ALMT empossa Professora Graciele e Baiano Filho como novos deputados estaduais

 

Parlamentares assumem as vagas deixadas por Lúdio Cabral (PT) e Júlio Campos (União) [Fotos - Gilberto Leite]

Conteúdo/ODOC - Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso empossou dois novos suplentes nos cargos de deputado: Graciele Marques dos Santos (PT) e José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (União Brasil). Os novos parlamentares ocupam as cadeiras – respectivamente - dos deputados Lúdio Cabral e Júlio José de Campos, que se licenciaram das atividades parlamentares.

Professora Graciele, como é conhecida, é educadora da rede pública estadual, já foi vereadora em Sinop no período de 2021 e 2024, tendo sido a mais votada naquele PLEITO. Em 2022, na campanha para deputada, obteve 7.580 votos. Após empossada, disse em pronunciamento que espera, na passagem pela ALMT, fortalecer pautas regionais e ampliar o debate sobre a agricultura familiar, o meio ambiente, A educação, cultura e a inclusão.

“Quero representar as famílias agricultoras, a agricultura familiar, o meio ambiente, fazer a defesa da educação, como faz o deputado Lúdio, Barranco e outros colegas. Lembrar a importância da cultura, que é algo vivo que pulsa em todo o Estado de Mato Grosso, que precisa de incentivos e não pode ficar sem a defesa dessa Casa”, disse a deputada.

“Quero fazer um mandato pela ciência, pelas mulheres negras, um mandato antirracista. Precisamos reparar na história as injustiças com o povo negro”, destacou.

Baiano Filho lembrou que iniciou sua carreira política também em Sinop, cidade que lhe concedeu dois mandatos de deputado estadual e três de vereador, além de permitir que ocupasse, no governo Blairo Maggi, o cargo de secretário de Estado de Esportes. Recordou que foi durante sua gestão que Mato Grosso conseguiu a condição de sediar a Copa do Mundo de 2014.

O deputado empossado Baiano Filho (União), agradeceu o apoio do partido, particularmente o deputado Júlio Campos, pela oportunidade de assumir a cadeira na Assembleia Legislativa. “Sou grato ao partido, ao deputado Júlio Campos, pela oportunidade em poder continuar trabalhando por um Mato Grosso ainda melhor para todos”, completou em pronunciamento no plenário.

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Pivetta destaca trabalho do Governo para colocar MT no mapa mundial como potência agrícola

 

Otaviano Pivetta destacou que o Estado tem sido parceiro direto do setor produtivo, com investimentos em infraestrutura para o escoamento da produção agrícola [Foto - Dacio Moraes/Vice-governadoria]

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, participou, nesta quarta-feira (18), da abertura oficial da colheita nacional do milho de segunda safra, realizada no município de Sorriso, maior produtor do grão no Brasil.

Durante o evento, Otaviano destacou que o desempenho recorde do setor é resultado de uma política pública estadual focada em infraestrutura, logística e segurança jurídica, que tem criado as condições necessárias para o avanço do agronegócio.

“O que o Estado tem feito é dar condições para que o produtor continue avançando. Fizemos mais de 6 mil km de asfalto novo nos últimos sete anos e assumimos obras estratégicas, como a duplicação da BR-163, a pavimentação da MT-170 e a construção da primeira ferrovia estadual do Brasil. Saímos do isolamento logístico e colocamos Mato Grosso no mapa mundial como potência agrícola”, afirmou o governador.

Ele também ressaltou a importância do reconhecimento internacional ao modelo produtivo mato-grossense.

“Nenhum outro lugar do mundo produz duas ou até três safras por ano com esse nível de eficiência e sem irrigação. Aqui, cada hectare é aproveitado com inteligência, tecnologia e consciência ambiental. Hoje, Mato Grosso produz o que o Brasil produzia há dez anos. A agricultura feita aqui é a mais sustentável do mundo, preservando 60% do nosso território”, completou Otaviano.

Também participaram da abertura da colheita a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fugioka; o presidente da MT Par, Werner Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o suplente de senador Marcos Rogério; a deputada federal Coronel Fernanda; o suplente de deputado estadual Xuxu do Amorim; o presidente da Aprosoja, Lucas Weber; o diretor de Operações e Tecnologia da Nova Rota do Oeste, Wilson Ferreira; o presidente da Abramilho, Paulo Antonio Pusch Bertolini; e o prefeito de Sorriso, Arlei Fernandes.

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Pesquisa aponta Abílio como o melhor cabo eleitoral nas eleições de 2026

 

Pesquisa realizada com 800 pessoas na capital aponta o prefeito, Abílio Brunini (PL), como o gestor público que pôs fim à corrupção no Palácio Alencastro

Pesquisa para consumo interno, a qual a coluna teve acesso, recentemente, aponta o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), como o nome com maior poder de influência eleitoral, em Cuiabá, em se tratando das eleições gerais de 2026. Abílio supera pesos pesados como Mauro Mendes (União Brasil) e Jair Bolsonaro (PL). E mais: se o chefe do Alencastro fosse candidato ao Governo do Estado, seria um nome muito forte a ser batido nas urnas. Se as eleições fossem hoje, segundo a pesquisa, Abílio venceria, com folga, na capital, o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o senador, Wellington Fagundes (PL).

Brunini conseguiu entrar bem nos grupos sociais mais ligados aos partidos de centro. Esse eleitorado que o repelia, por exemplo, hoje o vê com outros olhos. “Dois pontos puxam o Abílio pra cima: recuperação das finanças de Cuiabá e combate intransigente à corrupção. O cuiabano entende que o atual prefeito está fazendo de tudo para reerguer os escombros da cidade”, definiu um dos melhores pesquisadores do Brasil.  

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TCE recebe 23 mil contratos após lançamento de plataforma digital; dívida passa de R$ 12 bilhões

 

O presidente Sérgio Ricardo acompanhará permanentemente o andamento da inserção dos contratos na plataforma. Os documentos devem ser enviados pelas empresas até o dia 30 de junho

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou o recebimento de 23 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre instituições financeiras e servidores públicos, após a disponibilização da plataforma digital “Fiscaliza Consignados”, que foi ao ar nesta quarta-feira (16).

Conforme deliberação da mesa técnica que apura o superendividamento no estado, os documentos devem ser enviados pelas empresas até o dia 30 de junho.

“O Tribunal está firme na sua missão de investigar os consignados no estado de Mato Grosso. Existem pelo menos 300.000 contratos. A dívida hoje, se somarmos todos os consignados, passa de R$ 12 bilhões e estamos nesse processo com o objetivo de solucionar. Essas empresas foram notificadas e só serão consideradas regulares se entregarem os contratos até o dia 30, sob pena de nulidade dos acordos”, declarou o presidente Sérgio Ricardo. 

Sérgio Ricardo informou ainda que acompanhará permanentemente o andamento da inserção dos contratos na plataforma e manterá a sociedade informada. “Nós estaremos aqui no nosso departamento de tecnologia constantemente para apresentar o andamento desses processos. Os 300.000 contratos deverão constar nessa plataforma, os que não forem inseridos podem se tornar inexistentes e as dívidas também. Essa é a grande oportunidade de as empresas mostrarem que fizeram tudo certo, porque nos parece que tem empresas que não fizeram.” 

A criação da plataforma foi determinada pelo presidente após reunião realizada com as instituições financeiras no dia 12 de junho. Mais informações, além dos manuais, do termo de responsabilidade e da Nota Técnica nº 62/2025, estão disponíveis no hotsite do TCE-MT - clique aqui.

A mesa técnica

Em 26 de maio, o TCE instalou mesa técnica para discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mostra que 62 mil servidores estaduais, quase 60%, têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada.

Entre os avanços já alcançados, está o lançamento de plataforma digital para recebimento dos contratos celebrados com servidores estaduais, nesta segunda-feira. Os documentos devem ser enviados ao Tribunal pelas empresas até o dia 30 de junho, caso contrário, o órgão deverá recomendar a suspensão imediata dos descontos em folha e dos repasses a essas instituições. A partir de 1º de julho, os próprios servidores poderão acessar a plataforma para verificar os contratos vinculados aos seus nomes.

Outros encaminhamentos definidos até agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas. Sérgio Ricardo vem defendendo ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, como forma de evitar novos abusos.

Além disso, por sugestão do presidente, o governador Mauro Mendes também encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que dispõe sobre os limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 976/2025 já foi aprovado em 1ª votação.

Já nesta terça-feira (17), o presidente propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos. A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na ALMT, quando Sérgio Ricardo também defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.

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“Cuiabá é referência e está fazendo história nos cuidados e nas políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, diz Emanuel Pinheiro ao receber o Selo UNICEF

 

Cuiabá recebeu, na noite desta quarta-feira (4), o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), edição 2021-2024. A certificação é concedida às cidades que avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Dos 78 municípios mato-grossenses que aderiram à iniciativa, 11 foram certificados.

O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu a certificação durante evento realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença de autoridades, prefeitos e representantes de órgãos e instituições envolvidos na iniciativa.

Cuiabá foi agraciada com o Selo UNICEF por cumprir todas as 41 metas listadas pelo organismo, melhorando indicadores relacionados à primeira infância e à adolescência.

“Cuiabá, agora certificada, fez o dever de casa e, com muito orgulho, está sendo referência e fazendo história nos cuidados e nas políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes. O Selo UNICEF é um protocolo perpétuo em nossa gestão, que divido com toda a minha equipe, especialmente das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, e com os Conselhos Tutelares. Essa equipe dedicada nos permitiu atingir 100% dos indicadores de forma extraordinária. Essa é uma das grandes honrarias do meu período de quase oito anos de mandato, da qual muito me orgulho”, destacou Emanuel Pinheiro.

Os índices atingidos por Cuiabá incluem melhorias em hábitos de higiene, educação, saúde física e mental, acesso à água potável, proteção contra a violência, assistência social a famílias vulneráveis e ações voltadas ao cumprimento dos direitos da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os municípios certificados, Cuiabá se destacou por atingir índices acima da média nacional, com destaque para Educação, imunização e proteção contra violências, reforçando o compromisso de priorizar a agenda de políticas públicas para infância e adolescência.

A articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira, ressaltou a importância do trabalho intersetorial para a conquista da certificação.

Durante a entrega da certificação, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, enfatizou a relevância da iniciativa. “Não há nada mais importante, do ponto de vista das políticas públicas, do que cuidar de nossas crianças e adolescentes, que são a essência do futuro do país. O Tribunal de Contas, além de exercer seu papel fiscalizador, tem o dever de auxiliar os gestores na execução dessas políticas públicas. Como costumamos dizer, o lugar das crianças é no orçamento”, afirmou Antônio Joaquim.

Lídia Pantoja, representante do UNICEF, destacou os 25 anos da iniciativa. “O UNICEF não faz o Selo sozinho. Ele é uma convocação de todas as pessoas que desejam mobilizar esforços para uma agenda comum. Cada criança e adolescente são o centro de todas as estratégias, políticas e ações. Agradeço aos prefeitos, articuladores e instituições que se engajaram neste desafio ao longo destes quatro anos e parabenizo todos os envolvidos”, declarou Lídia Pantoja.

Estiveram presentes na solenidade a coordenadora técnica de Ensino, Eliane Quinhone, representando a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado; a articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Vera Lúcia Martins; a mobilizadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Cláudia Fraga; a responsável técnica da Saúde, Renata Godoy; e o mobilizador dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA), Juarez França Ventura.

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Tribunal de Contas vistoria obras do Parque Novo Mato Grosso, avaliado em R$ 900 milhões

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vistoriou às obras do Parque Novo Mato Grosso, nesta segunda-feira (13). Avaliado em cerca de R$ 900 milhões, o empreendimento é executado pelo Governo do Estado, por meio da MT Par, e vem sendo acompanhado pela equipe do Tribunal.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve acompanhado do governador Mauro Mendes, do conselheiro e relator das Contas de 2024 da MT Par, Antonio Joaquim, do procurador-geral do Ministério Publico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e da equipe técnica do TCE-MT e do Governo do Estado.

“Tenho muita fé nessa obra, no futuro dela, na inclusão das pessoas. Falei aqui para o governador: popularizar, fazer com que as pessoas dos bairros consigam estar aqui dentro”, afirmou Sérgio Ricardo, que também defendeu a criação de linhas de ônibus para garantir o acesso da população ao parque.

O presidente ainda avaliou o potencial da obra para a projeção do estado. “Isso aqui não é só um parque. Estamos no Pantanal, estamos na Amazônia. Tem que vender isso tudo junto. Não há outro Pantanal no mundo, não há outra Amazônia. Esse parque vai se transformar num marco para o crescimento e divulgação de Mato Grosso.”

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Na ocasião, o governador Mauro Mendes destacou o papel do controle externo no acompanhamento da obra. “É importante que o Tribunal de Contas, que tem um papel fundamental no controle das contas, acompanhe de perto. Agora, eles estão vendo o tamanho disso, a grandiosidade e as dificuldades”, declarou durante a visita.

O governador também garantiu que o acesso ao parque será facilitado. “A prefeitura pode colaborar com isso, mas o Governo, na implantação do BRT, já está prevendo uma linha expressa e gratuita para sair do terminal CPA até o parque, todos os dias da semana que ele estiver funcionando”, pontuou.

Por sua vez, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a relevância institucional da iniciativa. “A obra é impactante, uma obra muito portentosa. Estou aqui como relator das contas da MT PAR de 2024 para ver de forma direta o que está ocorrendo. Essa é a convivência da democracia: o Executivo executa e o Tribunal fiscaliza.”

Além disso, ressaltou o papel do controle externo. “Toda a equipe técnica está aqui conosco, levantando informações, olhando de forma direta o que está ocorrendo. O governador gentilmente se dispôs a apresentar pessoalmente as obras, o que demonstra seu compromisso e sua transparência”, avaliou.

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Já o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, destacou o caráter contínuo da fiscalização. “É uma obra que vai demandar muito afinco por parte do controle externo, não apenas neste momento em que as obras estão sendo construídas. O TCE também se preocupa com a forma como o parque será gerido.”

Maior complexo multieventos do estado

 Com 300 hectares de área, o Parque Novo Mato Grosso está localizado às margens da MT-251, entre as rodovias Helder Cândia (MT-010) e Emanuel Pinheiro (MT-251). O espaço deve se tornar o maior complexo multieventos da América Latina, com autódromo, kartódromo, arena para shows, museu, áreas esportivas e espaços de lazer.

Além de atrair grandes eventos culturais e esportivos, o parque também foi concebido como estratégia de estímulo à economia criativa e ao turismo regional. A expectativa do governo é de que o novo complexo gere empregos, fortaleça o setor de serviços e coloque Mato Grosso no circuito internacional de eventos.

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Antonio Joaquim Mato Grosso é reconhecido com Selo Diamante de Transparência Pública

 

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Com um índice de 95,44%, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de premiação, organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu nesta quarta-feira (04.12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.

Entre os 288 portais avaliados no Estado, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante. Representando o Governo, participaram da solenidade o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), José Alves Filho, e a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini.

 

José Alves destacou a importância do reconhecimento. “Essa premiação representa o comprometimento do Governo em manter um alto nível de transparência nos programas e nos gastos públicos. Além disso, evidencia que a transparência possibilita ao cidadão participar das políticas públicas e ser um agente de transformação. Manter o selo Diamante é resultado de um trabalho árduo de toda a equipe técnica da CGE”, disse.

Aline Landini enfatizou o trabalho integrado entre órgãos estaduais. “A conquista e manutenção do Selo Diamante foi fruto do esforço conjunto da CGE, da MTI e das equipes de diversos órgãos e entidades. As informações no Portal da Transparência são alimentadas a partir dos bancos de dados de cada um, o que reflete a importância de um trabalho integrado para atender à população. É isso que faz a diferença.”

 

O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou a relevância da transparência na governança. “A transparência é um instrumento fundamental da democracia. Os países com maior transparência tendem a ter maior maturidade política, pois isso permite que a sociedade acompanhe as atividades públicas. É dever de todo gestor cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras normas que garantem esse direito.”

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Atricon, em parceria com entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Com o Selo Diamante, Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em transparência e governança, fortalecendo a confiança da população e inspirando outras administrações a seguirem o mesmo caminho.

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Antonio Joaquim - EDUCAÇÃO TCE recomenda que estado e cidades comprem livros de mato-grossenses

Atualmente não há no estado nenhum programa obrigatório de aquisição, distribuição e aplicação dos livros mato-grossenses em sala de aula

Patricia Sanches

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovaram, por unanimidade, a decisão normativa 06/2025, recomendando à Seduc e aos 142 municípios do Estado que adquiram livros produzidos no estado. Relator do caso, o conselheiro Antônio Joaquim argumenta que as leis estaduais indicam a obrigação de consumo de cultura regional até então descumprida pelos gestores públicos. “Educação de qualidade é valorizar a identidade regional, conhecendo os autores da nossa literatura. Temos uma produção literária expressiva em Mato Grosso”, defende.

Antonio Joaquim, que é presidente da Copec - comissão permanente de Educação e Cultura da Corte – frisa a necessidade da inclusão do conteúdo de história, geografia e literatura mato-grossense nas escolas e ressalta que a obrigatoriedade da aquisição desse material se estende às bibliotecas públicas do estado.

Rodinei Crescêncio

O conselheiro Guilherme Maluf, durante a sessão, reforçou o voto do relator, citando a legislação de autoria dos então deputados Francisco Monteiro e Hermes de Abreu. “Temos uma legislação determinando a compra dos livros e o nosso tribunal precisa fazer cumprir a lei, até porque somos um estado que ainda conhece pouco a sua história”, destaca Maluf.

A iniciativa da resolução acontece após várias reuniões entre o TCE e a Mesa Diretora da Academia Mato-grossense de Letras. Durante os primeiros meses deste ano, Antonio Joaquim, a secretária-geral Cassyra Vuolo e os membros do Copec, receberam os acadêmicos Cristina Campos, Eduardo Mahon e Flávio Ferreira para debates sobre os sucessivos descumprimentos das diversas leis sobre o assunto.

Atualmente não há no estado nenhum programa obrigatório de aquisição, distribuição e aplicação dos livros mato-grossenses em sala de aula.

Mahon, que já foi presidente da AML, frisa que “desde 1983, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso determinou à SEDUC que incluísse história, geografia e literatura mato-grossense no curriculum escolar obrigatória com a aquisição de livros para dar suporte aos estudantes e até hoje não temos esse programa institucionalizado, muito menos em âmbito municipal”.

Flávio Ferreira, vice-presidente da AML entende que “a resolução é essencial para tornar eficaz a legislação estadual e, a partir de agora, temos instrumento jurídico para cobrar os gestores”. Já Cristina Campos, atual secretária-geral da Academia, comemora a decisão do TCE afirmando que “num contexto desafiador de tecnologia, nossos estudantes terão direito à literatura como item essencial à formação humana”.

O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo proclamou aprovada a resolução 06/2025 que será publicada no Diário Oficial para notificar o estado e os 142 municípios a fim de reservarem dotação orçamentária própria para a aquisição de livros produzidos em Mato Grosso de forma direta das editoras, conforme determina a Lei 12.689/2024, além de prever as disciplinas de literatura, geografia e história mato-grossense nas grades curriculares municipais e estaduais. (Com informações da Assessoria)

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