Com uma atuação implacável em defesa da legalidade e da moralidade administrativa, o conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão imediata de uma licitação milionária do Consórcio Intermunicipal CIDESAT por indícios graves de irregularidades e falta de transparência.
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A concorrência pública, no valor estimado de R$ 109 milhões, previa a formação de uma ata de registro de preços para a contratação de serviços operacionais e administrativos. Contudo, uma análise técnica minuciosa revelou falhas sérias como:
Ausência de ampla divulgação do edital, não publicado nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nem em jornal de grande circulação;
Escolha injustificada pelo modelo de pregão presencial, limitando a concorrência;
Falta de gravação da sessão pública, ferindo princípios legais de transparência;
Sobreposição de contratos com a mesma empresa já contratada anteriormente, com aumento de preços em até 18%, mesmo para serviços idênticos;
Ausência de manifestação de outros entes interessados em aderir à ata, como exige a Lei nº 14.133/2021.
A decisão foi embasada em relatório técnico da equipe do TCE e teve como relator o conselheiro Antonio Joaquim, que tem se notabilizado por sua postura técnica, independente e combativa frente às tentativas de burlar a legalidade na administração pública.
“É inadmissível que se comprometa a competitividade e a lisura de um processo licitatório dessa magnitude, principalmente quando se nota possível favorecimento e duplicidade de contratos com a mesma empresa”, afirmou o conselheiro, ao determinar a suspensão cautelar da licitação.
O conselheiro destacou ainda que, em dois dos três lotes da licitação, apenas a empresa que já prestava serviços ao consórcio apresentou proposta, o que reforça a suspeita de direcionamento e quebra de competitividade. A empresa beneficiada é a Clean Service Invicta Ltda., já contratada pelo consórcio até julho de 2025.
A decisão proferida por Antonio Joaquim é uma medida cautelar, válida até que todas as suspeitas sejam completamente analisadas. Com isso, o TCE-MT demonstra mais uma vez sua vigilância ativa e compromisso com a boa gestão pública.
O julgamento mostra a firmeza do conselheiro Antonio Joaquim, cuja trajetória no Tribunal é marcada por decisões técnicas, responsabilidade institucional e defesa intransigente dos princípios da transparência, isonomia e economicidade.
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