Antonio Joaquim - TCE/SC participa da Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública

 

Os auditores fiscais de Controle Externo Michelle Padovese de Arruda e Jean Rodrigues de Souza representaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na Semana da Garantia da Qualidade do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento ocorreu de 9 a 12 de setembro, na sede do TCE do Paraná, em Curitiba. 

O encontro técnico marcou a etapa final da capacitação realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Ao todo, participaram cerca de 70 servidores dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. 

A abertura do evento, no dia 9, contou com a presença do presidente em exercício do TCE/PR e vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, e com integrantes do PNTP, o coordenador nacional, conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT), o coordenador da Comissão de Garantia, conselheiro Gilberto Jales (TCE/RN), e o secretário executivo, Volmar Bucco Júnior. 

A etapa de Garantia da Qualidade é essencial para assegurar a conformidade das avaliações de cerca de 10 mil portais da transparência, mantidos pelo poder público nas três esferas de governo — União, estados e municípios — e por empresas públicas e de economia mista e por consórcios públicos, com as diretrizes estabelecidas pelo Programa.  

Ocorre antes da apresentação oficial dos resultados, prevista para acontecer no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, no dia 4 de dezembro, em Florianópolis, e da disponibilização das informações no Radar da Transparência Pública. Conforme informações repassadas pela Atricon, as notas dos índices de transparência ficarão ocultas para os controladores internos, no Sistema Avalia, até a divulgação dos resultados. 

O processo segue os critérios e as regras descritos na Cartilha “Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, levando em consideração os dados atuais dos portais das unidades gestoras selecionadas na amostra, composta por portais de todas as esferas e Poderes. Após a validação, as conclusões serão encaminhadas aos respectivos TCs, para ciência e, se houver interesse, manifestação. 

No TCE/SC, além da Michelle e do Jean, integram a equipe do Programa os auditores fiscais da Diretoria-Geral de Controle Externo Flavia Leitis Ramos — coordenadora do PNTP na Instituição — e Paulo João Bastos, e da Diretoria de Administração e Finanças, André Diniz dos Santos. 

          

O Programa 

O PNTP é uma ação promovida pela Atricon, pelo TCU e pelo TCE/MT, com o apoio de todos os Tribunais de Contas e entidades ligadas ao controle externo — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022. Tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência dos sites dos órgãos públicos, de empresas públicas e de economia mista e de consórcios públicos.  

Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:    
- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;    
- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas; 
- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e 
- divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. 

A análise considera o atendimento aos parâmetros estabelecidos em normas como a Lei de Acesso à Informação — Lei n. 12.527/2011 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n. 101/2000. A previsão é de que 10 mil sites sejam avaliados, o que representa um crescimento de 35% em relação ao número de portais verificados em 2024. 

Ao final de cada análise, os portais públicos são classificados em sete níveis de atendimento, os quais correspondem às categorias Diamante, Ouro e Prata — que atendem entre 75% e 100% dos critérios exigidos —; Intermediário e Básico — que atendem entre 30% e 74%; e Inicial e Inexistente — que atendem entre 0% e 29%.  

Mais informações sobre o PNTP estão disponíveis aqui. 

 

* Com informações do TCE/PR. 

 

 

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Tricotando aborda papel da IA na modernização das ouvidorias

Thiago Bergamasco/TCE-MT


Secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, abriu o encontro online realizado pela Ouvidoria Geral do TCE-MT em parceria com a CGU


A aplicação da inteligência artificial (IA) em serviços de ouvidoria foi tema da terceira edição do Tricotando sobre Ouvidoria, realizada nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).



O encontro online reuniu 254 representantes das ouvidorias públicas estaduais e municipais, com apresentações, debates e exercícios práticos sobre o uso da tecnologia para aprimorar o atendimento ao cidadão.



Organizado pela Ouvidoria Geral do TCE-MT, sob liderança do conselheiro Antonio Joaquim, em parceria com a Escola Superior de Contas, o evento teve a participação de quase 100 municípios.



Na abertura, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, destacou o papel da tecnologia no fortalecimento das ouvidorias e na melhoria da prestação de serviços públicos à população.






“Um serviço sem exatidão da informação ou sem a rapidez necessária não é um bom serviço. Por isso, a Presidência não poderia deixar de investir na inteligência artificial para o ramo da ouvidoria”, afirmou.



O secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destacou a importância de investir em tecnologia como forma de dar mais agilidade ao atendimento e otimizar os recursos disponíveis.



“As equipes às vezes são pequenas para a quantidade de demandas. Então, é preciso buscar apoio das prefeituras, principalmente das que recebem maiores demandas, para facilitar esse trabalho.”



O superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Ricardo Plácido, classificou a iniciativa como inovadora e ressaltou o protagonismo do TCE-MT na adoção da inteligência artificial.



“Essa ferramenta só pode ser bem utilizada quando se conhece bem a técnica: se você conhece pouco, ela vai te dar pouco. À medida que você conhece e explora, o potencial é infinito”, pontuou.



Tecnologia aplicada às ouvidorias



Em seguida, o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo, apresentou a plataforma Platão, desenvolvida pelo Tribunal.






“A ideia é inspirar ouvidores para que também pensem em iniciativas inovadoras com IA para o dia a dia. É possível fazer isso com conhecimento técnico e apoio das equipes para o uso correto e ético desses instrumentos”, explicou.



Já o servidor da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Walter Aguiar, palestrou sobre o uso estratégico dos prompts — instruções utilizadas para interagir com sistemas de IA.



“Vamos discutir qual é a melhor forma de se dar instruções para que a resposta seja efetiva e a contento. A qualidade que a gente dá para o prompt, que é a nossa entrada, está diretamente relacionada à qualidade da resposta que vamos obter.”



Mediando os debates, o ouvidor-geral de Cuiabá, Jeidson Rodrigo de Campos, destacou a parceria com o TCE-MT como essencial para o fortalecimento desses canais.



“O Tribunal tem nos auxiliado com o conhecimento e com o aparato do Tribunal. Essa parceria tem nos ajudado bastante, não só para apoiar os ouvidores setoriais, mas também para que eles possam desempenhar melhor as suas funções”, afirmou.

Tricotando



Criado em 2023, o Tricotando integra o projeto Ouvidoria para Todos, em andamento desde 2021. A iniciativa tem como objetivo promover orientação, capacitação e integração entre as ouvidorias públicas de Mato Grosso, fortalecendo a comunicação com o cidadão.



O projeto conta com apoio institucional da CGU e tem como base a Lei 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

Platão



O TCE-MT lançou, na terça-feira (16), a plataforma de inteligência artificial Platão, desenvolvida para agilizar processos internos, dar mais eficiência à fiscalização e garantir maior segurança no uso de dados públicos.



A ferramenta realiza desde tarefas simples do dia a dia até análises complexas que envolvem decisões estratégicas, com impacto direto na gestão pública e na sociedade.





Desenvolvida pela SETI, a plataforma conta com módulos baseados em IA generativa e é destinada exclusivamente para uso interno do Tribunal.

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Com terreno doado por Antonio Joaquim, Barra do Garças ganha primeiro lar para idosos

 

Crédito: Prefeitura de Barra do Garças

Conselheiro Antonio Joaquim participou da inauguração do lar dos idosos, em Barra do Garças. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim participou da inauguração do Lar dos Idosos “Bem Viver – Grimalda dos Santos Rodrigues”, em Barra do Garças, na segunda-feira (15). A unidade, que atenderá cerca de 80 pessoas, foi construída em um terreno doado pelo conselheiro há 17 anos. 

“Doar este terreno foi minha forma de agradecer à Barra do Garças, que tanto me deu. Essas coisas nos dão energia para continuar na vida pública e uma satisfação muito grande, porque sempre tive a convicção de que o importante é você ser útil e melhorar a vida das pessoas”, declarou o conselheiro durante a inauguração. 

Entregue no dia em que o município celebrou 77 anos, o prefeito Adilson Gonçalves classificou a conquista como histórica. “Estamos realizando um sonho antigo, que só foi possível graças a grandes parceiros. Cada detalhe deste Lar reflete amor e respeito pelos nossos idosos. É uma homenagem a eles e um compromisso com o futuro.”

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Crédito: Prefeitura de Barra do Garças

O abrigo foi construído em uma área de 8 hectares doada pelo conselheiro.

A solenidade de inauguração também contou com a presença do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virgínia Mendes, que destacaram a importância social da instituição. “Este espaço representa cuidado e dignidade para aqueles que ajudaram a construir a história da cidade”, afirmou o governador. 

Primeira instituição do município voltada ao acolhimento da população idosa, a unidade foi idealizada pelo Padre Cristiano Dias. A obra recebeu aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, oriundos de acordo entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de emendas parlamentares e recursos do município. 

Construída em um terreno de 8 hectares, o espaço autossustentável garantirá atendimento médico, odontológico, psicológico e fisioterapêutico aos idosos, além de áreas de lazer e convivência.

Políticas para a população idosa

 O TCE-MT tem ampliado seu papel na articulação de políticas públicas voltadas ao atendimento desta população. Recentemente, em visita ao Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, Antonio Joaquim defendeu a desburocratização das normas que regulamentam os repasses públicos às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). 

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Além disso, em 2024, viabilizou junto ao Ministério Público (MPMT) R$ 2 milhões destinados à construção da ala de saúde da entidade. “A atividade pública se alimenta desse tipo de ação. O agente público tem que ser útil. Ver o bem que podemos fazer com nosso trabalho nos dá forças para continuar contribuindo”, afirmou o conselheiro.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também atua para o avanço da pauta, com destaque para a doação, em 2024, de uma área em Cuiabá para a instalação de uma Instituição de Longa Permanência.

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Fonte: TCE MT – MT

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Autor de tentativa de feminicídio em VG tem prisão cumprida pela Polícia Civil

 O jovem que espancou gravemente a sua companheira em Várzea Grande, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, na quinta-feira (18.9), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.

O suspeito, de 21 anos, foi preso por força da ordem judicial expedida pelo juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, pelo crime de tentativa de feminicídio.

Após o investigado comparecer na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, para ser interrogado acerca dos fatos, os policiais civis realizaram a prisão em cumprimento ao mandado.

No dia anterior, quarta-feira (17), a mãe da vítima procurou a Polícia Civil relatando que sua filha, de 31 anos, foi levada em estado grave para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Várzea Grande, depois de ser agredida fisicamente pelo companheiro.

O casal mantêm um relacionamento há 4 anos, são moradores do bairro Parque do Lago, e possuem um filho de 3 anos. Conforme boletim de ocorrência, no domingo (14), o homem agrediu brutalmente a mulher com vários chutes, socos e pontapés. Socorrida em estado grave, a mulher passou por cirurgias de urgência e segue internada.

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Com base nas informações e diante dos fatos constatados de violência doméstica, o delegado, Renato Resende, representou pelo pedido de prisão preventiva do suspeito por tentativa de feminicídio.

Em poucas horas a ordem de prisão representada pela Polícia Civil foi deferida pela Justiça, e o suspeito foi imediatamente preso. Após as providências cabíveis ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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TCE MT TCE-MT esclarece competência de prefeituras em custeio de curso de condutor escolar

 

Conselheiro-realtor, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Em resposta a consulta formulada pela Prefeitura de Alta Floresta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu que a administração municipal pode oferecer o curso de condutor de transporte escolar a motoristas efetivos para manutenção da certificação, mas não é obrigada a custeá-lo sem força de lei municipal específica. O entendimento foi firmado na sessão ordinária da última terça-feira (09).

A consulta, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, questionava a competência e a responsabilidade do município em custear curso de formação continuada para condutor escolar, tendo em vista a Instrução Normativa 5/2013 da Controladoria-Geral do Município de Alta Floresta, que atribui ao ente municipal a responsabilidade pelo custeio.

“Tal despesa somente seria exigível mediante a existência de lei municipal específica. A norma da Controladoria Interna do Município não possui força normativa para instituir tal obrigação”, sustentou o conselheiro-relator em seu voto.

Conforme ressaltado no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), acolhido pelo conselheiro Antonio Joaquim, a administração municipal pode assegurar a oferta do curso de condutor de transporte escolar, nos termos do artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro, aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo ou função de motorista escolar, a fim de garantir a manutenção da validade de sua certificação.

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“Para os motoristas contratados temporariamente, bem como para aqueles que pretendam ingressar no cargo por meio de concurso público, o município deverá exigir, no edital, a apresentação da certificação como requisito prévio para a formalização do contrato ou investidura no cargo”, argumentou o relator. 

O entendimento foi consolidado com base no parecer do MPC e na minuta de resolução de consulta elaborada pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT e foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE MT Sérgio Ricardo lança livro sobre Defesa Recursal nesta terça-feira (23)

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

As garantias constitucionais e processuais aplicáveis ao controle externo são tema central do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra tem como coautor o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e será lançada na próxima terça-feira (23), às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas.

Escrito em conjunto com o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o material analisa os fundamentos do direito ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade institucional, examinando a estrutura recursal no processo de controle externo.

“Essas são questões técnicas fundamentais para a segurança jurídica de todos os envolvidos nos processos de fiscalização. Então, oferecemos uma reflexão sobre os contornos de um modelo processual mais justo, garantista e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito”, explica Sérgio Ricardo.

Coordenada por Rennan Thamay, a obra é o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”. Nela são abordados temas como a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos.

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“Os capítulos se aprofundam nos diferentes recursos disponíveis, tais como agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão. A abordagem contempla ainda os aspectos legais e doutrinários que regem a legitimidade, os prazos e os efeitos dos recursos”, acrescenta Grhegory Maia. 

Voltado ao público acadêmico e profissionais que atuam no controle externo, o livro também se destina a pesquisadores, estudantes, membros e servidores dos tribunais de contas, advogados públicos e privados, além de gestores e demais agentes fiscalizados. Na solenidade de lançamento haverá sessão de autógrafos e distribuição de exemplares.

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Antonio Joaquim reforça papel do controle externo na educação durante o VII SINED

 

O conselheiro Antonio Joaquim participou do VII Simpósio Nacional de Educação, em Aracaju. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim destacou o papel do controle externo para o avanço das políticas públicas educacionais durante o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), na terça-feira (16), em Aracaju (SE). Representantes do TCE-MT também participaram da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), que faz parte da programação do evento.

“Garantir que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa é um desafio para os gestores de todo o país. O controle externo tem um papel estratégico nesse processo, identificando riscos, orientando e assegurando que cada real aplicado na educação tenha retorno em aprendizado”, afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec). 

Com o tema Caminhos para uma educação mais humana e eficaz, o SINED chega à sua sétima edição reunindo representantes do controle externo de todo o país no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE). O evento busca construir uma agenda comum para a educação pública, alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

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Na solenidade de abertura, a presidente da Corte de Contas sergipana, Susana Azevedo, destacou que o Brasil tem hoje, segundo o Censo Escolar de 2023, cerca de 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica. Desse total, quase 80% estão na rede pública, sendo a maioria sob responsabilidade dos municípios.

“Em oito estados brasileiros, e Sergipe é um deles, menos da metade das crianças são alfabetizadas. O índice foi divulgado pelo Ministério da Educação e faz parte do estudo Resultados da Alfabetização 2024 – Indicador Criança Alfabetizada. Esse dado nos alerta e, ao mesmo tempo, nos convoca à ação”, afirmou. 

Com programação até quinta-feira (18), o simpósio é realizado pelo TCE-SE e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

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Reunião Ordinária

 Durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), ficou definido que, em 2026, o Comitê irá aprofundar as fiscalizações sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios. O objetivo é garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

“Temos um resultado nacional, mas também resultados detalhados de cada ente federado, e agora iremos verificar se esses riscos estão sendo enfrentados, se estão ocorrendo ou não, e como evitá-los, para garantir efetividade ao Compromisso”, explicou o presidente do CTE-IRB, conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES).

Na ocasião, também foram apresentados dados sobre os planos de carreira dos profissionais do magistério. Um estudo realizado pelo Comitê abrangeu 4.520 redes de ensino em todo o país, reunindo informações que servirão de base para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais da educação.

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Agespisa promove ação em alusão ao Setembro Amarelo

 A Companhia de Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa) realizou, nesta sexta-feira (20), uma ação especial em referência ao Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio.

Foto: Rerpodução

Desenvolvida em parceria com o Centro de Integração Escola Empresa (CIEE-E), a atividade foi representada pela supervisora de atendimento Leidiane Santana e teve como palestrante a terapeuta Patrícia Costa. O objetivo é sensibilizar e conscientizar os participantes sobre a importância da saúde mental e do cuidado com a vida.

Antes de iniciar a palestra, foi realizada uma ginástica laboral pelo professor Lairo Moura. Durante o encontro, foram repassadas informações sobre a campanha, mensagens de valorização da vida e orientações sobre como identificar sinais de sofrimento emocional, além da importância de buscar apoio..

O Setembro Amarelo é uma mobilização nacional criada em 2014 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Desde então, o mês de setembro é marcado por ações de prevenção e conscientização em todo o país.

Ao aderir à campanha, a Agespisa reafirma que valorizar a vida é uma prioridade e que falar sobre saúde mental é essencial para a construção de uma sociedade mais humana e solidária.

Fonte: Governo do Piauí

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Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária tem foco na adaptação dos municípios; confira programação

 

A programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai orientar gestores de todo o estado sobre as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. 

O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), será realizado nos dias 29 e 30 de setembro, no auditório da Escola Superior de Contas. Nos dois dias, especialistas vão detalhar as exigências da Reforma Tributária. Clique aqui para se inscrever.

“O objetivo de preparar as gestões municipais para um processo de mudança que terá reflexos diretos na sustentabilidade fiscal e na capacidade de investimento das cidades”, reforça o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

É o que também destaca o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano. “Essa compreensão é fundamental para que os municípios se preparem de forma adequada para as alterações na composição de suas receitas e nos critérios de distribuição, para manter a arrecadação estável, evitando a perda de recursos nas próximas décadas.” 

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Federalismo fiscal e obrigações imediatas dos municípios 

No primeiro dia, a abertura será seguida pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da reforma tributária”, ministrada pela especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell.  

Na sequência, Alex Hudson Costa Carneiro, gerente da Área Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentará a palestra “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. 

À tarde, o Procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, falará sobre “Questões-chaves para os municípios na implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023”, abordando temas como: a estruturação da fiscalização local sob coordenação do Comitê Gestor do IBS; conflitos entre Municípios, Estados e União; e o Sistema Nacional de recolhimento, arrecadação, fiscalização e distribuição da CBS e do IBS.  

Já Evandro Assis Muller, coordenador da CNM, apresentará a palestra “Orientações sobre o conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias”, com foco em procedimentos como atualização de cadastros, conformidade tributária e integração dos sistemas municipais. 

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Transição do sistema tributário e realidade mato-grossense 

O segundo dia será dedicado a temas práticos da transição. Alberto Jorge Borges Mendes, economista e sócio-diretor da Aequus Consultoria, ministrará a palestra “Reforma Tributária e o Novo Modelo de Transferências Intergovernamentais – IBS e o fim do ICMS/ISS: O que Muda para os Municípios.” 

Em seguida, Henrique Valentim Martins da Silva, secretário da Fazenda de Serra (ES), ministrará a palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”. Encerrando a programação, Vinícius Simioni da Silva, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), apresentará o estágio de implementação da reforma no estado.

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Intersetorialidade no cuidado com a saúde mental infantojuvenil é foco de evento realizado no TCE-MT

 

No período da tarde, os debates apresentaram diagnósticos, experiências práticas e propostas para ampliar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes. Clique aqui para ampliar

O VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio reuniu especialistas para debater o cuidado em saúde mental infantojuvenil e estratégias intersetoriais de promoção da vida na tarde da última quarta-feira (17), no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Ao longo da programação, os debates apresentaram diagnósticos, experiências práticas e propostas para ampliar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Mato Grosso. A programação incluiu a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e profissionais da educação e da saúde mental.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa “O cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso: cenário, desafios e propostas”. Clique aqui para ampliar

Na mesa “O cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso: cenário, desafios e propostas”, as representantes da da Coordenadoria de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS/SES-MT), Valéria Vuolo e Daniely Beatrice Lago, destacaram a necessidade de ampliar unidades do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) e fortalecer a integração entre atenção primária, hospitais gerais e ações culturais e educativas.

“O cuidado psicossocial requer vínculo, por isso a rotatividade dos profissionais nas unidades de cuidado é um desafio, além da baixa capacitação. Lembrando que não somente psicólogos são os profissionais de saúde mental nesse caso”, comentou Valéria Vuolo, que apresentou dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado e iniciativas como o Conecta CAPSi, que já capacitou mais de 100 profissionais em 2024.

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Na mesma mesa, Everton Santos de Brito, que atua na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS Cuiabá), no Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Adolescer, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, falou sobre o trabalho artístico que desenvolve. “A arte é central para que os adolescentes encontrem formas de expressar aquilo que não conseguem dizer. O cuidado psicossocial não se resume a clínica médica ou acompanhamento individualizado, mas também se dá no coletivo”, pontuou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa “A intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil: a atuação dos órgãos de garantia de direitos”. Clique aqui para ampliar

Em seguida, a mesa “A intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil: a atuação dos órgãos de garantia de direitos”, composta por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a relevância do diálogo entre as áreas para a oferta dos serviços públicos de saúde mental de crianças e adolescentes, além da criação de fluxos de atendimento estruturados e da priorização política para garantir equipes multidisciplinares e acompanhamento psicológico contínuo às vítimas de violência.

“Sem a intersetorialidade o sistema de cuidado não funciona adequadamente, porque não há como trabalhar a saúde mental de uma criança e adolescente sem saber se ela frequenta a escola, como é sua relação familiar, se está em um ambiente de conflito ou não”, destacou a promotora da Vara de Infância e Adolescência do Ministério Público de Mato Grosso, Daniele Souza.

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Para finalizar, os participantes da mesa “Promover a saúde para prevenir: o papel da intersetorialidade e das ferramentas psicossociais para a prevenção do suicídio”, abordaram a promoção da vida a partir da integralidade do cuidado. Representantes da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), além do professor e pesquisador Ricardo Ceccim, debateram práticas de mediação escolar, cultura de paz, uso de dados para orientar políticas educacionais e estratégias para evitar que hábitos saudáveis se transformem em imposições, preservando a singularidade de cada trajetória.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa “Promover a saúde para prevenir: o papel da intersetorialidade e das ferramentas psicossociais para a prevenção do suicídio”. Clique aqui para ampliar

Neste debate, a psicóloga Veline Simioni, que atua há 20 anos na SES-MT, sendo 18 no Hospital Adauto Botelho, falou que a intersetorialidade remete a um dos princípios básicos do Serviço Único de Saúde (SUS). “O princípio da Integralidade, que pressupõe considerar as várias dimensões do processo de saúde-doença que afetam não só os indivíduos, mas também as coletividades. A saúde mental é transversal e intersetorial, pois atravessa todos os níveis de assistência”, esclareceu a profissional. 

Ao final das apresentações, o público pôde enviar perguntas, sugestões e responder a uma pesquisa de satisfação. Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e diversas instituições, o evento integrou a campanha Setembro Amarelo em busca do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental.

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Fonte: TCE MT – MT

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