TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

 

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

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TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

 Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

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TCE MT - Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

 A obra apresenta soluções tecnológicas e preventivas para fortalecer a transparência e a concorrência nas compras públicas

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

 

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Guilherme Antonio Maluf Saúde na Escola: investimento fundamental frente aos Desafios Contemporâneos

 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes direitos fundamentais para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Guilherme Antonio Maluf

Guilherme Antonio Maluf é graduado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro (1986). Fez residência médica em Cirurgia-geral pela Universidade de São Paulo (USP) (1988-1990). É especialista em Cirurgia-geral e Endoscopia Digestiva pela USP (1991). Pós-graduado em Gerente de Cidades pela FAAP-SP (2013). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Foi vereador por Cuiabá (2005-2006). Deputado Estadual por quatro mandatos (2007-2010/ 2011-2014/ 2015-2018/ 2019-2022). Secretário de Saúde de Cuiabá (2007-2008). Presidente da Assembleia Legislativa (2015-2017). Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa (2017-2019). Governador Interino de Mato Grosso (abril 2016 - cinco dias). Tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT em 1/3/2019. Atualmente, exerce o cargo de vice-presidente do TCE-MT e de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes direitos fundamentais para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É a partir desse princípio que se estruturam as ações de promoção da saúde, educação e cidadania.

Nesse cenário, o Programa Saúde na Escola (PSE) emerge como estratégia para efetivar esses direitos, integrando saúde e educação. Criado pelo Decreto nº 6.286/2007, o programa articula ações voltadas ao bem-estar, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública, por meio de planejamento conjunto, metas definidas, articulação intersetorial, capacitação de profissionais e monitoramento contínuo.

As diretrizes, ações obrigatórias e incentivos financeiros para adesão ao PSE estão definidos pela Portaria Interministerial nº 1.055/2017, formalizados em Termo de Compromisso com gestão intersetorial. As ações abrangem vacinação, prevenção da obesidade, uso de drogas, violências, e cuidados com a saúde sexual, mental, ocular, auditiva e bucal, financiadas via Piso da Atenção Básica (PAB-Variável), recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) condicionados ao cumprimento de metas.

Segundo dados do MS (2023), o PSE está presente em cerca de 80% dos municípios brasileiros, alcançando mais de 25 milhões de estudantes. Estudos indicam que escolas participantes apresentam melhores indicadores em vacinação, saúde bucal e prevenção de doenças crônicas e mentais.

A Portaria GM/MS nº 7.568/2025 habilitou municípios e o Distrito Federal a receberem R$ 140 milhões para o ciclo 2025/2026, incluindo Cuiabá, que terá repasse previsto de R$ 160.938,23. Em Mato Grosso, a intersetorialidade do PSE é operacionalizada pela ‘Tríade Institucional’: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e Secretaria de Educação (SEDUC-MT) por meio de comitês e grupos regionais que planejam, executam e monitoram ações, promovendo governança e capacitação para ampliar cobertura e efetividade das políticas.

Escolas participantes do programa apresentam resultados positivos em vacinação, saúde mental, ocular, auditiva e bucal, combate ao sobrepeso infantil e proteção social, áreas priorizadas pela Copspas nos últimos três anos. O PSE posiciona a escola como espaço estratégico para a detecção precoce de condições que afetam o desenvolvimento infantil, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Fortalecer a integração entre saúde e educação assegura acompanhamento contínuo e eficaz das crianças e adolescentes, com destaque para o aumento das coberturas vacinais. Para isso, é fundamental o registro atualizado dos dados de saúde, tanto na caderneta de vacinação quanto no prontuário eletrônico, permitindo monitoramento sistemático ao longo do tempo.

Gestores escolares têm papel essencial no PSE, mobilizando equipes, engajando famílias e articulando atividades. Segundo o MS (2023), cerca de 2 milhões de pessoas vivem com TEA no Brasil, geralmente diagnosticado na infância; o TDAH atinge de 5% a 7% das crianças em idade escolar, e a obesidade infantil afeta 33,5% das crianças entre 5 e 9 anos.

Em Mato Grosso, projetos como “Potencializando as Relações Saudáveis na Educação” já beneficiaram mais de 321 mil estudantes em 648 escolas, promovendo prevenção ao assédio, saúde emocional e inclusão de alunos com TDAH. Eventos de extensão do Grupo de Trabalho Intersetorial do PSE, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contribuem para redução de desigualdades, bem-estar e equidade.

No segundo semestre de 2025, a SEDUC-MT realizou a ‘1ª Imersão do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE’, com participação estratégica da Copspas/TCE-MT, que impulsiona o fortalecimento do programa no estado.

É fundamental que as escolas possam complementar os serviços de saúde identificados pelo grupo gestor do PSE, usando recursos próprios ou pactuados e fortalecendo parcerias com órgãos públicos e privados, para promover a saúde escolar e atender às especificidades sociais locais. As ações prioritárias incluem segurança alimentar, saúde mental, ocular, auditiva e bucal, prevenção ao uso de drogas e formação continuada, enquanto as diretrizes complementares garantem legalidade, transparência, controle social e participação da sociedade civil.

O TCE-MT, via Copspas, publicou a Nota Recomendatória nº 2/2025, que destaca a escola como espaço essencial para promover saúde e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com base no ECA e na Constituição. A recomendação incentiva a integração de ações intersetoriais nos planejamentos estaduais e municipais, a oferta de serviços de saúde via PSE e a adaptação das ações às realidades locais, especialmente em áreas prioritárias como:Imunização, segurança alimentar e nutricional; atenção à saúde mental, ocular, auditiva e bucal; prevenção ao uso de álcool e formação continuada de profissionais da saúde e educação, além de destacar a corresponsabilidade entre governos e sociedade civil na proteção dos direitos da infância.

Reafirmamos o papel do TCE-MT como agente promotor de boas práticas na gestão pública. A articulação das políticas públicas deve assegurar saúde, bem-estar e direitos, reconhecendo que investir em saúde escolar é investir em capital humano e no futuro de Mato Grosso.

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Sergio Ricardo - Autoridades destacam protagonismo do TCE-MT na articulação de políticas públicas de combate à violência

 

Abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi reconhecido por diversas autoridades como um dos principais articuladores de políticas públicas do estado, durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (22). Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o evento reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo e forças de segurança para debater soluções para esta população. 

Em sua fala, a desembargadora Maria Erotides Kneip reconheceu o protagonismo do TCE-MT na transformação do enfrentamento à violência em Mato Grosso, classificando o órgão como “valente e destemido” por ter assumido pautas historicamente marcadas pelo silêncio institucional. “Eu conheci um Tribunal de Contas competente, mas silencioso, elegante, pesquisador, mas não audacioso, como eu vejo hoje. Esse Tribunal é o que vai fazer com que Mato Grosso saia da sua letargia.”

Exemplo disso é a auditoria sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, em fase de conclusão. “Quando conheci o relatório, tínhamos apenas 20 redes municipais. Hoje, são 92, e em dezembro chegaremos a 100, graças ao trabalho do Tribunal de Contas”, afirmou a magistrada. “Tenho certeza de que é por causa deste Tribunal que ousou, que denunciou e instigou os demais poderes a se mexerem, para que a gente tenha um mundo mais justo e um estado mais humano”, acrescentou.

Neste contexto, o procurador de Justiça Paulo Prado ressaltou a necessidade de ações conjuntas e elogiou a condução dos debates pelo presidente do TCE-MT. “A indignação do presidente Sérgio Ricardo é brilhante. Tocou fundo no meu coração. Então, a importância desse evento é que ele nos mostra que não tem saída, nós temos que trabalhar em rede, pegar o que de melhor tem o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as polícias e a área social.”

Ao destacar o protagonismo do Tribunal em pautas estratégicas, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trouxe o próprio município como exemplo de como esta atuação viabilizou soluções concretas. “Sou grata porque hoje o Tribunal de Contas tem sido protagonista em várias pautas de Várzea Grande. Semana retrasada levantamos, com a presença do presidente Sérgio Ricardo, uma mesa técnica que vai promover a mudança no transporte coletivo do município. Sem o Tribunal, eu não faria isso”, afirmou.

Agora, segundo Moretti, o mesmo papel de articulação se repete no debate sobre o enfrentamento à violência, que depende de investimentos federais e estaduais para garantir resultados nos municípios. “Hoje, novamente o presidente Sérgio Ricardo está organizando um debate fundamental, sobre como mudar essa realidade. E sem orçamento, não mudamos.”

A tenente-coronel da Polícia Militar Ludmila Eikoff, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, reafirmou a importância de eventos como o promovido pelo TCE-MT para ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência. “Esses encontros são muito importantes porque plantam uma semente. Alguém pode até discordar, mas leva a reflexão para casa, e é assim que a mudança começa”, afirmou. 

Para ela, discutir o tema publicamente é essencial para quebrar o ciclo da repetição da violência, por isso, também sugeriu que o Tribunal amplie as discussões para incluir o impacto das redes sociais como fator de isolamento.

Controle com resultados: o novo papel do TCE-MT

 Diante disso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso da instituição, destacando que o papel do órgão vai muito além de fiscalizar gastos, é garantir que cada investimento público produza resultados reais para a população. “O principal papel do Tribunal é fiscalizar a destinação do recurso público, mas não apenas se ele foi investido, é preciso saber se deu resultado. Se não deu, foi dinheiro mal utilizado, foi dinheiro jogado fora.”

O presidente defendeu ainda uma atuação conjunta entre as instituições do estado para fortalecer este trabalho. “Estamos vendo um caos na questão da violência e é aí que entra o Tribunal de Contas, junto com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria e a OAB. Nós somos os servidores públicos em quem a população deposita confiança. Não existe outra esperança para o cidadão que não sejamos nós, então precisamos levantar os problemas e resolvê-los”, concluiu.

O Seminário

O seminário é promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, e reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, entre gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. Com o tema “Panorama Nacional sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro tem como objetivo debater estratégias conjuntas de proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.

Durante a programação, são discutidas as auditorias conduzidas pelo Tribunal sobre políticas voltadas à proteção de mulheres e crianças, além de experiências bem-sucedidas de prevenção e acolhimento. A programação inclui painéis sobre o papel do controle externo na prevenção da violência e a aplicação das leis Henry Borel (14.544/2022) e 13.431/2017, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dentre outros.

 

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Sérgio Ricardo anuncia auditoria e pede resposta imediata à violência contra crianças

 Evento da Comissão de Segurança Pública do TCE-MT promove integração entre Governo, Judiciário e municípios no combate à violência contra crianças

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado, durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, nesta quarta-feira (22). Realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.

Na ocasião, Sérgio também determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e todos os envolvidos, para definir os próximos passos da auditoria. “Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política, precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, afirmou.  

Para o presidente, o problema exige ação imediata do Poder Público. “Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso, porque temos casos que chegam ou que são engavetados, morrem no boletim de ocorrência. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Então, Mato Grosso precisa, assim como têm grandes incentivos fiscais às empresas, criar uma política imediata de um batalhão para proteger crianças e mulheres”, afirmou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro reúne gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. O objetivo, segundo o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, é garantir ações integradas, como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE-MT como a referente à violência contra a mulher, em fase de finalização. 

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população. E essa união de esforços do Tribunal com outras instituições vai somar no combate à violência infantil, que é uma parcela mais exposta e vulnerável da sociedade, que depende dessa proteção. Essa violência compromete o futuro das crianças, então uma das preocupações hoje é transmitir, por meio das palestras, uma maior percepção sobre as vítimas”, pontuou Teis.  

Neste contexto, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para o papel do controle externo na garantia da correta aplicação de recursos para esta população. “Estamos construindo algo inédito no País, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real do que é aplicada na rede de proteção de nossas crianças.” 

O titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Prado, defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como base da rede de proteção. “O gestor tem que estruturar seu conselho tutelar, chamar o pessoal para conversar, ouvir as críticas e fazer também as suas críticas. É a democracia participativa, é o processo evolutivo. Tem município que está pagando um salário-mínimo para o conselheiro tutelar, enquanto esse salário deveria ser o mesmo de um secretário.” 

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Maria Erotides Kneipe avaliou que as políticas públicas do Estado precisam contemplar também essa formação de pais e mães. “Precisamos nos educar para educar as crianças. Nenhum pai e nenhuma mãe deveria tocar um dedo no filho enquanto estivesse zangado. Toda surra produz homens e mulheres covardes, que vão reproduzir essa violência, porque todo agressor foi agredido.” 

Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do Governo voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.” 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.Clique aqui para ampliar

Representando os gestores municipais, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais para a assistência social, para assegurar a prevenção e o combate aos crimes. Segundo ela, só em setembro houve registro de 70 crianças violentadas no município.  “Em Várzea Grande, com 318 mil habitantes, recebo R$ 11,22 por morador ao ano para investir na proteção da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência. Isso dá menos de R$ 1 por mês”, disse. 

Responsável pelo projeto Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), a tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou o aumento dos registros de crimes contra crianças e associou a situação à violência contra a mulher. “Nós nos vemos naquela situação e nos perguntamos até quando poderemos defender aquela criança. Se não houver mudança social de percepção do que é violência, daqui a dez anos estaremos falando da mesma temática, porque o ciclo se repete. Essa criança presenciou e vai reproduzir a violência.” 

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT nos últimos anos, destacando o papel pedagógico e colaborativo da instituição para o avanço desta pauta. “O Tribunal de Contas, até uns anos atrás, era apenas aquele tribunal punidor, que procurava os erros para multar e cobrar do gestor. Hoje, sem abrir mão desse papel, virou a chave: é parceiro, ajuda a construir soluções, com mesas técnicas e capacitação de gestores.” 

Também participaram da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano e Campos Neto; a segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; e o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria.”

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Professor João Batista destaca firmeza do conselheiro Antônio Joaquim na proteção do transporte escolar em Mato Grosso

 

Professor e ativista João Batista de Oliveira elogia a atuação firme do conselheiro Antônio Joaquim na defesa dos direitos das crianças e da boa gestão pública

Por Redação – Portal Vidas e Direitos Humanos
23 de outubro de 2025

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cáceres comprove, de forma imediata, a realização das vistorias obrigatórias nos veículos do transporte escolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A medida foi tomada após a Operação Transporte Escolar Seguro apontar graves irregularidades nas condições dos ônibus utilizados pelos alunos da rede pública municipal. Nenhum dos 30 veículos fiscalizados possuía o selo de inspeção obrigatória.

O conselheiro relator do processo, Antônio Joaquim, destacou que a prefeitura deve apresentar fotos dos selos de inspeção ou documentos que comprovem o agendamento das vistorias.

“É crucial que a administração priorize a regularização de todos os veículos junto ao Detran, garantindo a segurança e a legalidade do transporte escolar”, enfatizou o conselheiro, reforçando o papel fiscalizador e preventivo do TCE-MT na proteção da vida dos estudantes.

A operação, realizada no primeiro semestre de 2025, analisou itens de conservação, documentação e segurança dos ônibus escolares, resultando em uma série de recomendações. Entre os problemas identificados, três motoristas não possuíam o curso obrigatório para condução de escolares, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, foram constatados certificados do Inmetro vencidos, falhas na sinalização luminosa, bancos danificados e pneus em mau estado. Parte da frota também operava sem controle atualizado dos cronotacógrafos, equipamentos que registram a velocidade e o tempo de direção dos veículos.

A decisão do conselheiro Antônio Joaquim acompanha o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determina a abertura de um processo de monitoramento para verificar se a Prefeitura de Cáceres adotará, de fato, as providências recomendadas. O voto foi aprovado por unanimidade no Plenário Virtual do TCE-MT.

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Reconhecimento público e elogio à atuação do conselheiro

O professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a atuação do conselheiro Antônio Joaquim.
Para ele, o trabalho do TCE-MT tem sido fundamental para garantir transparência, responsabilidade e, principalmente, a segurança e a dignidade das crianças que dependem do transporte escolar público.

“O conselheiro Antônio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com a ética, com a fiscalização e com a vida das pessoas. Ele tem mostrado, com firmeza e sensibilidade humana, que o papel do Tribunal de Contas vai muito além dos números: é também proteger vidas, assegurar direitos e promover justiça social. Como educador e ativista, eu me sinto representado pela sua postura corajosa e técnica”, afirmou João Batista de Oliveira.

O professor também destacou que o TCE-MT, sob a relatoria de Antônio Joaquim, vem atuando com rigor e equilíbrio, exigindo dos gestores municipais um padrão mais alto de zelo e planejamento.

“Quando o Tribunal age dessa forma, ele fortalece a cidadania. A educação só é de qualidade quando o transporte é seguro e quando há respeito pelas crianças e pelos profissionais da educação”, completou Joãozinho.

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Operação Transporte Escolar Seguro

A operação foi coordenada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex) e pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-MT. Além de Cáceres, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Os municípios foram selecionados com base em denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, bem como nos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.

Com essa ação, o TCE-MT reforça seu compromisso com a transparência, a segurança pública e o direito à educação digna, valores amplamente defendidos pelo conselheiro Antônio Joaquim e reconhecidos por lideranças sociais em todo o estado.

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“A cada conquista, um motivo de orgulho”: Max Russi celebra 67 anos de Jaciara com novos investimentos

   

Créditos: Toko PH

O município de Jaciara, conhecido como a capital dos esportes radicais e berço político do deputado Max Russi (PSB), celebra 67 anos de história nesta terça-feira (21). A data marca não apenas o aniversário da cidade, mas também o avanço de uma série de investimentos e ações articuladas pelo parlamentar em parceria com a prefeita Andréia Wagner (PSB), que vêm transformando o município em referência regional em ecoturismo, infraestrutura e qualidade de vida.

“Jaciara é parte da minha vida e da minha história. É uma cidade que aprendi a amar e pela qual continuo trabalhando com o mesmo entusiasmo de quando comecei na vida pública. Ver Jaciara crescer, acolher bem sua gente e se destacar em todo o estado é motivo de muito orgulho”, afirmou Russi.

Entre as iniciativas mais recentes está o projeto da “Vila do Idoso”, um condomínio público que oferecerá moradia gratuita a idosos em casas geminadas, com estrutura completa: academia, piscina para hidroginástica, salão de festas e acompanhamento diário de profissionais. A previsão é de que o espaço seja entregue ainda neste ano, garantindo dignidade e acolhimento à população idosa.

“É impossível falar em transformação sem mencionar o Max. Ele é o principal responsável por tantos recursos serem destinados à Jaciara. Seja através de emenda parlamentar ou articulação dele para que esse suporte chegasse à nossa cidade. Jaciara vive hoje uma verdadeira transformação.  Nossa gratidão a este filho, de alma e coração como ele diz, de  Jaciara por tanto comprometimento, carinho e dedicação com a nossa cidade, que é tão acolhedora e que um dia nos acolheu também”, declarou a prefeita Andréia Wagner. 

Na educação, o deputado articulou reformas em cinco escolas estaduais, que beneficiaram mais de dois mil alunos, reforçando o compromisso com o futuro das novas gerações. As unidades beneficiadas são: Antônio Ferreira Sobrinho, Prefeito Arthur Ramos, Ceja Marechal Rondon (todas no Centro), Milton Ferreira da Costa (Jardim Aeroporto) e Francisco Soares de Oliveira (Cohab São Lourenço).

Em parceria com a Prefeitura, também foi entregue à comunidade do bairro Santo Antônio  a Praça Professor Carlos Magno de Medeiros, além da requalificação das avenidas Tupiniquins e Caetés e do novo Calçadão José Carlos da Silva – Zé Preto. O espaço revitalizado agora conta com pista de caminhada, ciclofaixa, playgrounds, academia ao ar livre, iluminação moderna e acessibilidade total, reforçando a vocação da cidade para o lazer e a convivência.

Outro destaque foi a realização da 16ª Temporada de Esportes Radicais, que reuniu atletas e visitantes de todo o estado, fortalecendo o turismo de aventura, marca registrada de Jaciara. A cidade também vem modernizando sua iluminação pública, com a aquisição de 2.263 luminárias de LED, que garantem mais segurança e economia de energia.

“Jaciara é o coração do Vale do São Lourenço, é um exemplo de cidade que cresce com planejamento, carinho e amor pelo povo. Cada conquista aqui é fruto de trabalho coletivo e do desejo de ver nossa gente viver melhor. Parabéns, Jaciara, pelos seus 67 anos!”, comemorou Max Russi.

O deputado Max participa nesta segunda-feira (21) no município.

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Fazendo a Diferença em Mato Grosso - Sérgio Ricardo propõe união dos municípios e mesa técnica para fim dos lixões em Mato Grosso

 

Professor João Batista de Oliveira elogia o conselheiro Sérgio Ricardo por liderar esforço histórico em defesa do meio ambiente e da dignidade humana

Presidente do TCE-MT defende união entre prefeitos, Governo e órgãos de controle para eliminar lixões no estado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de uma mesa técnica para debater a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais com os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21), durante reunião com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ocasião em que Sérgio Ricardo defendeu uma ação conjunta entre prefeitos, Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).

O conselheiro destacou que o desafio dos resíduos sólidos exige solidariedade administrativa e planejamento regionalizado, já que o custo para implantação de aterros é alto e o volume de lixo em muitos municípios não justifica investimentos isolados. “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos. A solução é o consórcio regional. É mais eficiente, mais econômico e ambientalmente sustentável”, afirmou.

Elogios do ativista e educador João Batista de Oliveira

O atuante professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a postura do conselheiro Sérgio Ricardo, destacando o compromisso humanitário e ambiental do presidente do TCE-MT.

“Quero parabenizar o conselheiro Sérgio Ricardo por sua visão transformadora e pela sensibilidade social que demonstra em cada ação à frente do Tribunal de Contas. Ele não está apenas discutindo números ou leis; está discutindo vidas humanas, saúde pública e o futuro do nosso meio ambiente. A luta pelo fim dos lixões é também uma luta pela dignidade, pela justiça social e pelo direito de todos a viverem em um ambiente saudável”, ressaltou o professor João Batista.

Segundo o ativista, a união proposta pelo conselheiro representa um exemplo de governança colaborativa e comprometimento com as gerações futuras.

“Sérgio Ricardo tem se mostrado um verdadeiro estadista. Ele compreende que o papel do Tribunal de Contas vai além da fiscalização — é também orientar, educar e inspirar os gestores a trabalharem de forma conjunta e responsável. Mato Grosso precisa de líderes assim, que unem técnica, sensibilidade e amor pelo povo”, completou João Batista de Oliveira.

Consórcios como solução regional

A iniciativa defendida pelo presidente do TCE-MT envolve representantes da Sema, responsável pelo licenciamento ambiental, e da Sinfra, que poderá auxiliar na doação de caminhões e implantação das estações de transbordo. O projeto pretende atingir cidades como Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso, fortalecendo o trabalho em rede e reduzindo desigualdades regionais.

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, destacou a importância do projeto:

“A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar o desenvolvimento e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio”, disse.

Impactos sociais e ambientais

O conselheiro lembrou que investir na destinação correta do lixo é também investir em saúde pública. “Em cada real aplicado no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. A hanseníase, por exemplo, tem relação direta com a falta de saneamento. Resolver os lixões é também preservar o Rio Paraguai e o nosso Pantanal”, afirmou Sérgio Ricardo.

Histórico de cooperação e liderança

Desde 2022, sob a liderança do conselheiro, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem mediado soluções concretas entre municípios. Cidades como Alta Floresta e Confresa já avançaram com projetos regionais de aterros sanitários após a atuação direta do Tribunal.

“É um esforço coletivo. Todo prefeito quer resolver. A lei já foi prorrogada, mas agora é definitiva. O Tribunal está à disposição para ajudar cada gestor a cumprir seu dever”, concluiu Sérgio Ricardo.

Para o professor João Batista, essa postura reafirma o papel social e pedagógico do TCE-MT:

“Quando um órgão de controle trabalha com empatia e visão humana, ele se torna um instrumento de cidadania. O conselheiro Sérgio Ricardo está mostrando que desenvolvimento sustentável não é discurso, é prática. Mato Grosso tem sorte de contar com uma liderança dessa envergadura”, finalizou o ativista.

Contato: 65999960015

 

 

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Mãe do conselheiro Antonio Joaquim - TCE-MT aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Grimalda dos Santos Rodrigues

   

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Grimalda dos Santos Rodrigues, mãe do conselheiro Antonio Joaquim, ocorrido no último sábado (18).

A moção foi proposta pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que manifestou seu pesar em nome da instituição. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os integrantes deste Tribunal, expresso nossas mais sinceras condolências à família enlutada, rogando a Deus que conceda conforto, fé e serenidade para suportar essa imensurável perda”, disse.

O presidente destacou ainda o legado deixado pela homenageada. “Dona Grimalda deixa um legado de amor, de exemplo e de força que certamente continuará iluminando o caminho de seus filhos e de todos aqueles que a conheceram. O Tribunal de Contas de Mato Grosso se une a dor da família rendendo suas homenagens póstumas e registrando essa moção de pesar. Que Deus a receba em sua infinita misericórdia”, completou. 

A proposta foi seguida por unanimidade. Ao iniciar sua fala na sessão ordinária, o conselheiro Campos Neto também prestou solidariedade. “Minhas homenagens e sentimentos à família do conselheiro Antonio Joaquim”, ressaltou.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Presidente do Coren-MT repudia declarações de Abilio e defende enfermagem. Veja o vídeo

 

• Lázaro Thor

Em um vídeo publicado em suas redes sociais neste sábado (18), Bruna Santiago, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), fez um forte pronunciamento para repudiar as declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que, segundo ela, tem tentado “jogar a população contra os enfermeiros, técnicos e auxiliares”.

A presidente iniciou a mensagem lembrando o papel essencial desses profissionais durante a pandemia de COVID-19.

“As pessoas se lembram bem do trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia. As enfermeiras, os enfermeiros, técnicos auxiliares fizeram a sua parte na luta para salvar milhares de vidas. Arriscamos as nossas vidas para salvar outras vidas e esse é o nosso papel. A enfermagem é feita de presença, coragem e compromisso”, afirmou.

Em seguida, Bruna Santiago foi direta ao criticar a postura do gestor municipal. Ela acusou o prefeito de estimular, de forma irresponsável, atos de violência contra a categoria.

“A atitude do prefeito é inaceitável. Tenta esconder algo que está claro: falta de competência para cuidar da saúde pública em Cuiabá, falta respeito com os profissionais de saúde e também falta respeito com a população”, declarou.

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A mensagem do Coren-MT sugere que as declarações do prefeito seriam uma estratégia para desviar a atenção de problemas na gestão da saúde. “Prefeito, o senhor não engana mais ninguém, usando de mentiras, estimulando a violência contra os enfermeiros”, disse Bruna.

A presidente finalizou o vídeo com um recado à população e ao gestor, afirmando que a cidade “sabe o que precisa” e “sabe o que quer”. “Cuiabá quer um prefeito que trabalhe e não um prefeito que se omite e faz jogo sujo contra os profissionais. O Coren exige respeito”, concluiu, encerrando o pronunciamento em defesa da categoria.

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