"Inteligência Artificial com entusiasmo, mas, sobretudo, com responsabilidade", destaca conselheiro Alisson Alencar em encontro nacional

 

Conselheiro do TCE-MT Alisson Alencar na abertura do ENIATC. Clique aqui para ampliar

O uso responsável da Inteligência Artificial na administração pública foi o destaque do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar, durante a abertura do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizada nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte (MG).

Mais de 2,2 mil participantes acompanham o evento, que reúne representantes dos 26 estados, do Distrito Federal, de 280 municípios mineiros e dos 33 Tribunais de Contas do país. Com o tema “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”, o encontro promove debates sobre o uso da tecnologia no setor público.

“A Inteligência Artificial deve ser utilizada com entusiasmo, mas com muita responsabilidade, para promover uma transformação digital justa, coerente e livre de vieses”, destacou Alisson Alencar.

O conselheiro integrou a mesa de honra ao lado de autoridades como a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, além de dirigentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

Durante sua fala, o conselheiro do TCE-MT salientou a importância de um direcionamento claro na adoção dessas ferramentas, garantindo que os investimentos em inovação resultem em melhorias concretas no acesso aos serviços públicos. Segundo ele, o uso adequado da tecnologia pode ampliar a eficiência da gestão e fortalecer o controle social.

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Crédito: Divulgação/ENIATC

II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas é realizado em Belo Horizonte. Clique aqui para ampliar

O ENIATC é um dos principais fóruns nacionais sobre inovação no setor público, promovendo o intercâmbio de experiências entre conselheiros, auditores, especialistas e pesquisadores. Nesse contexto, Alisson Alencar ressaltou o protagonismo dos tribunais de contas na condução desse processo. “Os tribunais de contas têm um papel fundamental em encurtar caminhos e mostrar a direção correta para que a administração pública avance na transformação digital e melhore a vida dos cidadãos."

Além de sua atuação no TCE-MT à frente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D), o conselheiro exerce a coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, função vinculada à Atricon. A iniciativa integra uma estratégia nacional voltada à modernização do sistema de controle externo, com foco em governança, inovação e uso inteligente de dados.

Outro ponto enfatizado pelo conselheiro, foi o caráter dual da tecnologia. Para ele, ao mesmo tempo em que a Inteligência Artificial pode facilitar o acesso da população aos serviços públicos e aumentar a eficiência administrativa, também exige rigor na avaliação de seus impactos. “É essencial que essas ferramentas sejam auditadas para garantir que não ampliem desigualdades ou reforcem discriminações. Precisamos de sistemas neutros, imparciais e que contribuam para a pacificação social."

O encontro segue com uma programação voltada à discussão de metodologias, regulação e boas práticas no uso da Inteligência Artificial, consolidando o papel dos tribunais de contas como agentes indutores de inovação e de uma governança pública mais eficiente, transparente e orientada ao cidadão.

 

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Referência em capacitação, Escola Superior de Contas recebe representantes do TRT-23

 

Representantes da Justiça do Trabalho conheceram estrutura da Escola Superior de Contas. Clique aqui para ampliar

As boas práticas da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atraíram a visita da diretoria da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), interessada em conhecer sua estrutura e modelo de capacitação. Recepcionada pelo coordenador-geral da unidade de ensino, Yênes Jesus de Magalhães, a desembargadora Adenir Carruesco destacou a importância da cooperação entre instituições para garantir serviços públicos mais eficientes.

“Essa visita teve por objetivo reunir boas práticas para serem aplicadas na Escola Judicial do TRT. Acredito que as parcerias que podemos estabelecer serão muito proveitosas para ampliar a capacitação de servidores e magistrados, alcançando também a sociedade como um todo”, explicou a magistrada.

Adenir Carruesco também elogiou o investimento feito pelo TCE-MT na educação. “Estou encantada com a estrutura do Tribunal de Contas. São instalações fantásticas. A Escola é um órgão verdadeiramente transformador e faz toda a diferença para a sociedade mato-grossense. Aqui encontrei exatamente o que vim procurar: projetos apresentados com entusiasmo, satisfação e brilho nos olhos.”

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Crédito: Alex Praeiro/TCE-MT

A diretoria da Escola Judicial conheceu a estrutura e modelo de capacitação da unidade de ensino do TCE.

Para a desembargadora a qualificação contínua dos servidores é indispensável para atender às demandas que chegam da sociedade. “Quanto mais capacitados são servidores e magistrados, melhor conseguimos construir respostas para as demandas que Mato Grosso precisa. A capacitação contínua é uma dimensão ética de todos aqueles que se propõem a servir a sociedade. É preciso estar cada dia mais preparado para garantir eficiência e efetividade no trabalho.” 

Ao apresentar a estrutura pedagógica da Escola Superior de Contas, o coordenador-geral destacou a importância da cooperação institucional. “É preciso formar uma rede, buscar a Escola de Governo, do Judiciário, do Ministério Público, para integrarmos todos os conhecimentos, pois cada um de nós atende a uma parcela da sociedade. Então, quando somamos com todas as instituições públicas, municipais, estaduais e federais, estamos buscando mais qualidade de vida para a população.”

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Crédito: Alex Praeiro/TCE-MT

A visita institucional reforçou a importância da cooperação entre instituições.

Também acompanhando a visita, o vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, juiz Ediandro Martins, disse que a apresentação da equipe do TCE-MT reforçou sua convicção de que a eficiência decorre da capacitação. “Precisamos ser eficientes, ter um bom gasto do dinheiro público, mas também temos que nos preocupar muito com a efetividade. Quando utilizamos o recurso público, temos que observar qual é a efetividade daquilo dentro da nossa instituição.”

Atualmente, dentre os cursos que estão em andamento na Escola, estão o MBA em Gestão de Cidades, voltado para agentes públicos e servidores, e o doutorado Interinstitucional em Direito. Este último conta com a participação de 30 doutorandos que atuam no TCE-MT, no Tribunal de Justiça (TJMT) e no Ministério Público (MPMT), órgãos parceiros na promoção do curso. As duas formações são realizadas por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp). 

Também participaram da visita institucional à Escola Superior de Contas a coordenadora de Capacitação do TCE, Dilce Meire Nunes Medeiros Santos, e a secretária da Escola Judicial do TRT 23ª Região, Fabiana de Oliveira Rocha Moraes Gatti.

 

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Conselheiro Antonio Joaquim defende modernização da Lei de Acesso à Informação para facilitar ainda mais transparência

 

Conselheiro Antonio Joaquim em palestra em Brasília. Clique aqui para ampliar

A evolução da transparência pública passa pela modernização da Lei de Acesso à Informação (LAI), que já tem 15 anos desde sua aprovação. Apesar de ela representar uma histórica quebra de paradigma, tornando a transparência de dados produzidos ou custodiados pelos órgãos públicos em regra e o sigilo em exceção, essa lei precisa ser adequada à nova realidade tecnológica, de maneira a permitir pesquisas e cruzamentos instantâneos de dados. O cidadão quer fazer uma pergunta pelo celular e receber uma resposta no instante seguinte. Essa foi a mensagem do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, em palestra nesta segunda-feira (30), em Brasília.

O conselheiro foi um dos convidados para falar na abertura solene da Maratona Temática sobre Transparência, que se estende até esta terça-feira (31), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Antonio Joaquim é o coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instrumento de avaliação lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e que este ano cumpre o quinto ciclo. Em 2025, avaliou o índice de transparência de 10.072 portais de informações. O PNTP tem como metodologia 176 critérios e 514 itens de verificação, com abrangência sobre todas as esferas, poderes e órgãos autônomos e autarquias.

A modernização da Lei 12.527/2011, a LAI, passa pela orientação de padronização das estruturas e formato de informacões disponibilizadas nos portais transparência, de maneira a facilitar a pesquisa e cruzamentos de dados em consideração a era digital, de inteligência artificial. Além disso, deixar de flexibilizar a transparência para municípios com menos de 10 mil habitantes, que estão desobrigados de manter portais na internet. Hoje esses municípios representam 48% dos 5.570 municípios brasileiros. “Nesta era digital, o cidadão quer fazer uma pergunta no celular e receber rapidamente uma resposta sobre um detalhe de seu interesse. Ele não quer receber uma cópia de um contrato de 500 páginas para pesquisar”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.

Mesmo sendo o maior programa de avaliação de transparência, principalmente em decorrência de sua natureza colaborativa, pois une esforços dos 33 tribunais de contas e controladores internos de praticamente todos os órgãos públicos, o PNTP está em constante evolução, explicou o conselheiro Antonio Joaquim. No começo desse ano, as equipes se reuniram para avaliar os trabalhos de 2025 e projetar as ações para o cliclo atual. “A execução do PNTP envolve mais de 10 mil servidores públicos, em um processo que passa primeiro por autoavaliação dos portais transparência, feita pelo controle interno, depois vai para validação dos portais que cumpriram as exigências mínimas para certificar qualidade prata, ouro ou diamante, feita pelos tribunais de contas e finalmente, passa pela certificação, o controle de garantia executada sob supervisão da Atricon”, explicou.

O conselheiro lembrou que o PNTP nasceu de uma provocação que ele fez à Atricon, em 2021, quando a LAI completava 10 anos de aprovação. Em artigo denominado “Novembro, mês da luz solar”, o conselheiro disse que o cumprimento das regras de transparência ainda era pequeno nos municípios e que os tribunais de contas, liderados pela Atricon, precisavam atuar. “A executoriedade da lei 12.527/2011 é fundamental para a democracia, pois tem na transparência um dos seus pilares”, defendeu.

O conselheiro Antonio Joaquim pregou ainda a necessidade de unificação dos instrumentos de avaliação de transparência pública atualmente existentes, pois todos visam um objetivo comum. Ele lembrou que além do PNTP, o maior programa, também são realizadas verificações periódicas, em suas esferas de influência, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a ong Transparência Internacional (TI Brasil) aplica um instrumento de avaliação.

 

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TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

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Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

 

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

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Professor João Batista de Oliveira elogia atuação firme do conselheiro Antonio Joaquim em defesa da transparência e do dinheiro público

 VÁRZEA GRANDE – Publicado em 23 de outubro de 2025 | Por InfoVerus

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pela decisão que determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 8,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Geogis Geotecnologia, destinado à prestação de serviços de regularização fundiária.

A medida, que também atinge o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé (Cidesa) — responsável pela licitação — foi motivada por indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento nos valores contratados.

O conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que o valor cobrado pela empresa, R$ 1.635,96 por imóvel, é quase três vezes superior aos preços praticados em outros municípios mato-grossenses, como Glória D’Oeste e Curvelândia, onde serviços semelhantes custaram cerca de R$ 600 por unidade.

Além disso, o TCE identificou falhas graves nas planilhas de custos que embasaram o certame, sem justificativas sobre o número de horas técnicas ou a composição das equipes, o que reforçou a suspeita de irregularidades. O processo revelou ainda que o Cidesa já havia pago R$ 820 mil e empenhado outros R$ 286 mil à empresa entre 2024 e 2025, mesmo com o contrato prorrogado até 2026.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão de todos os pagamentos e concedeu prazo de cinco dias para que o consórcio apresente toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, relatórios e comprovantes de fiscalização.

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Prefeitura de Várzea Grande inicia processo de rescisão

Após a decisão do TCE-MT, a Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), informou que já adotou medidas para cancelar o contrato.

Em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23), o município notificou a empresa Geogis Geotecnologia por meio do Ofício nº 1802/2025/SMVO, assinado pelo secretário de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, concedendo prazo de cinco dias para defesa. O documento menciona a possível rescisão unilateral do Contrato nº 267/2024, com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O Cidesa, presidido por Rogério Vilela, defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que o critério adotado foi o de maior desconto. A Geogis também negou qualquer irregularidade.

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Elogio à postura técnica e ética do conselheiro

Para o professor João Batista de Oliveira, a decisão do conselheiro Antonio Joaquim reafirma o compromisso do TCE-MT com a ética, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para todo o Estado.

“O conselheiro Antonio Joaquim demonstra, mais uma vez, sua seriedade e compromisso com o povo mato-grossense. Sua decisão firme e tecnicamente embasada mostra que o Tribunal de Contas está vigilante, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com justiça e responsabilidade”, destacou João Batista.

Ele também ressaltou que decisões como essa fortalecem a credibilidade das instituições de controle e reafirmam a importância de uma gestão pública pautada pela legalidade.

“Decisões corajosas como essa mostram que Mato Grosso tem homens públicos comprometidos com a moralidade e o interesse coletivo. O conselheiro Antonio Joaquim honra o Tribunal de Contas e inspira todos que lutam por uma administração mais justa e transparente”, completou o professor.

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Sergio Ricardo - TCE-MT investe em fiscalização e políticas públicas para rede de proteção à infância

 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (22), durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, com debates focados em estratégias integradas de proteção à infância.

Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria.

“Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política. Precisamos de política pública e de um sistema de fiscalização, porque senão não vai mudar”, afirmou o presidente.

Ele destacou a urgência do tema:
“Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Mato Grosso precisa criar uma política imediata de proteção para crianças e mulheres.”

Atuação do Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, tem se destacado por sua atuação proativa na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, ele articulou a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a construção e ampliação de creches, com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Governo do Estado, com apoio do TCE-MT, lançou o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, prevendo a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos ultrapassa R$ 100 milhões, evidenciando a necessidade de ampliação de recursos.

O trabalho do TCE-MT na promoção da primeira infância também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que concedeu ao estado o Selo UNICEF, destacando os avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Elogios do Ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação dos conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim:

“Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim têm demonstrado comprometimento exemplar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Suas ações não apenas reforçam políticas públicas essenciais, mas também mostram que é possível unir responsabilidade, ética e sensibilidade social em benefício da infância”, afirmou.

Integração e colaboração institucional

O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, reunindo gestores, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de segurança pública, Justiça, educação e saúde. Para o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, o objetivo é garantir ações integradas, seguindo auditorias já em andamento, como a de violência contra a mulher:

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas. Essa união vai somar no combate à violência infantil, que compromete o futuro das crianças”, destacou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reforçou o papel do controle externo:
“Estamos construindo algo inédito no país, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real o que é aplicado na rede de proteção das nossas crianças.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, salientou a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares e equiparar salários aos de secretários municipais, garantindo autonomia e valorização. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Cemulher-MT, enfatizou a importância da formação de pais e mães, alertando sobre os efeitos da violência doméstica na infância.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança, com mais de 600 crianças atendidas em Poconé, e anunciou expansão do projeto para cinco cidades em 2026, com investimento de R$ 60 milhões.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou o baixo repasse de recursos federais e estaduais, citando que, em setembro, foram registrados 70 casos de violência infantil no município, com R$ 11,22 por habitante ao ano destinados à proteção social.

A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, relacionou a violência contra crianças ao ciclo de violência doméstica, alertando para a necessidade de mudança social de percepção.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT em órgão colaborativo, oferecendo capacitação e mesas técnicas para construção de soluções.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros Valter Albano e Campos Neto, da subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves, da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral, e do presidente dos conselheiros tutelares do estado, Nelson de Faria.

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Antonio Joaquim é destaque em fórum que reafirma parceria entre Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso

   O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reafirmou sua parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna.

O evento, realizado nesta quarta-feira (29), foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio do TCE-MT.

Durante o fórum, o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, destacou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Contas na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão.

“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento e justiça social.

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.

A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, ressaltou a importância da integração entre os órgãos de controle:

“A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais, enquanto o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional.

“Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou Paulo Netto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores públicos.

“O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente”, declarou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle:

“Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade”, disse.

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Antonio Joaquim: voz da ética e da transparência no controle público

Entre os destaques do encontro, o ouvidor-geral e decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, foi amplamente elogiado por sua postura firme e equilibrada em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições de controle.

Com mais de três décadas de atuação no Tribunal de Contas, Antonio Joaquim é reconhecido nacionalmente por sua trajetória marcada pela defesa da independência técnica das auditorias, da valorização dos servidores de controle e do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores e os gestores públicos.

Durante o fórum, Antonio Joaquim destacou o papel essencial dos auditores e controladores na produção de relatórios técnicos que embasam as decisões do Tribunal:

“Os auditores são os pilares técnicos das decisões do TCE. São eles que produzem os relatórios e análises que dão sustentação às deliberações e asseguram a legitimidade e a transparência dos julgamentos. Sem a auditoria e o controle interno, não existe boa governança”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido por sua experiência e pela postura ética, Antonio Joaquim tem defendido um modelo de controle público preventivo, pedagógico e orientativo, que ajuda os gestores a aprimorar políticas públicas e evita desperdícios de recursos.

Para o professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o conselheiro Antonio Joaquim representa “um exemplo raro de equilíbrio entre firmeza e diálogo”:

“Antonio Joaquim é um defensor incansável da transparência e do uso ético do dinheiro público. Sua atuação como ouvidor tem aproximado o TCE da sociedade e reforçado o papel educativo do controle. É uma liderança que honra Mato Grosso”, afirmou o ativista.

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TCE-MT reforça combate às filas de creches e destaca atuação dos municípios: liderança de Antonio Joaquim recebe apoio de ativistas de direitos humanos

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma nova nota recomendatória com diretrizes para que os municípios eliminem as filas de espera em creches, aperfeiçoem sua governança e garantam o direito constitucional à educação infantil. A iniciativa, conduzida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), evidencia mais uma vez o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim, cuja atuação técnica e vigilante tem sido determinante para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância no estado.

A recomendação foi construída a partir do Diagnóstico de Creches e Pré-escolas 2025, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). O estudo aponta avanços significativos — como a redução de 31% nas filas de espera entre 2023 e 2025 — mas também revela desafios persistentes: 84 municípios ainda mantêm filas, somando 10.263 crianças sem vaga em creches. A maioria delas tem entre 0 e 2 anos, etapa que exige maior estrutura física, formação profissional e investimento público.

O diagnóstico também mostrou aumento no número de crianças fora da pré-escola: cinco municípios registraram 530 crianças de 4 a 5 anos sem matrícula, contrariando a obrigatoriedade constitucional.

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Recomendações do TCE-MT

Entre as principais determinações do Tribunal, estão:

• Eliminar filas de espera com planejamento e parcerias com entidades privadas e filantrópicas, quando necessário;

• Manter listas de espera atualizadas e publicadas online;

• Implantar sistemas informatizados de gestão de vagas;

• Estruturar o Plano de Expansão de Vagas e o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O estudo revelou fragilidades que precisam ser superadas com urgência:

• 92 municípios não possuem Plano de Expansão de Vagas;

• 109 não elaboraram o PMPI;

• 68 não usam critérios objetivos de priorização;

• 41 não publicam suas listas de espera;

• 42 ainda fazem controle manual;

• 109 cobram idade mínima inconstitucional, descumprindo decisão do STF.

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Postura técnica e firme de Antonio Joaquim

Ao apresentar os dados, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec, reforçou que eliminar filas de creches não depende apenas de investimentos, mas também de gestão eficiente e planejamento contínuo. Segundo ele, o TCE-MT seguirá acompanhando de perto cada município, com foco em resultados e transparência.

“Mesmo diante da redução significativa da fila de espera, a garantia do atendimento integral às crianças exige políticas permanentes, investimentos contínuos e a eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

Sua atuação, apontada por especialistas como técnica, equilibrada e guiada pelo interesse público, tem sido vista como essencial para consolidar avanços concretos na educação infantil em Mato Grosso.

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Apoio de lideranças sociais: João Batista de Oliveira (Joãozinho) reforça elogios

A iniciativa do Tribunal recebeu forte apoio de setores da sociedade civil, especialmente de defensores dos direitos das crianças. O ativista João Batista de Oliveira, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido há décadas como referência na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em Mato Grosso, elogiou a postura do conselheiro.

Conhecido popularmente como Joãozinho, o ativista acompanha políticas públicas de educação há muitos anos e afirma conhecer pessoalmente Antonio Joaquim há mais de três décadas.

“O conselheiro Antonio Joaquim tem sido uma voz técnica, equilibrada e indispensável na defesa dos direitos das crianças. Eu conheço sua conduta há mais de 30 anos — é ética, é firme e absolutamente comprometida com o bem comum.”
— João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Para Joãozinho, a recomendação do TCE-MT representa um divisor de águas:

“Essa iniciativa é um marco. Creche não é favor, é direito. Quando o Tribunal se posiciona dessa forma, transforma a vida das famílias e protege a infância. O trabalho do conselheiro Antonio Joaquim merece reconhecimento público.”

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Encaminhamentos

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e encaminhada aos 142 municípios, além de instituições como Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O documento reforça a obrigação constitucional dos gestores públicos e fortalece o compromisso do Tribunal de Contas com uma educação infantil mais justa, transparente, acessível e planejada — uma pauta que ganha ainda mais força com a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e o apoio expressivo de lideranças sociais como Joãozinho.

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TCE manda municípios suspenderem exigência ilegal de laudo para acesso ao AEE — Atuação de Antonio Joaquim reforça defesa histórica da educação especial

  O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que 80 municípios deixem imediatamente de exigir laudo médico como condição para que estudantes tenham acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A prática, considerada ilegal e excludente, foi identificada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) durante um amplo diagnóstico sobre a política de educação inclusiva no estado.

À frente do estudo, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec e relator do processo, reafirmou sua posição histórica em defesa da educação especial. Sua trajetória, construída ao longo de décadas, se confunde com a luta por garantir o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao acesso pleno e digno à escola.

“O diagnóstico identificou a existência de 10.940 estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal, dos quais muitos ainda não contam com profissionais de apoio, planos individualizados de atendimento ou acessibilidade adequada”, afirmou o conselheiro.

O levantamento mostrou ainda que 56% dos municípios exigiam laudo médico para garantir o AEE — uma barreira considerada ilegal pela legislação federal e que impede o acesso imediato dos estudantes ao atendimento especializado.

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Elogio à atuação de Antonio Joaquim

Mais uma vez, Antonio Joaquim demonstra compromisso firme com a inclusão, a equidade e a proteção dos direitos das crianças, atuando com rigor técnico, sensibilidade social e profundo conhecimento da área. Sua intervenção no caso reforça sua imagem como uma das maiores referências na defesa da educação especial e na vigilância das políticas públicas que asseguram o atendimento adequado a estudantes vulneráveis.

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Reconhecimento a João Batista de Oliveira (Joãozinho)

A iniciativa também foi celebrada por João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido nacionalmente como ativista na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Joãozinho enfatiza que decisões como esta combatem práticas excludentes e fortalecem o compromisso do poder público com uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para ele, o posicionamento do TCE-MT representa um avanço civilizatório: “Eliminar barreiras ilegais é fundamental para que nenhuma criança seja privada do direito ao aprendizado por falta de um documento que nunca deveria ter sido exigido.”

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Recomendações e próximos passos

A Copec emitiu 13 recomendações, incluindo:

• ampliação da oferta de profissionais de apoio;

• contratação de professores especializados;

• criação de protocolos formais de solicitação de serviços;

• elaboração anual de planos individualizados;

• inclusão obrigatória de recursos orçamentários para acessibilidade.

Além disso, 82 municípios deverão prever verbas específicas para garantir reformas, adaptações e aquisição de tecnologias assistivas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a crescente identificação de diagnósticos entre crianças exige políticas públicas robustas e imediatas. Ele determinou que as recomendações sejam acompanhadas de perto pelas equipes técnicas do Tribunal e sugeriu que o tema seja incluído no Censo dos Municípios do TCE.

O conselheiro Guilherme Maluf propôs a realização de um seminário para orientar gestores e fortalecer a execução das políticas inclusivas.

Ao final, Antonio Joaquim reforçou que a missão do Tribunal é garantir que os gestores tenham preparo, estrutura e consciência para cumprir a legislação: “As recomendações estão definidas na legislação, mas cabe ao Tribunal assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas.”

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Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

 Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

   Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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