Sérgio Ricardo reforça parceria institucional em sessão solene de transição de governo

 

Presidente Sérgio Ricardo participou da transferência de cargo de governador de Mauro Mendes para Otaviano Pivetta. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (31) da cerimônia de transferência do cargo de governador do Estado, que marcou a saída de Mauro Mendes e a posse de Otaviano Pivetta no comando do Executivo estadual.

“Temos atuado de forma colaborativa, contribuindo para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência. Acredito que esse trabalho, com resultados para a população, será mantido com a chegada de Pivetta”, disse o presidente ao destacar a importância do controle externo no fortalecimento da gestão pública.

Na ocasião, Mauro Mendes fez um balanço dos sete anos e três meses de gestão e elencou medidas estruturantes adotadas no período, com foco no reequilíbrio fiscal. Segundo ele, as medidas contribuíram para ampliar a capacidade de investimento do Estado e melhorar indicadores em áreas estratégicas. 

Neste contexto, destacou a parceria com o TCE-MT. “Agradeço ao Tribunal de Contas, aqui representado pelo presidente Sérgio Ricardo, e aos conselheiros com quem tive a honra de atuar, José Carlos Novelli e Guilherme Antonio Maluf. Medidas importantes, como as mesas técnicas que foram estabelecidas, construção de soluções de consenso que levaram a grandes e bons resultados dentro do estado de Mato Grosso."

Ao transferir o cargo, o governador ressaltou ainda a confiança na continuidade do trabalho. “Tenho muito orgulho de toda essa trajetória e de tudo que nós estamos construindo. Tenho certeza de que o Otaviano está preparado para continuar esse legado e ampliá-lo.”

Já empossado, Pivetta sinalizou continuidade nas diretrizes da atual gestão e reforçou o compromisso com os municípios e a manutenção das parcerias institucionais como eixo da gestão. “Esse foi o governo mais municipalista da história de Mato Grosso, e isso vai continuar”, declarou.

Em seu discurso, falou sobre o sentido de responsabilidade no exercício do cargo e afirmou que pretende manter o foco na entrega de resultados à população. “Poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem.”

Durante o ato, o presidente da Assembleia Legislativa (AMT), deputado Max Russi, chamou a atenção para o papel do Parlamento na aprovação de projetos considerados estratégicos para o estado, chamando a atenção para avanços nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento regional. 

“Esse governo deu certo porque contou com o Parlamento estadual. Em todos os momentos em que foi necessário, a Assembleia esteve presente para discutir, debater e votar projetos importantes para Mato Grosso”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, enfatizou a estabilidade institucional no processo de transição e o respeito entre os Poderes. “O ato que hoje se concretiza reafirma a solidez das nossas instituições e a normalidade republicana com que Mato Grosso conduz a sucessão de seu comando.”

Também participaram da solenidade os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis e Alisson Alencar, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, além de diversos representantes dos Poderes, autoridades e lideranças políticas.

 

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Auditoria do TCE-MT fortalece controle de contratos hospitalares do SUS em Mato Grosso

 

Conselheiro Guilherme Maluf recebe diretoria do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá. Clique aqui para ampliar

Considerada uma ação estratégica para o aprimoramento da gestão da saúde pública, a auditoria operacional nos contratos hospitalares vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), já conta com o reconhecimento da diretoria do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (HG). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a análise técnica em curso é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da União e também abrange o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

“Recebi a visita da diretoria do Hospital Geral, uma das maiores unidades hospitalares de Mato Grosso, que veio pessoalmente agradecer o trabalho de auditoria que já iniciamos. Isso demonstra que a iniciativa foi bem compreendida e acolhida, e que já começa a produzir efeitos concretos dentro do sistema hospitalar”, declarou Maluf, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

Conduzida pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, a auditoria integra o Projeto Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS, de âmbito nacional. A iniciativa avalia a relação contratual entre as unidades hospitalares e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com foco na eficiência da gestão, transparência e qualidade da prestação dos serviços.

O conselheiro Guilherme Maluf ressaltou que o trabalho permitirá uma análise detalhada da produção hospitalar e subsidiará melhorias nos contratos. “Estamos observando de perto essa relação, avaliando a produção e a qualidade dos serviços prestados. Sabemos que o Hospital Geral tem um nível muito alto de atendimento, e a auditoria vem justamente para organizar e fortalecer esse modelo, garantindo que ele continue atendendo bem à população.”

Responsável pela auditoria, o auditor público externo e supervisor de Políticas Públicas de Saúde e Meio Ambiente do NPP, Denisvaldo Mendes Ramos, ressaltou que a análise tem identificado fragilidades na governança contratual, especialmente relacionadas ao excesso de burocracia. “O que constatamos sobre o Hospital Geral é que a relação contratual atual tem gerado desgaste, com excesso de mecanismos burocráticos que impactam tanto o prestador quanto o cidadão”, afirmou. Outro ponto levantado pelo auditor é a diferença no modelo contratual aplicado nas unidades hospitalares da capital em comparação ao interior do estado. “Esse tipo de contrato, mais punitivo, não se repete em outras regiões. Além disso, é fundamental que o Estado conheça com precisão os serviços ofertados e a produção da unidade, para evitar prejuízos financeiros e garantir eficiência no atendimento à população”, acrescentou.

Para a presidente do Hospital Geral, Flávia Silvestre, a auditoria representa uma oportunidade de aprimorar a relação com o Estado. “Viemos agradecer ao Tribunal por essa iniciativa, que já está em andamento dentro do hospital. Estamos sendo ouvidos nessa reavaliação e já colhendo resultados importantes.”

Segundo a gestora, há uma proposta de ampliação dos serviços ofertados pela unidade, incluindo a implantação da radioterapia e outras especialidades com alta demanda reprimida no estado. Atualmente, o hospital realiza mais de 4 mil consultas por mês, além de cerca de 800 procedimentos de média e alta complexidade. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br Telefone: 3613-7561

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TCE-MT mantém suspenso pregão de R$ 239 mil de Nova Maringá

 

Conselheiro-relator, Alisson Alencar. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensos atos administrativos relacionados a pregão eletrônico referente à aquisição de materiais de expediente pela Prefeitura de Nova Maringá, no valor estimado de R$ 239 mil. Concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária do último dia 24.

A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Mottiva Comércio e Serviços Ltda, sob argumento de que foi inabilitada de forma indevida pela prefeitura, que alegou existência de sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública. Conforme a empresa, a penalidade restringia-se ao município de Tangará da Serra. 

Em seu voto, o conselheiro-relator entendeu que a sanção aplicada pelo município de Tangará da Serra foi interpretada de forma ampliativa pelo agente de contratação de Nova Maringá, totalmente em desconformidade com o artigo 156, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021. 

“A norma dispõe que a penalidade de impedimento de licitação e contratação limita-se ao ente federativo que aplicou, não se estendendo a outros entes da administração”, sustentou.

O conselheiro ressaltou ainda que o erro poderia resultar na contratação de proposta menos vantajosa para a administração pública municipal. Sendo assim, determinou a suspensão dos atos administrativos, exclusivamente, referente aos itens nos quais a representante apresentou a melhor proposta, inclusive quanto à eventual formalização de contratos. 

 “Destaco que o objeto do certame consiste no registro de preço para material de expediente, não se tratando de serviço público essencial, de modo que a suspensão parcial não gera risco irreversível à administração”, concluiu. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.  

 

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Aula magna do MBA em Gestão de Cidades terá palestra de ministro Antonio Anastasia, do TCU

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no dia 13 de abril, às 9h, a aula magna do MBA em Gestão de Cidades, que terá como palestrante o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia. O encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo.

Com o tema “Tendências da Administração Pública Brasileira”, a aula marca a abertura da nova turma da pós-graduação e propõe um debate sobre os desafios da gestão pública diante de mudanças institucionais, avanço tecnológico e crescente demanda por eficiência e resultados.

“Não existe boa gestão sem time preparado. Por isso, o Tribunal de Contas investe em iniciativas como o MBA, para capacitar quem está na ponta e melhorar, de fato, a entrega de serviços à população”, destaca o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar, esta é a segunda edição da pós-graduação, que conta com mais de 1,5 mil inscritos de todo o estado. A iniciativa é promovida em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e está estruturada em 24 módulos, ministrados por especialistas de diferentes áreas.

“Estamos iniciando mais um ciclo de formação que já mostrou resultados concretos nos municípios. O curso evolui nesta nova edição, com conteúdos atualizados e alinhados às demandas atuais da gestão pública, preparando gestores e equipes para um cenário cada vez mais complexo e exigente”, ressalta Alisson.

As aulas são realizadas no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.

 

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Desconto no pagamento de tributos por pontualidade configura renúncia de receita, entende TCE-MT

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Em resposta à consulta formulada pela Prefeitura de Várzea Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu que os descontos concedidos por pontualidade no pagamento de tributos constituem renúncia de receita. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim na sessão ordinária do último dia 24.

As equipes técnicas do TCE-MT basearam os pareceres apresentados no Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras para a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários que gerem renúncia de receita. 

Dessa forma, em acordo com o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), entendeu-se que a referida legislação dispõe sobre as transações tributárias celebradas com base na Lei Federal nº 13.988/2020, mesmo quando envolver a redução de créditos tributários inscritos em dívida ativa, incluindo a necessidade de estimativa de impacto, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e adoção de medidas compensatórias. 

Em seu voto, o relator delimitou o entendimento às transações tributárias. “Já para os créditos não tributários inscritos em dívida ativa, caso haja renúncia de receitas, não há obrigatoriedade de realizar tais medidas legais estabelecidas, tendo em vista que o dispositivo trata textualmente de incentivo ou benefício de natureza tributária."

Por fim, pactuou-se que a remissão ou redução de multas de natureza sancionatória decorrentes de obrigações tributárias também configura renúncia de receita tributária, já que integram o crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, devendo, de mesmo modo, observar os requisitos estabelecidos no art. 14 da LRF. A resolução de consulta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, em acordo com o texto do voto do relator.

 

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"Inteligência Artificial com entusiasmo, mas, sobretudo, com responsabilidade", destaca conselheiro Alisson Alencar em encontro nacional

 

Conselheiro do TCE-MT Alisson Alencar na abertura do ENIATC. Clique aqui para ampliar

O uso responsável da Inteligência Artificial na administração pública foi o destaque do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar, durante a abertura do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizada nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte (MG).

Mais de 2,2 mil participantes acompanham o evento, que reúne representantes dos 26 estados, do Distrito Federal, de 280 municípios mineiros e dos 33 Tribunais de Contas do país. Com o tema “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”, o encontro promove debates sobre o uso da tecnologia no setor público.

“A Inteligência Artificial deve ser utilizada com entusiasmo, mas com muita responsabilidade, para promover uma transformação digital justa, coerente e livre de vieses”, destacou Alisson Alencar.

O conselheiro integrou a mesa de honra ao lado de autoridades como a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, além de dirigentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

Durante sua fala, o conselheiro do TCE-MT salientou a importância de um direcionamento claro na adoção dessas ferramentas, garantindo que os investimentos em inovação resultem em melhorias concretas no acesso aos serviços públicos. Segundo ele, o uso adequado da tecnologia pode ampliar a eficiência da gestão e fortalecer o controle social.

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Crédito: Divulgação/ENIATC

II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas é realizado em Belo Horizonte. Clique aqui para ampliar

O ENIATC é um dos principais fóruns nacionais sobre inovação no setor público, promovendo o intercâmbio de experiências entre conselheiros, auditores, especialistas e pesquisadores. Nesse contexto, Alisson Alencar ressaltou o protagonismo dos tribunais de contas na condução desse processo. “Os tribunais de contas têm um papel fundamental em encurtar caminhos e mostrar a direção correta para que a administração pública avance na transformação digital e melhore a vida dos cidadãos."

Além de sua atuação no TCE-MT à frente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D), o conselheiro exerce a coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, função vinculada à Atricon. A iniciativa integra uma estratégia nacional voltada à modernização do sistema de controle externo, com foco em governança, inovação e uso inteligente de dados.

Outro ponto enfatizado pelo conselheiro, foi o caráter dual da tecnologia. Para ele, ao mesmo tempo em que a Inteligência Artificial pode facilitar o acesso da população aos serviços públicos e aumentar a eficiência administrativa, também exige rigor na avaliação de seus impactos. “É essencial que essas ferramentas sejam auditadas para garantir que não ampliem desigualdades ou reforcem discriminações. Precisamos de sistemas neutros, imparciais e que contribuam para a pacificação social."

O encontro segue com uma programação voltada à discussão de metodologias, regulação e boas práticas no uso da Inteligência Artificial, consolidando o papel dos tribunais de contas como agentes indutores de inovação e de uma governança pública mais eficiente, transparente e orientada ao cidadão.

 

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Referência em capacitação, Escola Superior de Contas recebe representantes do TRT-23

 

Representantes da Justiça do Trabalho conheceram estrutura da Escola Superior de Contas. Clique aqui para ampliar

As boas práticas da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atraíram a visita da diretoria da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), interessada em conhecer sua estrutura e modelo de capacitação. Recepcionada pelo coordenador-geral da unidade de ensino, Yênes Jesus de Magalhães, a desembargadora Adenir Carruesco destacou a importância da cooperação entre instituições para garantir serviços públicos mais eficientes.

“Essa visita teve por objetivo reunir boas práticas para serem aplicadas na Escola Judicial do TRT. Acredito que as parcerias que podemos estabelecer serão muito proveitosas para ampliar a capacitação de servidores e magistrados, alcançando também a sociedade como um todo”, explicou a magistrada.

Adenir Carruesco também elogiou o investimento feito pelo TCE-MT na educação. “Estou encantada com a estrutura do Tribunal de Contas. São instalações fantásticas. A Escola é um órgão verdadeiramente transformador e faz toda a diferença para a sociedade mato-grossense. Aqui encontrei exatamente o que vim procurar: projetos apresentados com entusiasmo, satisfação e brilho nos olhos.”

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Crédito: Alex Praeiro/TCE-MT

A diretoria da Escola Judicial conheceu a estrutura e modelo de capacitação da unidade de ensino do TCE.

Para a desembargadora a qualificação contínua dos servidores é indispensável para atender às demandas que chegam da sociedade. “Quanto mais capacitados são servidores e magistrados, melhor conseguimos construir respostas para as demandas que Mato Grosso precisa. A capacitação contínua é uma dimensão ética de todos aqueles que se propõem a servir a sociedade. É preciso estar cada dia mais preparado para garantir eficiência e efetividade no trabalho.” 

Ao apresentar a estrutura pedagógica da Escola Superior de Contas, o coordenador-geral destacou a importância da cooperação institucional. “É preciso formar uma rede, buscar a Escola de Governo, do Judiciário, do Ministério Público, para integrarmos todos os conhecimentos, pois cada um de nós atende a uma parcela da sociedade. Então, quando somamos com todas as instituições públicas, municipais, estaduais e federais, estamos buscando mais qualidade de vida para a população.”

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Crédito: Alex Praeiro/TCE-MT

A visita institucional reforçou a importância da cooperação entre instituições.

Também acompanhando a visita, o vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, juiz Ediandro Martins, disse que a apresentação da equipe do TCE-MT reforçou sua convicção de que a eficiência decorre da capacitação. “Precisamos ser eficientes, ter um bom gasto do dinheiro público, mas também temos que nos preocupar muito com a efetividade. Quando utilizamos o recurso público, temos que observar qual é a efetividade daquilo dentro da nossa instituição.”

Atualmente, dentre os cursos que estão em andamento na Escola, estão o MBA em Gestão de Cidades, voltado para agentes públicos e servidores, e o doutorado Interinstitucional em Direito. Este último conta com a participação de 30 doutorandos que atuam no TCE-MT, no Tribunal de Justiça (TJMT) e no Ministério Público (MPMT), órgãos parceiros na promoção do curso. As duas formações são realizadas por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp). 

Também participaram da visita institucional à Escola Superior de Contas a coordenadora de Capacitação do TCE, Dilce Meire Nunes Medeiros Santos, e a secretária da Escola Judicial do TRT 23ª Região, Fabiana de Oliveira Rocha Moraes Gatti.

 

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Conselheiro Antonio Joaquim defende modernização da Lei de Acesso à Informação para facilitar ainda mais transparência

 

Conselheiro Antonio Joaquim em palestra em Brasília. Clique aqui para ampliar

A evolução da transparência pública passa pela modernização da Lei de Acesso à Informação (LAI), que já tem 15 anos desde sua aprovação. Apesar de ela representar uma histórica quebra de paradigma, tornando a transparência de dados produzidos ou custodiados pelos órgãos públicos em regra e o sigilo em exceção, essa lei precisa ser adequada à nova realidade tecnológica, de maneira a permitir pesquisas e cruzamentos instantâneos de dados. O cidadão quer fazer uma pergunta pelo celular e receber uma resposta no instante seguinte. Essa foi a mensagem do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, em palestra nesta segunda-feira (30), em Brasília.

O conselheiro foi um dos convidados para falar na abertura solene da Maratona Temática sobre Transparência, que se estende até esta terça-feira (31), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Antonio Joaquim é o coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instrumento de avaliação lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e que este ano cumpre o quinto ciclo. Em 2025, avaliou o índice de transparência de 10.072 portais de informações. O PNTP tem como metodologia 176 critérios e 514 itens de verificação, com abrangência sobre todas as esferas, poderes e órgãos autônomos e autarquias.

A modernização da Lei 12.527/2011, a LAI, passa pela orientação de padronização das estruturas e formato de informacões disponibilizadas nos portais transparência, de maneira a facilitar a pesquisa e cruzamentos de dados em consideração a era digital, de inteligência artificial. Além disso, deixar de flexibilizar a transparência para municípios com menos de 10 mil habitantes, que estão desobrigados de manter portais na internet. Hoje esses municípios representam 48% dos 5.570 municípios brasileiros. “Nesta era digital, o cidadão quer fazer uma pergunta no celular e receber rapidamente uma resposta sobre um detalhe de seu interesse. Ele não quer receber uma cópia de um contrato de 500 páginas para pesquisar”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.

Mesmo sendo o maior programa de avaliação de transparência, principalmente em decorrência de sua natureza colaborativa, pois une esforços dos 33 tribunais de contas e controladores internos de praticamente todos os órgãos públicos, o PNTP está em constante evolução, explicou o conselheiro Antonio Joaquim. No começo desse ano, as equipes se reuniram para avaliar os trabalhos de 2025 e projetar as ações para o cliclo atual. “A execução do PNTP envolve mais de 10 mil servidores públicos, em um processo que passa primeiro por autoavaliação dos portais transparência, feita pelo controle interno, depois vai para validação dos portais que cumpriram as exigências mínimas para certificar qualidade prata, ouro ou diamante, feita pelos tribunais de contas e finalmente, passa pela certificação, o controle de garantia executada sob supervisão da Atricon”, explicou.

O conselheiro lembrou que o PNTP nasceu de uma provocação que ele fez à Atricon, em 2021, quando a LAI completava 10 anos de aprovação. Em artigo denominado “Novembro, mês da luz solar”, o conselheiro disse que o cumprimento das regras de transparência ainda era pequeno nos municípios e que os tribunais de contas, liderados pela Atricon, precisavam atuar. “A executoriedade da lei 12.527/2011 é fundamental para a democracia, pois tem na transparência um dos seus pilares”, defendeu.

O conselheiro Antonio Joaquim pregou ainda a necessidade de unificação dos instrumentos de avaliação de transparência pública atualmente existentes, pois todos visam um objetivo comum. Ele lembrou que além do PNTP, o maior programa, também são realizadas verificações periódicas, em suas esferas de influência, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a ong Transparência Internacional (TI Brasil) aplica um instrumento de avaliação.

 

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TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

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Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

 

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

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