Após determinação de Sérgio Ricardo, novo sistema do TCE-MT agiliza processos e amplia acesso de gestores

 

Lançamento do Processo de Contas Eletrônico (PCe), plataforma que substituirá o sistema Control P.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta quarta-feira (16), o Processo de Contas Eletrônico (PCe), plataforma que substituirá o sistema Control P, reduzindo o tempo de tramitação processual e permitindo acesso remoto integral por servidores e jurisdicionados. 

Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), a ferramenta atende a uma determinação do presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, e marca mais uma etapa do trabalho modernização da instituição.

“O Tribunal acompanha a evolução da tecnologia para entregar respostas mais rápidas à sociedade. Com o PCe, os processos passam a ser mais ágeis e acessíveis, eliminando a burocracia desnecessária. Ao mesmo tempo, estamos dando exemplo de eficiência na gestão, que é o que cobramos dos nossos jurisdicionados”, destacou o presidente.

Ao apresentar as principais mudanças a servidores de todos os setores, o titular da SETI, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, explicou que a solução permitirá a tramitação eletrônica entre setores e entre servidores de uma mesma unidade, garantindo agilidade e padronização dos fluxos internos. 

Ele ressaltou ainda que a migração será facilitada.  “Procuramos manter a identidade do sistema, com os mesmos campos e informações, para facilitar a adaptação”, disse o secretário. “Além disso, os usuários poderão consultar orientações diretamente no sistema, com explicações detalhadas sobre o funcionamento”, acrescentou.

Adaptação

Alex Praeiro/TCE-MT

Secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra.

Na ocasião, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, reforçou que o PCe será implantado gradualmente. Neste primeiro momento, entra em operação o módulo de autos digitais, considerado o núcleo da tramitação. A previsão é que os demais módulos do antigo Control P migrem progressivamente nos próximos dois anos.

Assim, o lançamento representa um divisor de águas. “O Control P cumpriu o seu papel, entretanto, já não atende mais à realidade do Tribunal. Precisamos continuar evoluindo. Estamos dando o primeiro passo e esperamos que em 2027 possamos concluir toda a transição para essa plataforma moderna e sistemática.”

Segundo o subsecretário de Sistemas da SETI, Rodrigo Medeiros, a dimensão do Control P ajuda a explicar os limites para a evolução. Desenvolvido há mais de duas décadas e atualmente com mais de 150 módulos, a plataforma conta com cerca de 596 mil processos registrados e mais de mil usuários atendidos de todos os setores do TCE.

“Ele foi desenvolvido com a melhor tecnologia da época, mas foi se expandindo e aí chega um determinado ponto que fica difícil. O Control P, com esses 22 anos, se tornou um sistema extremamente robusto, com mais de 150 módulos. Então, são vários puxadinhos ali dentro”, detalhou.

Processos passam a tramitar de forma simultânea

Divulgação TCE-MT

Para o coordenador de Sistemas Corporativos da SETI, Manoel Castrilon Lopes Neto, uma das principais mudanças está na forma como os processos passam a tramitar. Isso porque, diferentes etapas poderão ocorrer em paralelo, o que reduz significativamente o tempo de análise. 

“O processo passa a ter tramitações paralelas, requisitando ao mesmo tempo tudo aquilo que era necessário para o andamento. Isso torna o julgamento muito mais rápido", declarou. 

A expectativa é que procedimentos que levavam de cinco a sete dias úteis para chegar ao gabinete do relator passem a ser concluídos em poucas horas, a depender da complexidade do caso. Diante disso, a secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Lozich, chamou a atenção para o impacto sobre a produtividade da área técnica. 

“A ferramenta vai contribuir muito, tanto com os auditores, quanto com os demais servidores. Quando a tecnologia evolui, a nossa produtividade também aumenta. E tudo isso que vem para facilitar o trabalho do servidor também reflete na entrega ao público externo”, pontuou.

Foi o que também apontou o presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), José Marcelo Peres. “É um passo largo para facilitar a tramitação dos processos, trazendo mais agilidade e fortalecendo a capacidade de resposta do Tribunal à sociedade.”

Plataforma amplia acesso e elimina deslocamentos

Thiago Bergamasco/MPC

Titular da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos.

De acordo com Reginaldo, parte das funcionalidades resulta de demandas apresentadas pelos próprios setores do Tribunal. Ele destacou ainda que a proposta é transformar o PCe na principal ferramenta do órgão, com integração de sistemas como gestão documental, auditoria e comunicação institucional.

Para o futuro, os avanços previstos incluem a incorporação de recursos de inteligência artificial. “Estamos trabalhando a integração do Platão, que é a inteligência artificial do TCE. O primeiro passo vai ser o resumo processual, que vai facilitar muito a vida de quem está trabalhando dentro do sistema”, afirmou.

Na avaliação de Manoel, os ganhos abrangem tanto o público interno quanto externo. No caso dos servidores, o PCe poderá ser acessado diretamente pelo navegador, em computadores, tablets ou celulares, sem a necessidade de conexão com máquinas internas do Tribunal, o que amplia a mobilidade e reduz custos operacionais.

Já para os jurisdicionados, um dos principais benefícios é o protocolo direto de documentos e provas, como vídeos, áudios e imagens, sem a necessidade de deslocamento até o Tribunal. Esse acesso será feito por meio do PCe Juris, módulo voltado a cidadãos, advogados e gestores públicos.

Na prática, será possível solicitar habilitação e vista em processos, além de acompanhar em tempo real o andamento. “Antes os gestores de outros municípios tinham que se deslocar até aqui para fazer um protocolo. Agora não haverá mais essa necessidade. Isso representa economia na ponta”, concluiu.

Leia mais

Guilherme Maluf determina inspeção in loco para investigar denúncia sobre falta de medicamento no Hospital Júlio Müller

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou que a 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) realize inspeção in loco para investigar a possível interrupção da dispensação do medicamento Talidomida pelo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), o que pode comprometer o tratamento de pacientes, especialmente aqueles acometidos por hanseníase. 

A denúncia foi recebida pela Ouvidoria-geral do TCE-MT e encaminhada ao gabinete do conselheiro, que a admitiu. Para Guilherme Maluf, mesmo que a unidade de saúde seja gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HUJM), de competência da União, o relato refere-se à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), órgão sujeito à jurisdição do órgão de controle estadual.

“A temática da hanseníase constitui agenda prioritária e recorrente neste Tribunal de Contas, conforme evidenciado pelo seminário 'Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase', realizado em novembro de 2024, pela expedição da Nota Recomendatória n.º 9/2024, bem como pela determinação da elaboração e execução de plano de ação estadual para o enfrentamento da hanseníase. Além disso, a presente denúncia possui relevância social e conexão direta com ações de controle já em curso", sustentou Maluf.

O relator defendeu ainda que o contexto revelado pelos elementos constantes dos autos reúne indícios suficientes de falha na organização da política pública estadual, caracterizada por centralização assistencial sem sustentação operacional e ausência de medidas efetivas de transição. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (16).

Leia mais

Emenda que reforça controle externo e amplia segurança institucional dos Tribunais de Contas será promulgada em maio

 

Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo.

A emenda constitucional que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo brasileiro será promulgada na primeira semana de maio, em ato solene em Brasília, após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional com 414 votos (PEC 302/2017). A medida consolida de forma definitiva o papel dessas instituições na fiscalização da gestão pública, reforçando a transparência e a segurança institucional no país.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, a emenda representa um avanço estratégico para o país. “Estamos diante de uma conquista histórica que fortalece o sistema de controle externo e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a boa governança. Ao assegurar definitivamente o papel dos Tribunais de Contas, o Congresso Nacional demonstra maturidade institucional e respeito à transparência, à fiscalização e ao interesse público. É um passo importante para uma administração pública mais responsável e alinhada às demandas da sociedade”, declarou.

Conselheiro Antonio Joaquim, que representou o TCE-MT na reunião em Brasília.

Representando o TCE-MT em reunião com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, em Brasília, para definição da data da promulgação, o conselheiro Antonio Joaquim classificou a norma como uma “vitória da democracia”. O encontro reuniu a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e representantes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros.

“É uma vitória da sociedade brasileira, pois, no exercício do controle externo, os Tribunais de Contas atuam para garantir o interesse público, promovendo a correta arrecadação de receitas e execução de despesas, combatendo a corrupção, responsabilizando atos irregulares e ilegais e assegurando a transparência dos atos públicos”, afirmou Antonio Joaquim.

Na ocasião, segundo o conselheiro, também foi feito um reconhecimento público e institucional ao Congresso Nacional. “Isso porque a norma afasta, em definitivo, qualquer iniciativa que busque reduzir ou até extinguir os Tribunais de Contas, a exemplo de tentativas já registradas no país, especialmente por parte de atores que resistem à fiscalização exercida pelos órgãos de controle”, concluiu.

Leia mais

TCE-MT promove terceiro módulo do MBA em Gestão de Cidades com foco em pesquisa aplicada

 

O módulo foi conduzido pelo diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta sexta-feira (17), o terceiro módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso: Pesquisa Aplicada e Projeto de Intervenção”. A capacitação foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube, e integra a segunda edição do curso.

O módulo foi conduzido pelo diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, que, no início de sua apresentação, destacou a satisfação em participar da formação. “Estou profundamente honrado e feliz com a oportunidade de estar neste importante Tribunal, instituição pela qual tenho profundo respeito e admiração. Além disso, a Escola Superior de Contas é referência em qualidade de ensino, infraestrutura e tecnologia”, declarou. 

Na sequência, o professor ressaltou a importância da metodologia como ferramenta para o desenvolvimento de pesquisas ao longo de todo o curso. “O Trabalho de Conclusão de Curso não deve ser encarado como uma etapa final, mas como um processo contínuo e a metodologia pode ser uma grande aliada nesse processo”, afirmou.

O professor também ressaltou que a definição do problema de pesquisa é um dos pontos centrais para a construção de um trabalho consistente. “O problema é a pergunta que você quer responder. Se você não tem pergunta, você não tem pesquisa. Além disso, é fundamental avaliar a relevância desse problema, verificando se ele traz uma contribuição nova ou necessária”, explicou.

Ainda de acordo com o facilitador, no contexto do MBA em Gestão de Cidades, as pesquisas devem cumprir uma função social, contribuindo diretamente para a melhoria da realidade dos municípios. “Qualquer pesquisa precisa ter impacto na sociedade e este curso, pensado pelo Tribunal de Contas em parceria com outras instituições, possibilita exatamente isso: que os alunos desenvolvam trabalhos com potencial de gerar benefícios concretos para o estado de Mato Grosso”, pontuou Carlos Eduardo.

Tony Ribeiro/TCE-MT

A capacitação foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas.

A relevância prática do curso também foi destacada pelos alunos. A assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Geovana Moreira da Silva, classificou a formação como transformadora para sua atuação no serviço público. “Esse curso tem sido um divisor de águas. Estou tendo acesso a novos conhecimentos que vão me permitir desenvolver projetos mais relevantes para a nossa cidade e para o estado”, disse.

Geovana contou ainda que conheceu o MBA por meio das redes sociais e decidiu se inscrever após identificar a oportunidade de qualificação. “Está valendo muito a pena. Já tenho definido o tema do meu TCC, que será sobre a deficiência no saneamento básico em Mato Grosso”, acrescentou.

O professor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) Luis Celso Novaes também destacou a importância da capacitação para a atualização dos profissionais diante dos desafios urbanos contemporâneos. “O curso traz conceitos novos e dialoga com as tecnologias que impactam diretamente a gestão das cidades. É uma excelente oportunidade que o Tribunal de Contas oferece aos servidores”, avaliou.

Em relação ao trabalho de conclusão, o servidor apontou temas ligados à eficiência da gestão pública como possíveis focos de pesquisa. “Uma questão que me chamou atenção foi a de medicamentos vencidos. Se conseguirmos propor alguma intervenção nessa área, podemos contribuir para a redução de desperdícios e melhorar o gasto público. Também penso na questão dos resíduos sólidos, que é um desafio importante e exige soluções mais adequadas”, destacou.

Qualificação e modernização da gestão pública

Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A pós-graduação integra a estratégia do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população.

Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de todo o Brasil.

Leia mais

TCE-MT assina pacto estadual de enfrentamento à violência contra a mulher

 

O conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, representou o TCE-MT.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinou, nesta sexta-feira (17), o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, formalizado durante o lançamento do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, do Governo do Estado. O acordo reúne ainda a Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público (MPE), o Tribunal de Justiça (TJMT) e a Defensoria Pública, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta no combate à violência de gênero em todo o estado.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a adesão ao pacto reafirma o compromisso do Tribunal com a proteção das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas no estado. “Quando as instituições se unem, a resposta chega mais rápido para quem precisa. O TCE não está apenas acompanhando essas políticas, mas ajudando a estruturá-las para que funcionem na prática, principalmente nos municípios. Nosso compromisso é garantir que essas ações realmente impactem a vida das mulheres e contribuam para reduzir a violência em Mato Grosso”, afirmou.

Representando o TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis destacou que a adesão ao pacto reforça a importância da articulação entre as instituições públicas para garantir maior efetividade às políticas voltadas às mulheres. “Nenhuma instituição, de forma isolada, consegue resolver os problemas da sociedade. É fundamental a união entre os órgãos públicos e também com outras instituições para garantir resultados mais efetivos”, afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação de novas delegacias especializadas, a criação de núcleos de atendimento à mulher e a ampliação das estruturas de segurança pública, com diretorias específicas na Polícia Civil e na Polícia Militar.

Outro destaque é a criação do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações e o acompanhamento das ações em todo o estado. As medidas incluem ainda teleatendimento psicológico para vítimas e suporte a familiares e órfãos de feminicídio.

De acordo com a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído de forma integrada entre secretarias e instituições públicas. “A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres”, destacou ela.

Planejamento e execução das políticas públicas

A iniciativa dialoga diretamente com apontamentos já feitos pelo TCE-MT. Em auditoria operacional sobre o tema, o Tribunal identificou fragilidades nos planejamentos municipais, como a ausência de orçamento específico e a falta de articulação institucional, lacunas que o pacto busca enfrentar.

Responsável técnica pela auditoria, a auditora pública Simony Jin reforçou que o desafio passa pela construção de soluções compatíveis com a realidade dos municípios. “Não adianta identificarmos as falhas e depois cruzarmos os braços. Às vezes não podemos pedir para um município que não tem estrutura criar uma secretaria da mulher, mas podemos criar alternativas, como gabinetes ou departamentos que garantam a execução das políticas”, ressaltou.

Sob relatoria de Teis, o trabalho também resultou no lançamento do programa TCE Pró-Mulher, que tem como objetivo apoiar permanentemente os municípios na elaboração e execução de planos de enfrentamento à violência doméstica, em conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024.

Também participaram do evento a senadora Margareth Buzetti, o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Carlos Avallone, a desembargadora Maria Erotides Kneip, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE, Januária Dorilêo, entre outras autoridades.

Leia mais

Antonio Joaquim se reúne com governador e destaca avanços na educação em Mato Grosso

 

Conselheiro Antonio Joaquim em reunião com o governador Otaviano Pivetta.

O conselheiro Antonio Joaquim se reuniu, nesta sexta-feira (17), com o governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás, para tratar de ações voltadas ao fortalecimento da educação em Mato Grosso. Durante o encontro, foram alinhadas ações relacionadas à educação infantil e à inclusão escolar. A agenda integra um conjunto de iniciativas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, voltadas à indução de políticas públicas educacionais no estado.

Na oportunidade, Antonio Joaquim formalizou convite para que o governador participe do Seminário Nacional da Educação Especial Inclusiva, marcado para os dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. O evento será promovido em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

Segundo o conselheiro, o seminário abordará um tema prioritário para a sociedade e para a gestão pública. “Trata-se de uma pauta extremamente importante, que é a educação especial. Nós estamos realizando um diagnóstico da situação das escolas dos municípios do estado, especialmente em relação ao atendimento das crianças com deficiência, que servirá de base para a elaboração de propostas e ações que serão apresentadas durante o seminário”, explicou.

Outro ponto tratado foi a visita institucional à creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes, em Poconé, na próxima quarta-feira (22). Antonio Joaquim destacou ainda a inclusão, no orçamento estadual, de recursos destinados à construção de creches, medida viabilizada por articulação entre o TCE-MT, o Gaepe-MT e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta e ao ex-governador Mauro Mendes, que autorizaram a inclusão de recursos para a construção de creches no orçamento do Estado. Nunca houve, até então, essa previsão por parte do Estado”, afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT.

Ao receber os convites, o governador ressaltou que a educação segue como prioridade de sua gestão. “Pode ter certeza de que os meus olhos estão voltados, primeiro, para a educação, além da saúde, segurança e infraestrutura. A educação é uma prioridade na minha atuação pública. Eu acredito que é por meio da educação que nós vamos libertar as nossas futuras gerações e promover o desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, concluiu Otaviano Pivetta.

Leia mais

TCE-MT doa 22 equipamentos ao Conselho Tutelar e MT Mama e reforça impacto social

 

Foram cedidos computadores, notebooks, projetores e móveis que agora passam a contribuir com a manutenção das atividades das entidades sociais da Capital. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) doou 22 itens do acervo ao 6º Conselho Tutelar de Cuiabá e à instituição filantrópica MT Mama. Foram cedidos computadores, notebooks, projetores e móveis que agora passam a contribuir com a manutenção das atividades das entidades sociais da Capital. 

Para o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, a ação faz parte da rotina da gestão patrimonial, que tem como meta o uso racional de recursos públicos. “Esses aparelhos já não atendem às demandas do Tribunal, por isso buscamos destiná-los a outras instituições que possam utilizá-los em benefício da sociedade. Esta é uma forma de garantir eficiência à gestão."

Durante a entrega dos equipamentos, o secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, reforçou o papel social do órgão.

“Um bem que é considerado inservível para o Tribunal pode ser muito útil para outras instituições ou órgãos públicos. Hoje, estamos realizando mais duas entregas pelo Tribunal de Contas que, além de exercer a fiscalização, também zela pelo patrimônio público e cumpre um papel social ao promover essas doações."

Uma das instituições beneficiadas foi a associação filantrópica MT Mama, que há 17 anos apoia a população que enfrenta o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama. A instituição funciona como uma casa de apoio psicossocial, oferecendo um suporte que vai além do tratamento médico convencional.

“Soubemos da possibilidade de receber as doações e enviamos a documentação necessária para receber os equipamentos. Estes itens irão auxiliar na gestão administrativa, que hoje conta com equipamentos obsoletos”, destacou Marileide Pepino, representante da instituição. 

À MT Mama foram destinados dois notebooks e projetores, além de duas mesas de estação de trabalho. “Os dois projetores serão essenciais para a realização de nossas palestras ao longo do ano”, comemorou Marileide. 

Dos 22 itens doados pelo Tribunal, 16 foram destinados ao 6º Conselho Tutelar de Cuiabá. As estações de computadores agora fazem parte da infraestrutura necessária para garantir os direitos das crianças e adolescentes.  

“O Conselho Tutelar tem uma função muito importante, que é garantir os direitos das crianças e adolescentes. Diariamente, o órgão recebe demandas e denúncias, como casos de maus-tratos e situações que exigem a retirada da criança do convívio familiar. Além disso, eles realizam visitas e tudo é documentado em relatórios. Então, esses equipamentos vão auxiliar e facilitar o trabalho dos conselheiros tutelares e garantir um melhor serviço para a população”, observou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira. 

Conforme Rodrigo Teischmann, a iniciativa do TCE-MT gera impacto direto e indireto na sociedade. “Essa atitude poderá ser percebida imediatamente ou ao longo do tempo, pois as doações impactam diretamente os serviços prestados por outras instituições, que conseguem melhorar o atendimento à população."

 Como receber doações 

Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística.

A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada. 

Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS).

Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635.

Leia mais

Contas de gestão da Defensoria Pública do Estado são julgadas regulares pelo TCE-MT

 

Conselheiro-relator, Waldir Teis. 

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT), referentes ao exercício de 2024, durante a sessão ordinária da última terça-feira (14). Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Waldir Teis, que concluiu que a entidade apresentou resultados satisfatórios no desempenho dos atos de gestão.

A Defensoria Estadual iniciou o ano com previsão orçamentária de R$ 329,2 milhões, posteriormente suplementada para R$ 422,2 milhões. Quanto ao desempenho, a arrecadação efetiva foi de R$ 360,6 milhões, o que demonstrou equilíbrio orçamentário. Além disso, o balanço evidenciou superávit financeiro, sendo que, para cada R$ 1,00 de dívida, havia R$ 1,74 disponível para a quitação das obrigações. 

“Verifica-se que as contas de 2024 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso alcançaram um bom desempenho no que se refere ao aspecto financeiro do órgão, evidenciando uma gestão conduzida de forma equilibrada e saudável”, observou Waldir Teis.

Quanto às irregularidades inicialmente apontadas nos autos, o relator apontou que eram técnicas e já foram sanadas. “Constatei que a Defensoria Pública adotou providências adequadas à mitigação dos riscos decorrentes das falhas apontadas, não se evidenciando gravidade suficiente para comprometer a regularidade das contas anuais de gestão em exame”, sustentou o relator.

Leia mais

Sérgio Ricardo lança livro sobre gestão de desempenho por metas no dia 27 de abril

 

O uso contemporâneo de metas como instrumento na gestão de desempenho é o tema central da obra “Gestão de Desempenho por Metas: Estratégias para Alcançar Resultados Eficientes e Sustentáveis”, de autoria do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e do secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas. O livro será lançado no dia 27 de abril, às 18h, no Espaço Riserva - Leila Malouf.

“Nas últimas décadas, a gestão por metas passou por uma transformação importante e hoje conta com uma abordagem mais inteligente, humanizada e que gera impacto de fato. Ao escrever este livro, reunimos metodologia, ciência do comportamento, governança, tecnologia e cultura organizacional para elaborar um passo a passo para alcançar o melhor desempenho”, esclareceu Sérgio Ricardo. 

De acordo com o secretário-executivo, a publicação demonstra, com base em modelos modernos de gestão, o uso estratégico de dados e inteligência artificial, servindo como um guia para gestores que desejam alcançar resultados consistentes e sustentáveis.

“A conclusão é que bons resultados são construídos por pessoas que, quando guiadas por metas construídas com rigor técnico e humanidade, alcançam seu potencial de realização, fortalecendo a cultura institucional e produzindo impacto duradouro. Nesta obra, direcionamos como elaborar essas metas e conectá-las a competências comportamentais, além de outras técnicas de gestão”, declarou o secretário executivo.

Coordenada por Rennan Thamay, a obra é destinada a gestores públicos e privados, líderes de equipes, profissionais de Recursos Humanos (RH), pesquisadores e todos aqueles que desejam compreender e aplicar uma gestão por metas moderna, ética e sustentável.

Leia mais