Médico é denunciado por receber R$ 298 mil sem trabalhar em Cuiabá

 

Conteúdo/ODOC - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o médico da rede municipal de Cuiabá, Alcindo Fernandez, por improbidade administrativa, sob a acusação de ter recebido R$ 298,6 mil em salários ao longo de 2023 sem cumprir a carga horária no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

A denúncia foi assinada pelo promotor Clóvir de Almeida Júnior. Conforme o documento, o médico ocupava, à época, um cargo estratégico como coordenador de UTI do HMC, no período final da pandemia de Covid-19, mas foi flagrado atuando, nos mesmos horários, no Hospital São Mateus, unidade privada da Capital.

Na ação, o MPE pede a condenação do médico, a devolução integral dos valores recebidos, com correção, e a indisponibilidade de bens até R$ 298,6 mil para garantir eventual ressarcimento.

Durante a apuração, o médico alegou que atuava de forma remota por integrar grupo de risco da Covid-19. A justificativa, no entanto, foi descartada pelo Ministério Público.

Para o promotor, o argumento perde força diante do fato de o próprio servidor ter exercido atividades presenciais em hospital particular no mesmo período.

“Se pretendia evitar contágio, seria razoável o isolamento, e não o trabalho em outra unidade”, escreveu.

O MPE também ressaltou que, em 2023, o cenário já era de redução dos casos e ampla vacinação, o que afastaria a necessidade de medidas excepcionais.

Na avaliação do órgão, a conduta foi “consciente, voluntária e reiterada”, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

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Governo quer 10% para shows, mas garante recursos para festas tradicionais e eventos culturais

 

Governador Otaviano Pivetta com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho: entendimento com a ALMT [Foto - Mayke Toscano]

Conteúdo/ODOC - Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato ao governo, disse nesta terça-feira (28), em visita na Assembleia Legislativa, que deve enviar ainda esta semana um projeto de lei que limita a destinação de emendas parlamentares para festas nos municípios em 10% do total de 50%.

Conforme Pivetta, a limitação do valor para festas já foi pactuada com os deputados. O governador emendou ainda que a proposta já tem o consenso entre os deputados.

“Nós pactuamos com o presidente da Assembleia e com alguns deputados e me parece que já tem um consenso construído aqui dentro. Nós enviaremos provavelmente nessa semana a lei limitando a 10% dos 50% das emendas de cada deputado a destinação para festas”, disse o governador.

Pivetta garantiu ainda que o seu governo vai manter os compromissos assumidos na gestão do ex-governador Mauro Mendes (Republicanos), que renunciou o cargo para disputar a eleição para o Senado em outubro próximo. “Os compromissos assumidos no passado, nós vamos honrar, não é justo também... tudo que foi assumido no passado nós vamos honrar”, afirmou.

O governador destacou ainda que “as festas tradicionais, nos municípios da Baixada Cuiabana e outros, que são eventos culturais, o Estado, independente de emenda parlamentar, nós vamos através da Secretaria de Cultura, estimular a cultura local”, observou.

Pivetta entende que show nacional não é cultura local. “Uma coisa é a cultura local, você fomentar a atividade para que se busque renda dos nossos irmãos mato-grossenses, outra coisa é show nacional que aí não tem nada a ver com a cultura local, aí é o lazer. E o lazer nós vamos discutir isso, já está pactuado com a Assembleia”, completou o governador.

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Último envolvido em homicídio de jovem grávida em Mato Grosso é preso no Maranhão

 

Vítima teve a morte decretada por supostamente pertencer a uma facção criminosa rival a dos investigados

Um menor, apontado como terceiro envolvido na morte de uma jovem grávida, no mês de janeiro em Sorriso, teve o mandado de internação cumprido pela Polícia Civil, nesta terça-feira (28), após ser localizado no município de Novo São João Batista no estado do Maranhão.

A apreensão do adolescente ocorreu após troca de informações entre os policiais da Delegacia de Sorriso com a Polícia Civil do estado do Maranhão. O menor responde pelos atos infracionais de homicídio qualificado e organização criminosa.

Outras dois envolvidos, um maior e um menor de idade, foram detidos em flagrante no dia seguinte ao crime. O crime teria sido motivado por suposta ligação da vítima com uma facção criminosa rival a dos investigados.

O crime, que vitimou Graziela Cristina da Silva Alves, de 18 anos, ocorreu no dia 15 de janeiro, ocasião em que a vítima foi encontrada caída no chão da sala de sua residência, já sem vida, coberta por uma manta aluminizada. Segundo informações, os irmãos menores da jovem estavam em casa no momento do crime.

Segundo informações, a vítima dormia com os irmãos, quando três homens entraram no quarto e a arrastaram até a sala da casa, onde realizaram chamada de vídeo com integrantes de uma facção criminosa. Os suspeitos exigiram a senha do celular da jovem e, em seguida, a atingiram com golpes de faca.

Após o crime, eles fugiram do local, em duas bicicletas (uma comum e uma motorizada) levando os aparelhos celulares da vítima e da mãe dela. No dia seguinte ao crime, um jovem de 19 anos foi preso e um menor de 16 anos foi apreendido por participação na execução da jovem.

Em continuidade às investigações, a Polícia Civil chegou à identificação do segundo menor envolvido, que até então era considerado foragido. Em buscas pelo paradeiro do adolescente, os policiais da Delegacia de Sorriso descobriram que ele estava no município de Novo São João Batista (MA).

Com base no apurado, os policiais solicitaram apoio para a Polícia Civil local, que deram cumprimento ao mandado de internação do menor procurado, que posteriormente foi colocado à disposição da Justiça.

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Justiça determina internação de bebê com síndrome rara e mantém multa a plano de saúde

 

TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimento.

Uma bebê de apenas quatro meses, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, teve a internação hospitalar assegurada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou, por unanimidade, o recurso da operadora de plano de saúde.

O caso teve início após a negativa do plano de saúde em autorizar a internação, sob a justificativa de que o contrato ainda estava em período de carência. A criança deu entrada em unidade hospitalar com quadro de debilidade acentuada, e a internação foi indicada em caráter de urgência por médico assistente.

Na primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande concedeu tutela de urgência determinando a imediata autorização e cobertura integral da internação, incluindo procedimentos, exames, medicamentos e materiais necessários ao tratamento.

Inconformada, a operadora recorreu ao Tribunal alegando validade da cláusula de carência e sustentando que, nesses casos, o atendimento deveria se limitar as primeiras 12 horas em regime ambulatorial. Também argumentou que não haveria comprovação de risco imediato de vida.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação que rege os planos de saúde prevê obrigatoriedade de cobertura em situações de urgência e emergência, afastando a aplicação da carência após 24 horas da contratação. No entendimento do colegiado, o quadro clínico da bebê, incapaz de se alimentar e hidratar, configura risco concreto à vida, justificando a internação imediata.

Os desembargadores também consideraram abusiva a limitação do atendimento a 12 horas, por contrariar a finalidade do contrato e a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Com isso, o recurso foi desprovido e a decisão de primeira instância mantida integralmente.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada ao total de R$ 30.000,00.

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Prefeito de Rondonópolis contraria PL e deve apoiar Pivetta ao governo

 6, 17:32

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Conteúdo/ODOC - O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, conhecido como “Paisagista” (PL), sinalizou que pode apoiar uma eventual candidatura do governador Otaviano Pivetta, mesmo com o senador Wellington Fagundes, do próprio PL, sendo pré-candidato ao governo do Estado.

Em declaração, o prefeito afirmou que sua decisão não seguirá orientação partidária, mas sim os interesses do município. “O Pivetta está no nosso radar porque estendeu a mão para Rondonópolis. Eu vou estar do lado de quem está do lado das pessoas da nossa cidade”, disse.

Cláudio foi enfático ao descartar interferência do partido em sua escolha política e admitiu que pode ser criticado. “A determinação do partido não vai influenciar na decisão. De maneira nenhuma. Prefiro ser taxado de infiel ao partido do que ser infiel às pessoas que me elegeram”, declarou.

Segundo ele, o posicionamento está ligado à necessidade de investimentos em áreas como saúde e infraestrutura, citando parcerias com o governo estadual. “Eu preciso de recursos para pagar cirurgias, comprar remédios, fazer asfalto. Se o governo está sendo parceiro de Rondonópolis, nós vamos ser parceiros do governo”.

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Mulher morre após 18 dias internada por ferimentos sofridos em briga em Cuiabá

 

Conteúdo/ODOC - Jéssica de Oliveira Pinho morreu nesta terça-feira (28) no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), após quase três semanas internada em decorrência de agressões sofridas durante uma briga registrada no último dia 10, na Capital.

Segundo informações divulgadas pelo programa Cadeia Neles, Jéssica era usuária de drogas e, apesar da situação, costumava retornar para casa para visitar os filhos. Pessoas próximas relataram que ela “frequentemente aparecia machucada”, o que indicava episódios anteriores de violência.

No dia da ocorrência, a vítima foi encontrada caída na Avenida do CPA, com múltiplos ferimentos e lesões graves na cabeça. Ela foi socorrida e levada ao HMC, onde os médicos constataram traumatismo craniano.

Desde então, permaneceu internada em uma Unidade de Terapia Intensiva, mas não apresentou melhora e acabou não resistindo.

As primeiras informações apontam que a agressão teria ocorrido após um desentendimento com uma vizinha, que também seria usuária de entorpecentes. A suspeita, no entanto, não foi localizada até o momento.

A Polícia Civil investiga o caso para esclarecer as circunstâncias da briga e identificar a responsável pelas agressões.

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