Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

TCE-MT debate fortalecimento da agricultura familiar em encontro nacional sobre alimentação escolar

 O conselheiro Antonio Joaquim defendeu mais transparência, desenvolvimento regional e melhoria da alimentação nas escolas

A imagem é uma fotografia de um evento formal. Um homem de terno bege e camisa branca está em pé à esquerda, segurando um microfone e falando, voltado para um grupo de pessoas sentadas em cadeiras pretas. À sua frente e à direita, há um painel com a inscrição '4º ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E NUTRIÇÃO' em letras verdes e brancas sobre um fundo dividido em azul e amarelo. As pessoas sentadas são predominantemente homens, vestindo ternos, camisas polo ou camisas sociais, e parecem estar prestando atenção ao orador. O fundo é composto por uma parede cinza escura e um teto com iluminação embutida.
Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).

Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”

O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.

“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”

O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa. 

“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou. 

Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”

Sérgio Ricardo defende uso de mão de obra prisional e anuncia reunião com setores da indústria e comércio

 O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, que pode produzir peças para o estado

A imagem é uma fotografia colorida que retrata um grupo de pessoas caminhando em um espaço externo que parece ser um pátio ou área de serviço industrial. Do lado esquerdo, uma mulher de cabelos castanhos longos, vestindo camisa branca, calça preta e segurando uma prancheta, acompanha um homem barbudo com boné, camisa azul clara e jeans. Ao centro, seguem outros dois homens de camisa branca e calça social, um deles com uma pasta na mão. Mais adiante, uma mulher de cabelos escuros e camisa preta, com calça jeans, e um homem de camisa azul clara e calça jeans completam o grupo. Ao fundo, outros indivíduos estão visíveis, caminhando na mesma direção. O chão é de concreto, com uma grade de metal no primeiro plano. O cenário inclui paredes brancas e telhados de metal, sugerindo uma construção utilitária.
Presidente Sérgio Ricardo vistoriou a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a ampliação do uso da mão de obra prisional no estado como solução para o estado reduzir custos, gerar renda e ressocializar ao mesmo tempo. Durante visita à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira (27), junto do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente também anunciou reunião com lideranças do setor produtivo para discutir o tema. 

O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, com 91 máquinas e 120 reeducandas em operação. A produção inclui uniformes escolares, colchões, sofás e almofadas. "O Estado pode pagar até 60% menos no uniforme produzido aqui, com a mesma qualidade, por profissionais aqui dentro, super treinados", afirmou. 

Conforme informado na visita, o Estado já adquiriu 100 mil camisetas da Fundação Nova Chance, entidade que viabiliza as compras das camisetas. O consumo anual de uniformes do sistema estadual chega a 1 milhão de peças. "Essas pessoas vão sair daqui com uma profissão, vão conseguir lá fora arrumar um trabalho. É uma situação em que todos ganham. É uma solução do bem”, disse Sérgio Ricardo. 

Diante disso, também anunciou que tratará sobre o tema em reunião com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na próxima semana. A iniciativa também deverá integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, política de Estado em elaboração pelo TCE-MT. "O dinheiro público aplicado na segurança tem que chegar lá na ponta", acrescentou Sérgio Ricardo.

Tony Ribeiro/TCE-MTFotografia em ambiente interno mostra dois homens em primeiro plano e outras pessoas ao fundo. À esquerda, um homem de camisa azul e branca segura um celular com a mão esquerda, enquanto aponta com a mão direita para algo fora do campo de visão. No centro, um homem de cabelos grisalhos e camisa branca observa atentamente um equipamento azul com duas alças, que está sobre uma superfície. À direita desse homem, outro indivíduo com camisa branca e gravata observa a mesma cena. Ao fundo, há mais pessoas, incluindo uma mulher sentada com um tablet, em um ambiente que parece ser um escritório ou local de trabalho, com teto branco e luzes fluorescentes.
O modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais também está em discussão no TCE-MT.  Clique aqui para ampliar

Na ocasião, o desembargador Orlando Perri reforçou o potencial das iniciativas de trabalho apresentadas. "A oficina de costura está começando a movimentar, estamos em fase de treinamento, mas já pudemos mostrar um pouco dessa realidade”, disse.

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), Perri reforçou a visão do conselheiro sobre a necessidade de uma política de Estado para o setor. "O conselheiro Sérgio Ricardo pretende criar uma política de Estado para o Mato Grosso até o ano de 2050. Evidentemente que está absolutamente correto em incluir nessa política o sistema prisional, que é a base da segurança pública no Brasil", afirmou. 

O titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado, reforçou que avanços no sistema prisional dependem de atuação integrada entre as instituições. "A gente só ressocializa com trabalho e com dignidade. Se a gente não caminhar juntos, a gente não vai melhorar", disse.

Já diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Keila Adriana Arruda Marques, destacou que a cooperação entre as instituições fortalece um objetivo comum. "Tem essa cooperação entre as instituições que só fortalece o nosso objetivo, bem como o dever institucional, que é promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade."

Revisão do modelo de alimentação no sistema prisional

O TCE-MT também discute o modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais. No começo de maio, foi iniciada a revisão da solução pactuada na Mesa Técnica 1/2023, atendendo a pedido da Sejus-MT, que aponta dificuldades para a implantação de cozinhas dentro das unidades.

A revisão contará com a participação do TJMT, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, seguindo o rito de consensualismo que orientou os trabalhos originais, concluídos em agosto de 2023.

Sérgio Ricardo constata avanço em creche e prefeito de Cuiabá confirma transferência de crianças em até 60 dias

 Conselheiro vistoriou o novo espaço que abrigará 96 crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, no bairro Porto

Fotografia colorida mostra quatro homens em pé em um corredor coberto com telhado azul e paredes revestidas por azulejos brancos com detalhes geométricos em tons de azul e verde. Da esquerda para a direita, o primeiro homem é negro, com barba escura e camisa xadrez azul e branca, gesticula com a mão esquerda enquanto conversa com os demais. Ao lado, outro homem também negro, com barba rala e óculos escuros, usa camisa azul escura e colete. No centro, um homem branco de terno azul escuro com listras finas, segura uma folha de papel com desenhos e aponta para ela enquanto fala. À direita, um homem branco, careca, veste camiseta cinza escura e calça preta, olhando para o papel que é segurado pelo homem de terno. Todos os homens aparentam estar envolvidos em uma discussão sobre o projeto representado no papel. Ao fundo, vislumbra-se outras pessoas em um corredor semelhante e uma porta aberta.
O residente Sérgio Ricardo vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá, onde fiscalização apontou uma série de falhas estruturais e sanitárias que comprometinham a segurança dos alunos. Durante a visita, realizaza nesta quinta-feira (28), o prefeito da Capital, Abílio Brunini, informou que a transferência deverá ocorrer em até 60 dias.

O novo prédio, anexo à Capela Nossa Senhora de Fátima, já conta com salas de aula e passará por obras de adequação para atender 96 crianças. Assim como a unidade atual, o espaço também está localizado no Bairro Porto a fim de não prejudicar a rotina dos responsáveis.

“Aquelas crianças serão trazidas para o paraíso, saindo de lá e vindo para esse prédio. Comparado com aquilo, isso aqui já é infinitamente melhor, mais seguro, mais arejado. Era inadmissível aquela situação. Tinha caramujo, fios desencapados, banheiros sem portas, um terreno abandonado cheio de caco de vidro. Eu disse que tinha um anjo segurando cada criança daquela creche”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, o presidente  destacou ainda a agilidade da equipe municipal em solucionar o problema. “No mesmo dia em que eu mostrei aquela situação, o secretário já foi lá olhar e o Abílio já mandou resolver. Isso é o que a gente quer ver”, disse. O conselheiro apontou ainda que a situação ilustra um desafio comum à gestão pública. “O gestor é só um. Ele tem meia dúzia de secretários, mas o gestor é só um. Por isso, muitas vezes é pego de surpresa”, completou.

O prefeito reforçou a postura adotada pela gestão diante dos problemas identificados. “Nós não fugimos da responsabilidade, não escondemos o problema debaixo do tapete. Quando a gente identifica uma situação, mostra para a população e toma as providências”, disse.

De acordo com ele, a prefeitura tem hoje 78 unidades escolares em condições inadequadas, de um total de 172. Para corrigir todas elas, segundo Abílio, seriam necessários R$ 600 milhões, mas o investimento mensal disponível para manutenção e reforma é de R$ 3 milhões.

“Essa escola tem mais de 13 anos locada pela prefeitura e foi abandonada durante anos. Agora a gente está buscando a solução. O espaço ainda não está pronto, então não tem como transferir as crianças imediatamente”, explicou, destacando a possibilidade de que as intervenções sejam concluídas antes do prazo final.

Além disso, o prefeito destacou a atuação de Sérgio Ricardo à frente das fiscalizações. “Quando você vai lá e mostra aquela situação, como você fez, é um papel inovador do Tribunal de Contas. Muitos tribunais ficam só na formalidade do papel. Isso é um bom exemplo para outros conselheiros. Se o presidente faz isso, significa que está dizendo: quem quiser ou puder, pode fazer também."

Fiscalização ordenada

A vistoria desta quinta-feira é desdobramento de fiscalização ordenada realizada pelo TCE-MT para avaliar a situação das creches públicas em Mato Grosso. No dia 13 de maio, na Creche José Nicolau Pinto, o presidente constatou banheiros inadequados para a faixa etária atendida, de 1 a 3 anos, fios expostos, ferragens enferrujadas e portas de vidro em áreas de circulação, entre outros problemas.

Na primeira etapa, o trabalho abrange 27 municípios, verificando condições de acessibilidade, segurança, atendimento educacional especializado, gestão das unidades e situação das crianças de zero a três anos.

“Nós não estamos fazendo favor. Não é com intenção de ofender ninguém. É apenas uma função da gente fazer jus à confiança que a sociedade tem no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo. “O papel do Tribunal de Contas é esse: analisar o recurso público, onde é aplicado, como é aplicado. E quando o gestor responde rápido, a gente tem obrigação de reconhecer também", declarou o presidente. 

Visita à prefeitura

Após a vistoria, Sérgio Ricardo cumpriu agenda na sede da Prefeitura de Cuiabá, onde tratou de outros temas de interesse do município. “A gente apontou as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas veio compartilhar essas preocupações conosco”, pontuou Abílio.

Entre os assuntos discutidos, o presidente sinalizou que o TCE-MT acompanhará as aquisições de material didático feitas pela Secretaria Municipal de Educação. “Eu vou pessoalmente. Quero ver os livros, quero ver a quantidade, quero ver os valores. Quero conversar com os professores e entender como eles compreenderam esse material que foi adquirido”, conclui.

Sérgio Ricardo anuncia fiscalização sobre compra de livros nas redes municipal e estadual de ensino

 Após reunião com o prefeito Abílio, presidente do Tribunal anunciou apuração de compras com livros a quase R$ 1mil a unidade

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O presidente Sérgio Ricardo anunciou que o TCE vai fiscalizar compra de livros nas redes municipal e estadual de ensino. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quinta-feira (28), que o órgão vai apurar irregularidades na aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

O tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura, onde foi apresentada denúncia sobre supostas irregularidades na compra de material didático ocorridas entre 2025 e 2026. “Já solicitei ao prefeito Abílio para que, o mais rápido possível, o Tribunal de Contas receba os dados sobre essas aquisições. Os valores, a forma com que foram feitos os pagamentos e o fornecimento desses livros pelas mesmas empresas me chama muito a atenção”, ressaltou o conselheiro. 

O caso veio a público na quarta-feira (27), quando o prefeito anunciou a abertura de investigação conjunta com a Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando para a possibilidade de um rombo que pode ultrapassar R$ 80 milhões. Entre os indícios que motivaram a abertura da investigação, segundo a prefeitura, estão livros adquiridos a valores que chegam a quase R$ 1 mil a unidade e outros títulos a R$ 370. 

Tony Ribeiro/TCE-MTSérgio Ricardo anuncia fiscalização sobre compra de livros nas redes municipal e estadua (1).jpg
O tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar

Diante do cenário, além da análise documental, o presidente do TCE-MT quer confrontar os dados com a realidade das salas de aula. “Pessoalmente, quero ver os livros, as quantidades, os valores e conversar com os professores para entender como eles compreenderam esse material e por que ele foi adquirido. Se for por uma educação de qualidade, vale investir tudo o que for necessário, mas quero saber o que justifica esses valores”, acrescentou.

Na ocasião, o prefeito afirmou que, concluído o relatório, pretende encaminhá-lo ao TCU, à Polícia Federal, à Polícia Estadual e ao Ministério Público. Além disso, reforçou o apelo a servidores da rede municipal que tenham conhecimento das irregularidades para que colaborem com as investigações. 

“Ainda não citamos os nomes, não citei a acusação de A ou B, até porque a investigação vai apontar quem são de fato os responsáveis pelo que estava sendo feito. Mas apontamos as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. E ele, interessado nesse assunto, veio compartilhar conosco essas preocupações”, pontuou. 

Extensão ao Estado

Segundo Sérgio Ricardo, a investigação deverá se estender à rede estadual. "Isso vai nos levar também a verificar os gastos com livros na Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, porque existe uma correlação muito forte na aquisição de material didático", afirmou.

O tema deverá ser incorporado ao acompanhamento já realizado pelo Tribunal, que analisa, por exemplo, a evolução de indicadores educacionais apresentados pelo estado, como a escalada para a oitava posição em rankings nacionais de educação.

"Vamos analisar todo esse processo em que a Secretaria de Estado apresenta uma evolução gigantesca na melhoria da educação do Estado e aproveitar, partindo do que a gente viu aqui, para acompanhar como foram feitas as aquisições de todos os livros pelo governo do estado", concluiu.

João Batista de Oliveira destaca atuação de Antonio Joaquim em defesa da alimentação escolar e agricultura familiar

 O conselheiro Antonio Joaquim voltou a demonstrar sensibilidade social e compromisso com o desenvolvimento humano ao defender o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da alimentação escolar durante o 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Reconhecido pela postura firme em defesa das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, Antonio Joaquim destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não apenas como ferramenta de alimentação, mas também como instrumento de transformação social, geração de renda e desenvolvimento regional.

Durante o evento, o ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro e afirmou que iniciativas como essa aproximam o poder público das necessidades reais da população.

“Antonio Joaquim demonstra compromisso verdadeiro com as famílias mato-grossenses, principalmente com aqueles que mais precisam. Defender a agricultura familiar é defender dignidade, alimentação de qualidade nas escolas e fortalecimento da economia local”, destacou João Batista.

O ativista também ressaltou a importância da participação do TCE-MT na construção de soluções para combater a insegurança alimentar e ampliar oportunidades para pequenos produtores rurais.

O encontro reuniu gestores públicos, nutricionistas, agricultores familiares, pesquisadores e representantes de conselhos de alimentação escolar de diversas regiões do país, consolidando Mato Grosso como referência nacional no debate sobre alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar.

TCE-MT debate fortalecimento da agricultura familiar em encontro nacional sobre alimentação escolar

 O conselheiro Antonio Joaquim defendeu mais transparência, desenvolvimento regional e melhoria da alimentação nas escolas

A imagem é uma fotografia de um evento formal. Um homem de terno bege e camisa branca está em pé à esquerda, segurando um microfone e falando, voltado para um grupo de pessoas sentadas em cadeiras pretas. À sua frente e à direita, há um painel com a inscrição '4º ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E NUTRIÇÃO' em letras verdes e brancas sobre um fundo dividido em azul e amarelo. As pessoas sentadas são predominantemente homens, vestindo ternos, camisas polo ou camisas sociais, e parecem estar prestando atenção ao orador. O fundo é composto por uma parede cinza escura e um teto com iluminação embutida.
Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).

Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”

O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.

“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”

O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa. 

“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou. 

Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”

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Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado


O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."


💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.


 


⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.


🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

TCE MT: Com energia renovada, Antonio Joaquim reforça perfil de gestor ativo e moderno

Exemplo de longevidade ativa, Antonio Joaquim mantém ritmo intenso na vida pública

Aos 70 anos, Antonio Joaquim mostra vitalidade no boxe e reforça perfil de liderança no TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antonio Joaquim, chamou atenção nas redes sociais ao publicar um vídeo em que aparece treinando boxe, demonstrando disposição e excelente condicionamento físico aos 70 anos, idade recentemente completada.

Nas imagens divulgadas, o conselheiro executa golpes e movimentações típicas da modalidade, conhecida por exigir coordenação motora, resistência cardiovascular e disciplina. A publicação veio acompanhada de uma legenda descontraída: “Meus desafetos que se cuidem! Brincadeira, claro. Violência, tô fora! Isso aqui é saúde. Para o corpo e para a alma”. A mensagem reforça o tom bem-humorado e evidencia que a prática esportiva faz parte de sua rotina voltada ao bem-estar.

A repercussão foi positiva entre seguidores e lideranças locais, que destacaram o exemplo de envelhecimento ativo e saudável. O boxe, além de atividade física, é frequentemente associado à concentração, autocontrole e superação — características que também dialogam com o perfil de gestores públicos que lidam com desafios institucionais diários.

Nos bastidores políticos, Antonio Joaquim é apontado como um dos nomes cotados para assumir a presidência do TCE-MT nos próximos ciclos administrativos. Com ampla experiência na vida pública, sua trajetória é marcada pela atuação técnica e pela presença constante em debates relacionados à gestão e ao controle das contas públicas no Estado.

Entre os que manifestaram admiração pela iniciativa está o professor João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, ativista social em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos. Para ele, atitudes como essa demonstram que liderança também se constrói pelo exemplo e pela disciplina pessoal.

Aos 70 anos, Antonio Joaquim reafirma que vitalidade e compromisso caminham juntos. Seja no plenário do Tribunal de Contas ou nos treinos de boxe, o conselheiro transmite uma mensagem clara: cuidar da saúde é parte fundamental de uma vida pública ativa e produtiva.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado


O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."


💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.


 


⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.


🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

MJSP lamenta morte de policial militar em acidente na Rodovia Transamazônica





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Brasília, 28/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), informa que, na tarde desta segunda-feira (28), foi registrado um acidente envolvendo uma viatura da Força Nacional de Segurança Pública na BR-230 (Rodovia Transamazônica), no trecho entre os municípios de Apuí (AM) e Porto Velho (RO).

A viatura integrava um comboio em deslocamento operacional de apoio a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante o trajeto, o veículo perdeu o controle, saiu da pista e caiu em uma ribanceira, parando em um igarapé às margens da rodovia.

Três agentes estavam na viatura. Dois foram resgatados com vida e encaminhados para atendimento médico. O terceiro, o policial militar veterano Emmanuel Dias Santos, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

As demais equipes que integravam o comboio prestaram socorro imediato às vítimas. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.

O MJSP manifesta profundo pesar pela perda do profissional e se solidariza com familiares, amigos e colegas de corporação, colocando-se à disposição para prestar todo o apoio necessário.
Leia Também: Governo apresenta avanços no combate à manipulação de resultados esportivos


Novas informações serão divulgadas assim que confirmadas oficialmente.

Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá





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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.
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O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.
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Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias
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A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.
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Fonte: Policia Civil MT – MT