vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.
Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (29), o 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a aula terá como tema “Mobilidade Urbana Sustentável”.
No auditório da Escola Superior de Contas, o professor doutor Luiz Miguel de Miranda irá compartilhar seus conhecimentos sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, sistemas de transporte público, integração modal, mobilidade ativa, acessibilidade, engenharia de tráfego e soluções inovadoras para o deslocamento urbano sustentável.
Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel de Miranda possui ampla experiência nas áreas de planejamento e mobilidade urbana. O docente também integra o corpo editorial da Revista Pavimentação.
A formação busca contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal diante dos desafios relacionados ao crescimento das cidades, à ampliação da acessibilidade e à necessidade de soluções sustentáveis para o transporte urbano.
Voltada à formação continuada de mais de 1,5 mil prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do Tribunal de Contas com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso.
Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.
O conselheiro Guilherme Maluf realizou inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá. Clique aqui para ampliar
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta quarta-feira (27), uma inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá, administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. O objetivo da ação foi conhecer a estrutura operacional da unidade, a dinâmica assistencial, os fluxos de regulação e acesso, além de verificar aspectos relacionados à execução contratual, monitoramento, fiscalização e governança dos serviços prestados.
“Eu não conhecia o Hospital Central. Se trata de uma das obras que mais tempo ficou inacabada e hoje nós temos uma estrutura que considero ser o melhor hospital do estado, seja público ou privado. Mas conhecemos somente a parte física, ainda iremos receber toda a documentação para fiscalizar quantas pessoas estão sendo atendidas e se o contrato está sendo cumprido ou não. Isso leva um pouco mais de tempo”, afirmou Maluf.
Apesar de ter iniciado os atendimentos em 19 de janeiro, o Hospital Central foi inaugurado um mês antes com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou a participação do órgão de controle na conclusão e efetivação da unidade.
“Estivemos presentes para ajudar a agilizar e garantir a legalidade, a transparência e a compreensão dos editais, para que o Estado pudesse fazer a construção e colocar o hospital em funcionamento. Participamos também da discussão sobre a parceria público-privada, dessa concessão do hospital, contribuindo para que o processo fosse conduzido com segurança”, explicou Sérgio Ricardo.
Danilo Lobato/TCE-MTAcompanhado da equipe técnica do TCE-MT, o conselheiro conheceu a estrutura da unidade após o início das atividades.
Atualmente, a unidade opera com cerca de 40% da capacidade instalada, com 115 leitos em funcionamento dos 287 previstos. A expectativa é ampliar o número de leitos operacionais para 200 até 1º de junho e alcançar 100% da capacidade até o início do mês seguinte.
Durante a visita, Maluf mencionou também as novas especialidades médicas, que devem entrar em operação nos próximos meses. “Ainda temos algumas especialidades que não entraram em operação, mas nos deram a garantia de que até julho a neurocirurgia, a cirurgia cardíaca, a cirurgia torácica e a cirurgia vascular começam as operações. A cirurgia robótica já começou do ponto de vista urológico e agora vai entrar na área ginecológica”, acrescentou.
De acordo com a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Fabiana Bardi, a visita contribui para ampliar a transparência sobre o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas da população.
“As visitas são sempre muito positivas e bem-vindas, principalmente para que possamos demonstrar toda a execução do hospital e o atendimento prestado. É um hospital grandioso e é natural que existam dúvidas sobre o funcionamento, sobre quem tem direito ao atendimento e sobre os serviços ofertados”, afirmou a secretária.
Atualmente, o Hospital Central de Cuiabá conta com 1.180 colaboradores, número que deve chegar a 1.700 quando o funcionamento estiver completo. Aproximadamente 65% da equipe é composta por enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de cerca de 400 médicos. A administração estima já ter atendido pacientes de 102 municípios de Mato Grosso, consolidando a unidade como um hospital de referência estadual.
Danilo Lobato/TCE-MTO Hospital Central de Cuiabá é administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.
Com a participação de auditores da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e membros da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), presidida por Maluf, a agenda integra a fase de monitoramento do acompanhamento simultâneo especial instaurado em 2025 sobre o contrato de gestão firmado para operacionalização da unidade hospitalar.
CPI da Saúde
A inspeção também foi acompanhada por membros a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que, motivados por denúncia apresentada pelo deputado estadual Dejamir Soares sobre gastos do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões antes do início efetivo das operações da unidade, também realizaram visita in loco.
“Hoje nós temos um hospital construído para 287 leitos, mas com pouco mais de 80 ocupados. O que eu cobro é que essa estrutura esteja plenamente funcionando o mais rápido possível, porque quem está morrendo não pode esperar”, afirmou o autor da denúncia, ao defender uma maior integração entre o hospital e a Central Estadual de Regulação, para garantir acesso dos pacientes dos 142 municípios mato-grossenses às vagas ofertadas pela unidade.
Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos elogiou a estrutura física do hospital e afirmou que as denúncias serão apuradas pela comissão. “Em relação ao hospital, saímos daqui impressionados. Já sobre as denúncias que chegaram à CPI, são questionamentos basicamente de ordem financeira, gastos acima do esperado e falta de transparência que iremos averiguar”, declarou.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria Executiva de Administração e do Núcleo de Expediente, realiza de forma contínua a gestão dos documentos produzidos pela instituição, como decisões, ações e informações relacionadas ao trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos. Para garantir a organização, a segurança e o acesso adequado a esses materiais, a orientação é para que secretarias, gabinetes, assessorias, núcleos e demais unidades administrativas procurem o setor responsável para receber apoio técnico na organização, gestão e guarda correta dos documentos.
Como parte das diretrizes da gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a organização e a proteção dos documentos institucionais são tratadas como medidas essenciais para garantir mais eficiência e segurança às atividades do TCE-MT.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Expediente, Luciano Macaúbas Leite de Campos, entre os documentos guardados pelos setores e que demandam gestão especializada estão processos administrativos, comunicações internas, relatórios, memorandos e demais documentos oficiais gerados no exercício das atividades institucionais. “A guarda dos documentos oficiais é feita pelo arquivo, que funciona dentro da coordenadoria. Tanto o documento físico quanto o digital precisa ser arquivado corretamente para garantir segurança e acesso às informações."
O Núcleo de Expediente também realiza a destinação adequada dos documentos, conforme a Tabela de Temporalidade Documental (TTD), definindo quais materiais devem permanecer guardados, quais podem ser digitalizados e quais já podem ser eliminados. “Às vezes, o setor mantém documentos que já cumpriram seu prazo de guarda. Nesses casos, a equipe orienta sobre a eliminação correta ou faz a digitalização para que o setor continue tendo acesso ao conteúdo sem necessidade de manter o papel armazenado”, destacou Luciano.
A gestão documental também permite que os servidores compreendam todo o ciclo de vida do documento dentro da instituição, desde sua produção até a destinação final. “É importante para que as pessoas entendam como o documento nasce dentro do Tribunal, qual é sua vida útil e qual será sua destinação final”, afirmou o coordenador.
Outros benefícios da centralização dos acervos arquivísticos são a padronização dos arquivos, a maior agilidade na localização de informações, a redução do acúmulo de papéis, o melhor aproveitamento dos espaços físicos, a preservação da memória institucional e o fortalecimento da segurança e da transparência documental.
Para atender às demandas dos setores, o Núcleo de Expediente dispõe de equipe especializada para prestar apoio técnico às unidades do TCE-MT. Os contatos do Núcleo de Expediente para solicitação de apoio são:
O conselheiro Antonio Joaquim defendeu mais transparência, desenvolvimento regional e melhoria da alimentação nas escolas
Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).
Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”
O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.
“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”
O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa.
“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou.
Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”
O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, que pode produzir peças para o estado
Presidente Sérgio Ricardo vistoriou a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a ampliação do uso da mão de obra prisional no estado como solução para o estado reduzir custos, gerar renda e ressocializar ao mesmo tempo. Durante visita à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira (27), junto do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente também anunciou reunião com lideranças do setor produtivo para discutir o tema.
O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, com 91 máquinas e 120 reeducandas em operação. A produção inclui uniformes escolares, colchões, sofás e almofadas. "O Estado pode pagar até 60% menos no uniforme produzido aqui, com a mesma qualidade, por profissionais aqui dentro, super treinados", afirmou.
Conforme informado na visita, o Estado já adquiriu 100 mil camisetas da Fundação Nova Chance, entidade que viabiliza as compras das camisetas. O consumo anual de uniformes do sistema estadual chega a 1 milhão de peças. "Essas pessoas vão sair daqui com uma profissão, vão conseguir lá fora arrumar um trabalho. É uma situação em que todos ganham. É uma solução do bem”, disse Sérgio Ricardo.
Diante disso, também anunciou que tratará sobre o tema em reunião com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na próxima semana. A iniciativa também deverá integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, política de Estado em elaboração pelo TCE-MT. "O dinheiro público aplicado na segurança tem que chegar lá na ponta", acrescentou Sérgio Ricardo.
Tony Ribeiro/TCE-MTO modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais também está em discussão no TCE-MT. Clique aqui para ampliar
Na ocasião, o desembargador Orlando Perri reforçou o potencial das iniciativas de trabalho apresentadas. "A oficina de costura está começando a movimentar, estamos em fase de treinamento, mas já pudemos mostrar um pouco dessa realidade”, disse.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), Perri reforçou a visão do conselheiro sobre a necessidade de uma política de Estado para o setor. "O conselheiro Sérgio Ricardo pretende criar uma política de Estado para o Mato Grosso até o ano de 2050. Evidentemente que está absolutamente correto em incluir nessa política o sistema prisional, que é a base da segurança pública no Brasil", afirmou.
O titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado, reforçou que avanços no sistema prisional dependem de atuação integrada entre as instituições. "A gente só ressocializa com trabalho e com dignidade. Se a gente não caminhar juntos, a gente não vai melhorar", disse.
Já diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Keila Adriana Arruda Marques, destacou que a cooperação entre as instituições fortalece um objetivo comum. "Tem essa cooperação entre as instituições que só fortalece o nosso objetivo, bem como o dever institucional, que é promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade."
Revisão do modelo de alimentação no sistema prisional
O TCE-MT também discute o modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais. No começo de maio, foi iniciada a revisão da solução pactuada na Mesa Técnica 1/2023, atendendo a pedido da Sejus-MT, que aponta dificuldades para a implantação de cozinhas dentro das unidades.
A revisão contará com a participação do TJMT, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, seguindo o rito de consensualismo que orientou os trabalhos originais, concluídos em agosto de 2023.
Conselheiro vistoriou o novo espaço que abrigará 96 crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, no bairro Porto
O residente Sérgio Ricardo vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá. Clique aqui para ampliar
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá, onde fiscalização apontou uma série de falhas estruturais e sanitárias que comprometinham a segurança dos alunos. Durante a visita, realizaza nesta quinta-feira (28), o prefeito da Capital, Abílio Brunini, informou que a transferência deverá ocorrer em até 60 dias.
O novo prédio, anexo à Capela Nossa Senhora de Fátima, já conta com salas de aula e passará por obras de adequação para atender 96 crianças. Assim como a unidade atual, o espaço também está localizado no Bairro Porto a fim de não prejudicar a rotina dos responsáveis.
“Aquelas crianças serão trazidas para o paraíso, saindo de lá e vindo para esse prédio. Comparado com aquilo, isso aqui já é infinitamente melhor, mais seguro, mais arejado. Era inadmissível aquela situação. Tinha caramujo, fios desencapados, banheiros sem portas, um terreno abandonado cheio de caco de vidro. Eu disse que tinha um anjo segurando cada criança daquela creche”, afirmou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, o presidente destacou ainda a agilidade da equipe municipal em solucionar o problema. “No mesmo dia em que eu mostrei aquela situação, o secretário já foi lá olhar e o Abílio já mandou resolver. Isso é o que a gente quer ver”, disse. O conselheiro apontou ainda que a situação ilustra um desafio comum à gestão pública. “O gestor é só um. Ele tem meia dúzia de secretários, mas o gestor é só um. Por isso, muitas vezes é pego de surpresa”, completou.
O prefeito reforçou a postura adotada pela gestão diante dos problemas identificados. “Nós não fugimos da responsabilidade, não escondemos o problema debaixo do tapete. Quando a gente identifica uma situação, mostra para a população e toma as providências”, disse.
De acordo com ele, a prefeitura tem hoje 78 unidades escolares em condições inadequadas, de um total de 172. Para corrigir todas elas, segundo Abílio, seriam necessários R$ 600 milhões, mas o investimento mensal disponível para manutenção e reforma é de R$ 3 milhões.
“Essa escola tem mais de 13 anos locada pela prefeitura e foi abandonada durante anos. Agora a gente está buscando a solução. O espaço ainda não está pronto, então não tem como transferir as crianças imediatamente”, explicou, destacando a possibilidade de que as intervenções sejam concluídas antes do prazo final.
Além disso, o prefeito destacou a atuação de Sérgio Ricardo à frente das fiscalizações. “Quando você vai lá e mostra aquela situação, como você fez, é um papel inovador do Tribunal de Contas. Muitos tribunais ficam só na formalidade do papel. Isso é um bom exemplo para outros conselheiros. Se o presidente faz isso, significa que está dizendo: quem quiser ou puder, pode fazer também."
Fiscalização ordenada
A vistoria desta quinta-feira é desdobramento de fiscalização ordenada realizada pelo TCE-MT para avaliar a situação das creches públicas em Mato Grosso. No dia 13 de maio, na Creche José Nicolau Pinto, o presidente constatou banheiros inadequados para a faixa etária atendida, de 1 a 3 anos, fios expostos, ferragens enferrujadas e portas de vidro em áreas de circulação, entre outros problemas.
Na primeira etapa, o trabalho abrange 27 municípios, verificando condições de acessibilidade, segurança, atendimento educacional especializado, gestão das unidades e situação das crianças de zero a três anos.
“Nós não estamos fazendo favor. Não é com intenção de ofender ninguém. É apenas uma função da gente fazer jus à confiança que a sociedade tem no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo. “O papel do Tribunal de Contas é esse: analisar o recurso público, onde é aplicado, como é aplicado. E quando o gestor responde rápido, a gente tem obrigação de reconhecer também", declarou o presidente.
Visita à prefeitura
Após a vistoria, Sérgio Ricardo cumpriu agenda na sede da Prefeitura de Cuiabá, onde tratou de outros temas de interesse do município. “A gente apontou as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas veio compartilhar essas preocupações conosco”, pontuou Abílio.
Entre os assuntos discutidos, o presidente sinalizou que o TCE-MT acompanhará as aquisições de material didático feitas pela Secretaria Municipal de Educação. “Eu vou pessoalmente. Quero ver os livros, quero ver a quantidade, quero ver os valores. Quero conversar com os professores e entender como eles compreenderam esse material que foi adquirido”, conclui.
Após reunião com o prefeito Abílio, presidente do Tribunal anunciou apuração de compras com livros a quase R$ 1mil a unidade
O presidente Sérgio Ricardo anunciou que o TCE vai fiscalizar compra de livros nas redes municipal e estadual de ensino. Clique aqui para ampliar
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quinta-feira (28), que o órgão vai apurar irregularidades na aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura, onde foi apresentada denúncia sobre supostas irregularidades na compra de material didático ocorridas entre 2025 e 2026. “Já solicitei ao prefeito Abílio para que, o mais rápido possível, o Tribunal de Contas receba os dados sobre essas aquisições. Os valores, a forma com que foram feitos os pagamentos e o fornecimento desses livros pelas mesmas empresas me chama muito a atenção”, ressaltou o conselheiro.
O caso veio a público na quarta-feira (27), quando o prefeito anunciou a abertura de investigação conjunta com a Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando para a possibilidade de um rombo que pode ultrapassar R$ 80 milhões. Entre os indícios que motivaram a abertura da investigação, segundo a prefeitura, estão livros adquiridos a valores que chegam a quase R$ 1 mil a unidade e outros títulos a R$ 370.
Tony Ribeiro/TCE-MTO tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar
Diante do cenário, além da análise documental, o presidente do TCE-MT quer confrontar os dados com a realidade das salas de aula. “Pessoalmente, quero ver os livros, as quantidades, os valores e conversar com os professores para entender como eles compreenderam esse material e por que ele foi adquirido. Se for por uma educação de qualidade, vale investir tudo o que for necessário, mas quero saber o que justifica esses valores”, acrescentou.
Na ocasião, o prefeito afirmou que, concluído o relatório, pretende encaminhá-lo ao TCU, à Polícia Federal, à Polícia Estadual e ao Ministério Público. Além disso, reforçou o apelo a servidores da rede municipal que tenham conhecimento das irregularidades para que colaborem com as investigações.
“Ainda não citamos os nomes, não citei a acusação de A ou B, até porque a investigação vai apontar quem são de fato os responsáveis pelo que estava sendo feito. Mas apontamos as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. E ele, interessado nesse assunto, veio compartilhar conosco essas preocupações”, pontuou.
Extensão ao Estado
Segundo Sérgio Ricardo, a investigação deverá se estender à rede estadual. "Isso vai nos levar também a verificar os gastos com livros na Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, porque existe uma correlação muito forte na aquisição de material didático", afirmou.
O tema deverá ser incorporado ao acompanhamento já realizado pelo Tribunal, que analisa, por exemplo, a evolução de indicadores educacionais apresentados pelo estado, como a escalada para a oitava posição em rankings nacionais de educação.
"Vamos analisar todo esse processo em que a Secretaria de Estado apresenta uma evolução gigantesca na melhoria da educação do Estado e aproveitar, partindo do que a gente viu aqui, para acompanhar como foram feitas as aquisições de todos os livros pelo governo do estado", concluiu.
O conselheiro Antonio Joaquim voltou a demonstrar sensibilidade social e compromisso com o desenvolvimento humano ao defender o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da alimentação escolar durante o 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Reconhecido pela postura firme em defesa das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, Antonio Joaquim destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não apenas como ferramenta de alimentação, mas também como instrumento de transformação social, geração de renda e desenvolvimento regional.
Durante o evento, o ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro e afirmou que iniciativas como essa aproximam o poder público das necessidades reais da população.
“Antonio Joaquim demonstra compromisso verdadeiro com as famílias mato-grossenses, principalmente com aqueles que mais precisam. Defender a agricultura familiar é defender dignidade, alimentação de qualidade nas escolas e fortalecimento da economia local”, destacou João Batista.
O ativista também ressaltou a importância da participação do TCE-MT na construção de soluções para combater a insegurança alimentar e ampliar oportunidades para pequenos produtores rurais.
O encontro reuniu gestores públicos, nutricionistas, agricultores familiares, pesquisadores e representantes de conselhos de alimentação escolar de diversas regiões do país, consolidando Mato Grosso como referência nacional no debate sobre alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar.
O conselheiro Antonio Joaquim defendeu mais transparência, desenvolvimento regional e melhoria da alimentação nas escolas
Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).
Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”
O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.
“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”
O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa.
“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou.
Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”
