TCE-MT fortalece ouvidorias e garante funcionamento em 100% dos municípios do estado

 

A 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica” foi realizada pela Ouvidoria Geral nesta terça-feira (26). Clique aqui para ampliar

O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fortalecer as ouvidorias públicas resultou na implantação e funcionamento desses canais em todos os municípios mato-grossenses. O avanço foi destacado pelo ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim, durante a 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica”, realizada pela Ouvidoria Geral do órgão de controle externo nesta terça-feira (26).

“Com a nossa intervenção por meio de projetos como o “Articulação Propositiva”, notas técnicas e recomendações no Plenário, hoje 100% dos municípios de Mato Grosso têm ouvidorias funcionando. Saímos de uma situação caótica do ponto de vista de transparência e temos hoje o orgulho de poder constatar as consequências que foram trazidas pelo nosso trabalho”, afirmou o conselheiro.

Participaram desta edição representantes de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Pontes e Lacerda, Sapezal e Campos de Júlio. "Esse projeto, que teve início em 2025 dentro do programa 'Ouvidoria para Todos', se consolidou como referência nacional na área e hoje é copiado por vários tribunais do Brasil. A presença dos municípios, trazendo ouvidores e técnicos para um dia inteiro de debates e discussões técnicas, fortalece o programa e promove uma troca importante de conhecimento e experiências", declarou Antonio Joaquim.

A programação contou com palestras, orientações técnicas e debates sobre o funcionamento das ouvidorias, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Para o superintendente do órgão federal, Ricardo Plácido, os encontros já refletem diretamente na melhoria da comunicação entre o Poder Público e os cidadãos. “Antes de cada encontro, realizamos uma análise dos relatórios das ouvidorias e identificamos uma melhoria significativa nesses documentos, especialmente após o projeto ‘Tricotando sobre Ouvidoria’. Hoje, as ouvidorias têm retornado ao cidadão quais providências foram adotadas a partir das manifestações recebidas."

Para o presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Joel Antonio Celso, a participação no projeto contribui para aprimorar o atendimento à população. “Temos um canal muito aberto com a população e estamos aqui para tornar esse serviço cada vez mais assertivo. Mesmo sendo uma estrutura enxuta, contamos com órgãos implementados e funcionando de forma bastante eficiente.”

Já o presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, Sérgio Silveira de Lima, avaliou que o trabalho do Tribunal vem fortalecendo o papel das ouvidorias legislativas. “A ouvidoria é o principal caminho que a população tem para apresentar suas demandas. Por isso, é fundamental que o Tribunal leve essa orientação aos municípios e capacite os servidores, para que possamos prestar um trabalho ainda mais eficaz à população."

Na avaliação do ouvidor municipal de Sapezal, Eniveldson Rafael Garces Silva, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades pela recente regulamentação das ouvidorias no país e o TCE-MT tem dado todo o apoio necessário. “Ainda há muitos pontos a serem normatizados e o Tribunal tem trabalhado para fortalecer as ouvidorias, o que traz mais legitimidade ao nosso trabalho."

O controlador-interno da Câmara Municipal de Cáceres, Lucas Pinheiro Sposito, também esteve entre os participantes e destacou que o principal ganho está na troca de experiências. “Muitos municípios enfrentam problemas semelhantes aos nossos, mas tratam essas situações de maneiras diferentes e até mais eficientes. Então, a ideia é justamente levar esse conhecimento e essas boas práticas para o nosso município.”

Leia mais

Guilherme Maluf lança livro sobre controle de políticas públicas durante congresso internacional

 

O livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas” foi lançado no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf lançou, durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas”. O lançamento foi realizado no stand do Instituto Rui Barbosa (IRB) e reuniu autoridades, pesquisadores, membros de Tribunais de Contas e especialistas de todo o país.

Sexto volume da série Direito Processual de Contas, a obra aprofunda o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetivação de direitos fundamentais e na indução de políticas públicas mais eficientes, transparentes e voltadas à promoção da dignidade humana.

Coautor do livro, Maluf destaca que os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da análise contábil e financeira, assumindo papel estratégico na avaliação da efetividade das políticas públicas. “O controle externo moderno não se limita à fiscalização burocrática. Hoje, os Tribunais de Contas têm instrumentos capazes de contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para a garantia de direitos fundamentais da população.”

Copspas

O lançamento contou com sessão de autógrafos. 

A publicação demonstra como os tribunais de contas podem atuar como instâncias de justiça extrajudicial, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e resultados concretos das ações governamentais em áreas sensíveis como saúde, educação, meio ambiente, transporte e demais direitos sociais.

Entre os temas abordados estão as auditorias operacionais e instrumentos inovadores como a Representação para Efetivação de Direito Fundamental (REDIF) e a Denúncia para Efetivação de Direito Fundamental (DEDIF), mecanismos que fortalecem o controle externo como vetor de governança pública.

Além de Guilherme Maluf, assinam a obra os autores Carlos Alexandre Pereira, Renata Maria Silva Ramos de Castro e Vitor Gonçalves Pinho, sob coordenação do jurista Rennan Thamay. O lançamento contou com sessão de autógrafos e participação de representantes de instituições de controle de diferentes estados.

A série Direito Processual de Contas é considerada uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro por propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos tribunais de contas, consolidando princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo.

Leia mais

TCE-MT reforça atendimento psicológico social com doação de equipamentos

 

O TCE doou itens do acervo para o Instituto Projeto Cuidar: Atendimento Psicológico Social.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) doou itens do acervo para o Instituto Projeto Cuidar: Atendimento Psicológico Social, nesta terça-feira (26). Foram cedidos computadores, notebook, estações de trabalho e armários que irão reforçar a estrutura física da instituição, que realiza atendimentos psicológicos mediante contribuição simbólica, na Capital.   

Presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a iniciativa integra as ações sociais desenvolvidas pelo Tribunal para destinar bens móveis em desuso a entidades que prestam serviços à população. 

“Quando fazemos uma doação como essa, estamos fortalecendo iniciativas que atendem diretamente quem mais precisa. Nosso compromisso é continuar desenvolvendo ações que aproximem o Tribunal da sociedade, garantindo que esses equipamentos tenham utilidade e contribuam para melhorar o atendimento prestado por instituições sérias e comprometidas com a comunidade”, declarou o presidente.

O secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, salientou que as doações seguem um cronograma voltado ao atendimento de instituições e órgãos que desenvolvem trabalhos de interesse social. 

“Essa doação demonstra que não há seletividade quando o objetivo é o bem social. Hoje, por exemplo, estamos doando ao Instituto Cuidar, que desenvolve um trabalho voltado ao atendimento psicológico. Seguimos um cronograma de ações, buscando atender iniciativas que gerem benefícios à população, sejam elas de órgãos públicos, prefeituras ou institutos”, explicou.

Fundado em 2018, o Instituto Projeto Cuidar atua de forma filantrópica na área de saúde mental e oferece atendimentos psicológicos por valores sociais. Atualmente, a instituição conta com 26 profissionais, entre atendimentos presenciais e online, e realiza uma média de 260 a 270 atendimentos por mês.

O presidente e fundador do instituto, psicólogo Marco Antônio Araújo, explicou que os equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da equipe, principalmente nas consultas online. “Isso vai nos auxiliar muito, porque muitos atendimentos são feitos de forma remota e, em várias situações, as psicólogas precisam utilizar o celular. Os computadores vão melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade nos atendimentos.” 

De acordo com Marco Araújo, os móveis também irão reforçar a estrutura administrativa da instituição e ampliar a privacidade nos acolhimentos remotos destinados à população que não possui condições financeiras de custear terapias particulares. 

Como receber doações 

Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística.

A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada. 

Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS).

Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635.

Leia mais

Especialista em engenharia de transportes ministra aula sobre mobilidade sustentável no MBA do TCE-MT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (29), o 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a aula terá como tema “Mobilidade Urbana Sustentável”.

No auditório da Escola Superior de Contas, o professor doutor Luiz Miguel de Miranda irá compartilhar seus conhecimentos sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, sistemas de transporte público, integração modal, mobilidade ativa, acessibilidade, engenharia de tráfego e soluções inovadoras para o deslocamento urbano sustentável.

Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel de Miranda possui ampla experiência nas áreas de planejamento e mobilidade urbana. O docente também integra o corpo editorial da Revista Pavimentação.

A formação busca contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal diante dos desafios relacionados ao crescimento das cidades, à ampliação da acessibilidade e à necessidade de soluções sustentáveis para o transporte urbano.

Voltada à formação continuada de mais de 1,5 mil prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do Tribunal de Contas com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso.

Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.

Leia mais

Guilherme Maluf realiza inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá para monitorar operação da unidade

 

O conselheiro Guilherme Maluf realizou inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta quarta-feira (27), uma inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá, administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. O objetivo da ação foi conhecer a estrutura operacional da unidade, a dinâmica assistencial, os fluxos de regulação e acesso, além de verificar aspectos relacionados à execução contratual, monitoramento, fiscalização e governança dos serviços prestados.

“Eu não conhecia o Hospital Central. Se trata de uma das obras que mais tempo ficou inacabada e hoje nós temos uma estrutura que considero ser o melhor hospital do estado, seja público ou privado. Mas conhecemos somente a parte física, ainda iremos receber toda a documentação para fiscalizar quantas pessoas estão sendo atendidas e se o contrato está sendo cumprido ou não. Isso leva um pouco mais de tempo”, afirmou Maluf.

Apesar de ter iniciado os atendimentos em 19 de janeiro, o Hospital Central foi inaugurado um mês antes com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou a participação do órgão de controle na conclusão e efetivação da unidade.

“Estivemos presentes para ajudar a agilizar e garantir a legalidade, a transparência e a compreensão dos editais, para que o Estado pudesse fazer a construção e colocar o hospital em funcionamento. Participamos também da discussão sobre a parceria público-privada, dessa concessão do hospital, contribuindo para que o processo fosse conduzido com segurança”, explicou Sérgio Ricardo.

Danilo Lobato/TCE-MT

Acompanhado da equipe técnica do TCE-MT, o conselheiro conheceu a estrutura da unidade após o início das atividades.

Atualmente, a unidade opera com cerca de 40% da capacidade instalada, com 115 leitos em funcionamento dos 287 previstos. A expectativa é ampliar o número de leitos operacionais para 200 até 1º de junho e alcançar 100% da capacidade até o início do mês seguinte.

Durante a visita, Maluf mencionou também as novas especialidades médicas, que devem entrar em operação nos próximos meses. “Ainda temos algumas especialidades que não entraram em operação, mas nos deram a garantia de que até julho a neurocirurgia, a cirurgia cardíaca, a cirurgia torácica e a cirurgia vascular começam as operações. A cirurgia robótica já começou do ponto de vista urológico e agora vai entrar na área ginecológica”, acrescentou.

De acordo com a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Fabiana Bardi, a visita contribui para ampliar a transparência sobre o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas da população.

“As visitas são sempre muito positivas e bem-vindas, principalmente para que possamos demonstrar toda a execução do hospital e o atendimento prestado. É um hospital grandioso e é natural que existam dúvidas sobre o funcionamento, sobre quem tem direito ao atendimento e sobre os serviços ofertados”, afirmou a secretária.

Atualmente, o Hospital Central de Cuiabá conta com 1.180 colaboradores, número que deve chegar a 1.700 quando o funcionamento estiver completo. Aproximadamente 65% da equipe é composta por enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de cerca de 400 médicos. A administração estima já ter atendido pacientes de 102 municípios de Mato Grosso, consolidando a unidade como um hospital de referência estadual.

Danilo Lobato/TCE-MT

O Hospital Central de Cuiabá é administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

Com a participação de auditores da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e membros da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), presidida por Maluf, a agenda integra a fase de monitoramento do acompanhamento simultâneo especial instaurado em 2025 sobre o contrato de gestão firmado para operacionalização da unidade hospitalar.

CPI da Saúde

A inspeção também foi acompanhada por membros a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que, motivados por denúncia apresentada pelo deputado estadual Dejamir Soares sobre gastos do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões antes do início efetivo das operações da unidade, também realizaram visita in loco.

“Hoje nós temos um hospital construído para 287 leitos, mas com pouco mais de 80 ocupados. O que eu cobro é que essa estrutura esteja plenamente funcionando o mais rápido possível, porque quem está morrendo não pode esperar”, afirmou o autor da denúncia, ao defender uma maior integração entre o hospital e a Central Estadual de Regulação, para garantir acesso dos pacientes dos 142 municípios mato-grossenses às vagas ofertadas pela unidade.

Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos elogiou a estrutura física do hospital e afirmou que as denúncias serão apuradas pela comissão. “Em relação ao hospital, saímos daqui impressionados. Já sobre as denúncias que chegaram à CPI, são questionamentos basicamente de ordem financeira, gastos acima do esperado e falta de transparência que iremos averiguar”, declarou.

Leia mais

TCE-MT orienta unidades sobre centralização e gestão de documentos institucionais

 

Núcleo de Expediente do TCE-MT.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria Executiva de Administração e do Núcleo de Expediente, realiza de forma contínua a gestão dos documentos produzidos pela instituição, como decisões, ações e informações relacionadas ao trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos. Para garantir a organização, a segurança e o acesso adequado a esses materiais, a orientação é para que secretarias, gabinetes, assessorias, núcleos e demais unidades administrativas procurem o setor responsável para receber apoio técnico na organização, gestão e guarda correta dos documentos. 

Como parte das diretrizes da gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a organização e a proteção dos documentos institucionais são tratadas como medidas essenciais para garantir mais eficiência e segurança às atividades do TCE-MT. 

De acordo com o coordenador do Núcleo de Expediente, Luciano Macaúbas Leite de Campos, entre os documentos guardados pelos setores e que demandam gestão especializada estão processos administrativos, comunicações internas, relatórios, memorandos e demais documentos oficiais gerados no exercício das atividades institucionais. “A guarda dos documentos oficiais é feita pelo arquivo, que funciona dentro da coordenadoria. Tanto o documento físico quanto o digital precisa ser arquivado corretamente para garantir segurança e acesso às informações."

O Núcleo de Expediente também realiza a destinação adequada dos documentos, conforme a Tabela de Temporalidade Documental (TTD), definindo quais materiais devem permanecer guardados, quais podem ser digitalizados e quais já podem ser eliminados. “Às vezes, o setor mantém documentos que já cumpriram seu prazo de guarda. Nesses casos, a equipe orienta sobre a eliminação correta ou faz a digitalização para que o setor continue tendo acesso ao conteúdo sem necessidade de manter o papel armazenado”, destacou Luciano.

A gestão documental também permite que os servidores compreendam todo o ciclo de vida do documento dentro da instituição, desde sua produção até a destinação final. “É importante para que as pessoas entendam como o documento nasce dentro do Tribunal, qual é sua vida útil e qual será sua destinação final”, afirmou o coordenador.

Outros benefícios da centralização dos acervos arquivísticos são a padronização dos arquivos, a maior agilidade na localização de informações, a redução do acúmulo de papéis, o melhor aproveitamento dos espaços físicos, a preservação da memória institucional e o fortalecimento da segurança e da transparência documental.

Para atender às demandas dos setores, o Núcleo de Expediente dispõe de equipe especializada para prestar apoio técnico às unidades do TCE-MT.  Os contatos do Núcleo de Expediente para solicitação de apoio são: 

(65) 3613-2971 (65) 3613-7574 (65) 3613-7629

Leia mais

TCE-MT debate fortalecimento da agricultura familiar em encontro nacional sobre alimentação escolar

 O conselheiro Antonio Joaquim defendeu mais transparência, desenvolvimento regional e melhoria da alimentação nas escolas

Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).

Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”

O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.

“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”

O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa. 

“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou. 

Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”

Leia mais

Sérgio Ricardo defende uso de mão de obra prisional e anuncia reunião com setores da indústria e comércio

 O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, que pode produzir peças para o estado

Presidente Sérgio Ricardo vistoriou a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a ampliação do uso da mão de obra prisional no estado como solução para o estado reduzir custos, gerar renda e ressocializar ao mesmo tempo. Durante visita à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira (27), junto do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente também anunciou reunião com lideranças do setor produtivo para discutir o tema. 

O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, com 91 máquinas e 120 reeducandas em operação. A produção inclui uniformes escolares, colchões, sofás e almofadas. "O Estado pode pagar até 60% menos no uniforme produzido aqui, com a mesma qualidade, por profissionais aqui dentro, super treinados", afirmou. 

Conforme informado na visita, o Estado já adquiriu 100 mil camisetas da Fundação Nova Chance, entidade que viabiliza as compras das camisetas. O consumo anual de uniformes do sistema estadual chega a 1 milhão de peças. "Essas pessoas vão sair daqui com uma profissão, vão conseguir lá fora arrumar um trabalho. É uma situação em que todos ganham. É uma solução do bem”, disse Sérgio Ricardo. 

Diante disso, também anunciou que tratará sobre o tema em reunião com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na próxima semana. A iniciativa também deverá integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, política de Estado em elaboração pelo TCE-MT. "O dinheiro público aplicado na segurança tem que chegar lá na ponta", acrescentou Sérgio Ricardo.

Tony Ribeiro/TCE-MT

O modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais também está em discussão no TCE-MT.  Clique aqui para ampliar

Na ocasião, o desembargador Orlando Perri reforçou o potencial das iniciativas de trabalho apresentadas. "A oficina de costura está começando a movimentar, estamos em fase de treinamento, mas já pudemos mostrar um pouco dessa realidade”, disse.

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), Perri reforçou a visão do conselheiro sobre a necessidade de uma política de Estado para o setor. "O conselheiro Sérgio Ricardo pretende criar uma política de Estado para o Mato Grosso até o ano de 2050. Evidentemente que está absolutamente correto em incluir nessa política o sistema prisional, que é a base da segurança pública no Brasil", afirmou. 

O titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado, reforçou que avanços no sistema prisional dependem de atuação integrada entre as instituições. "A gente só ressocializa com trabalho e com dignidade. Se a gente não caminhar juntos, a gente não vai melhorar", disse.

Já diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Keila Adriana Arruda Marques, destacou que a cooperação entre as instituições fortalece um objetivo comum. "Tem essa cooperação entre as instituições que só fortalece o nosso objetivo, bem como o dever institucional, que é promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade."

Revisão do modelo de alimentação no sistema prisional

O TCE-MT também discute o modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais. No começo de maio, foi iniciada a revisão da solução pactuada na Mesa Técnica 1/2023, atendendo a pedido da Sejus-MT, que aponta dificuldades para a implantação de cozinhas dentro das unidades.

A revisão contará com a participação do TJMT, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, seguindo o rito de consensualismo que orientou os trabalhos originais, concluídos em agosto de 2023.

Leia mais

Sérgio Ricardo constata avanço em creche e prefeito de Cuiabá confirma transferência de crianças em até 60 dias

 Conselheiro vistoriou o novo espaço que abrigará 96 crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, no bairro Porto

O residente Sérgio Ricardo vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vistoriou as condições do novo espaço que abrigará as crianças da Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá, onde fiscalização apontou uma série de falhas estruturais e sanitárias que comprometinham a segurança dos alunos. Durante a visita, realizaza nesta quinta-feira (28), o prefeito da Capital, Abílio Brunini, informou que a transferência deverá ocorrer em até 60 dias.

O novo prédio, anexo à Capela Nossa Senhora de Fátima, já conta com salas de aula e passará por obras de adequação para atender 96 crianças. Assim como a unidade atual, o espaço também está localizado no Bairro Porto a fim de não prejudicar a rotina dos responsáveis.

“Aquelas crianças serão trazidas para o paraíso, saindo de lá e vindo para esse prédio. Comparado com aquilo, isso aqui já é infinitamente melhor, mais seguro, mais arejado. Era inadmissível aquela situação. Tinha caramujo, fios desencapados, banheiros sem portas, um terreno abandonado cheio de caco de vidro. Eu disse que tinha um anjo segurando cada criança daquela creche”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, o presidente  destacou ainda a agilidade da equipe municipal em solucionar o problema. “No mesmo dia em que eu mostrei aquela situação, o secretário já foi lá olhar e o Abílio já mandou resolver. Isso é o que a gente quer ver”, disse. O conselheiro apontou ainda que a situação ilustra um desafio comum à gestão pública. “O gestor é só um. Ele tem meia dúzia de secretários, mas o gestor é só um. Por isso, muitas vezes é pego de surpresa”, completou.

O prefeito reforçou a postura adotada pela gestão diante dos problemas identificados. “Nós não fugimos da responsabilidade, não escondemos o problema debaixo do tapete. Quando a gente identifica uma situação, mostra para a população e toma as providências”, disse.

De acordo com ele, a prefeitura tem hoje 78 unidades escolares em condições inadequadas, de um total de 172. Para corrigir todas elas, segundo Abílio, seriam necessários R$ 600 milhões, mas o investimento mensal disponível para manutenção e reforma é de R$ 3 milhões.

“Essa escola tem mais de 13 anos locada pela prefeitura e foi abandonada durante anos. Agora a gente está buscando a solução. O espaço ainda não está pronto, então não tem como transferir as crianças imediatamente”, explicou, destacando a possibilidade de que as intervenções sejam concluídas antes do prazo final.

Além disso, o prefeito destacou a atuação de Sérgio Ricardo à frente das fiscalizações. “Quando você vai lá e mostra aquela situação, como você fez, é um papel inovador do Tribunal de Contas. Muitos tribunais ficam só na formalidade do papel. Isso é um bom exemplo para outros conselheiros. Se o presidente faz isso, significa que está dizendo: quem quiser ou puder, pode fazer também."

Fiscalização ordenada

A vistoria desta quinta-feira é desdobramento de fiscalização ordenada realizada pelo TCE-MT para avaliar a situação das creches públicas em Mato Grosso. No dia 13 de maio, na Creche José Nicolau Pinto, o presidente constatou banheiros inadequados para a faixa etária atendida, de 1 a 3 anos, fios expostos, ferragens enferrujadas e portas de vidro em áreas de circulação, entre outros problemas.

Na primeira etapa, o trabalho abrange 27 municípios, verificando condições de acessibilidade, segurança, atendimento educacional especializado, gestão das unidades e situação das crianças de zero a três anos.

“Nós não estamos fazendo favor. Não é com intenção de ofender ninguém. É apenas uma função da gente fazer jus à confiança que a sociedade tem no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo. “O papel do Tribunal de Contas é esse: analisar o recurso público, onde é aplicado, como é aplicado. E quando o gestor responde rápido, a gente tem obrigação de reconhecer também", declarou o presidente. 

Visita à prefeitura

Após a vistoria, Sérgio Ricardo cumpriu agenda na sede da Prefeitura de Cuiabá, onde tratou de outros temas de interesse do município. “A gente apontou as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas veio compartilhar essas preocupações conosco”, pontuou Abílio.

Entre os assuntos discutidos, o presidente sinalizou que o TCE-MT acompanhará as aquisições de material didático feitas pela Secretaria Municipal de Educação. “Eu vou pessoalmente. Quero ver os livros, quero ver a quantidade, quero ver os valores. Quero conversar com os professores e entender como eles compreenderam esse material que foi adquirido”, conclui.

Leia mais