Gestão Abilo - Defesa Civil de Cuiabá emite alerta de tempo chuvoso e recomenda cuidados

 

A Defesa Civil de Cuiabá emitiu um alerta preventivo para chuvas intensas e ventos fortes nesta quarta-feira (29), com base em informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). O aviso é de nível amarelo, o mais baixo da escala, mas requer atenção redobrada da população, especialmente em áreas mais vulneráveis a alagamentos e quedas de árvores.

De acordo com a previsão, pancadas de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora podem ocorrer em um curto período, com acúmulo de até 50 milímetros ao longo do dia. As rajadas de vento podem variar de 40 a 60 km/h, e o alerta segue válido até a manhã de quinta-feira (30).

O secretário especial de Defesa Civil Municipal, coronel BM Alessandro Borges, reforça que, embora o alerta seja de baixo risco, a prevenção é essencial. “Não se trata de uma chuva de intensidade máxima, mas pode causar danos. Por isso, é importante que as pessoas adotem medidas simples de segurança em casa e nas ruas”, orientou.

Cuidados recomendados pela Defesa Civil

O coronel Borges recomenda atenção especial com telhados, calhas e árvores próximas às residências. “Verifique se as calhas estão limpas e se os telhados estão bem fixados. Se o imóvel estiver em área de ventos fortes, vale amarrar beirais e estruturas mais expostas”, destacou.

A Defesa Civil também alerta para o risco de quedas de árvores fragilizadas e outdoors durante as rajadas de vento. “Evite permanecer debaixo de árvores, próximo a cercas, placas de sinalização ou postes de energia. Se estiver dirigindo e a chuva dificultar a visibilidade, pare em local seguro, longe de estruturas que possam cair”, recomendou o secretário.

Após o temporal, é fundamental redobrar o cuidado com fios caídos nas vias, que podem estar energizados. Em caso de emergência, o cidadão pode acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou a Defesa Civil Municipal (199). O órgão também mantém um canal de WhatsApp com plantão 24 horas para atendimento imediato.

Alerta de caráter preventivo

Borges destacou que o alerta faz parte de um trabalho permanente de monitoramento do clima. “É normal emitirmos alertas que, às vezes, não se confirmam. O objetivo não é alarmar, mas prevenir. Mesmo com baixa probabilidade, é importante que todos estejam atentos e preparados”, afirmou.

“A publicação do alerta tem caráter educativo e preventivo. A ideia é chamar a atenção da população e reforçar os cuidados, principalmente nas áreas mais vulneráveis”, completou.

Tempo instável e variação de temperaturas

A quarta-feira começou com céu nublado e temperaturas em torno de 25 °C nas primeiras horas da manhã. A mínima prevista é de 19 °C, e a máxima pode chegar a 28 °C à tarde, quando o sol deve aparecer entre nuvens.

Nos próximos dias, o tempo segue instável em Cuiabá:

Quinta-feira (30) – Céu nublado durante todo o dia; mínima de 22 °C e máxima de 30 °C.

Sexta-feira (31) – Véspera de grande movimento na cidade, por conta do show do Guns N’ Roses na Arena Pantanal, o dia será de céu muito nublado e possibilidade de tempestades localizadas, com temperaturas entre 21 °C e 33 °C.

Sábado (1º/11) – Pancadas rápidas e calor de até 35 °C.

Domingo (2/11) – Céu fechado, com chuviscos e máxima de 35 °C.

Com o aumento do fluxo de turistas e moradores circulando pela capital, a Defesa Civil reforça a importância de planejar deslocamentos e evitar áreas de risco durante períodos de chuva.

“Queremos garantir que todos, moradores e visitantes, aproveitem a cidade com segurança. Basta seguir as orientações oficiais e manter atenção redobrada em caso de mudança no tempo”, concluiu o coronel Alessandro Borges.

Serviço
Emergência: Corpo de Bombeiros – 193 | Defesa Civil – 199
Plantão 24h da Defesa Civil de Cuiabá: atendimento via WhatsApp: 65 99244-4018

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A imagem que acompanha a matéria mostra uma vista panorâmica de Cuiabá, destacando o contraste entre a área central e os bairros residenciais, sob um céu carregado de nuvens escuras.

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Provas do SAEB começam a ser aplicadas em Cuiabá

 

Mais de 7 mil estudantes de Cuiabá matriculados no 2º, 5º e 9º do ensino fundamental iniciam nesta quarta-feira (29) a participação nas provas do SAEB (Sistema de Avaliação de Educação Básica). As avaliações serão aplicadas até o dia 7 de novembro na rede escolar.

No período matutino e vespertino desta quarta-feira (29), as provas foram aplicadas na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) 12 de outubro, localizada no bairro Itamaraty.

Na quinta-feira (30), será a vez dos estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Irmã Maria Betty De Souza Pires, localizada no bairro Novo Mato Grosso.

Compostas por 40 questões divididas em Língua Portuguesa e Matemática, o caderno de prova aplicado aos estudantes é produzido pelo Ministério da Educação (MEC).

Também são aplicados questionários contextuais a estudantes, professores e diretores. Os resultados do Saeb ajudam a compor o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador que compara o desempenho das redes em todo o País

As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Contamos com a participação dos estudantes, professores, diretores, coordenadores e famílias. É o momento que estudantes e profissionais da educação mostram seus domínios de conhecimento para colocar Cuiabá como destaque na aprendizagem. Trabalhamos a cada dia para ter uma escola cada vez melhor para todos”, afirma o secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.

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A foto ilustra estudantes da rede pública dentro de uma sala de aula. Todos estão sentados em cadeiras e apoiados em mesas de cor branca com detalhes azuis. 

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Feira Cultura, Sabor e Arte chega à 6ª edição com novidades e expositores na Praça Alencastro

 

O público que já conhece e aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de prestigiar a Feira Cultura, Sabor e Arte, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, terão a chance nesta quinta-feira (30). O evento chega à sua 6ª edição em novo endereço: agora na Praça Alencastro, com mais novidades, produtos diversificados e um número maior de expositores.

A feira funcionará das 9h às 16h, reunindo artesãos e pequenos empreendedores locais. O público poderá encontrar uma ampla variedade de artesanatos, peças de decoração, produtos regionais, gastronomia típica e apresentações culturais que valorizam a identidade cuiabana e fortalecem a economia criativa do município.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, o objetivo do evento é incentivar o consumo de produtos locais, aproximar os artistas da comunidade e oferecer um espaço de lazer e convivência para toda a população. “A cada edição buscamos trazer algo novo, dando visibilidade aos talentos da nossa cidade e proporcionando um ambiente agradável para quem passa pela região central”, destacou.

As edições anteriores aconteceram na sede da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida Barão de Melgaço, em ambiente fechado. As expectativas aumentam com a realização em espaço aberto, o que deve atrair um público mais variado.

SERVIÇO

O que: Feira Cultura, Sabor e Arte
Quando: Quinta-feira (30)
Horário: Das 9h às 16h
Local: Praça Alencastro

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Gestão Abilo - Prefeitura de Cuiabá realiza operação de limpeza na Ilha da Banana

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), iniciou nesta terça-feira (28) uma grande operação de limpeza na Ilha da Banana, localizada na região central da capital. Até o momento, cerca de 20 toneladas de materiais descartados irregularmente já foram retiradas do local. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até o final desta semana.

A área pertence ao Governo do Estado de Mato Grosso e, conforme a Limpurb, o município está realizando a limpeza emergencial para garantir melhores condições de higiene e segurança à população. A Prefeitura já notificou o Estado solicitando informações sobre o processo de licitação e possíveis medidas de manutenção do espaço, que permanece sob responsabilidade estadual.
A expectativa é que, até o término dos trabalhos, aproximadamente 30 toneladas de resíduos sejam removidas, entre entulhos, vegetação e lixo descartado de forma irregular.

A operação conta com 30 servidores da Limpurb, além do apoio de caminhões cata-treco, utilizados para recolher e destinar corretamente os resíduos. O mutirão também busca eliminar bolsões de lixo e remover materiais que possam acumular água parada, como pneus, plásticos e latas, contribuindo diretamente para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou a importância da ação e reforçou que o trabalho segue o compromisso da gestão municipal com a limpeza da cidade.

“Estamos fazendo a nossa parte para garantir que a região central permaneça limpa e segura para todos. Mesmo sendo uma área de responsabilidade do Estado, a Prefeitura de Cuiabá não poderia deixar de agir diante do acúmulo de lixo. Seguimos firmes no nosso compromisso de manter a cidade limpa e bem cuidada”, afirmou Felipe Wellaton.

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Gestão Abilio - Prefeita em exercício participa de homenagens e destaca valor do servidor público

 

A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, prestigiou as sessões de Moção de Aplausos aos servidores públicos realizadas na Câmara Municipal de Cuiabá e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (29), alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. As solenidades foram marcadas por homenagens e mensagens de reconhecimento, destacando a importância do serviço público e o compromisso de cada servidor com o bem-estar da população.

Na Câmara Municipal de Cuiabá, a cerimônia contou com apresentação cultural de Siriri, com o grupo Coração Tradição Franciscano, do bairro São Francisco. A servidora Letícia Celma também emocionou o público ao entoar o louvor “Tu és Fiel, Senhor”, da cantora gospel Eyshila.

A presidente da Câmara, Paula Calil, presidiu a sessão e ressaltou que o Dia do Servidor é uma celebração ao amor, à dedicação e ao compromisso daqueles que escolheram servir à sociedade. “Os servidores são quem fazem a máquina pública funcionar diariamente. Muitas vezes eles nem aparecem, mas suas ações são imprescindíveis para o andamento dos trabalhos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e que dão visibilidade para nós, os vereadores da Casa”, afirmou. Ela enfatizou ainda o papel desses profissionais, que atuam com ética, responsabilidade e humanidade.

A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, reforçou a valorização do servidor público como base e sustentação da sociedade. Ela destacou o sentimento de pertencimento e responsabilidade que deve nortear a atuação de todos que integram o serviço público, lembrando que “o que é público é de todos e deve ser cuidado por todos”.

Vânia também expressou orgulho e gratidão em ser servidora pública e em trabalhar ao lado de profissionais dedicados, reconhecendo o esforço e o comprometimento de cada um. “Cuidem de si mesmos e valorizem-se, buscando reconhecimento pessoal, profissional e salarial. Aproveito para parabenizar todos os servidores e peço que continuem firmes diante dos desafios e no propósito de servir ao próximo. Eu tenho orgulho de dizer que sou servidora pública desde os meus 18 anos e sempre batalhei por melhores condições de trabalho e remuneração, porque sei da importância da nossa dedicação no serviço público. Continuem lutando, a máquina pública não funciona sem vocês”, frisou.

A sessão na ALMT, presidida pelo deputado Max Russi, homenageou 38 servidores com Diplomas de Reconhecimento e Moções de Mérito Legislativo. Em discurso, Vânia Rosa contou sua trajetória como filha de servidora pública e relatou sua própria caminhada iniciada aos 18 anos na Polícia Militar. “Para mim é muito natural falar do serviço público. Não aceito que falem mal do servidor público. Fazemos retornar tudo o que é de bom para a sociedade, seja na saúde, na educação e nas demais áreas. Então, cada um é parte importante desse processo. Parabéns a todos”, destacou.

O deputado Max Russi também ressaltou o papel essencial dos servidores públicos, em especial os da Assembleia Legislativa. “Todos os problemas de Mato Grosso, em algum momento, passam pela Assembleia Legislativa, seja projeto de lei, indicação ou projeto para a comunidade. Nós, como deputados, temos orgulho disso, mas vocês, servidores, também devem ter orgulho, porque ajudam diariamente a desenvolver este estado. O trabalho de vocês, lá na ponta, se soma ao de todos os 24 deputados”, pontuou.

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A imagem mostra a prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ela compõe o dispositivo da Mesa durante a Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público. Abaixo, há uma galeria de fotos que mostra sua participação tanto na ALMT quanto na Câmara Municipal, nas sessões em homenagem ao Dia do Servidor.

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Abilio Prefeito fortalece laços com empresários dos Emirados Árabes em visita a Dubai

 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, foi um dos convidados especiais a participar de um encontro com empresários e líderes locais dos Emirados Árabes Unidos, realizado nesta terça-feira (28), em Dubai. O evento marcou um importante momento de aproximação entre culturas e oportunidades de negócios, fortalecendo o diálogo entre a capital mato-grossense e uma das economias mais dinâmicas do mundo.

A recepção ocorreu na residência do empresário Mohamed Arays, reconhecido por sua atuação nos setores de investimentos e inovação. Durante o encontro, Abilio esteve ao lado dos prefeitos de Florianópolis, Topázio Neto, e de Campos do Jordão, Marcelo Padovan, além de representantes do empresariado brasileiro. O grupo discutiu formas de cooperação econômica, intercâmbio de experiências em tecnologia e gestão urbana e o fortalecimento dos laços bilaterais entre as cidades participantes e Dubai.

O anfitrião destacou a importância da visita e da abertura de novos canais de colaboração. “Estamos realmente comprometidos em construir uma relação sólida entre Dubai e Cuiabá, buscando oportunidades de cooperação e crescimento mútuo”, afirmou Arays.

Para Abilio Brunini, o momento representa uma oportunidade concreta de inserir Cuiabá no cenário internacional e aprender com o modelo de desenvolvimento dos Emirados. “É uma experiência única. Fomos recebidos com muito respeito e hospitalidade, e estamos tendo a oportunidade de compreender como Dubai se transformou em referência mundial. Essa troca de valores e conhecimento pode nos inspirar a levar mais tecnologia, inovação e qualidade de vida para nossa cidade”, destacou o prefeito.

A reunião integra a agenda do prefeito em Dubai, que também participa da 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS), evento que reúne gestores e investidores de todo o mundo. A presença de Cuiabá reforça o compromisso da gestão em buscar parcerias estratégicas, promover o desenvolvimento econômico e projetar a capital mato-grossense no cenário global.

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Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

 Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

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TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

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TCE MT - Promotor de Justiça chama atenção para responsabilidade do setor privado no combate à corrupção

 

A módulo foi ministrado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Clique aqui para ampliar

O papel do cidadão na aplicação da lei anticorrupção empresarial e os programas de integridade foram abordados pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Renee do Ó Souza no 20º módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado nesta sexta-feira (24), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2). 

“Enquanto nós pensarmos que somente o Poder Público tem essa responsabilidade, não teremos como fazer frente a esses inúmeros escândalos de corrupção que temos no país”, defendeu o professor, que é mestre em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil, Difusos e Coletivos.

Renee pontuou o acordo de leniência como o reporte de informações de ilícitos praticados ou não por empresas para a autoridade pública para que ela tome as medidas cabíveis. “Essa é uma política essencialmente importante para o nosso país, porque infelizmente nós temos muitos problemas ligados à corrupção e o cidadão precisa tomar a frente de uma vez por todas nesse assunto."

Para o promotor, a corrupção tem dois grandes atores: o funcionário público corrupto e o corruptor privado, que é beneficiado com a prática do ato de corrupção. “A lei anticorrupção empresarial trata de uma inversão na lógica do enfrentamento da corrupção, porque ela passa a agir principalmente em face do corruptor”, esclareceu.

O facilitador apontou que, imediatamente, o que o gestor pode fazer é criar sua legislação municipal com o objetivo de fomentar a criação dos programas de compliance, fazendo com que as empresas criem os seus programas e comecem a debater a respeito da nocividade dos atos de corrupção. "Assim ela passa a ser enfrentada no ambiente privado." 

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Para o servidor da Prefeitura de Cuiabá Marcos Silva de Sousa, os aprendizados da pós-graduação abriram novos horizontes para seus afazeres.
“Há uma perspectiva que se abre, principalmente para colaborarmos com uma gestão eficiente da cidade e para que tenhamos um olhar de sustentabilidade em relação ao futuro”, pontuou. 

Para ele, a iniciativa do TCE-MT em ofertar o MBA é de suma importância. “Principalmente, capacitando os servidores públicos, que são aqueles que permanecem durante mais tempo na administração. Assim, temos uma maior capacidade técnica para auxiliar os agentes políticos a atuarem nas suas esferas para o bem da população”, concluiu Marcos. 

A pós-graduação tem carga horária total de 360 horas, conta com 1 mil alunos e é realizada por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

 

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TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

 

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

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TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

 Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

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TCE MT - Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

 A obra apresenta soluções tecnológicas e preventivas para fortalecer a transparência e a concorrência nas compras públicas

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

 

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Guilherme Antonio Maluf Saúde na Escola: investimento fundamental frente aos Desafios Contemporâneos

 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes direitos fundamentais para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Guilherme Antonio Maluf

Guilherme Antonio Maluf é graduado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro (1986). Fez residência médica em Cirurgia-geral pela Universidade de São Paulo (USP) (1988-1990). É especialista em Cirurgia-geral e Endoscopia Digestiva pela USP (1991). Pós-graduado em Gerente de Cidades pela FAAP-SP (2013). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Foi vereador por Cuiabá (2005-2006). Deputado Estadual por quatro mandatos (2007-2010/ 2011-2014/ 2015-2018/ 2019-2022). Secretário de Saúde de Cuiabá (2007-2008). Presidente da Assembleia Legislativa (2015-2017). Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa (2017-2019). Governador Interino de Mato Grosso (abril 2016 - cinco dias). Tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT em 1/3/2019. Atualmente, exerce o cargo de vice-presidente do TCE-MT e de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes direitos fundamentais para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É a partir desse princípio que se estruturam as ações de promoção da saúde, educação e cidadania.

Nesse cenário, o Programa Saúde na Escola (PSE) emerge como estratégia para efetivar esses direitos, integrando saúde e educação. Criado pelo Decreto nº 6.286/2007, o programa articula ações voltadas ao bem-estar, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública, por meio de planejamento conjunto, metas definidas, articulação intersetorial, capacitação de profissionais e monitoramento contínuo.

As diretrizes, ações obrigatórias e incentivos financeiros para adesão ao PSE estão definidos pela Portaria Interministerial nº 1.055/2017, formalizados em Termo de Compromisso com gestão intersetorial. As ações abrangem vacinação, prevenção da obesidade, uso de drogas, violências, e cuidados com a saúde sexual, mental, ocular, auditiva e bucal, financiadas via Piso da Atenção Básica (PAB-Variável), recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) condicionados ao cumprimento de metas.

Segundo dados do MS (2023), o PSE está presente em cerca de 80% dos municípios brasileiros, alcançando mais de 25 milhões de estudantes. Estudos indicam que escolas participantes apresentam melhores indicadores em vacinação, saúde bucal e prevenção de doenças crônicas e mentais.

A Portaria GM/MS nº 7.568/2025 habilitou municípios e o Distrito Federal a receberem R$ 140 milhões para o ciclo 2025/2026, incluindo Cuiabá, que terá repasse previsto de R$ 160.938,23. Em Mato Grosso, a intersetorialidade do PSE é operacionalizada pela ‘Tríade Institucional’: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e Secretaria de Educação (SEDUC-MT) por meio de comitês e grupos regionais que planejam, executam e monitoram ações, promovendo governança e capacitação para ampliar cobertura e efetividade das políticas.

Escolas participantes do programa apresentam resultados positivos em vacinação, saúde mental, ocular, auditiva e bucal, combate ao sobrepeso infantil e proteção social, áreas priorizadas pela Copspas nos últimos três anos. O PSE posiciona a escola como espaço estratégico para a detecção precoce de condições que afetam o desenvolvimento infantil, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Fortalecer a integração entre saúde e educação assegura acompanhamento contínuo e eficaz das crianças e adolescentes, com destaque para o aumento das coberturas vacinais. Para isso, é fundamental o registro atualizado dos dados de saúde, tanto na caderneta de vacinação quanto no prontuário eletrônico, permitindo monitoramento sistemático ao longo do tempo.

Gestores escolares têm papel essencial no PSE, mobilizando equipes, engajando famílias e articulando atividades. Segundo o MS (2023), cerca de 2 milhões de pessoas vivem com TEA no Brasil, geralmente diagnosticado na infância; o TDAH atinge de 5% a 7% das crianças em idade escolar, e a obesidade infantil afeta 33,5% das crianças entre 5 e 9 anos.

Em Mato Grosso, projetos como “Potencializando as Relações Saudáveis na Educação” já beneficiaram mais de 321 mil estudantes em 648 escolas, promovendo prevenção ao assédio, saúde emocional e inclusão de alunos com TDAH. Eventos de extensão do Grupo de Trabalho Intersetorial do PSE, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contribuem para redução de desigualdades, bem-estar e equidade.

No segundo semestre de 2025, a SEDUC-MT realizou a ‘1ª Imersão do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE’, com participação estratégica da Copspas/TCE-MT, que impulsiona o fortalecimento do programa no estado.

É fundamental que as escolas possam complementar os serviços de saúde identificados pelo grupo gestor do PSE, usando recursos próprios ou pactuados e fortalecendo parcerias com órgãos públicos e privados, para promover a saúde escolar e atender às especificidades sociais locais. As ações prioritárias incluem segurança alimentar, saúde mental, ocular, auditiva e bucal, prevenção ao uso de drogas e formação continuada, enquanto as diretrizes complementares garantem legalidade, transparência, controle social e participação da sociedade civil.

O TCE-MT, via Copspas, publicou a Nota Recomendatória nº 2/2025, que destaca a escola como espaço essencial para promover saúde e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com base no ECA e na Constituição. A recomendação incentiva a integração de ações intersetoriais nos planejamentos estaduais e municipais, a oferta de serviços de saúde via PSE e a adaptação das ações às realidades locais, especialmente em áreas prioritárias como:Imunização, segurança alimentar e nutricional; atenção à saúde mental, ocular, auditiva e bucal; prevenção ao uso de álcool e formação continuada de profissionais da saúde e educação, além de destacar a corresponsabilidade entre governos e sociedade civil na proteção dos direitos da infância.

Reafirmamos o papel do TCE-MT como agente promotor de boas práticas na gestão pública. A articulação das políticas públicas deve assegurar saúde, bem-estar e direitos, reconhecendo que investir em saúde escolar é investir em capital humano e no futuro de Mato Grosso.

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Sergio Ricardo - Autoridades destacam protagonismo do TCE-MT na articulação de políticas públicas de combate à violência

 

Abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi reconhecido por diversas autoridades como um dos principais articuladores de políticas públicas do estado, durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (22). Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o evento reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo e forças de segurança para debater soluções para esta população. 

Em sua fala, a desembargadora Maria Erotides Kneip reconheceu o protagonismo do TCE-MT na transformação do enfrentamento à violência em Mato Grosso, classificando o órgão como “valente e destemido” por ter assumido pautas historicamente marcadas pelo silêncio institucional. “Eu conheci um Tribunal de Contas competente, mas silencioso, elegante, pesquisador, mas não audacioso, como eu vejo hoje. Esse Tribunal é o que vai fazer com que Mato Grosso saia da sua letargia.”

Exemplo disso é a auditoria sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, em fase de conclusão. “Quando conheci o relatório, tínhamos apenas 20 redes municipais. Hoje, são 92, e em dezembro chegaremos a 100, graças ao trabalho do Tribunal de Contas”, afirmou a magistrada. “Tenho certeza de que é por causa deste Tribunal que ousou, que denunciou e instigou os demais poderes a se mexerem, para que a gente tenha um mundo mais justo e um estado mais humano”, acrescentou.

Neste contexto, o procurador de Justiça Paulo Prado ressaltou a necessidade de ações conjuntas e elogiou a condução dos debates pelo presidente do TCE-MT. “A indignação do presidente Sérgio Ricardo é brilhante. Tocou fundo no meu coração. Então, a importância desse evento é que ele nos mostra que não tem saída, nós temos que trabalhar em rede, pegar o que de melhor tem o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as polícias e a área social.”

Ao destacar o protagonismo do Tribunal em pautas estratégicas, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trouxe o próprio município como exemplo de como esta atuação viabilizou soluções concretas. “Sou grata porque hoje o Tribunal de Contas tem sido protagonista em várias pautas de Várzea Grande. Semana retrasada levantamos, com a presença do presidente Sérgio Ricardo, uma mesa técnica que vai promover a mudança no transporte coletivo do município. Sem o Tribunal, eu não faria isso”, afirmou.

Agora, segundo Moretti, o mesmo papel de articulação se repete no debate sobre o enfrentamento à violência, que depende de investimentos federais e estaduais para garantir resultados nos municípios. “Hoje, novamente o presidente Sérgio Ricardo está organizando um debate fundamental, sobre como mudar essa realidade. E sem orçamento, não mudamos.”

A tenente-coronel da Polícia Militar Ludmila Eikoff, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, reafirmou a importância de eventos como o promovido pelo TCE-MT para ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência. “Esses encontros são muito importantes porque plantam uma semente. Alguém pode até discordar, mas leva a reflexão para casa, e é assim que a mudança começa”, afirmou. 

Para ela, discutir o tema publicamente é essencial para quebrar o ciclo da repetição da violência, por isso, também sugeriu que o Tribunal amplie as discussões para incluir o impacto das redes sociais como fator de isolamento.

Controle com resultados: o novo papel do TCE-MT

 Diante disso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso da instituição, destacando que o papel do órgão vai muito além de fiscalizar gastos, é garantir que cada investimento público produza resultados reais para a população. “O principal papel do Tribunal é fiscalizar a destinação do recurso público, mas não apenas se ele foi investido, é preciso saber se deu resultado. Se não deu, foi dinheiro mal utilizado, foi dinheiro jogado fora.”

O presidente defendeu ainda uma atuação conjunta entre as instituições do estado para fortalecer este trabalho. “Estamos vendo um caos na questão da violência e é aí que entra o Tribunal de Contas, junto com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria e a OAB. Nós somos os servidores públicos em quem a população deposita confiança. Não existe outra esperança para o cidadão que não sejamos nós, então precisamos levantar os problemas e resolvê-los”, concluiu.

O Seminário

O seminário é promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, e reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, entre gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. Com o tema “Panorama Nacional sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro tem como objetivo debater estratégias conjuntas de proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.

Durante a programação, são discutidas as auditorias conduzidas pelo Tribunal sobre políticas voltadas à proteção de mulheres e crianças, além de experiências bem-sucedidas de prevenção e acolhimento. A programação inclui painéis sobre o papel do controle externo na prevenção da violência e a aplicação das leis Henry Borel (14.544/2022) e 13.431/2017, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dentre outros.

 

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