A pobreza e a exclusão social são elementos norteadores da prática da exploração sexual. Crime velado que acontece sem que a sociedade se dê conta. Enquanto deveriam estar brincando e estudando, crianças e adolescentes são utilizados em atividades sexuais remuneradas, muitas vezes por seus próprios pais. De acordo com relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, são 74 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. Esses locais variam entre calçadas, esquinas e bares em bairros como a Barra do Ceará, Praia do Futuro e Avenida Osório de Paiva.
Em troca de um prato de comida ou pequenos tostões, meninos e meninas vendem o corpo, engrossando a lista da exploração sexual, um problema ostensivo que só enfeia o cartão-postal de Fortaleza. Os programas variam entre R$ 20 e 150. A problemática se agrava porque as denúncias ainda não são uma prática frequente. Ao contrário, a sociedade, de certa forma, se mantém alheia à situação. A população precisa assumir a corresponsabilidade junto com os gestores. Apesar de serem vítimas, acabam sendo punidos, porque a prostituição os leva à senda do crime.
As consequências são graves. Os jovens ficam marcados por toda a vida e têm dificuldade de reinserção social. Os sonhos desses meninos e meninas são interrompidos. Até porque a exploração sexual é acompanhada da violência e antes de chegarem às ruas, eles já foram tão maltratados, sofreram violações de direitos e não se percebem como vítimas.
A preocupação é maior com a chegada da alta estação e festas de fim de ano. A Copa de 2014 também tem provocado ações mais intensas por parte de organizações, movimentos e entidades públicas, pois alguns dos 74 pontos citados estão nas regiões de maiores investimentos. A Praia do Futuro, a Avenida Padaria Espiritual e outras localidades como o Centro, Jangurussu e Avenida José Bastos são os que mais têm recebido intervenções para a Copa e que também se tornaram pontos de maior visibilidade de prostituição.
O relatório revelou ainda que a rede criminosa se estendeu e descentralizou. Dados da CPI apontam que 86% dos que incentivam as crianças e adolescentes a "fazer programa" são amigos e 50,7% dos agentes envolvidos na rede de exploração são turistas estrangeiros; 22,5% são visitantes nacionais e 23,2% são moradores de Fortaleza.
Um longo e incerto objetivo é a punição dos aliciadores. Esse é o maior problema, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. Dos 18 casos que foram encaminhados à Justiça, nenhum teve resposta até então. Faltam políticas públicas de continuidade. Além disso, o orçamento é pequeno para a grande demanda de atendimentos. É preciso investir em um trabalho investigativo e dar continuidade às campanhas municipais. De acordo com integrantes de movimentos e especialistas na área, não é só a punição que deve estar na pauta de ações. A solução passa também pela prevenção e mobilização social. O documento da CPI foi entregue ao Ministério Público Estadual para investigação dos casos.
