Mapeamento de dados e atuação integrada são apontados como caminhos para a inclusão

 

Segundo dia do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva.

A importância do mapeamento de dados territoriais e a união de setores como educação, saúde e assistência social para a elaboração de políticas públicas eficazes, que assegurem os direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes, foi o foco das apresentações da manhã desta quinta-feira (18), abrindo o segundo dia do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, o evento reúne mais de 700 pessoas em debates até o fim do dia. 

Ao iniciar sua apresentação na mesa “Importância do diagnóstico territorial para mapear desafios e definir metas para a educação especial inclusiva”, o conselheiro Antonio Joaquim agradeceu ao convite para coordenar a Política Nacional de Educação Especial feito pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, e oficializado durante a abertura do encontro pela coordenadora do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil) e presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

“Ontem a Alessandra oficializou esse convite para que eu possa coordenar nacionalmente os demais seminários que virão sobre a demanda da educação especial e inclusiva em outros estados. Eu aceitei de forma muito honrada essa incumbência e a primeira coisa que vamos fazer é estimular para que todos os estados façam levantamentos a nível municipal e estadual”, declarou Antonio Joaquim, que coordena o evento e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT. 

Alair Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim durante mesa "Importância do diagnóstico territorial para mapear desafios e definir metas para a educação especial inclusiva".

O conselheiro Antonio Joaquim dividiu a apresentação com a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, que expôs os resultados dos levantamentos elaborados pela Comissão. “Esperamos agora, com a participação de todos aqui, ampliar o debate, fortalecer a governança e construir soluções concretas para os municípios e estados de todo o país”, pontuou a secretária.

Os dados levantados pelo TCE-MT com apoio do Gaepe-MT sobre o panorama da educação inclusiva nas escolas estaduais de Mato Grosso apontam para aumento de quase 185% no abandono escolar entre 2023 e 2024. Na avaliação do conselheiro, o indicador demonstra a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE). “A evasão vem da falta de adaptação e de acolhimento da escola. A família leva a criança com qualquer tipo de deficiência para a escola e não tem uma adaptação, um acolhimento adequado. Óbvio que ela tira a criança e devolve para casa. Atacando o conjunto dos problemas que existem, você diminui ou praticamente acaba com a evasão escolar nessa área.”

O presidente da Copec anunciou ainda que atuará pela destinação de recursos para a pasta da mesma forma que tem atuado pelo fim das filas em creches municipais. “Já diminuímos quase 40% da fila de creche no estado e assim nós vamos atacar a questão da educação especial. É um papel necessário e imprescindível que nós temos no Tribunal para contribuir na melhoria da qualidade da educação especial e inclusiva do estado.”

Integração

Alair Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim em mesa sobre “Experiências e desafios nos fluxos intersetoriais para garantir os direitos do público-alvo da educação especial inclusiva”.

Já na mesa sobre “Experiências e desafios nos fluxos intersetoriais para garantir os direitos do público-alvo da educação especial inclusiva”, ainda nesta manhã, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importante integração entre os setores da educação, saúde e assistência social para as pessoas com deficiência em idade escolar. 

“A educação inclusiva não é apenas aquela educação de colocar jovens ou crianças para dentro da sala escolar, para dentro da escola. É muito mais do que isso. Existe uma política nacional que norteia todo esse processo e que todo mundo tem que se comprometer com essa política. A intersetorialidade representa a união da saúde, da educação, da assistência social e da família, todos unidos em torno dessa política inclusiva, resultando no que a gente quer: formar cidadãos”, declarou o conselheiro.

Guilherme Maluf dividiu a mesa com o diretor de Articulação Intersetorial na Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Antonio Claret Campos Filho, e com a oficial de educação do Unicef Brasil, Erondina Barbosa da Silva, com mediação da gerente-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello. 

Alair Ribeiro/TCE-MT

Encontro promovido pelo TCE-MT e parceiros debate acesso à educação especial.

Já a consultora na SASE/MEC, Liliane Garcez, tratou sobre o Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: metas e compromissos. “O Plano Nacional estabelece, no objetivo 10, a transversalização da educação especial. Isso dá condições para que os planos decenais que vão ser construídos pelos estados e municípios também articulem o tema para que a gente estabeleça uma educação infantil inclusiva, uma alfabetização inclusiva, um ensino fundamental inclusivo e um ensino médio inclusivo.”

Liliane ressaltou ainda que o levantamento realizado pelo TCE-MT será fundamental na construção de soluções. “Quando a gente estabelece um plano nacional, isso significa que a gente tem uma orquestração do Brasil todo, mas isso não fala exatamente quais são as questões locais. Então, levantar dados localizados nos territórios, nos estados e nos municípios, é fundamental para que a gente tenha planos decenais, tanto municipais como estaduais, que deem conta das especificidades.” 

A programação contou também com a palestra “O papel fundamental da intersetorialidade na política de educação especial inclusiva”, ministrada pelo coordenador-geral de equidade educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Caio de Oliveira Callegari.

Para Callegari, o papel do Tribunal de Contas tem sido fundamental nessa mobilização. “Diferentes atores reunidos aqui no Seminário Nacional estão discutindo as melhores estratégias para que a educação especial inclusiva possa se concretizar de acordo com o que está nos parâmetros da legislação nacional, mas também da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A expectativa é que a gente saia deste evento com mais elementos e estratégias para que, em cada um dos municípios, tenhamos novas diretrizes para uma educação especial inclusiva de qualidade.”

Clique aqui e confira galeria de fotos do segundo dia do encontro

Leia mais

MBA do TCE-MT aborda desafios do compliance ambiental na gestão pública nesta sexta-feira (19)

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 8h30 desta sexta-feira (19), o 10º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Compliance Ambiental e Controle”. A aula será no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).  

Ministrada por André Luís Torres Baby, o módulo abordará temáticas como a Lei de Crimes Ambientais, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), auditorias e certificações ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), atuação dos Tribunais de Contas, fiscalização ambiental, Ação Civil Pública, o papel do Ministério Público, governança ambiental, participação social e processos sancionadores. O palestrante é mestre em Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP) e engenheiro florestal pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em gestão de sistemas complexos, políticas públicas e gestão estratégica de negócios.

Direcionada a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores públicos com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de qualificação promovida pela gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica dos municípios na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento da administração pública em Mato Grosso. 

Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA em Gestão de Cidades é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.

Leia mais

Seminário nacional promovido pelo TCE-MT reúne 700 participantes para discutir educação inclusiva

 

Abertura do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, na noite desta quarta-feira (17). Clique aqui para ampliar

A construção de soluções para garantir acesso, permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência reúne representantes dos poderes públicos, órgãos de controle, especialistas e gestores dos 142 municípios mato-grossenses e de outros 11 estados brasileiros no Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, em Cuiabá. Com mais de 700 participantes, a abertura do encontro, realizada na noite desta quarta-feira (17), foi marcada pela apresentação de um diagnóstico inédito da rede estadual de ensino, que expõe desafios estruturais para a consolidação de uma educação inclusiva e para a garantia dos direitos dos mais de 5,6 mil estudantes da educação especial matriculados em Mato Grosso.

Na ocasião, o conselheiro Antonio Joaquim, que coordena o seminário e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), destacou que a inclusão deve ser compreendida como uma política estruturante para o desenvolvimento social e para o fortalecimento da democracia. "A diversidade humana não constitui obstáculo ao desenvolvimento educacional; ao contrário, é um dos elementos que enriquecem a experiência escolar e fortalecem a própria democracia.”

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso da instituição com a pauta e destacou que o diagnóstico apresentado servirá de base para a construção de soluções concretas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência. "Não podemos aceitar que uma criança seja vista pela sua limitação, que fique à espera de acolhimento. Este evento será um divisor de águas para a educação no estado. O diagnóstico está na mesa, os caminhos estão traçados. Porque incluir não é favor que se faz, é um dever que o Estado tem com o futuro."

Alair Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim, que coordena o seminário e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec).

Ao chamar a atenção para os desafios identificados no levantamento, Antonio Joaquim usou como exemplo as mais de cem escolas sem oferta própria de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as centenas de estudantes à espera de profissionais de apoio. "A forma como uma sociedade acolhe as diferenças revela o grau de maturidade de suas instituições e o compromisso que assume com a dignidade humana. Por isso, a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva não deve ser compreendida apenas como uma política educacional. Ela constitui uma das mais relevantes agendas de direitos humanos do nosso tempo.”

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, situou a educação inclusiva como prioridade do sistema de controle em todo o país. "Os gastos em educação inclusiva não representam despesa, representam investimento em desenvolvimento social, em democracia e na dignidade humana", declarou. Ele apresentou a Auditoria Nacional de Alfabetização e Aprendizagem, conduzida pelo Comitê Técnico de Educação do IRB, que mobiliza 11 tribunais de contas, entre eles o de Mato Grosso, e alcança mais de cem municípios. "Quando o Tribunal de Contas decide olhar para a educação, está olhando para o futuro do Brasil", resumiu.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e governador em exercício, o desembargador José Zuquim Nogueira reforçou que a inclusão é uma questão de cidadania e alertou para a judicialização do acesso à escola. "A educação especial inclusiva só se realiza de verdade quando o direito chega à vida concreta da criança: na escola, na sala de aula, no apoio ao professor, no atendimento à família. Nenhuma criança pode ficar invisível para o Estado. Quando uma família precisa recorrer à Justiça para obter uma vaga, é sinal de que a política pública falhou em chegar antes."

Por sua vez, o deputado estadual Eduardo Botelho, um dos articuladores da política de creches no estado, relembrou a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa e defendeu a educação como caminho de oportunidade e transformação social. "Teve veto, teve votação de veto, teve luta, mas é assim mesmo. A educação é onde há realmente oportunidade para todos e transformação", afirmou.

Para a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, responsável pela coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil), o seminário precisa se converter em ação permanente. "O que estamos fazendo aqui é ampliar o diálogo para construir um compromisso coletivo. Sozinhos, não vamos enfrentar todos os desafios. Que este encontro seja o marco de uma jornada contínua pela efetivação do direito de milhares de estudantes a uma educação de qualidade, com equidade e inclusão, sem exceções e sem qualquer exclusão."

Durante a abertura do encontro, Alessandra também convidou o conselheiro Antonio Joaquim para ser coordenador da Política Nacional de Educação Especial. "Em função do que já foi possível fazer por Mato Grosso na educação infantil e do que Mato Grosso já vem fazendo na pauta da educação especial inclusiva, o presidente da Atricon endereçou ao conselheiro Antonio Joaquim o dever de captanear uma ação, junto ao grupo de trabalho da entidade, para que possa avançar nessa agenda e que esse seminário seja o primeiro de um ciclo de seminários do Gaepe-Brasil em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros."

Desafios na ponta

Alair Ribeiro/TCE-MT

O evento reúne mais de 700 pessoas no Centro de Eventos UniSenai, em Cuiabá. 

O presidente da Undime na regional Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva, descreveu a realidade enfrentada pelas redes municipais e defendeu que nenhuma política de inclusão se sustenta sem cooperação entre os entes federativos. "É um espaço de recursos poucos, vontades muitas e profissionais nem sempre capacitados", afirmou. Para ele, a educação especial inclusiva só avança com a articulação entre saúde, assistência social e educação. "Precisamos fazer o exercício da intersetorialidade entre União, estado e município. Sem financiamento, nada disso acontece."

Em sua fala, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a rede municipal atende 2.335 crianças com laudo, mas tem outras 4 mil na fila, e pontuou que nenhum município consegue enfrentar o desafio sozinho. "O município não dá conta sozinho. É com ações do Tribunal de Contas, do Governo do Estado, da Assembleia e do Ministério Público que vamos conseguir mudar a realidade da educação especial inclusiva", afirmou.

Na mesma linha, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, reforçou o compromisso do órgão em atuar ao lado do Tribunal e defendeu que a inclusão não pode ser tratada como exceção. "Não é a escola que tem que ser especial. Toda escola tem que ser inclusiva. Onde o aluno com deficiência queira estudar, ele tem que ser acolhido."

Representante do movimento de luta pelos direitos da pessoa com deficiência, Marcione Mendes avaliou o trabalho do TCE-MT como um avanço e cobrou que o diagnóstico se converta em política permanente. "Vejo como um grande avanço, porque é preciso primeiro saber onde estão e quais são as necessidades das pessoas com deficiência. A educação abre as portas para o mundo. Nós somos tratados como invisíveis da sociedade. O trabalho do TCE é fundamental para abrir os olhos dos gestores públicos e cobrar que cumpram sua obrigação conosco."

Também participaram do evento representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria Pública, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação das Capitais (Consec), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Formação de professores é principal barreira

Tony RIbeiro/TCE-MT

Palestrante Rodrigo Hübner Mendes.

Em palestra sobre formação de professores para a educação inclusiva, o superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, Rodrigo Hübner Mendes, apontou que apenas 6,4% dos professores regentes no Brasil receberam formação continuada específica em educação especial. Em Mato Grosso, o índice é de 4,4%. O melhor resultado do país, do Espírito Santo, chega a 21%, enquanto o mais baixo, de Tocantins, é de 2,8%. "Esses estudantes estão em 84% das escolas do Brasil. Ou seja, 100% dos professores precisam de formação."

Diante do cenário, defendeu duas estratégias discutidas no seminário. A primeira é a diversificação das ferramentas de capacitação, com formações presenciais, semipresenciais e complementares, valorizando a formação em serviço, realizada ao longo do próprio exercício da docência. A segunda é envolver toda a comunidade escolar nas ações formativas, e não apenas o professor regente. "Além do professor, os diretores, as equipes das secretarias, as famílias e os demais colaboradores das redes precisam entender essa transformação", disse.

Ao longo de mais dois dias, serão apresentados dados inéditos sobre a oferta da educação especial inclusiva em Mato Grosso, além de painéis voltados à articulação intersetorial, judicialização, alfabetização e educação infantil. Ao final do evento, será lançada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, documento que reunirá compromissos interfederativos e interinstitucionais articulados no âmbito do Gaepe-Brasil.

O encontro é promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto Articule e Governo do Estado.

Clique aqui para acessar todas as informações sobre o evento.

Clique aqui e confira galeria na íntegra

Leia mais

TCE-MT inicia inspeções in loco de auditoria sobre atendimento a crianças com deficiência e neurodivergentes em Mato Grosso

 

A auditoria foi determinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta segunda-feira (15), às inspeções in loco da auditoria operacional que avalia a Atenção à Criança com Deficiência em Mato Grosso. A primeira visita foi realizada no município de Sorriso e integra o trabalho demandado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para analisar a estrutura e o funcionamento da rede de atendimento voltada às crianças com deficiência e neurodivergentes.

“Estamos realizando essa auditoria porque precisamos compreender, com profundidade, como está funcionando a rede de atendimento às crianças com deficiência e neurodivergentes em Mato Grosso. O nosso objetivo não é apenas apontar problemas, mas identificar caminhos para fortalecer os serviços, reduzir filas, ampliar o acesso ao diagnóstico e às terapias e garantir um atendimento digno às famílias. Essas crianças têm direito a um acompanhamento contínuo e de qualidade, e o Tribunal de Contas está contribuindo para que as políticas públicas sejam mais eficientes, integradas e capazes de atender essa demanda crescente”, afirmou o presidente.

A auditoria foi motivada pelo aumento da demanda por serviços especializados destinados a crianças com deficiência e neurodivergentes no estado. A fiscalização busca analisar como os serviços de saúde estão organizados para garantir o acesso ao diagnóstico, às terapias, à reabilitação, ao desenvolvimento infantil e à continuidade do cuidado.

O trabalho tem como foco principal o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), em Cuiabá, considerado o principal articulador dessa política pública no estado. No entanto, para ampliar a compreensão sobre a realidade da assistência, a equipe técnica também ouvirá representantes dos 142 municípios mato-grossenses por meio de visitas presenciais aos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) localizados em municípios-polo, a exemplo de Sorriso. 

“A auditoria atualmente em curso está sendo conduzida sob a ótica da saúde, avaliando o papel dos entes públicos na garantia do acesso, da organização dos fluxos, do diagnóstico, das terapias e da continuidade do cuidado de crianças com deficiência e neurodivergentes”, explicou a secretária de Controle Externo do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso.

Também serão realizados encontros de discussão (grupos focais) com profissionais das Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs) municipais, além da aplicação de questionários às famílias dos usuários. “Essa colaboração traz informações essenciais sobre acesso, continuidade do cuidado, deslocamentos, tempo de espera, terapias e percepção da qualidade dos serviços, agregando densidade técnica e social às evidências da auditoria”, destacou Karisia.

Inspeção em Sorriso

Ney Douglas/Prefeitura de Sorriso

Auditoras Suelen Dayci Frison Barros, Kelly Sales Ferreira e Lidiane Anjos Bortoluzzi durante inspeção em Sorriso.

Sorriso foi o primeiro município-polo visitado pela equipe técnica do TCE-MT, composta pelas auditoras Suelen Dayci Frison Barros, Kelly Sales Ferreira e Lidiane Anjos Bortoluzzi.

“Estamos identificando os maiores gargalos e compreendendo como se dá esta integração entre vários setores para o atendimento às crianças que necessitam de atendimento especializado, dado que sabemos que a política estadual, por exemplo, é multinível e envolve diferentes atores”, explicou a auditora Lidiane Anjos Bortoluzzi.

Na ocasião, a secretária-adjunta de Saúde de Sorriso, Ana Paula Ferraz, reconheceu a necessidade de ampliar a oferta de serviços especializados. Segundo ela, diante da crescente demanda, o município tem buscado alternativas para acelerar os atendimentos. “Buscamos ativamente credenciar fornecedores para reduzir as filas de triagem, mesmo antes de finalizar a definição de uma política pública específica.”

Já a secretária de Educação de Sorriso, Adriana Reichert Palú, apresentou as ações desenvolvidas pela rede municipal. “Hoje, nosso trabalho é de orientação aos professores que vão atuar com alunos com necessidades de inclusão, de apoio direto a estas crianças, muitas vezes com a disponibilização de técnicos auxiliares ou professores exclusivos para o atendimento dos alunos com maior comprometimento cognitivo.”

Com informações da assessoria de comunicação da prefeitura de Sorriso.

Leia mais

Maluf inspeciona Hospital Regional de Cáceres e apura denúncias sobre gestão da unidade

 

Inspeção no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes, em Cáceres. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta terça-feira (16), uma inspeção in loco no Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) Agir. A fiscalização buscou apurar denúncias de falhas na gestão da unidade, como falta de insumos, atrasos de pagamentos e dificuldades na realização de exames e cirurgias.

“Nosso objetivo é verificar o funcionamento desta unidade hospitalar, que é muito importante para o estado porque serve de base para atendimento da população de 22 municípios. Pudemos constatar que já tem uma ocupação em torno de 85%, portanto está em funcionamento, apesar de ainda não estar com a atenção totalmente voltada às especialidades, já que isso leva algum tempo”, declarou Maluf, que é relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). 

Há cerca de um mês, o conselheiro recebeu uma comitiva do município para tratar dos problemas de gestão da saúde e, segundo ele, as primeiras informações contratuais já foram apuradas. “Já temos o primeiro relatório de prestação de contas e iremos analisar a fundo, mas o fato é que está havendo uma prestação de serviço para a Região Oeste do nosso do estado.”

Ao anunciar a continuidade das inspeções in loco em outros hospitais regionais, pautadas por um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, Maluf destacou a parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

Danilo Lobato/TCE-MT

A fiscalização buscou apurar denúncias de falhas na gestão da unidade. Clique aqui para ampliar

“O deputado Wilson Santos está trabalhando na CPI em parceria com o Tribunal de Contas e receberá toda a documentação para que a gente possa fazer o nosso trabalho de controlar se as políticas públicas estão realmente funcionando a contento e dentro de padrões, porque na saúde não basta ter um funcionamento, é preciso ter um funcionamento com qualidade, já que se trata de seres humanos”, pontuou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. 

Para o deputado, a ação representa uma das atribuições mais relevantes do Legislativo sobre a utilização de recursos públicos durante a transição da gestão direta do hospital pelo Estado para uma OSS. “Vamos receber o contrato, os relatórios mensais e trimestrais e vamos ser justos no nosso parecer. Aqui tem dinheiro público, recurso do cidadão mato-grossense. O hospital está funcionando quase na sua plenitude, saindo da fase de transição para uma gestão terceirizada. É claro que há muito tumulto nesse momento, há algumas polêmicas e vamos ouvir os dois lados e continuar recebendo denúncias.”

Durante a visita, o diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel enfatizou que a unidade está superando um período inicial de diagnóstico para focar na ampliação imediata de serviços, destacando a entrega de novos leitos e a expansão de exames diagnósticos para reduzir as filas cirúrgicas. 

Danilo Lobato/TCE-MT

Há cerca de um mês, o conselheiro recebeu uma comitiva do município para tratar dos problemas de gestão da saúde. Clique aqui para ampliar

“Essa visita é a oportunidade de mostrarmos aquilo que temos desenvolvido após um período pré-operacional. Ainda neste mês, iremos entregar quase 49 novos leitos para cirurgias eletivas e ampliar o serviço de oferta de exames de imagem. Estamos ampliando os serviços e olhando junto com a Central de Regulação de Urgências aquilo que é a necessidade da região”, explicou Antônio Jorge. 

Sobre as denúncias feitas ao TCE-MT, o gestor hospitalar apontou para um momento de adequações. “Estamos no momento de entender onde nós estamos acertando e errando, corrigindo a rota e mapeando os riscos. Temos olhado para todo tipo de demanda, quer seja elogio, quer seja uma crítica ou uma denúncia, tratando de forma muito séria para aquilo que importa, que a entrega de novos serviços para a população.”

Na mesma linha, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, reforçou o compromisso da Pasta com a eficiência dos serviços públicos e o fortalecimento do atendimento especializado à população local. “Quando foi feita a contratualização com a OSS, tínhamos um objetivo e ainda temos muito para evoluir dentro de um ano. Há um esforço para a melhoria contínua das condições de contratualização, de controle e avaliação dos serviços. Já conseguimos ampliar a maternidade, fizemos algumas entregas importantes, como a ressonância e logo teremos a hemodinâmica.” 

Também presente durante a fiscalização, a vereadora por Cáceres Elis Fernanda de Melo Silva, conhecida como Elis Enfermeira, argumentou que o acompanhamento in loco é a estratégia mais eficaz para confrontar denúncias e diagnosticar as reais carências da população. “As denúncias chegam, mas nada melhor do que conhecer e dialogar. Nós, da Câmara Municipal, estamos à disposição para continuar recebendo as demandas da população e ser esse canal entre a própria Assembleia e o Tribunal de Contas com a população de Cáceres.”

A inspeção in loco foi acompanhada pela equipe técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT e pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Gestor Respon

Leia mais

TCE-MT recebe nova denúncia sobre descarte de livros didáticos em Água Boa

 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu a vereadora por Água Boa Josi Koch, nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nova denúncia envolvendo a aquisição e destinação de materiais didáticos. Nesta quarta-feira (17), a vereadora por Água Boa Josi Koch procurou o órgão de controle para relatar o descarte irregular de uma grande quantidade de livros ainda embalados, encontrados por ela em um aterro controlado do município.

“Isso que a vereadora trouxe já se junta a muitas denúncias que nós temos aqui e vamos buscar os responsáveis por terem mandado picotar esses livros. Nós estamos levantando quantos livros desses foram comprados pelo Governo do Estado, quem comprou em um volume tão elevado e tão desnecessário e quanto pagou. Os responsáveis vão aparecer. Estão picotando livros sem abrir o pacote, sem tirar do plástico e isso não pode ficar assim. O Tribunal de Contas, que é um órgão de fiscalização da destinação do dinheiro público, não vai ficar inerte”, afirmou Sérgio Ricardo. 

O presidente acrescentou que o caso será integrado à auditoria em curso. “É mais uma página do escândalo dos livros. O conselheiro Alisson Alencar, que é relator das contas da Seduc, irá apurar este relato a fundo, mas a auditoria abrange todas as compras da secretaria. Já tínhamos recebido denúncias de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, agora Água Boa também será ouvida, inclusive o responsável pela recicladora.”

Segundo a parlamentar, ao acompanhar as ações do TCE-MT, viu uma oportunidade de auxílio no caso. “Em janeiro de 2025, eu estive no aterro controlado do meu município para fazer uma visita à cooperativa de reciclagens e lá encontrei caixas e mais caixas de material escolar do Governo do Estado, busquei a Seduc-MT para esclarecimento e fiz uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso, mas o processo foi arquivado. Agora vi uma esperança no Tribunal de Contas, com essa investigação do presidente Sérgio Ricardo, de que sejam apurados os fatos. Eu acredito no trabalho sério do TCE e, por isso, estou aqui.”

Além da possível destinação incorreta dos livros, o TCE-MT apura a compra de materiais de editoras enquanto a União disponibiliza material didático gratuito e a compra de apostilas que apresentam o mesmo conteúdo didático, com alteração somente no ano de referência. “Eu vi livros iguais de ensino médio para os anos de 2024 e 2025. Não tinha a necessidade de comprar novamente o mesmo material, por isso foi jogado fora”, apontou Sérgio Ricardo. 

Na ocasião, a vereadora apontou ainda a possibilidade de haver livros enterrados no aterro e que recebeu relatos de vereadores de outros municípios com as mesmas denúncias.

O presidente do TCE-MT aproveitou a oportunidade para agradecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo apoio aos trabalhos do Tribunal. “Quero agradecer quem também tem feito esse trabalho nesse sentido, o deputado estadual Gilberto Catanni, que está nos ajudando a fazer esse levantamento e a Assembleia Legislativa como um todo.”

Leia mais