Secom Câmara Municipal de Cuiabá
TCE-MT instala mesa técnica para fortalecer assistência social na Região Metropolitana
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai instalar uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa foi proposta
Equipamentos doados pelo TCE-MT vão apoiar oficinas e preservar memória do cururu
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destinou computadores, notebooks e mobiliário à Associação Grupo de Cururu Tradição Cuiabá do Coxipó, nesta terça-feira (23). Os itens
TCE-MT capacita ouvidorias municipais sobre direcionamento de denúncias
Orientação ao cidadão e o encaminhamento adequado de denúncias relacionadas a recursos públicos federais e estaduais nortearam a edição desta terça-feira
MBA do TCE-MT debate finanças públicas e responsabilidade fiscal na gestão municipal nesta sexta-feira (26)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (26), o 11º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Finanças Públicas Municipais e Responsabilidade Fiscal”. A aula será realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Ministrado pelo economista e consultor econômico Vivaldo Lopes, o módulo tratará de aspectos essenciais da gestão fiscal dos municípios, incluindo o sistema tributário nacional, as competências tributárias municipais, instrumentos de planejamento orçamentário como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além da Lei de Responsabilidade Fiscal, gestão da dívida pública, transferências constitucionais, consórcios públicos e mecanismos de controle e fiscalização das finanças municipais.
O professor é ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso e possui ampla experiência nas áreas de finanças públicas e gestão fiscal. Após a conclusão deste módulo, as atividades do MBA entrarão em recesso, com retorno das aulas previsto para o dia 31 de julho.
Direcionada a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores públicos com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de qualificação promovida pela gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacidade técnica dos municípios na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento da administração pública em Mato Grosso.
Coordenado pedagogicamente pelo conselheiro Alisson Alencar, o MBA em Gestão de Cidades é realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.
Capacitação do TCE-MT reúne especialistas de todo país e ganha destaque nacional
Com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e reunindo especialistas de diferentes regiões do país, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu continuidade, nesta quarta-feira (24), à “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. O evento, que ganhou repercussão nacional, reúne conselheiros municipais de saúde, gestores públicos e representantes de órgãos de controle para discutir estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes do início das atividades do segundo dia, os participantes foram recepcionados pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio.
Na abertura, os presentes também acompanharam uma mensagem do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Qualificar os conselhos de saúde, acompanhar a execução dos Planos Municipais de Saúde e ampliar o uso de dados, indicadores e evidências significa aprimorar a gestão pública e garantir que as políticas de saúde gerem resultados concretos para a população”, afirmou o ministro.
Para Padilha, ações como a realizada pelo TCE-MT, por meio da Copspas, contribuem para os recordes de resultados no Sistema Único de Saúde (SUS). Como exemplo, ele destacou que, após o lançamento do programa Agora Tem Especialistas, em 2025, foram realizadas 14,9 milhões de cirurgias eletivas, número 42% maior do que em 2022. Também foram efetivados 1,3 bilhão de exames especializados, 4,7 milhões de quimioterapias e mais de 30,9 mil transplantes em todo o país.
“Esses números indicam que o trabalho conjunto que estamos realizando está no caminho certo, com planejamento, monitoramento, aprimoramento constante e investimentos onde a população mais precisa”, finalizou o ministro, ao desejar a todos uma excelente construção coletiva de soluções para fortalecer ainda mais a saúde pública brasileira.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da participação do ministro e ressaltou que a presença de autoridades nacionais fortalece o debate sobre a melhoria da gestão pública. “A participação do ministro Alexandre Padilha demonstra que o fortalecimento do controle social e da governança na saúde é uma pauta nacional. O diálogo entre os órgãos de controle, os gestores e o Ministério da Saúde é fundamental para construirmos soluções que garantam atendimento de qualidade à população.”
Na ocasião, o anfitrião, conselheiro Guilherme Antonio Maluf enalteceu o engajamento dos participantes e o compromisso dos conselheiros municipais com o SUS. Ao classificar a capacitação como um sucesso, ressaltou a importância da atuação daqueles que acompanham e fiscalizam as políticas públicas de saúde nos municípios e se comprometeu com a ampliação das ações qualificadoras.
“Tenho recebido muitas solicitações para tornar essa capacitação algo rotineiro e prometo que vou fazer uma discussão ampla junto ao presidente do TCE-MT conselheiro Sérgio Ricardo e demais conselheiros desta Corte e, se assim entendermos, podemos retomar o programa que existia no passado, de capacitação permanente ou continuada para os conselheiros municipais não só na saúde, mas também na educação, meio ambiente e segurança pública”, declarou Maluf.
O presidente da Copspas também defendeu a ampliação da iniciativa para todo o país. “Aproveitando a presença do representante do IRB, vou defender a tese de levarmos para todos os Tribunais de Contas do país duas capacitações por ano, sendo uma delas focada no controle social. Assim, poderemos construir uma rede nacional mais rígida, com uma performance mais eficaz e que fortalece o sistema.”
Ao agradecer o apoio institucional à realização do evento, Maluf destacou ainda a contribuição do vice-presidente do IRB, Sebastião Helvécio, para o fortalecimento do SUS e para a aproximação entre os órgãos de controle e as pautas da saúde pública. “Você já era e continua sendo minha referência, porque nos ensina muito com a sua perseverança e com essa fidelidade que você tem ao Sistema Único de Saúde”.
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