Cuiabá sediará seminário nacional sobre educação especial inclusiva

 

O “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” será realizado nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT), com foco na construção de políticas públicas mais equitativas e a garantia do direito à aprendizagem na educação pública.

Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país.

Ao destacar a importância do seminário para o fortalecimento da educação inclusiva no país, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o avanço nessa área depende do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado e da atuação integrada entre instituições, gestores e sociedade. “Estamos tratando de um tema que exige responsabilidade, planejamento e sensibilidade do poder público. O Tribunal de Contas tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade.”

Coordenador do encontro pelo TCE-MT, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, destacou que a escolha de Mato Grosso para sediar o seminário foi motivada pelo levantamento sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública de ensino, desenvolvido em parceria com o Gaepe-MT e outras instituições.

O levantamento contemplou as redes estadual e municipal de ensino dos 142 municípios mato-grossenses. “Fomos escolhidos por causa do ineditismo desse trabalho. São mais de 10 mil crianças que precisam de educação especial inclusiva. Com isso, aprovamos as recomendações desse levantamento nos municípios e aguardamos as informações das escolas estaduais. Por isso, quero agradecer ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo, por incentivar a causa e a realização do evento.”

A programação do seminário prevê painéis temáticos, apresentação de experiências exitosas e debates sobre os principais desafios e caminhos para o fortalecimento da educação especial inclusiva no Brasil. Entre os temas abordados estão planejamento e metas da educação inclusiva, judicialização, avaliação biopsicossocial, fortalecimento pedagógico das escolas, alfabetização, educação infantil inclusiva e fluxos intersetoriais para garantia integral de direitos. 

O encontro também contará com o lançamento da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva”, documento que reunirá compromissos interfederativos e interinstitucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas da área. A programação inclui ainda palestra magna sobre os desafios contemporâneos da educação especial inclusiva. 

As inscrições são gratuitas e voltadas a gestores públicos, profissionais da educação, integrantes do sistema de justiça, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. Clique aqui para se inscrever

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Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura. Abandono escolar cresce 185% e leva TCE-MT a cobrar ações do Estado para educação inclusiva

 

Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura. Clique aqui para ampliar

O aumento de quase 185% no abandono escolar entre estudantes da educação especial, a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a homologar, na sessão ordinária desta terça-feira (9), uma nota recomendatória para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. A medida foi baseada em levantamento inédito que avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes da rede estadual com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

O levantamento “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso” foi realizado em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, e sob coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).

“Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Por isso, temos muito orgulho de sediar, na próxima semana, o ‘Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil’ e apresentar esses indicadores como fatos concretos para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim ao apresentar o levantamento e propor a nota recomendatória. 

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a decisão demonstra o empenho do Tribunal diante dos indicadores alarmantes. “Este tema precisa ser tratado com responsabilidade, planejamento e sensibilidade por parte do Poder Público. O Tribunal de Contas tem atuado para garantir que nenhuma criança seja privada do direito a uma educação digna. Os dados reforçam a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas, assegurando um ensino cada vez mais inclusivo e capaz de atender às necessidades de todos os estudantes.”

Entre os desafios mencionados por Antonio Joaquim, destaca-se a alta rotatividade de profissionais vinculados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Dos 3.516 profissionais da rede estadual, 2.613 são contratados por processo seletivo temporário e apenas 903 são efetivos. Além disso, em 117 escolas estaduais não há oferta própria de AEE e 414 estudantes que necessitam de profissional de apoio escolar e ainda não receberam atendimento. 

Os dados demonstram ainda o aumento expressivo nos registros de abandono escolar entre os estudantes com deficiência, passando de 411 em 2023 para 1.173 em 2024. Ainda neste sentido, apenas 1% da rede estadual informou contar com apoio complementar e interdisciplinar direto de profissionais especializados, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.

Diante das evidências, o órgão de controle recomenda à Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) que, no prazo de 90 dias, encaminhe à Copec do TCE-MT um relatório contendo as providências adotadas e um cronograma de implementação das medidas específicas, com os responsáveis por cada ação e os indicadores de acompanhamento para monitoramento.

De acordo com a nota recomendatória, deve prevalecer entre as medidas a garantia de oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes que não estão sendo assistidos, o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes da educação especial, a redução progressiva da elevada proporção de vínculos temporários entre os profissionais, e a ampliação da oferta do AEE na rede estadual de ensino, além do fortalecimento da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.

Todas as unidades escolares da rede estadual devem ainda realizar acompanhamento contínuo e sistemático das necessidades educacionais específicas dos estudantes, com reavaliação periódica, consulta ou junto à comunidade escolar para identificar e priorizar as principais necessidades dos alunos, além de garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal.

Por fim, o TCE-MT recomenda a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino para assegurar a continuidade das estratégias de apoio educacional inclusivo, especialmente nos processos de transição escolar. A administração deve ainda instituir mecanismo de transparência ativa para acompanhamento da demanda por profissionais de apoio escolar, com divulgação de dados agregados por município, unidade escolar, etapa de ensino e tipo de necessidade educacional.

Levantamento subsidiará políticas públicas em evento nacional

O levantamento foi realizado com o objetivo de reunir informações sobre a situação da educação especial inclusiva na rede estadual de ensino, contemplando dados relativos aos alunos da educação especial, à oferta do Atendimento Educacional Especializado, à atuação dos profissionais de apoio, às condições de acessibilidade e aos mecanismos de gestão e acompanhamento adotados pelas unidades escolares. 

O assunto será debatido no “Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil”, que será realizado nos dias 17 e 18, em Cuiabá. Promovido pelo TCE-MT, em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes de diferentes esferas da administração pública e especialistas para debater e construir, de forma coletiva, ações voltadas à promoção da equidade e à garantia do direito à aprendizagem dos estudantes.

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Presidente do TCE-MT propõe mesa técnica para avaliar gestão e custo de todos hospitais regionais do estado

 

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Amplie aqui

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), a abertura de uma mesa técnica para avaliar o funcionamento e o custo de todos os hospitais regionais do estado e do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras somadas ultrapassam os R$ 880 milhões.

A iniciativa deverá ajudar a definir o modelo de gestão para os quatro hospitais em fase de conclusão (Alta Floresta, Confresa, Juína e Tangará da Serra) e reavaliar o que já foi entregue, caso do Hospital Central.

“Esse hospital não está funcionando como a gente imaginava. Já temos o balizamento do custo do Hospital Central, sabemos que será muito difícil a instalação e manutenção dos outros hospitais”, salientou Sérgio Ricardo.

O presidente ponderou ainda que o problema não é falta de estrutura física. "Não estamos precisando de paredes. Temos muitos hospitais que poderiam estar sendo utilizados em todo o estado, que já têm estrutura, já têm médico."

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que cada hospital precisa ter sua vocação claramente definida antes de entrar em operação, diante do peso que o custeio dessas unidades terá sobre as contas da saúde.

“Nos preocupa muito, primeiro, pelo volume financeiro a ser investido no custeio desses hospitais. Isso foi um direcionamento na saúde do estado, e se deixou de investir nos pequenos hospitais, que são os municipais. Grandes hospitais têm custos mais elevados. Tem que ser muito clara a vocação de cada hospital”, afirmou o conselheiro. Fiscalização em curso

No fim de maio, Maluf fez uma inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá, administrado em concessão pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. A visita integrou a fase de monitoramento de um acompanhamento simultâneo especial aberto pelo TCE em 2025 sobre o contrato de gestão da unidade.

Na ocasião, a unidade operava com cerca de 40% da capacidade, com expectativa de chegar a 100% nos meses seguintes. A inspeção também foi acompanhada por integrantes da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, motivada por denúncia sobre gastos de aproximadamente R$ 200 milhões antes do início efetivo das operações.

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Estudo inédito relatado pelo conselheiro Alisson Alencar revela realidade fiscal de 25 municípios mato-grossenses

 

Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar

O conselheiro Alisson Alencar apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (09), um estudo que analisou a realidade fiscal de 25 municípios sob sua relatoria, utilizando dados de 2024 para avaliar o grau de autonomia fiscal e dependência de transferências governamentais.

O levantamento identificou que, em média, apenas 19,57% da arrecadação total decorre de receitas tributárias próprias, enquanto 62,01% dos recursos municipais têm origem em transferências obrigatórias.

Para o conselheiro, a capacidade de arrecadação tributária própria é um dos principais indicadores da saúde financeira dos municípios. "A capacidade de geração de receitas tributárias próprias determina, em larga medida, o grau de autonomia financeira e de sustentabilidade fiscal. Municípios com elevada dependência dessas receitas estão mais suscetíveis a desequilíbrios orçamentários e financeiros, especialmente diante de oscilações econômicas ou alterações nos critérios de repartição fiscal. Ou seja, a verdadeira autonomia municipal não se recebe por decreto ou convênios; constrói-se com eficiência arrecadatória. Município que não arrecada o que lhe é de direito, abre mão de governar o seu próprio futuro", destacou.

O relatório apontou que Sinop lidera o ranking de arrecadação tributária própria entre os municípios analisados, com 29,93% da receita proveniente de tributos municipais, seguido por Campo Novo do Parecis (22,40%), Alta Floresta (21,17%) e Sapezal (20,47%).

Por outro lado, Novo Horizonte do Norte (4,67%), Rondolândia (6,22%), Nova Monte Verde (7,24%), Cotriguaçu (9,45%) e Apiacás (9,60%) registraram os menores índices, cenário que, segundo o levantamento, evidencia elevada vulnerabilidade fiscal.

O levantamento também chama atenção para os impactos da Reforma Tributária sobre as finanças municipais. Com a substituição gradual do ISSQN pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o desempenho da arrecadação atual terá influência direta na distribuição futura de receitas. "Os próximos anos serão decisivos para a sustentabilidade fiscal dos municípios nas próximas décadas. De fato, a Reforma Tributária não é um debate do futuro, senhores, ela é um cronômetro correndo agora. Precisamos atuar de forma técnica e ágil em benefício da sociedade de Mato Grosso. A janela do futuro está se fechando. O histórico de arrecadação do ISSQN até 2026 vai carimbar o tamanho do bolo do IBS que o município receberá pelas próximas cinco décadas. O gestor municipal que cruzar os braços até 2026 estará condenando sua cidade a repasses permanentemente baixos por metade de um século", sustentou o conselheiro.

O levantamento identificou ainda uma forte correlação entre atividade econômica e arrecadação tributária própria. No entanto, demonstrou que uma gestão tributária eficiente pode fazer diferença significativa mesmo em municípios com menor porte econômico.

Casos como Comodoro e Itanhangá foram destacados positivamente por apresentarem desempenho arrecadatório superior ao esperado em relação ao tamanho de suas economias. Em contrapartida, municípios com elevado Produto Interno Bruto (PIB), mas com menor eficiência administrativa, apresentaram resultados abaixo do potencial. "As análises revelam que o desempenho arrecadatório não depende, exclusivamente, do porte econômico dos municípios. A qualidade da gestão tributária e a capacidade de converter atividade econômica em arrecadação efetiva são fatores determinantes para o fortalecimento da autonomia fiscal", pontuou Alisson Alencar.

Outro ponto de destaque é o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), que passou a integrar os critérios de distribuição da cota-parte do ICMS e terá reflexos financeiros a partir de 2026. O indicador avalia não apenas o volume arrecadado, mas também a evolução e a estruturação da administração tributária municipal.

Como resultado do trabalho, a equipe técnica do Tribunal propôs 225 ações para aprimorar a gestão tributária dos municípios, incluindo atualização da Planta Genérica de Valores, modernização de sistemas informatizados de arrecadação, ações de educação fiscal e a adoção de mecanismos mais eficazes de combate à inadimplência tributária.

Dos 25 municípios analisados, 16 aderiram integralmente às recomendações formuladas pelo TCE-MT, dois apresentaram ressalvas técnicas e sete não encaminharam manifestação dentro do prazo estabelecido.

“Os resultados do levantamento evidenciam que há espaço significativo para o aperfeiçoamento da administração tributária municipal. A atuação da 3ª Secex concentrou-se na análise dos processos de arrecadação e na identificação de medidas capazes de aumentar a eficiência fiscal dos municípios, respeitando as particularidades de cada realidade local. O objetivo foi oferecer subsídios técnicos que auxiliem os gestores no fortalecimento de suas receitas tributárias próprias, promovendo maior capacidade de planejamento, investimento e atendimento às demandas da sociedade”, destacou o secretário da 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex), Valmir de Pieri.

Para o conselheiro, o levantamento vai além de um diagnóstico e busca induzir melhorias concretas na gestão pública municipal. "Esclareço que não estamos entregando apenas um relatório de falhas, estamos oferecendo um mapa, uma bússola de navegação. Concedo o prazo de 60 dias para que os 25 gestores apresentem seu Plano de Providências. O Tribunal de Contas orienta, mas a responsabilidade de agir, agora, é de quem governa."

O levantamento servirá de base para futuras ações de acompanhamento e monitoramento das medidas propostas. Ao final do voto, o conselheiro determinou à atual gestão das 25 prefeituras que elaborem plano de providências definitivo visando executar as ações propostas pela 3ª Secex, que deverá ser encaminhado ao Tribunal em até 60 dias a contar da publicação do acórdão.

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Sérgio Ricardo propõe e TCE-MT aprova moção de louvor à desembargadora Maria Erotides

 

Presidente Sérgio Ricardo durante a 7ª Sessão Ordinária do Plenário Presencial. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs moção de louvor à desembargadora Maria Erotides Kneip em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário mato-grossense. A homenagem foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária do Plenário Presencial desta terça-feira (9).

Ao defender a moção, Sérgio Ricardo destacou a contribuição da magistrada para o fortalecimento da Justiça em Mato Grosso e o legado deixado para as futuras gerações. “Maria Erotides se aposentou depois de uma grande atuação diante do Judiciário mato-grossense. É uma grife do Judiciário de Mato Grosso, uma mulher várzea-grandense que deixa uma lacuna impossível de ser preenchida e um exemplo para todos nós”, afirmou o presidente.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Desembargadora durante Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, no TCE-MT. Clique aqui para ampliar

A aposentadoria da desembargadora foi oficializada neste mês, quando atingiu a idade-limite de 75 anos para permanência na magistratura. Ao longo de 41 anos de carreira, Maria Erotides construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, pela defesa da cidadania e pelo compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Natural de Várzea Grande, ingressou na magistratura em 1985 e atuou em diversas comarcas do estado. Antes de chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2011, destacou-se pela atuação à frente do Tribunal do Júri de Várzea Grande, onde conduziu julgamentos de grande relevância e consolidou seu reconhecimento no meio jurídico.

No TJMT, exerceu funções estratégicas, entre elas a de corregedora-geral da Justiça e vice-presidente da Corte. Sua atuação também ganhou destaque pela defesa dos direitos das mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica, tornando-se referência nessas áreas.

A aprovação unânime da moção reflete o reconhecimento dos membros do Tribunal de Contas à importância da contribuição da desembargadora para o fortalecimento das instituições públicas e para a construção de uma Justiça mais eficiente e acessível à população.

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Presidente do TCE-MT defende que escolas usem jogo criado pela PM para estimular combate à violência doméstica

 

Presidente firmou parceria para levar o jogo de tabuleiro "Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas", criado pelo subtenente Mariano Neto de Souza, às escolas do estado. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou nesta terça-feira (9) parceria para levar às escolas do estado o jogo de tabuleiro "Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas", ferramenta pedagógica voltada ao combate à violência contra a mulher.

Desenvolvida pelo subtenente Mariano Neto de Souza, do 10º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT) em Confresa, a proposta ensina a reconhecer e romper ciclos de agressão por meio de cartas baseadas em casos reais, colocando os jogadores diante de decisões que definem a saída ou a permanência da vítima dessas situações. 

Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. "Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega."

Alair Ribeiro/TCE-MT

As cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente.

O presidente também garantiu o treinamento dos professores pela Escola Superior de Contas e propôs que Mariano grave uma videoaula para a capacitação. "O subtenente é um gênio da Educação. Quando esse instrumento chegar a todos os educadores, vai aumentar a cultura do combate e diminuir a violência doméstica."

Na ocasião, Mariano chamou a atenção para a boa aceitação do material nas escolas da região e nos grupos reflexivos para homens autores de violência. Para ele, com o apoio do Tribunal, mais jovens, adolescentes e adultos entenderão como a estrutura social mantém mulheres presas a este ciclo.

"A informação transforma vidas e resgata as pessoas do ciclo da violência. Então, o Tribunal de Contas vai ser a mola propulsora desse projeto e pode fazê-lo alcançar todas as escolas estaduais e talvez até municipais, além de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da própria Patrulha Maria da Penha", pontuou ele.

Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente também garantiu o treinamento dos professores pela Escola Superior de Contas.

A parceria se soma ao trabalho do Ministério Público do Estado (MPMT), que já viabilizou a confecção dos exemplares usados na região e trouxe a iniciativa ao Tribunal por meio do procurador-geral de justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e da procuradora Elisamara Portela. "Nós percebemos o grande potencial dessa ferramenta pedagógica e, por isso, tomamos a iniciativa de trazê-la ao Tribunal de Contas", contou a procuradora.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero do MPMT, ela também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio executadas pelo TCE-MT, como a auditoria operacional que mapeou deficiências nas políticas de proteção à mulher no estado.

"Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta", disse. 

Histórias reais no tabuleiro

As cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.

Alair Riberio/TCE-MT

Procuradora Elisamara Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero do MPMT.

"É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida", explicou Mariano.

Alair Riberio/TCE-MT

Coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Ludmila Eickhoff.

Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. "Às vezes nós não percebemos a violência, a gente de alguma forma naturalizou aquela ação."

Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. "Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, através do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores", afirmou Eickhoff.

Embora Mato Grosso esteja entre os líderes nas estatísticas de feminicídio no Brasil, o tema ainda não faz parte da grade curricular das escolas, o que contribui para que muitos casos de violência passem despercebidos. Sendo assim, levar o jogo para as salas de aula é um passo estratégico para mudar esse quadro.

"Nós, que estamos acompanhando os absurdos que as prefeituras estão fazendo ao adquirir livros inúteis, quando vemos uma ferramenta de grande utilidade como essa, aplaudimos e incentivamos", concluiu Sérgio Ricardo.

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TCE reabre mesa técnica para corrigir falhas graves e garantir asfalto de qualidade na MT-170

 

Presidende to TCE-MT se reuniu com representantes das empresas responsáveis pelas obras em busca de soluções. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, nesta segunda-feira (8), a reabertura de mesa técnica para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170. Na semana passada, o presidente vistoriou pessoalmente um trecho de 50 quilômetros da via, na Região Noroeste do estado, e constatou a deterioração avançada do pavimento, que custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos.

"É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar", afirmou Sérgio Ricardo.

O diálogo começou nesta segunda-feira, quando o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela obra, convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada. A partir disso, o foco da mesa será corrigir as falhas na execução e pensar no futuro da rodovia. Sendo assim, governo, empresas e técnicos debaterão estratégias que combinem a recuperação imediata com a garantia de durabilidade da via a longo prazo.  

A rodovia corresponde ao antigo trecho da BR-174, que foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros, divididos entre uma frente de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. À época, uma mesa técnica do TCE viabilizou a retomada das obras.

"Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, acrescentou Sérgio Ricardo.

Prejuízos para a região

A MT-170 é uma importante rota de escoamento da produção da Região Noroeste e suporta intensa circulação de veículos pesados ligados a atividades como a agropecuária e a madeireira, o que exige uma estrutura viária compatível com essas condições. A via, porém, não conta sequer com uma balança para fiscalizar o peso dos veículos que por ela trafegam, o que aumenta o risco de destruição total. 

As más condições da pista encarecem o transporte de mercadorias, dificultam o escoamento da produção agropecuária e madeireira da região e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, sobretudo o transporte de pacientes aos municípios-polo de atendimento de saúde.

"Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, disse o presidente durante a vistoria realizada na semana passada.

Auditoria apura responsabilidades

Em paralelo à mesa técnica, o Tribunal conduz uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Foram convocadas a prestar esclarecimentos as quatro empresas responsáveis pela execução - MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat - além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços. O objetivo é dimensionar quanto foi gasto e quanto custará refazer os trechos comprometidos. 

Entre os pontos sob análise está a regularidade do seguro das obras. O presidente lembrou que o Código Civil prevê cinco anos de garantia por parte de quem executa a construção, mas que a ausência de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para refazer os trechos danificados. 

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