Júlio diz que juiz foi induzido a erro e vai recorrer

• Justiça anulou projeto de lei que abre caminho para privatizar Companhia de Saneamento

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  MidiaNews 
  
  Pinheiro e Galindo: vereador e prefeito terão que rever lei que privatiza a Sanecap

  
  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO
  

  O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que o juiz César Bassan, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi induzido ao erro pelo vereador Lúdio Cabral (PT). Ele também garantiu que vai recorrer da decisão.
  
  O magistrado concedeu ontem (25) uma liminar a favor do petista, em um mandado de segurança, para derrubar o projeto de lei que cria a Agência de Regulação do Saneamento e autoriza o Executivo a iniciar o processo de concessão do serviço de água na Capital.
  
  "Primeiro, que não cabe o instrumento de mandado de segurança em uma lei já aprovada e sancionada. O que caberia questionamento é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e não mandado de segurança. Os erros já começaram por aí", disse Pinheiro, em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (26).
  
  Na avaliação do vereador, o magistrado foi induzido ao erro pelo petista, ao não solicitar informações sobre o caso, antes de proferir sua decisão liminar. "Se ele tivesse nos pedido informações, nós teríamos apresentado defesa e explicado, ponto por ponto, do que colocou o erroneamente o vereador Lúdio Cabral", completou o parlamentar.
  
  Para Júlio Pinheiro, o vereador Ludio Cabral menosprezou sua inteligência e a dos integrantes da Mesa Diretora do Legislativo, ao apresentar falsos questionamentos sobre o processo legislativo ao Poder Judiciário.
  
  O petebista já adiantou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. "Nossa assessoria jurídica já está estudando de que forma vamos fazer isso. Não tenho dúvida que vamos conseguir derrubar decisão na Justiça", garantiu o vereador.
  
  Outra votação
  Por conta da decisão judicial, o presidente da Câmara também não descartou a possibilidade de o Executivo enviar uma proposta de revogação da lei já aprovada, bem como reenviar o mesmo projeto aprovado há duas semanas para apreciação.
  
  "Eu vou ter uma conversa com o prefeito [Chico Galindo] ainda hoje e vou sugerir a ele que envie uma proposta de revogação para que a Câmara, em seguida, vote o mesmo projeto. Eu faria isso, sem pensar duas vezes", afirmou o parlamentar.
  
  Pinheiro defendeu o modelo de concessão dos serviços da água e afirmou que essa é a única alternativa viável para garantir o abastecimento nos bairros mais periféricos da cidade.
  
  "A população não quer saber qual o modelo de gestão. Ela quer água torneira e, historicamente, isso não acontece", justificou o vereador do PTB.