TCE-MT articula ações preventivas para reduzir queimadas durante período da seca

 

Conselheiro Waldir Teis com representantes da Defesa Civil de Cuiabá e Sema-MT. Clique aqui para ampliar

Com a aproximação do período de estiagem, quando Mato Grosso enfrenta aumento significativo dos casos de queimadas e incêndios florestais, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Júlio Teis, reuniu representantes da Defesa Civil de Cuiabá e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (3), para articular ações preventivas e orientar os municípios na adoção de medidas voltadas à proteção ambiental. 

“Todo ano, há uma preocupação muito grande com a quantidade de incêndios que acontecem quando se aproxima a época de estiagem e a dimensão que isso toma no estado, principalmente pela questão ambiental. Então, convidamos os representantes das instituições competentes para juntos construirmos uma solução para disseminar medidas de prevenção de incêndio”, disse o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT.

Na ocasião, ficou definido que o TCE-MT irá elaborar uma nota técnica aos municípios, com o apoio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. O documento orientará a implementação de campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas à prevenção de queimadas e incêndios florestais. 

Para o secretário municipal de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges Ferreira, a iniciativa reforça o papel orientador do Tribunal na mobilização dos municípios em torno da pauta. “O Tribunal atua como um grande indutor junto à sociedade e aos municípios, estimulando o engajamento efetivo nesse processo. É fundamental que os municípios tenham uma estrutura mínima para as ações preventivas e contribuam com os órgãos estaduais que executam essas medidas. Essa sinergia e integração fortalecem o trabalho conjunto e potencializam os resultados.”

Marcus Valentim/TCE-MT

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, defendeu a integração entre as instituições.

Segundo o secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), coronel Lázaro Leandro Nunes, a Sema-MT e o Corpo de Bombeiros já colocaram em prática o planejamento para o período de estiagem, que prevê investimento de R$ 134 milhões em ações de combate aos incêndios florestais e controle do desmatamento. A estratégia inclui a ativação, a partir de 1º de julho, de sete Salas de Situação descentralizadas, que se somarão às unidades de Cuiabá e do Pantanal para reforçar o monitoramento e a resposta às ocorrências em todo o estado.

“Um ponto imediato em que vimos a possibilidade de colaboração do Tribunal é a ampliação das campanhas publicitárias e das atividades nas escolas. A sugestão é que os municípios introduzam conhecimentos sobre prevenção de queimadas no ambiente escolar, aproveitando o papel multiplicador das crianças, que são um meio eficaz para divulgar e fortalecer as medidas de prevenção”, disse o coronel Nunes.

Para o conselheiro Waldir Teis, o envolvimento da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT também será fundamental nesta iniciativa. “A educação é o caminho para construir uma consciência de responsabilidade com o futuro, e isso começa pelas crianças nas escolas. Quando ensinamos desde cedo a importância da prevenção às queimadas e do cuidado com o meio ambiente, formamos cidadãos mais conscientes e comprometidos. Muitas pessoas não tiveram essa orientação no passado e, por isso, nem sempre entendem a necessidade de se adequar a certas normas de prevenção.”

O TCE-MT faz parte do CEGF, criado pelo Governo do Estado por meio do Decreto Nº 513/2011 com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.  

Planejamento gera resultado

O trabalho do TCE-MT no enfrentamento ao fogo e aos desastres naturais ao longo dos últimos dois anos tem sido pautado pela articulação institucional. O Tribunal reuniu, em 2024, além da Sema-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Corpo de Bombeiros (CBMMT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Famato para firmar um protocolo voltado à prevenção e à resposta aos incêndios.

Também recomendou, entre outras medidas, a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. As diretrizes da nota recomendatória, inclusive, embasaram uma capacitação inédita que reuniu mais de 400 gestores de 62 municípios no evento Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência.

Dando continuidade a esse trabalho, o TCE-MT e o Governo de Mato Grosso lançaram, em maio deste ano, a edição 2026 da Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais (SP2IF), no auditório da Escola Superior de Contas.

A iniciativa reforça uma das frentes da atual gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que também preside a COPMAS e defende o fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos para ampliar a efetividade das políticas ambientais e das ações de preservação em Mato Grosso.

Os resultados desse esforço conjunto já podem ser observados. Entre julho e outubro de 2025, período do ano com maior incidência de queimadas, o estado registrou 7.043 focos de incêndio, o menor número para esses meses desde 1998, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Antonio Joaquim abre tomada de contas especial para investigar contrato de transporte escolar em Várzea Grande

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar possível superfaturamento na contratação de serviço de transporte escolar pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande.

A decisão foi proferida na última semana e tem como objetivo aprofundar a investigação sobre indícios de irregularidades identificados em contrato firmado pelo município para o transporte de alunos da rede pública.

“A instauração de processo próprio de tomada de contas especial permitirá melhor organização da instrução processual, adequada delimitação dos fatos, individualização das condutas, quantificação dos eventuais danos ao erário e pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, ressaltou o conselheiro, relator das contas de Várzea Grande.

Referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2022 e ao Contrato nº 095/2022, a averiguação é resultado de auditoria interna realizada pela Controladoria-Geral do município. O trabalho gerou um amplo conjunto de documentos, manifestações e elementos probatórios, que serão utilizados como subsídio na nova etapa de apuração.

Entre os pontos que serão investigados estão divergências na quilometragem faturada, falhas na fiscalização do contrato, subcontratação irregular, precariedade da frota utilizada no transporte dos alunos, falta de segregação de funções e suposto direcionamento do certame.

A tomada de contas especial será instaurada a partir de representação de natureza externa apresentada pela Controladoria-Geral de Várzea Grande. Com a nova decisão, esse processo foi extinto e os elementos já produzidos serão incorporados à nova apuração.

Ao acolher parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Antonio Joaquim destacou que ainda existem indícios relevantes que demandam aprofundamento técnico e probatório.

“Analisando os elementos constantes dos autos, concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possíveis danos ao erário municipal em valores expressivos”, pontuou.

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conselheiro Antonio Joaquim, Recursos federais não podem ser usados para cumprir mínimo da educação, esclarece TCE-MT

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que apenas receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais podem ser consideradas no cálculo do mínimo de 25% destinado à educação. O entendimento foi firmado em resposta a uma consulta da Prefeitura de Várzea Grande, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, apreciada na sessão ordinária do último dia 26.

A consulta questionava qual metodologia o TCE-MT utiliza para calcular o índice constitucional da educação e se despesas custeadas com recursos vinculados, como salário-educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e convênios, poderiam ser incluídas no percentual mínimo exigido pela Constituição.

Em seu voto, Antonio Joaquim salientou que a metodologia de cálculo do TCE segue os parâmetros definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e os critérios contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

“O MDF não institui obrigação nova, mas atua como instrumento técnico de aferição do cumprimento do art. 212 da Constituição Federal, organizando a apuração a partir da base de cálculo correspondente à receita resultante de impostos e das despesas realizadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) custeadas com tais recursos”, sustentou.

Segundo o conselheiro, na metodologia de cálculo também são observados os critérios de reconhecimento contábil e a classificação da despesa, conforme o MCASP. A medida é necessária para evitar distorções na apuração do índice.

“Embora o MDF discipline a metodologia de cálculo do percentual mínimo constitucional da educação, o MCASP fornece os parâmetros contábeis necessários para a correta identificação e classificação das despesas que irão compor esse cálculo, especialmente quanto à função educação, às respectivas subfunções e às fontes/destinações de recursos”, explicou.

Ao responder o segundo questionamento, Antonio Joaquim destacou que os recursos federais destinados ao PNAE, PNATE e demais programas do FNDE possuem finalidade específica e não integram a receita resultante de impostos. “Razão pela qual não podem ser computados para fins de cumprimento do limite constitucional da educação dos municípios.”

Antonio Joaquim acrescentou que esses recursos possuem regras próprias de utilização, fiscalização e prestação de contas, não podendo substituir os investimentos obrigatórios realizados com recursos do próprio município.

“A utilização desses recursos para cumprimento meramente formal do mínimo constitucional esvaziaria a finalidade do artigo 212 da Constituição da República e comprometeria a transparência da apuração contábil”, concluiu.

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TCE-MT lança nova versão do aplicativo com ampliação de serviços digitais para cidadãos, jurisdicionados e servidores

 

Já está disponível uma nova versão do aplicativo oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com funcionalidades inéditas para atender aos cidadãos, jurisdicionados e público interno. A nova versão reúne serviços de emissão de documentos, consulta de informações financeiras e acesso a dados funcionais, além de melhorias de navegação e desempenho.

Entre as novidades para cidadãos e jurisdicionados estão o novo módulo de Certidões, que permite solicitar, emitir, autenticar e acompanhar documentos diretamente pelo celular, e a consulta de débitos, que disponibiliza informações sobre multas, restituições e pendências vinculadas ao usuário.

A atualização também traz melhorias na interface do aplicativo, com navegação mais intuitiva, reorganização de menus e otimizações de desempenho. Para os servidores, foram incorporadas as funcionalidades de consulta de parcelas de consignado e acesso à ficha funcional, ampliando a autonomia no acompanhamento de informações pessoais e funcionais.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a atualização reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços públicos. “Nosso compromisso é tornar o Tribunal cada vez mais acessível, moderno e conectado com as necessidades das pessoas. Investir em tecnologia é investir em transparência, eficiência e melhoria dos serviços prestados ao cidadão.”

O secretário-executivo de Tecnologia da Informação, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, destacou que a atualização integra o processo contínuo de transformação digital da instituição. “A atualização representa mais uma entrega relevante dentro da estratégia de transformação digital do TCE-MT. Nosso objetivo é ampliar continuamente os canais digitais, oferecendo serviços cada vez mais acessíveis, seguros e eficientes.”

Já o secretário-adjunto de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, ressaltou que a nova versão foi desenvolvida para concentrar serviços em um único ambiente digital, ampliando a praticidade e a autonomia dos usuários.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas digitais:

Google Play Store (Android) - Clique aqui  App Store (iOS) - Clique aqui 

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Sérgio Ricardo determina auditoria sobre denúncia de pedalada fiscal de R$ 100 milhões em Cuiabá

 

O presidente Sérgio Ricardo determinou auditoria sobre denúncia de pedalada fiscal de R$ 100 milhões em Cuiabá. Clique aqui para ampliar

A Educação de Cuiabá está no radar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Após identificar indícios de compras milionárias sem utilidade pedagógica, possíveis fraudes em boletins escolares e irregularidades em processos seletivos, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, determinou uma auditoria para apurar uma denúncia de suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da educação municipal.

A denúncia foi feita pelo ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge, que acusa a atual gestão do prefeito Abilio Brunini de reter recursos destinados à pasta. Segundo ele, embora o município tenha cumprido formalmente o índice constitucional mínimo de 25% de investimento em Educação, os valores não teriam sido efetivamente repassados à secretaria, gerando um déficit superior a R$ 100 milhões e transferindo obrigações financeiras para o exercício seguinte.

Diante da gravidade da acusação, Sérgio Ricardo determinou auditoria para verificar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Educação, identificar eventual retenção de verbas e apurar possíveis danos ao funcionamento da rede municipal de ensino.

A nova investigação se soma a uma série de apurações abertas pelo TCE-MT após fiscalizações presenciais realizadas na semana passada em escola e centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação.

Durante as inspeções, o presidente encontrou milhares de livros armazenados sem utilização pedagógica, adquiridos por meio de contratos que, segundo levantamento preliminar, poderiam levar o município a gastar até R$ 159 milhões com materiais e programas educacionais nos anos de 2025 e 2026.

Ao analisar parte do material recolhido, Sérgio Ricardo apontou erros de português, falhas de concordância e informações desatualizadas. Em uma coleção de educação financeira, por exemplo, foi identificado o registro de um salário mínimo de aproximadamente R$ 720, valor distante da realidade atual.

"São erros em praticamente todas as páginas. Contei 11 erros em um livro de 31 páginas. Além de venderem esses livros em quantidades totalmente desnecessárias, como é que vão ensinar?", questionou.

Segundo o presidente, parte dos materiais trata de conteúdos que sequer integram a grade curricular da rede municipal, como educação financeira e informática. A suspeita é de que milhares de exemplares tenham sido adquiridos sem qualquer utilidade para as escolas.

Além das compras consideradas excessivas, a fiscalização revelou indícios de fraude em registros escolares. Em uma unidade sem laboratório, sem professor e sem aulas de informática, a disciplina aparecia nos boletins dos estudantes com notas lançadas normalmente.

"Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa", afirmou Sérgio Ricardo.

Paralelamente, o Tribunal ampliou as investigações para dois processos seletivos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação. Uma das representações questiona o processo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal. A equipe técnica identificou possíveis incompatibilidades entre o edital e dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da legislação municipal que regulamenta a gestão democrática das escolas.

Outra representação apura o processo seletivo para monitores do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo análise preliminar, a previsão de pagamento mensal fixo, carga horária obrigatória e subordinação administrativa pode descaracterizar o serviço voluntário previsto no edital e indicar a utilização de vínculos precários para funções permanentes da rede de ensino.

Nos dois casos, o conselheiro-relator, Waldir Teis, determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para apresentação de esclarecimentos e documentos.

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MBA do TCE-MT debate desafios da mobilidade urbana diante do crescimento de Mato Grosso

 

A aula foi ministrada pelo professor doutor Luiz Miguel de Miranda. Clique aqui para ampliar

O tema “Mobilidade Urbana Sustentável” do 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, demonstrou que somente com planejamento estratégico será possível construir um sistema de mobilidade eficiente, seguro e sustentável em Mato Grosso até 2050. A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, foi ministrada pelo professor doutor Luiz Miguel de Miranda.  

Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel destacou a importância da Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e orienta as ações do setor em todo o país. Segundo o professor, a aplicação da norma é o que definirá o futuro de Mato Grosso. “Sabemos, desde o início, de todas as dificuldades para cumprir a lei, mas, se não for por bem, será pela possibilidade do caos”, alertou.

Ao tratar dos pilares da gestão da mobilidade, o professor ressaltou a prioridade aos modais ativos, como caminhada e bicicleta, e ao transporte coletivo. A proposta é reduzir congestionamentos, diminuir a emissão de poluentes e otimizar o uso do espaço urbano. “Os modais não motorizados priorizam a infraestrutura para pedestres e ciclistas em relação ao transporte motorizado. São medidas que já vêm apresentando resultados em países desenvolvidos. São Paulo e Curitiba são duas escolas das quais podemos aprender para avançar com a mobilidade urbana em nosso estado.”

Conforme o professor, o crescimento acelerado de Mato Grosso amplia a necessidade de planejamento para enfrentar os desafios futuros. “Estamos crescendo, em média, 7% ao ano. Isso é impensável dentro do quadro de desenvolvimento brasileiro. Esse crescimento nos traz alegria, mas também uma grande responsabilidade e desafios. Por isso, devemos conhecer os meios para enfrentar o que está por vir”, afirmou.

Cenário

Durante a aula, Luiz Miguel chamou atenção para o avanço da frota de veículos no estado. De acordo com ele, Mato Grosso possui a terceira maior taxa de motorização do país, com um automóvel ou motocicleta para cada 1,2 habitante, ficando atrás apenas de Brasília e Florianópolis. “Além disso, esse índice cresce de forma exponencial. Em 2005, quando fiz um estudo, a taxa era de 2,58. Podemos prever o que temos pela frente. O transporte público é a alternativa para reduzir a ocupação do espaço urbano.”

Para o professor, a transição para um modelo mais sustentável exige planejamento estratégico e novos paradigmas de gestão. “Para Mato Grosso 2050, ou você assume esse desafio ou não terá chance de futuro dentro da realidade municipal. É tempo de mudança. É difícil, mas sempre há uma escolha: ou seguimos a correnteza e nos adaptamos, ou corremos o risco de nos afogar.” 

Os alunos também receberam, digitalmente, materiais complementares sobre engenharia de tráfego, implantação de faixas exclusivas, inovações tecnológicas aplicadas ao transporte, cidades inteligentes, pesquisas de origem e destino e projetos voltados à melhoria da mobilidade urbana. 

Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito. A pós-graduação integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população.

Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de todo o Brasil.

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Sérgio Ricardo percorre MT-170 e fiscaliza denúncia de destruição de trechos entregues há menos de um ano

 

O presidente Sérgio Ricardo deu início, nesta segunda-feira (1º), à inspeção na MT-170. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta segunda-feira (1º), à inspeção na MT-170 após denúncias de que trechos da rodovia, que consumiram milhões de reais em recursos públicos, já estão destruídos menos de um ano após a entrega. A vistoria vai subsidiar uma auditoria para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. 

“As informações que nós temos é que tem um trecho entre Castanheira e Juruena que está totalmente destruído. Só que, como é tudo o mesmo projeto, daqui a pouco toda a rodovia vai estar destruída. A MT 170 virou farelo e ela custou milhões”, afirmou o presidente.

Ao longo dos próximos dias, o presidente e a equipe técnica seguirão por Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena. Além do registro dos pontos críticos de cada lote dos contratos, também serão realizadas reuniões com prefeituras e entidades locais para colher relatos da população.

“Temos recebido muita reclamação de toda essa região para onde estamos indo. Então, queremos ouvir as pessoas. Todo mundo pode acompanhar nossa caravana, é o Tribunal de Contas com o pé na estrada”, reforçou Sérgio Ricardo.

O presidente explicou ainda que um dos pontos da auditoria é a regularidade do seguro das obras, já que a falta de cobertura pode inviabilizar a garantia para refazer os trechos danificados. "O artigo 618 do Código Civil diz que a empresa tem que garantir a manutenção por cinco anos. Mas, se não tem seguro, não tem como cobrir o estrago."

Tony Ribeiro/TCE-MT

A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022.

A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação. A obra se divide em duas frentes: uma de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.

Em um dos trechos mais críticos, executados pela empresa MT-Sul, foram pagos cerca de R$ 130 milhões, conforme levantamento preliminar do Tribunal. "É um trecho em que a MT-Sul já recebeu R$ 130 milhões e a estrada está totalmente destruída em um ano", ressaltou Sérgio Ricardo.

Na última semana, lideranças da Região Noroeste denunciaram ao presidente que a má qualidade da via tem gerado prejuízos ao escoamento da produção, ao transporte de pacientes e à segurança dos motoristas.

Diante do cenário, foram convocadas para prestar esclarecimentos no TCE-MT as quatro empresas responsáveis pela execução (MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat), além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar as demais.

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TCE-MT destina equipamentos e mobiliários para fortalecer serviços públicos e projetos sociais

 

Para a Prefeitura de Cuiabá foram doados switches de rede. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destinou, na semana passada, equipamentos e mobiliários do acervo institucional à Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá e à Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé. A iniciativa integra a política de gestão responsável dos recursos públicos conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, assegurando que bens sem uso pelo órgão sejam reaproveitados em benefício da administração pública e de entidades com atuação social.

Foram repassados computadores, switches de rede, projetores multimídia e mobiliários, como armários, estações de trabalho, cadeiras e poltronas. As entregas foram realizadas pelas Secretarias Executivas de Infraestrutura e Logística e de Administração, por meio da Gerência de Material, do TCE-MT.  

Durante a entrega dos materiais, o secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, destacou que a iniciativa alia modernização interna e reaproveitamento dos bens públicos. “Além da função fiscalizadora, o Tribunal também busca incentivar outros órgãos a adotarem práticas de gestão responsável. Ao mesmo tempo em que renovamos nossa estrutura, garantimos que equipamentos e mobiliários continuem gerando benefício social em outras instituições.”

Prefeitura de Cuiabá

A Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá recebeu switches de rede, que serão utilizados para ampliar a conectividade entre as secretarias e fortalecer a infraestrutura tecnológica do município. Ao receber os itens, o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, afirmou que os novos equipamentos serão importantes para fortalecer o parque tecnológico do município, que passa por um processo de ampliação.

 “O município já mantém uma parceria com o Tribunal de Contas, na qual buscamos receber os equipamentos, que serão de suma importância para o nosso parque tecnológico, principalmente neste momento em que a prefeitura passa por um processo de evolução na área tecnológica", declarou.

Já o secretário-adjunto de Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Cuiabá, Elson de Oliveira, enfatizou que os switches são componentes essenciais para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. “A prefeitura centraliza os serviços de tecnologia, então toda a infraestrutura utilizada por áreas como saúde, educação e demais secretarias funciona dentro da própria prefeitura. Esses equipamentos vão fortalecer essa estrutura e atender toda a administração municipal, desde os sistemas internos até os serviços disponibilizados ao contribuinte.” 

Sociedade Assistencial

Eduarda Villwock/TCE-MT

A Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé recebeu equipamentos e mobiliários. Clique aqui para ampliar

A Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé recebeu equipamentos e mobiliários que serão destinados a projetos sociais e educativos voltados principalmente para crianças, mães e famílias em situação de vulnerabilidade. A instituição também desenvolve ações voltadas ao acompanhamento de crianças atípicas e apoio às mães. 

Flávio Lucas de Moraes, representante da Sociedade Assistencial Apóstolos da Fé, destacou a importância da doação para o trabalho social desenvolvido pela instituição. “Somos muito gratos pela doação e, principalmente, pela forma como fomos atendidos desde o protocolo do pedido até a entrega dos equipamentos. Foi um processo muito humanizado e respeitoso. Hoje, trabalhamos com pessoas carentes e, principalmente, com crianças. Equipamentos como data show fazem diferença no atendimento e no processo de aprendizagem, porque as crianças aprendem muito por meio de imagens e vídeos."

Como receber doações 

Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria Executiva de Infraestrutura e Logística.

A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada. 

Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS).

Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635.

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