
Foto: Divulgação/MEC
Lei estabelece objetivos, modalidades de bolsas e regras para o Pibid, programa que possibilita a vivência de estudantes de licenciatura nas escolas públicas e articula teoria e prática na formação docente durante a graduação
Criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a contar com uma lei específica quase 20 anos após sua criação. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de setembro, a Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, institui o programa como política de Estado e entra em vigor na data de sua publicação.




























