O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que irá determinar a reconstrução da MT-170 após constatar graves problemas estruturais em um trecho de 50 quilômetros da rodovia que custou R$ 130 milhões aos cofres públicos. A declaração foi feita durante vistoria que é realizada uma semana após o recebimento de denúncias feitas por vereadores da Região Noroeste do estado em seu gabinete.
“Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. Esse trecho de 50 quilômetros custou ao Estado R$ 130 milhões. Ainda tem uma parte para ser paga e já não tem mais nada de asfalto. Houve uma alteração brutal no projeto. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, declarou o conselheiro, que fiscalizou o trecho acompanhado por vereadores e representantes de pelo menos sete municípios da região.
Segundo o presidente, entre as principais fragilidades identificadas na via está uma alteração significativa no projeto original. Documento da própria obra, a Revisão de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-170, registra que o volume de tráfego estimado para a rodovia exigia revestimento asfáltico de 7,5 centímetros de espessura. Apesar disso, o projeto executado adotou camada de apenas 5 centímetros de CBUQ na pista de rolamento, redução de 33% na espessura prevista. Para Sérgio Ricardo, a mudança, associada a problemas de execução e à intensa movimentação de veículos pesados da região, ajuda a explicar a rápida deterioração observada em diversos trechos da rodovia.
Durante a vistoria, o presidente destacou que os danos observados não se restringem aos trechos atualmente deteriorados. Segundo ele, outros segmentos da rodovia podem apresentar os mesmos problemas em breve, já que foram executados com as mesmas especificações técnicas. “Existem outros trechos pela frente que hoje estão em boas condições, mas, como foram feitos com o mesmo projeto, eles também vão se deteriorar”, afirmou.
Em um trecho da MT-170 onde o asfalto é praticamente inexistente, a comitiva passou por uma ambulância transportando pacientes de Cotriguaçu até Juína para tratamento de saúde. “Nós não estamos a passeio, é um caso de emergência e a estrada atrapalha muito”, disse o motorista a Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE-MT ressaltou ainda que as características da região exigem uma estrutura viária compatível com as condições climáticas e com o intenso fluxo de veículos pesados utilizados no transporte da produção agropecuária. “O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje”, acrescentou.
Por fim, Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal de Contas já concluiu um levantamento preliminar sobre as causas dos problemas identificados e que irá cobrar providências dos responsáveis para garantir a recuperação da rodovia.
“O TCE tem a responsabilidade de fiscalizar, orientar, cobrar e determinar as medidas necessárias para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Nosso papel é acompanhar os investimentos, verificar onde e como o dinheiro está sendo aplicado e exigir resultados para a população e vamos continuar cumprindo essa missão. Felizmente, hoje o Tribunal de Contas é uma instituição que possui credibilidade perante a sociedade”, pontuou o presidente.
Representantes pedem solução
A situação da rodovia também foi criticada por representantes dos municípios da região, que destacaram os impactos da deterioração da MT-170 para a mobilidade, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção. A vereadora por Juína Luiza Böer classificou como preocupante a necessidade de novos investimentos em uma obra recém-executada.
“É muito duro saber que o contribuinte vai ter que pagar novamente por uma estrada que custou R$ 130 milhões. A população ficou feliz com a chegada do asfalto, mas a realidade é que há trechos em que ele praticamente não existe. Também nos preocupa o fato de terem sido feitas dezenas de notificações apontando problemas na obra sem que as irregularidades fossem corrigidas”, afirmou a vereadora.
Presidente da Câmara Municipal de Juruena, Darci Vieira Lopes lembrou que a pavimentação da rodovia era uma reivindicação histórica da população. “Esperamos por essa estrada por mais de 40 anos. Quando ela foi entregue, trouxe esperança e felicidade para toda a região. Por isso, agradecemos a atenção dada pelo Tribunal de Contas e pela equipe técnica, que ouviram nossa denúncia e vieram verificar a situação de perto”, declarou.
Representando o setor produtivo, o presidente do Sindicato Rural de Juruena, Marcelo Gheller, ressaltou a importância da rodovia para o desenvolvimento regional. “Ter esse acesso é um sonho de toda a região e acreditamos que, com o apoio do Tribunal de Contas, será possível encontrar uma solução."
A vereadora por Aripuanã Érika da Conselvan agradeceu a presença do presidente do TCE-MT e aproveitou para chamar atenção para problemas em outra rodovia. Segundo ela, a população espera que os órgãos de controle também apurem investimentos realizados em trechos da MT-208. “Nós, vereadores, temos a responsabilidade de fiscalizar e contamos com o apoio do Tribunal de Contas para verificar a aplicação dos recursos públicos e garantir melhorias para toda a região”, afirmou.
Vice-prefeito de Juína, Geremias da Silva Lima, afirmou que a situação gera frustração para a população, que aguardou por décadas pela pavimentação da rodovia. O vereador por Colniza Jonas de Oliveira Miranda destacou o caráter estratégico da MT-170 para o desenvolvimento econômico do Noroeste mato-grossense. Já o vereador por Aripuanã Beto Casteliano, observou que os municípios buscaram diferentes alternativas antes de recorrer ao órgão de controle.
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