O Ministério Público Estadual (MPE) ingressará com mandado de segurança na Justiça, com o propósito de rever decisão do Tribunal de Justiça que garante a permanência no cargo do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR).
A Terceira Câmara Civil do TJ não acolheu ontem agravo regimental impetrado pelo MP que tentava afastamento do gestor, alvo de acusações de improbidade administrativa.
No Ministério Público, a ação está sob responsabilidade da procuradora de Justiça, Silvana Vianna. Relator do recurso, o juiz substituto de segundo grau, Antônio Horário da Silva Neto, seguiu interpretação dos artigos 527 do Código de Processo Civil e 52, do Regimento Interno do TJ, destacando que "é irrecorrível a decisão que defere ou indefere o efeito ativo/suspensivo ao recurso de agravo de instrumento".
O prefeito republicano reassumiu o comando o início de maio deste ano. Alvo de acusações de improbidade administrativa, havia sido afastado do cargo. O juiz Antônio Horácio da Silva também é autor da decisão que assegurou ao prefeito o retorno ao Paço Couto Magalhães.
Ele suspendeu decisão liminar do juiz Luiz Lindote, que havia determinado o afastamento do gestor. Murilo é alvo também de ação penal em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O prefeito Murilo Domingos rebate as acusações. Em sua defesa, ele alega ser vítima de adversários políticos que teriam o intuito de afastá-lo da gerência da cidade.
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