O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) aprovou ontem, por unanimidade, as contas do prefeito Juarez Costa, referentes ao exercício de 2010. Apesar da aprovação, as contas da prefeitura passaram pelo crivo dos técnicos do TCE com a permanência de uma irregularidade e algumas recomendações, embora sem multas. O relator do processo, auditor substituto Luiz Henrique Lima, também destacou o bom desempenho da gestão no que se refere à educação, com nove pontos, e saúde, com 7,8 pontos.
Apesar dos bons números nas áreas de saúde e educação, a recomendação dada pelo procurador Getúlio Velasco Moreira Filho, que deu parecer favorável à aprovação das contas, foi de que o Poder Legislativo determine ao prefeito, o aperfeiçoamento dos serviços de saúde pública e educação, principalmente nos indicadores que estão abaixo da média nacional.
De acordo com o auditor Luiz Henrique, que seguiu o parecer do procurador Velasco na aprovação das contas, a irregularidade apontada trata sobre a deficiência na cobrança da dívida ativa do município, que representa, segundo ele, 40% do orçamento municipal. O auditor lembrou que o problema não ocorre apenas em Sinop e na gestão do governo estadual, a situação é ainda mais grave. Porém, orientou que o problema seja tratado com maior atenção e que o município desenvolva ações efetivas para que os créditos sejam recuperados aos cofres municipais beneficiando à população na aplicação dos recursos para a melhora da qualidade de vida.
Apesar dos bons números nas áreas de saúde e educação, a recomendação dada pelo procurador Getúlio Velasco Moreira Filho, que deu parecer favorável à aprovação das contas, foi de que o Poder Legislativo determine ao prefeito, o aperfeiçoamento dos serviços de saúde pública e educação, principalmente nos indicadores que estão abaixo da média nacional.
De acordo com o auditor Luiz Henrique, que seguiu o parecer do procurador Velasco na aprovação das contas, a irregularidade apontada trata sobre a deficiência na cobrança da dívida ativa do município, que representa, segundo ele, 40% do orçamento municipal. O auditor lembrou que o problema não ocorre apenas em Sinop e na gestão do governo estadual, a situação é ainda mais grave. Porém, orientou que o problema seja tratado com maior atenção e que o município desenvolva ações efetivas para que os créditos sejam recuperados aos cofres municipais beneficiando à população na aplicação dos recursos para a melhora da qualidade de vida.
Por: MARIA HELENA BENEDET
Fonte: Diário de Cuiabá
Fonte: Diário de Cuiabá
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