PEDOFILIA:Conselho Tutelar não tem estrutura em Teresina

Conselheiros tutelares relatam drama vivido dentro das unidades em Teresina

Em reunião com os vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, Rosário Bezerra (PT) e R. Silva (PP), os titulares do 1º Conselho Tutelar da capital piauiense apontaram inúmeras deficiências que inviabilizam a vigência da portaria, popularmente denominada de “toque de recolher”, que disciplina o comportamento dos menores de 18 anos em ambientes noturnos de Teresina.

De acordo com a vereadora Rosário Bezerra, as visitas aos Conselhos Tutelares de Teresina fazem parte dos encaminhamentos definidos pela Câmara Municipal, durante uma audiência pública realizada na última segunda-feira (22). “Solicitamos estes encontros com a intenção de entrar em um consenso sobre esta portaria tão polêmica e que envolve diversos setores da sociedade. De um lado, a defesa de proteção dos menores contra os riscos das drogas, por exemplo; e de outro, a preocupação com a garantia do direito de ir e vir e da transferência de responsabilidade de educação da família para o governo”, esclarece.

Segundo o conselheiro Itapoã Cavalcante, da forma como prevê a portaria, assinada pela juíza da 1ª da Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Moura, os Conselhos Tutelares sofrem uma descaracterização de função. “Este órgão é um tutor legítimo da criança e do adolescente, nosso dever é proteger e não repreender”, acredita.

Já o conselheiro João Evelange, destaca as condições físicas e de equipe dos órgãos municipais que possuem 15 conselheiros, igualmente distribuídos nas sedes localizadas nos bairros Dirceu Arcoverde, Macaúba e centro. “Em cada plantão noturno, um conselheiro fica responsável por sua área de atuação. No caso de recolhimento dos menores dos locais de risco, como aponta a portaria, nós teremos que deslocar estes jovens para quatro abrigos públicos de Teresina. No entanto, estes abrigos possuem características específicas de acolhimento que poderiam causar mais transtornos sociais”, afirma.

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal visita pela manhã, o 2º Conselho Tutelar de Teresina, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. E no período da tarde, visita o 3º Conselho Tutelar, situado no bairro macaúba. “Ao final destas visitas, os membros da comissão irão se reunir e preparar um relatório para ser entregue ao Ministério Público do Estado”, finaliza Rosário Bezerra.