Blairo Maggi diz que países do Mercosul deveriam seguir leis similares às brasileiras

Mato Grosso está sendo palco do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul “Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional”, evento, que acontece em Poconé (95 Km de Cuiabá), reúne juristas de todo o Brasil, além de representantes de 12 países que compõem o bloco econômico da América Latina.



Na manhã desta sexta-feira (25.05), o senador Blairo Maggi (PR/MT), participou da abertura dos trabalhos ao compor a mesa de honra como debatedor na palestra do desembargador Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão, corregedor do Tribunal de Relações de Lisboa (Portugal).



Em sua exposição Mourão destacou o empenho dos países da União Europeia em estabelecer normas ambientais, segundo ele, rígidas que muitas vezes prejudicam os próprios produtores. O corregedor classificou esse ‘excesso de leis um processo legislativo frenético e a necessidade exacerbada de regulamentação, fanática’.



“A partir de 2011, começamos a pensar as políticas e estratégias nacionais de forma integrada, ou seja, entre todos os membros, desenvolvendo em sincronia ações setoriais. Pela primeira vez estamos admitindo o Direito Ambiental atrelado ao Direito Humano. Para a União Europeia o assunto Meio Ambiente perpassa todos os aspectos em que vivemos, é a interação do Homem aos meios integrados econômica, social e politicamente”, expôs o palestrante de Portugal.



Já o debatedor, Blairo Maggi, ao comentar normas e legislações, lembrou das principais questões na área ambiental que levaram Mato Grosso às manchetes internacionais, sendo ele, à época governador, ‘condecorado’ pelo prêmio motosserra de ouro em 2003. “Recebi um título que na verdade não era para mim, e sim, para o Estado. A partir daí, começamos a repensar nossas condutas e todos os envolvidos foram chamados à mesa de discussão: produtores, Organizações Não Governamentais e Governo, juntos e num mesmo foco”, disse.



O senador recordou ainda, que esse foi o marco regulatório que definiu a mudança de postura de Mato Grosso ao Brasil e ao mundo. “Tanto os produtores dentro de conferências ambientais, quanto ambientalistas dentro do Governo, passaram a escrever outra parte da história e a fazer parte da rotina política onde as decisões foram sendo tomadas, desde então, de forma planejada e uníssona. Com isso, conseguimos desde 2003, dos 1,1 mi de hectares de ocupação por ano, chegar em 2010 a menos de 30 mil hectare/ano, ou seja, uma redução de 94% na ocupação de novas áreas, e ainda ter vários pontos do nosso Plano Estadual contemplados no novo Código Florestal brasileiro”, explicou Maggi.



Após as explanações, Blairo questionou ao palestrante português que tipo de trabalho é feito na área ambiental em países europeus, que sequer possuem florestas em pé. “Realmente não temos florestas, pois, no centro foram queimando com as chuvas ácidas. Extrapolamos o limite de rigidez legislativa e por vezes esquecemos a própria atividade econômica. O Brasil realmente é referência, mas, em virtude da sua magnitude está no holofote. E nós, na Europa, cometemos por vezes injustiças com relação ao Brasil ao criticar assuntos relacionados à preservação ambiental. Porém, hoje, com o passar do tempo as acusações gratuitas acabaram caindo no descrédito frente ao trabalho e competência da política florestal que o Brasil tem mostrado ao mundo nos últimos anos”, respondeu Mourão.