Brunetto quer isenção de taxas cartoriais para assentados

DÉBORA LEMOS - Assessoria de Gabinete





Jupirany Devillart/AL

Dep. Ademir Brunetto - PT
O deputado Ademir Brunetto (PT) esta fazendo uma gestão pela isenção dos emolumentos cartoriais para os programas de assentamentos oriundos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Segundo o parlamentar a principal finalidade é viabilizar os projetos de assentamento que possuem poucos recursos e muitas dificuldades. “O pagamento destas taxas, muitas vezes extrapolam o valor do lote, e isso, é um fator limitante para a consolidação dos projetos de assentamento. Acaba que muitos assentados por falta de condições em manter a terra, devido o elevado valor destas taxas, acabam abandonando seus lotes e sem condições de produzirem terminam vivendo na miséria”, informou o parlamentar.



Com a intenção de unir forças, o deputado que é um grande defensor das questões agrárias, buscou reforços junto a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. Reunido com o Corregedor Geral Márcio Vidal e com o magistrado Lídio Modesto, o parlamentar discutiu a situação da reforma agrária no estado e a necessidade de se fomentar essa isenção dos emolumentos cartoriais o quanto antes. “A regularização fundiária é um instrumento propulsor do desenvolvimento econômico sustentado. Precisamos buscar um elemento facilitador para a capacitação econômica dos assentados que buscam somente um pedaço de terra para viver”, expôs durante a reunião.

“Nunca houve um momento tão propício para a regularização fundiária uma vez que os três poderes estão conscientes da necessidade de se regularizar a propriedade no Brasil. “Os governos, seja na esfera federal, estadual ou municipal, bem como o Ministério Público, o Legislativo e o Judiciário estão empenhados em agir para minimizar esse problema o quanto antes“ elucidou o deputado.

Segundo Brunetto, a isenção, para estes beneficiários de terras rurais vai oferecer condições adequadas aos trabalhadores rurais instalados em projetos do de assentamento, fomentando a agricultura familiar em Mato Grosso. “Os serviços notariais são onerosos e muitas vezes dificultam a prática da finalidade maior a que se destinam, ou seja, a de servir sem fins lucrativos” defende o parlamentar.