Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e decretos legislativos

Redação

O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três projetos de lei nesta quinta-feira (17). Os vereadores acompanharam o parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO); e de Direitos do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Câmara Municipal de Cuiabá.

O primeiro, de autoria do vereador Everton Pop (PSD), garante vagas em escola da rede municipal mais próxima às crianças e adolescentes que se encontrem em abrigos do Conselho Tutelar.

O segundo, de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT), proíbe o uso de substância química para amadurecimento de fruta.

O terceiro, de autoria do vereador Arnaldo Penha (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes contendo Gel Sanitizante (álcool em gel) nos terminais eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras no âmbito do município de Cuiabá.

Os vereadores também aprovaram projetos de decreto legislativo, que concedem:

- a Ordem do Mérito Legislativo a Simão Martins da Silva e Vilda Aparecida Lúcio, por indicação dos vereadores Edivá Alves (PSD) e Clovito (PTB), respectivamente;

- a Ordem do Mérito Dom Francisco de Aquino Corrêa a Maria do Carmo Monteiro da Silva, por indicação do vereador Clovito (PTB);

- o Título de Cidadão Cuiabano a Jesus Soares de Souza Filho, por indicação do vereador Domingos Sávio (PMDB).