Combate a Pedofilia: CMJP e ALPB debatem enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças

Com o propósito de mobilizar a pauta do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado, a deputada estadual Gilma Germano (PPS) e a vereadora Sandra Marrocos (PSB), articuladas com a REDEXI, Rede de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado da Paraíba, propuseram, em conjunto, uma Sessão Especial, que está sendo realizada desde às 15 horas desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A exploração sexual de crianças e adolescentes é um dado da realidade social flagrante nas estradas, bares, ruas e casas de prostituições, e consiste em uma das perversas formas de violação dos direitos da população infanto-juvenil. Em fase de desenvolvimento, estes pequenos, que, em sua maioria são de famílias desestruturadas pela miséria e violência, com a exploração sexual, são agredidos em sua integridade físico-psicológica.

Presume-se que os números da violência sexual contra crianças e adolescentes são muito maiores, mas, por dia, pelo menos duas crianças são vítimas de abuso ou exploração sexual na Paraíba, conforme registro feito pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) regionais e municipais existentes no Estado. Ainda conforme os dados divulgados pela 4ª edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010, a Paraíba ocupa a oitava colocação na Região Nordeste, no que diz respeito ao número de pontos de exploração sexual.

Debater esta questão é crucial para as parlamentares Gilma e Sandra, que, articuladas com a Rede de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – REDEXI - propuseram a sessão, momento em que haverá o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e adolescentes.

A Lei Federal nº 9970/00 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta referência deve-se a um marco da impunidade que foi o crime praticado em 1973, no Espírito Santo, contra a garota Araceli Cabrera Sanches Crespo, de 8 anos. O crime hediondo, cometido por jovens de classe média alta, prescreveu impune.