Violência contra crianças e adolescentes é tema de debate

Por iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), a Câmara Legislativa realizou, na noite desta quinta-feira (24), audiência pública para debater a violência sexual conta crianças e adolescentes.

O tema, que é complexo e por muito tempo foi invisibilizado pela sociedade, foi amplamente discutido por autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e por representantes da Sociedade Civil Organizada. Todos levantaram a necessidade de investimento na capacitação de todos os agentes públicos, profissionais, conselheiros tutelares, no que diz respeito aos direitos humanos e ao direito da criança e do adolescente e reafirmaram que o tema precisa ser priorizado na agenda pública.

Arlete, que presidiu os trabalhos da audiência, iniciou sua fala ressaltando que as questões afetas a crianças e adolescentes dizem respeito a todos. “Somos todos co-responsáveis, seja quando alcançamos a proteção integral da criança e do adolescente, seja quando contra elas são cometidos os mais bárbaros crimes”, afirmou.

Para ela, o evento objetiva não apenas reconhecer que vivemos essa grave violação dos direitos das crianças, mas construir e encaminhar propostas para que o Distrito Federal conte com uma rede efetiva de proteção às crianças e aos adolescentes.

Segundo o Coordenador Geral do Programa Nacional de Enfrentamento Contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Joseleno Vieira dos Santos, “esse é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais”. Para ele, é fundamental a criação de redes articuladas para minimizar os danos sofridos pelas vítimas dessa violência.

Já o Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Oto de Quadros, destacou que o problema da violência sexual é fruto da falta de cumprimento das leis aprovadas. Para ele, a violação acontece por falta de educação para os direitos das crianças e dos adolescentes.

Sua colega, a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, Danielle Martins Silva, pontuou a necessidade de políticas públicas de repressão, que compatibilize a necessidade de proteger a criança e a necessidade de punir o agressor.

Danielle, também cobrou dos representantes do Executivo a implementação de políticas que minimizem os danos das vítimas de violência sexual, entre elas a criação de um centro integrado, que realize todos os atendimentos às vítimas dessa violência num só lugar e reforçou a necessidade de implantação de uma vara especifica para o atendimento destes casos.

A Secretária Rejane Pitanga, disse que há muitos desafios para superação das violações de direitos de crianças e adolescentes. “Entendo a necessidade de intensificarmos ações específicas e continuadas de enfrentamento à exploração sexual com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, por meio de mobilização e sensibilização cada vez maiores dos diversos setores da sociedade, de visibilidade, de ações preventivas, de identificação e notificação dessas situações para se viabilizar o acesso à rede de promoção e proteção social”, ressaltou.

O Secretario de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, reafirmou o compromisso da SEDEST e disse que se filia a toda a possibilidade de reduzir a revitimização das crianças e adolescentes. “Temos trabalhado em dois eixos. O primeiro é preventivo, através do trabalho dos CRAS e da rede de assistência conveniada. O segundo é voltado para o atendimento especializado, realizado pelos CREAS, em parceria com o Instituto Sabin, em seis ludotecas. O projeto visa resgatar projeto de vida, dignidade, vínculos rompidos, através de atendimentos individuais, da famílias, realizando visitas, possibilitando o acolhimento das vítimas desse tipo de violência”.

A deputada federal pelo PT-DF, Erika Kokay, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal, explicou o trabalho que vem sendo realizado na CPI. “Estamos trabalhando com três eixos de investigação: as fronteiras e suas rotas, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os grandes eventos como a Copa do Mundo”, disse. “Com isso, queremos sugerir políticas de prevenção e buscar elevar a responsabilização dos agressores, pois infelizmente a impunidade ainda é muito grande”.

Também participaram do evento, o advogado do CEDECA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Dr. Vitor Alencar; a Delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal, Valéria Raquel Pereira Martirena e representantes da sociedade civil organizada.

Foto por Alessandro Moura