Apreensão de cavaletes gera polêmica e teria sido irregular; promotor desconhece lei municipal

Por: TÉO MENESES
Fonte: A Gazeta

Material de campanha de Onofre Júnior apreendido por Secretaria municipal deixa candidatos em alerta
Foto de Reprodução/GD

Candidatos a prefeito e vereador por Cuiabá e Várzea Grande têm evitado colocar placas e cavaletes nas vias públicas dos 2 maiores colégios eleitorais de Mato Grosso. A decisão se deve ao fato de que eles não sabem se podem ou não usar esse tipo de propaganda, apesar de permitida em todo o país. As dúvidas aumentaram ainda mais ontem, depois que A Gazeta noticiou a apreensão do material da campanha de Onofre Júnior (PSB), que disputa vaga na Câmara da Capital e foi o primeiro a ter divulgação barrada.

As dúvidas se devem principalmente ao fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite colocação de cavaletes e até mesa de distribuição de material de campanha desde que não atrapalhe o trânsito. Leis municipais aprovadas pelos vereadores das 2 cidades em 2010, por outro lado, proibiram esse tipo de divulgação.

A polêmica levou vários advogados e candidatos a procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, que apreendeu na segunda-feira cerca de 50 placas de Onofre. O problema é que o titular da pasta, Lécio Monteiro, não atendeu ninguém, assim como os servidores da Secretaria, que desligavam na tarde ontem as ligações feitas por A Gazeta.

Candidatos ficaram ainda mais confusos porque a apreensão feita pela Secretaria não atendeu o que prevê a lei complementar 03/2010, que alterou o Código de Postura de Cuiabá. De autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), que disputa o cargo de prefeito, ela prevê que a pasta deve notificar candidatos que usarem esse tipo de propaganda nas vias públicas para que retirem o material em 48 horas. Em caso de descumprimento, aí sim pode ser imposta multa de R$ 1 mil por dia para cada placa ou cavalete. Em caso de reincidência o valor dobra. A pasta, no entanto, apenas apreendeu o material e não deu qualquer explicação a Onofre Júnior.

Diante da polêmica, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ontem que não se manifestará sobre o assunto porque o caso concreto deverá ser comunicado aos juízes. O promotor de Justiça Alexandre Guedes, um dos 3 responsáveis pela fiscalização da propaganda na Capital, afirmou que desconhecia a lei municipal e por isso estudará o assunto.

Também não quis se pronunciar porque deverá se manifestar em processos. O deputado estadual Walace Guimarães (PMDB), candidato a prefeito de Várzea Grande, admitiu que a dú vida também tem adiado as campanhas nas ruas.

Ronan Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral, avaliou ontem que lei municipal não pode se sobrepor à resolução 25.370/11, que regula a propaganda nas campanhas do país inteiro e permite uso de cavaletes e placas nos canteiros das avenidas e vias públicas. “Essa é uma norma cogente, ou seja, ninguém pode dispor da resolução do TSE proibindo ou permitido além do que foi decidido”.

O advogado avalia que até mesmo muitos dos termos de ajustamento de condutas assinados por candidatos de várias cidades impondo limites para concorrentes não têm efeito algum. Partidos de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde já até sugeriram ao Ministério Público impor limites aos concorrentes. “Qualquer coisa além da resolução do TSE é nula”, completa Ronan. Lúdio alegou ontem que a lei 03/2010 visa garantir acesso a locais públicos. “Espero que seja respeitada”