Justiça Eleitoral libera propaganda nas ruas de Cuiabá

Lei municipal não será aplicada no período; responsabilidade para punir abusos será do TRE-MT

MidiaNews

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Rui Ramos: Justiça Eleitoral estará atenta para fiscalizar e punir os abusos de candidatos

LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR

Os candidatos a prefeito e a vereador em Cuiabá podem realizar campanhas eleitorais em locais públicos da cidade, como ruas e avenidas.

De acordo com o procurador do município, Fernando Biral, a Prefeitura irá seguir orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), para que. nesse período de campanha, a lei federal, que permite esse tipo de publicidade, seja aplicada.

“Tivemos uma reunião com o Tribunal e, nesse período, quem vai fiscalizar é a Justiça Eleitoral”, afirmou o procurador, acrescentando que não serão aplicadas multas pelo Executivo Municipal.

O conflito em Cuiabá sobre a permissão ou não da campanha nas ruas aconteceu pelo fato de o Código de Conduta do Município não permitir publicidade nas ruas e avenidas.

Entretanto, a lei federal que trata sobre a propaganda eleitoral prevê esse tipo de divulgação.

Na avaliação do presidente do Tribunal, Rui Ramos Ribeiro, não é possível impedir a realização de campanha eleitoral nas ruas da Capital. Segundo ele, a propaganda é importante para a legitimidade do processo.

“É um momento só, de curto prazo e que não vai criar nenhum tipo de problema. Entretanto, os abusos serão coibidos. Existem três juízes que irão cuidar especificamente da propaganda”, destacou.

Ainda segundo ele, os candidatos devem usar “o bom senso, dentro da interpretação da norma, para evitar infringir a lei”.