Lúdio critica trechos de termo

RENATA NEVES
Da Reportagem

O candidato a prefeito pelo PT, vereador Lúdio Cabral, criticou as sugestões incluídas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) aos partidos e coligações. Na opinião do parlamentar, o foco das discussões deveria ser o limite para utilização de placas, faixas e cavaletes na eleição, estabelecido em lei complementar de sua autoria.

“O TAC serve para melhorar a qualidade da campanha, mas deve tratar de questões importantes”. Cabral classifica como desnecessária, por exemplo, a proibição de utilização de fogos de artifício e realização de carreata durante a semana. As sugestões, em princípio, haviam sido aceitas pelos representantes das coligações e partidos políticos que participaram da reunião realizada ontem no MP.

“Isso não compromete a eleição. Qual o problema de soltar fogos de artifício? E se algum eleitor soltar por livre e espontânea vontade, o candidato será punido? A realização de carreata, por exemplo, pode acontecer. No entanto, o bom senso deve prevalecer”.

A lei, sancionada em 2010, proíbe colocar qualquer veículo de comunicação nos canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de logradouros e vias públicas do município e prevê pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por unidade de divulgação utilizada para quem descumprir a determinação e de R$ 2 mil no caso de reincidência do infrator.

A determinação, entretanto, vai de encontro com a legislação eleitoral, que permite a utilização dos materiais. O conflito de normas tem gerado dúvidas nos candidatos. Alguns, inclusive, já tiveram cavaletes e placas recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para o Ministério Público, em caso de dúvida, deve prevalecer a determinação prevista na legislação eleitoral.