Valdemir Roberto/24 Horas News
Os vereadores de Cuiabá não estão prestando contas da gorda verba indenizatória que recebem todos os meses – R$ 25 mil – descumprindo acintosamente uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que exige que justifiquem, através de notas fiscais ou outros comprovantes, como está sendo gasto o dinheiro. Este ano, os vereadores embolsaram mensalmente R$ 58,7 mil líquidos, de um total de R$ de 63,7: R$ 15 mil de salário, R$ 25 mil de verba indenizatória e R$ 17 mil de verba de gabinete.
Mesmo após o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), ter recebido a determinação do Tribunal de Contas do Estado para os vereadores prestarem contas da verba indenizatória, ninguém deu bola para a ordem do TCE. Pelo menos até esta quarta-feira, 29, ninguém tinha cumprido a exigência.
O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Onofre Júnior (PSB), afirmou ao 24 Horas News que até hoje não havia sido informado sobre a determinação do TCE. “Perguntei ao João Emanuel dia destes e ele não soube dizer ao certo em que pé está a determinação. Mas me disse que ia iria me apresentar mais informações em outro momento”.
A verba indenizatória é destinada aos parlamentares para o pagamento de despesas de gabinete. Conforme o TCE, os 25 vereadores utilizam integralmente os valores do benefício extra, mas até agora nenhum vereador apresentou notas fiscais ou outro documento que comprove que o recurso teve a destinação correta.
Além dos vereadores não prestarem contas da alentada verba indenizatória, a Câmara Municipal de Cuiabá ainda quer mais dinheiro. Recentemente, o Legislativo tentou alterar o valor do duodécimo que recebe mensalmente, porém levou um não do TCE. Um estudo feito pela Procuradoria-Geral de Cuiabá, encaminhado ao TCE, mostra que já estão sendo respeitados os limites constitucionais de 4,5% que o município tem que destinar à Câmara.
O valor que a Prefeitura tem que repassar mensalmente à Câmara é estipulado em cima das tarifas usadas na base de cálculo do duodécimo. Como não existe qualquer possibilidade de serem criados novos tributos para aumentar a arrecadação de Cuiabá, o município não tem como atender ao pedido de aumento do duodécimo Legislativo.
A reportagem tentou manter contato telefônico com o presidente da Câmara, mas até a edição deste material ele não tinha retornado às ligações. Sua equipe justificou que João Emanuel estava com a agenda completa e não poderia atender ao 24 Horas News.
