Projeto de compensação social deve ir a sanção do Governador

O projeto de lei N° 134/2012 da deputada Luciane Bezerra (PSB) prevê que municípios de economia estagnada/exaurida sejam compensados socialmente por meio da contratação pública da execução de obras, serviços e aquisições de móveis e imóveis para COPA de 2014 passou pela assembléia e vai à sanção do governador nos próximos dias.



Segundo o Projeto de Lei, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, as empresas vencedoras dos certames licitatórios, ficam condicionadas a serem contratadas mediante a obrigação de assumir a responsabilidade social de contribuir com 10% (dez por cento) do lucro bruto do contrato, na execução de obras sociais em municípios do Estado de Mato Grosso, com economia estagnada ou exaurida.



De acordo com a classificação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), as cidades com economia estagnada são aquelas que apresentam Produto Interno Bruto - PIB per capita abaixo da média estadual, mas com população em crescimento. Já economia exaurida são aqueles com Produto Interno Bruto – PIB, per capita, abaixo da média estadual e com população que não apresenta crescimento.



O PL, a época, foi entregue ao presidente da AMM Meraldo de Sá que garantiu total apoio e mobilização da Associação para aprovação.



“Esperamos que o governador, tenha sensibilidade com as administrações municipais e sancione a lei. Pois até agora o governo só trabalhava pra trazer recursos para Cuiabá e Várzea Grande. Com estes 10% os municípios do interior que sofrem com a falta de investimentos poderão também receber algo em troca. Pois afinal o legado de dívida deve ficar pra todo o Estado.”, explicou.



Segundo a parlamentar este momento é crucial para aprovação do projeto. “Em 10 dias saberemos que consorcio fará o VLT e uais as empresas vencedoras do certame. Esta legislação deverá também se aplicar ao trabalho delas”, revelou.



A LEI - Conforme dispositivo do projeto de lei, assinatura do contrato público de contratação será feita mediante a comprovação do prévio depósito do valor exigido, para a realização da compensação social.



Os recursos financeiros arrecadados, pela lei, serão fiscalizados e geridos por um Conselho Gestor e Fiscalizador, sob a presidência do Governador do Estado de Mato Grosso, que também criará o seu regimento interno. Serão membros do Conselho: um representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios; um representante do Ministério Público Estadual e um representante da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.



A deputada relata ainda que o projeto de lei visa a construção de obras sociais e públicas, aquisição de bens e serviços voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, com ênfase na promoção da saúde, educação, agricultura familiar, lazer, cultura e meio ambiente de cada município.







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