Renegociação da dívida de MT é aprovada pela AL

Os parlamentares autorizaram o governo a contrair empréstimo no valor de R$ 1 bilhão com objetivo de amortizar a dívida estadual, atualmente, em R$ 4 bilhões

SID CARNEIRO/ Secretaria de Comunicação



Fablício Rodrigues/ALMT

ALMT - Fachada


A Assembleia Legislativa aprovou hoje (31), em redação final, a Mensagem nº 27/2012 de autoria do Poder Executivo, que define regras para a renegociação da dívida do Estado com a União.

Os parlamentares autorizaram o governo a contrair empréstimo no valor de R$ 1 bilhão com objetivo de amortizar a dívida estadual, atualmente, em R$ 4 bilhões. De acordo com a Secretaria Legislativa da Casa de Leis, a mensagem segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) podendo entrar em vigor já nos próximos dias.

A mensagem acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.919, de 09.07.08, modificada pela Lei nº 9.624, de 06/10/11, que autorizou o Poder Executivo a reestruturar as dívidas do Estado de Mato Grosso.

A proposta foi aprovada devido ao empenho do líder do Governo na Casa, Romoaldo Júnior (PMDB) com o apoio do presidente do Legislativo, José Riva (PSD). Ambos falaram sobre a importância do refinanciamento da dívida para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

O deputado Zeca Viana (PDT) intercedeu com a proposta de criar limitações no pagamento da taxa de juros, restrições à instituição financeira e a pré-fixação das parcelas da dívida.

Os deputados José Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal´Bosco asseguraram a destinação dos ganhos financeiros do Estado, com a reestruturação da dívida, para investimentos nas cidades do interior.

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