Aceitando recurso dos advogados representantes da Google Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, na noite de ontem (26), a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que fixava multas de R$ 20 mil para cada link, foto ou vídeo que fossem encontrados ligando o nome da apresentadora infantil Xuxa Meneghel a sexo ou pedofilia.
Com a medida do STJ, o Google Brasil ficará liberado de veicular nos resultados da pesquisa as imagens e vídeos em que Xuxa aparece nua ou em cenas sexuais feitas em 1979, quando a apresentadora participou do filme ‘Amor Estranho Amor’.
Na película lançada em 1982, sob a direção de Walter Hugo Khouri, Xuxa, ainda menor de idade, aparece tendo relações com um garoto de 12 anos.
O STJ decidiu que os sites de busca não podem ser obrigados a limitar resultados, já que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis pela publicação. A decisão se estende às demais companhias do setor.
*Com dados do STJ






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