Presidente defende ampliação do debate sobre adicional a servidores da saúde

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), classificou como positiva a reunião realizada na tarde de quarta-feira (8) com representantes da saúde municipal, o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), e vereadores. O encontro teve como objetivo buscar uma solução conjunta para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área.

A reunião ocorreu na Prefeitura de Cuiabá e reuniu diversos segmentos da categoria, entre eles médicos, odontólogos, farmacêuticos e servidores administrativos.

O debate foi motivado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), homologado em 2023. Diante da necessidade de adequações, novas reuniões devem ocorrer ainda nesta semana, e uma carta conjunta será elaborada para ser encaminhada ao órgão ministerial, solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento das medidas.

“A reunião foi positiva, mas precisamos de um tempo maior, pois estamos falando do sustento de várias famílias e de algo que impacta diretamente o orçamento. É preciso debater mais, em conjunto, ouvindo todos os lados e buscando o menor impacto possível, que atenda a todas as classes”, destacou Paula.&nbsp

O prefeito Abílio Brunini reforçou o compromisso com o diálogo e afirmou que a gestão está atenta à legalidade, sem deixar de considerar os impactos humanos.

“O Ministério Público emitiu um alerta, e a gestão está comprometida em cumprir a lei. Apesar disso, também temos empatia com os servidores que podem ter perdas financeiras”, pontuou o prefeito.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo César, ressaltou que as discussões estão apenas no início e que o objetivo é construir uma proposta sólida com a participação de todas as partes.

“A reunião foi muito boa. Estamos no começo de uma negociação e é importante envolver o Ministério Público para construir o que for mais interessante para todos. O serviço da saúde é essencial, independentemente da categoria”, afirmou.

Um novo encontro está previsto para esta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, para tratar do pedido formal de adiamento do TAC e da redação final da carta conjunta.

Também participaram da reunião os vereadores Ildes Taques (PSB), Katiuscia Manteli (PSB), Dilemário Alencar (União), Michelly Alencar (União), Dra. Mara (Podemos), Alex Rodrigues (PV), Demilson Nogueira (PP), Samantha Iris (PL) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

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Visitas técnicas fortalecem proximidade entre Poder Legislativo e acadêmicos

 Na manhã desta quinta-feira (9), alunos do 8° semestre do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) – Unic Pantanal – realizaram uma visita técnica, por meio da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Cuiabá. O objetivo é aproximar o legislativo cuiabano dos futuros defensores das leis.&nbsp

De acordo com a coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, a iniciativa busca aproximar o Parlamento da sociedade e incentivar a participação cidadã.&nbsp

“O objetivo das visitas técnicas é aproximar a Câmara Municipal da sociedade, desmistificar esse medo que o cidadão tem de entrar aqui. Ele tem que entrar, tem que participar, porque as decisões mais importantes da cidade passam por aqui. É um convite para que os nossos alunos, futuros operadores do Direito, conheçam a casa e ampliem suas possibilidades profissionais”, destacou Fares.

A professora Tarsila de Sousa, do curso de Direito, acompanhou os alunos durante a visita e destacou a importância da experiência para a formação acadêmica.

&nbsp“Na faculdade, o foco costuma ser o Poder Judiciário, com visitas a audiências e tribunais. Mas o Legislativo também faz parte dos três poderes, e é essencial que os alunos conheçam seu funcionamento. Essa vivência amplia o conhecimento deles, especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo”, afirmou ela.&nbsp

&nbspSegundo a professora, a atividade contribui para mostrar aos estudantes o quão abrangente é o curso de Direito e o vasto campo de atuação profissional que ele oferece.

A estudante Ellen Sterza avaliou a experiência como enriquecedora e essencial para sua formação. “Apesar de ser uma casa aberta ao público, nós não temos um conhecimento frequente sobre como funciona. Hoje entendemos melhor os trâmites, como a elaboração de um projeto de lei e que podemos propor ideias junto aos vereadores, dentro dos requisitos legais”, pontuou.

&nbspPara ela, acompanhar uma sessão presencialmente amplia a compreensão sobre o papel do Legislativo. “Eu não sabia, por exemplo, que quando o prefeito veta uma lei, ela pode retornar à Câmara e ser promulgada por decisão dos vereadores. Achei isso muito interessante”, completou Ellen.&nbsp

Somente neste ano, a Casa de Leis já realizou seis visitas técnicas, reforçando o compromisso com a educação e a formação acadêmica. As ações integram o programa da Escola do Legislativo, que tem aproximado estudantes das atividades parlamentares e do funcionamento do Poder Legislativo. Das seis visitas, uma foi realizada com alunos do curso de Comunicação Social – Jornalismo, outra do curso de&nbspGestão Pública do IFMT de Várzea Grande e as demais com acadêmicos de Direito, que puderam conhecer de perto o trâmite legislativo, a rotina dos vereadores e o papel institucional do Parlamento municipal na construção de políticas públicas para a capital.

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Corte gradual? Só para os outros: vereadora e marido mantêm R$ 95 mil mensais

REDAÇÃO/NovidadesMT


Enquanto servidores da saúde de Cuiabá lutam por um adicional de insalubridade que, em muitos casos, não chega a R$ 300, a vereadora Michelly Alencar (sem partido) defendeu cortes de verbas durante a votação do projeto que garantia o direito à insalubridade da categoria. A parlamentar, que virou as costas para os funcionários do setor, iniciou seu discurso pregando cortes imediatos, mas, diante da repercussão, recuou e falou em “corte gradual”. No entanto, o mesmo princípio de austeridade não parece aplicar-se aos R$ 95 mil mensais (entre salários e verbas indenizatórias) que ela e o maridor recebem, somados, dos cofres públicos.

O marido da vereadora, apontado por servidores e oposição como um “secretário de fachada” em um cargo comissionado, recebe seu vencimento sem, segundo relatos, apresentar resultados concretos ou frequência assídua ao trabalho. A situação é tratada com silêncio pela parlamentar, que não se pronuncia sobre os privilégios mantidos pela família enquanto prega contenção de gastos para outras áreas.

Enquanto isso, os servidores da saúde — que enfrentam riscos biológicos, químicos e condições precárias de trabalho diariamente — seguem sem o adicional que, embora modesto, é considerado essencial para o orçamento familiar de quem mantém o sistema de saúde funcionando na linha de frente.
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A postura de Michelly evidencia o abismo entre o discurso de austeridade seletiva e a realidade de quem sustenta o serviço público. O “corte” que defende tem endereço certo: o bolso do trabalhador, nunca o de aliados ou do próprio núcleo familiar. A mensagem que fica é clara: sacrifício é para alguns, privilégio é para outros.
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Paula Calil defende vereadores barrados em fiscalização a hospital: “é função do parlamentar”

 

Estadão MT

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que foi incorreta a conduta do servidor do Centro Médico Infantil, que impediu a fiscalização dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD) ao hospital. Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 9 de outubro, Paula explicou que a fiscalização de obras e de espaços públicos faz parte das prerrogativas do vereador.

“Nós temos que garantir as prerrogativas dos vereadores e, entre as prerrogativas, nós temos a função, como função, e é muito importante, a fiscalizadora. Mas eu, na minha avaliação, a conduta de um servidor público, como diretor do antigo do Pronto-Socorro, deveria acolher os vereadores, atendê-los. Eu avalio dessa maneira, porque como se você vai verificar uma denúncia se você não puder estar lá junto e ir acompanhar?”, afirmou.

Os vereadores foram impedidos por um servidor de fiscalizar as obras da ala que será inaugurada no próximo domingo, 12 de outubro, pelo prefeito Abilio Brunini (PL). Os vereadores chegaram a acionar a Polícia Militar para assegurar a entrada no hospital, mas não conseguiram seguir com a fiscalização.

Após o episódio, Abilio justificou que já não é mais permitida a fiscalização de vereadores e disse que uma decisão judicial tornou inconstitucional a fiscalização direta de vereadores.

Porém, Paula Calil explicou que, na verdade, essa decisão judicial não impede vistorias, mas especifica que os vereadores precisam ser acompanhados por servidores responsáveis.

“Algum tempo atrás, houve uma emenda à lei orgânica do município, que o vereador poderia adentrar sem ter um acompanhamento de alguém da entidade, da instituição, do órgão público. Ele poderia adentrar. Só que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro entrou com uma ADIN, ela foi revogada e, de acordo com o regimento interno, o vereador pode, sim, fazer a visita. Ele recebe uma denúncia do munícipe e, dentro do órgão público, o responsável tem que acompanhar, para que haja os esclarecimentos e a gente faça aí os requerimentos de informação ao Executivo ou Tribunal de Contas”, explicou.

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CPI das Fraudes Fiscais ouve ex-vice-prefeito e não descarta convocar Emanuel Pinheiro

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Redação Só Notícias (foto: assessoria)


08/10/2025 20:36


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira. Desta vez, foi ouvido o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa.

A presidente da CPI destacou que, assim como os demais depoentes, Stopa respondeu a todos os questionamentos. “Ele teve um comportamento sério, respondeu todas as perguntas com critério. Ficou claro, a partir de suas respostas, que o que já vinha sendo apontado nas oitivas anteriores foi confirmado. Tanto o ex-secretário de Planejamento quanto a ex-secretária de Gestão já haviam mencionado isso: houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E quem coordenava esse comitê de controle de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, destacou a vereadora Michelly Alencar.

José Roberto Stopa reconheceu o papel fiscalizador do Legislativo e elogiou a condução dos trabalhos por parte dos membros da comissão. “É papel da Câmara Municipal investigar e checar possíveis irregularidades. Eu respeito isso, é algo salutar. A condução foi tranquila, com perguntas técnicas, objetivas e feitas de forma educada e gentil. É assim que deve ser feita a boa política. Confio nos vereadores e na Câmara Municipal de Cuiabá. Acho correto que se apure qualquer possibilidade de erro”, afirmou Stopa.

A presidente da comissão falou sobre a possibilidade de novas convocações, incluindo a do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que, segundo ela, tem buscado judicialmente interromper os trabalhos da CPI. “Todas as respostas convergem para ele. E é por isso que está tentando barrar a CPI de todas as formas na Justiça. Já recorreu à esfera estadual, municipal e agora está na federal” destacou Michelly.

A reunião também contou com a presença vice-presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos), e do relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos). A CPI das Fraudes Fiscais deve se reunir novamente, na próxima semana, para ouvir o ex-secretário de governo, Valdir Leite Cardoso.

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CPI das Fraudes Fiscais ouve ex-secretário José Roberto Stopa

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (8). Desta vez, foi ouvido o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa.

A presidente da CPI destacou que, assim como os demais depoentes, Stopa respondeu a todos os questionamentos de forma criteriosa e respeitosa.&nbsp

“Ele teve um comportamento sério, respondeu todas as perguntas com critério. Ficou claro, a partir de suas respostas, que o que já vinha sendo apontado nas oitivas anteriores foi confirmado. Tanto o ex-secretário de Planejamento quanto a ex-secretária de Gestão já haviam mencionado isso: houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E quem coordenava esse comitê de controle de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”,&nbsp destacou a vereadora Michelly Alencar.

José Roberto Stopa reconheceu o papel fiscalizador do Legislativo e elogiou a condução dos trabalhos por parte dos membros da comissão.

“É papel da Câmara Municipal investigar e checar possíveis irregularidades. Eu respeito isso, é algo salutar. A condução foi tranquila, com perguntas técnicas, objetivas e feitas de forma educada e gentil. É assim que deve ser feita a boa política. Confio nos vereadores e na Câmara Municipal de Cuiabá. Acho correto que se apure qualquer possibilidade de erro”, afirmou Stopa.

A presidente da comissão falou sobre a possibilidade de novas convocações, incluindo a do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que, segundo ela, tem buscado judicialmente interromper os trabalhos da CPI.

“Todas as respostas convergem para ele. E é por isso que está tentando barrar a CPI de todas as formas na Justiça. Já recorreu à esfera estadual, municipal e agora está na federal.” destacou Michelly.

A reunião também contou com a presença vice-presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos),
e do relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

A CPI das Fraudes Fiscais deve se reunir novamente, na próxima semana, para ouvir o ex-secretário de governo, Valdir Leite Cardoso.




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Stopa admite em CPI que Emanuel fez dívidas sem ter como pagar

 

Ele disse que liberação de despesas sem empenho era feito por comitê presidido por ex-prefeito

Câmara de Cuiabá

O ex vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, que deu depoimento na CPI das Fraudes Fiscais

O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) disse, em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, que a responsabilidade do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

 

Para se empenhar, o Comitê tinha que aprovar. O prefeito era o presidente do Comitê

A gestão passada ordenou R$ 278 milhões de despesas sem empenho, ou seja, quando não é reservado o recurso no orçamento para o pagamento da dívida, o que é ilegal. Pelo artigo 42 da LRF, é proibido que o prefeito contraísse despesa que não possa ser paga integralmente nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 

A infração foi sinalizada no parecer das contas de Governo de Emanuel referentes a 2024. 

 

Durante a oitiva desta quarta (8), quando perguntado a quem ele atribuía a responsabilidade pelo descumprimento, Stopa disse que para se empenhar o recurso, o Comitê Fiscal precisava aprovar a despesa. Questionado pelo relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), sobre quem presidia o Comitê, o vice disse que era o ex-prefeito.

 

“Para se empenhar, o Comitê tinha que aprovar, então o próprio Comitê deveria ter uma perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar os gastos. O prefeito era o presidente do Comitê”, afirmou.

 

“Não cabe a mim determinar as responsabilidades, mas ele era o presidente do Conselho [deliberativo do Comitê Fiscal], deveria ter havido algo que frustrou a arrecadação para que não fosse cumprido, mas ele era o presidente do Conselho”, acrescentou.

 

Gestão temerária

 

Em seguida, a presidente da CPI, Michelly Alencar (União), disse que ex-integrantes da gestão afirmaram que houve violação da LRF e questionou se ele reafirmava isso.

 

“Não é questão de reafirmar, é um fato. Você tem uma legislação e ela obviamente não foi observada por um motivo ou outro, mas tem que buscar as causas para que isso ocorresse. O Comitê de Eficiência Fiscal e a Secretaria de Fazenda que deveriam responder isso”, disse Stopa.

 

“A responsabilidade é do Comitê e, obviamente, se tem um presidente, é ele que tem que responder por isso”, completou.

 

Stopa, que esteva à frente da Secretaria Municipal de Obras Públicas na gestão, disse que só participava do Comitê quando havia algum projeto de sua Secretaria para ser discutido. 

 

Veja:

 

 

 

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CPI das Fraudes Fiscais ouve ex-secretário e aponta indícios contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

 José Roberto Stopa confirma violações à Lei de Responsabilidade Fiscal; ex-prefeito tenta barrar investigação na Justiça enquanto CPI segue ouvindo depoentes

 

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, ouviu na ultima quarta-feira (8) o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras, José Roberto Stopa. A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) exerceu a presidência da comissão.

 

De acordo com Michelly, Stopa respondeu todas as perguntas de forma clara e detalhada, reforçando pontos mencionados em depoimentos anteriores sobre possíveis irregularidades na administração pública.

 

“As respostas dele confirmam o que já havia sido citado por outros depoentes: houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o comitê de controle de gastos estava sob a coordenação do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, afirmou a presidente da CPI.

 

O ex-secretário elogiou o trabalho da comissão e ressaltou a importância da fiscalização do Legislativo:

 

“É função da Câmara investigar e garantir que tudo esteja em ordem. As perguntas foram objetivas e conduzidas com respeito, exatamente como a política deve ser. Confio nos vereadores e acredito que apurar possíveis erros é fundamental”, afirmou Stopa.

 

Michelly Alencar comentou ainda sobre a possibilidade de novas convocações, incluindo a do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que tenta judicialmente impedir a continuidade da CPI:

“As respostas indicam seu envolvimento, e por isso ele tem recorrido à Justiça para suspender os trabalhos em todas as instâncias”, destacou a vereadora.

 

A sessão contou com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos), e do relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

 

A CPI deve se reunir novamente na próxima semana para ouvir o ex-secretário de Governo, Valdir Leite Cardoso, dando sequência às investigações sobre fraudes fiscais no município.

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vereador Daniel Monteiro “Cuiabá chegou ao limite”, diz vereador ao criticar “abandono” da limpeza urbana

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Durante a sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (10), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) fez um apelo contundente à Prefeitura, cobrando a contratação urgente de empresa terceirizada para reforçar os serviços de limpeza urbana. Segundo ele, a atual estrutura da administração municipal é insuficiente para atender às demandas da Capital, que, segundo o parlamentar, vive um cenário de abandono. “Não tem mais cabimento uma cidade do tamanho de Cuiabá, cujo perímetro urbano é igual ao de Paris, operar com uma equipe tão reduzida para a limpeza. A cidade chegou no limite”, afirmou, citando que percorreu diversos bairros como Tijucal, CPA 1, 2, 3 e 4 e Santa Rosa, e todos apresentam acúmulo de lixo e resíduos sólidos.

Como alternativa, o parlamentar sugeriu que a prefeitura adote medidas inovadoras, como a contratação de reeducandos do sistema prisional para serviços de limpeza, como forma de reinserção social. “Precisamos que a prefeitura inove, que seja disruptiva para encontrar uma solução para a sujeira da cidade”, declarou. Além do lixo, o vereador também mencionou a poluição visual causada por fios e cabos abandonados em postes, tema que foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da qual participou como relator.

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Nome: Daniel Souza Silva Monteiro

 

Daniel Monteiro

Republicanos (REPUBLICANOS)

Nome civil:Daniel Souza Silva Monteiro

Telefone(s):

Celular:

• Biografia
• Proposições Apresentadas
• Mapa de Proposições

Nome: Daniel Souza Silva Monteiro

Idade: 29 anos

Data de Nasc: 27/04/1995

Naturalidade: Cuiabá

Estado Civil: Solteiro

Ocupação: Vereador

Grau de Instrução: Superior Completo

 

BIOGRAFIA

 

Daniel Souza Silva Monteiro é natural de Cuiabá, tem 29 anos e é formado em Direito, com especialização em Direito Penal. É filho de Ricardo da Silva Monteiro e Luci Helena Souza Silva Monteiro.

Atualmente vereador em seu primeiro mandato, Daniel Monteiro é o mais jovem da nova legislatura. Tem na Educação uma de suas principais bandeiras, área na qual possui ampla experiência, tendo atuado como gestor na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) por três anos.

O vereador Republicano preside as Comissões de Educação e dos Direitos dos Animais, além de ser membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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Ironia na Saúde de Cuiabá: “Mãe do TAC” que criticou Emanuel durante intervenção agora também não cumpre acordo, veja o VÍDEO

 

• REDAÇÃO/NovidadesMT

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, usou suas redes sociais para comentar a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde em 2023, acusando o governador Mauro Mendes de orquestrar uma manobra política para “jogar a população contra o ex-prefeito” e tentar afastá-lo da gestão. Ele também destacou uma aparente contradição: a atual secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, que elaborou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à época, agora também não conseguiu cumpri-lo.

Segundo Pinheiro, o TAC imposto pelo governo estadual continha uma série de cláusulas que precisavam ser cumpridas de forma imediata. O ex-prefeito afirmou que, na ocasião, contestou a viabilidade do acordo. “Falei, questionei que era impossível cumprir. Falaram ‘não, dá para cumprir, sim’. Essas forças todas [equipes] em volta de Mauro Mendes dizia que dava para cumprir, que era possível cumprir, que eu tinha que me virar”, relembrou.

Pinheiro sustentou que o objetivo real da intervenção era “não só me prejudicar e jogar a população contra mim, era até me afastar da Prefeitura de Cuiabá”. Ele encerrou o relato sobre o período afirmando que, “com toda dignidade ao lado dos servidores da Saúde”, a gestão municipal “trabalhou, acolheu a população cuiabana e mato-grossense e foi de cabeça erguida até o final”.

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O ponto central da crítica do ex-prefeito, no entanto, recaiu sobre a atual secretária. “E agora eu vejo a atual secretária de saúde de Cuiabá acabou de publicar aqui dizendo que não conseguiu cumprir nem a metade do TAC. Até aí tudo bem, mas você sabe quem é a secretária de saúde de Cuiabá? É a própria ‘mãe do TAC’, Danielle Carmona. Foi ela que criou, elaborou e assinou o TAC e dizia que era possível cumprir todas as cláusulas”.

Para Emanuel Pinheiro, a situação evidencia a inviabilidade do termo. “Pois bem, quem criou o TAC não conseguiu cumprir nem a metade do TAC”. Ele finalizou a postagem com uma mensagem sugestiva: “Para bom entendedor, meia palavra basta”.

A declaração do ex-prefeito reacende o debate sobre a crise na saúde de 2023 e coloca em foco a atual gestão municipal, agora chefiada por uma aliada do governo estadual, perante os mesmos compromissos que antes foram usados para criticar a administração anterior.

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TCE-MT realiza 18º módulo do MBA em Gestão de Cidades nesta sexta-feira (10)

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o 18º módulo do MBA em Gestão de Cidades, a partir das 8h30 desta sexta-feira (10), no auditório da Escola Superior de Contas. A aula será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

Conduzido pelo secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva, o módulo abordará o tema “Previdência Municipal”, destacando a sustentabilidade do setor previdenciário, a Reforma da Previdência e a responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.

O curso, promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), é realizado por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

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TCE-MT admite uso de PIX para suprimento de fundos

 

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu, na sessão ordinária desta terça-feira (7), à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis) acerta da viabilidade jurídica de conceder suprimento de fundos por meio do PIX, como alternativa ao uso do cartão corporativo. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. 

Para sanar o questionamento, as unidades técnicas do TCE-MT se debruçaram sobre os entendimentos já consolidados pela Corte de Contas, como a Resolução de Consulta nº 20/2014, que afirma que a movimentação de recursos públicos deve ser feita, em regra, por meio eletrônico disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e a Resolução de Consulta nº 14/2022, que admite a utilização da modalidade de pagamento instantâneo PIX no âmbito da administração pública, tanto na modalidade de pagadora quanto na de recebedora.

O relator concluiu que a utilização do sistema PIX é juridicamente admissível, uma vez que se trata de meio eletrônico de pagamento reconhecido e regulamentado pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 1/2020), mas reforçou a necessidade de regras claras para movimentação, conciliação e encerramento, com o objetivo de permitir o controle rigoroso da execução orçamentária e o adequado exame das respectivas prestações de contas.

No que diz respeito à operacionalização, Novelli ressaltou a necessidade de abertura de conta bancária exclusiva para cada suprimento, vinculada ao CPF do servidor responsável e descartando a utilização de contas pessoais. "Além disso, se faz necessário o controle interno preventivo, como o cadastro prévio de fornecedores e a conciliação bancária obrigatória."

O entendimento corroborou com os pareceres da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

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Carlos Novelli. TCE-MT admite uso de PIX para suprimento de fundos

 

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

Leia Mais: Antônio Joaquim: “Conselheiro do TCE-MT propõe solidariedade fiscal e se destaca como defensor da justiça social”

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu, na sessão ordinária desta terça-feira (7), à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis) acerta da viabilidade jurídica de conceder suprimento de fundos por meio do PIX, como alternativa ao uso do cartão corporativo. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Para sanar o questionamento, as unidades técnicas do TCE-MT se debruçaram sobre os entendimentos já consolidados pela Corte de Contas, como a Resolução de Consulta nº 20/2014, que afirma que a movimentação de recursos públicos deve ser feita, em regra, por meio eletrônico disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e a Resolução de Consulta nº 14/2022, que admite a utilização da modalidade de pagamento instantâneo PIX no âmbito da administração pública, tanto na modalidade de pagadora quanto na de recebedora.

O relator concluiu que a utilização do sistema PIX é juridicamente admissível, uma vez que se trata de meio eletrônico de pagamento reconhecido e regulamentado pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 1/2020), mas reforçou a necessidade de regras claras para movimentação, conciliação e encerramento, com o objetivo de permitir o controle rigoroso da execução orçamentária e o adequado exame das respectivas prestações de contas.
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No que diz respeito à operacionalização, Novelli ressaltou a necessidade de abertura de conta bancária exclusiva para cada suprimento, vinculada ao CPF do servidor responsável e descartando a utilização de contas pessoais. “Além disso, se faz necessário o controle interno preventivo, como o cadastro prévio de fornecedores e a conciliação bancária obrigatória.”

O entendimento corroborou com os pareceres da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC).

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Fonte: TCE MT – MT

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Conselheiro Antônio Joaquim lidera movimento de valorização e integração entre auditores e controladores de Mato Grosso

     Cuiabá (MT), outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reafirma seu protagonismo no fortalecimento do controle público com a realização do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, marcado para o dia 29 de outubro de 2025, no auditório do Tribunal.

Leia Mais: Antônio Joaquim: “Conselheiro do TCE-MT propõe solidariedade fiscal e se destaca como defensor da justiça social”

A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, reflete uma visão moderna e integradora sobre o papel das carreiras de auditoria e controle interno no aprimoramento da administração pública. O evento pretende reunir profissionais de todo o estado para debater práticas, promover capacitação e fortalecer os laços entre os diversos órgãos de controle.

“Quero convidar a todos os auditores do Mato Grosso e os controladores internos para um evento muito importante, no dia vinte e nove de outubro. Considero essas duas carreiras de auditores e controladores internos super importantes para o sistema de controle externo do Brasil. Portanto, um convite que faço pra esse seminário, esse fórum, que é muito importante para a capacitação e o entrosamento dessas duas carreiras públicas”, declarou o conselheiro Antônio Joaquim em vídeo divulgado nas redes oficiais do TCE-MT.

Integração e fortalecimento institucional

O fórum surge como um marco de integração e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do controle e da fiscalização. A proposta é estimular o intercâmbio de experiências, promover o debate técnico e aprimorar as ferramentas de governança e transparência no setor público.

Com inscrições já abertas, o evento deve contar com palestras, painéis temáticos e espaços de diálogo entre representantes de órgãos de controle estadual e municipal. O objetivo é construir uma rede colaborativa capaz de elevar o padrão de qualidade da gestão pública e fortalecer a prevenção de irregularidades.

Liderança e visão de vanguarda

O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto tem se destacado ao longo de sua trajetória pública por sua atuação técnica e pela defesa intransigente da transparência e do controle social. Sua liderança no TCE-MT, marcada por iniciativas inovadoras, vem consolidando o Tribunal como uma instituição de referência no país.

Recentemente, o conselheiro também defendeu em outros eventos nacionais a importância da participação da sociedade na fiscalização e a necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno como pilares da boa governança pública.
Sua visão moderna e integradora o coloca entre os principais articuladores de um novo modelo de controle — mais participativo, eficiente e preventivo.

Um fórum para o futuro do controle público

O 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso representa mais do que um evento técnico: é um chamado à união entre carreiras que desempenham papel essencial na proteção do patrimônio público e na melhoria dos serviços prestados à população.

Ao liderar essa iniciativa, o conselheiro Antônio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com o fortalecimento institucional do TCE-MT e com o avanço da cultura do controle no estado.
Seu trabalho, reconhecido por colegas e servidores, tem colocado Mato Grosso na vanguarda nacional do controle externo, ao incentivar a capacitação e a valorização dos profissionais que garantem a lisura e a eficiência da gestão pública.

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Evento: 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso
Local: Auditório do TCE-MT
Data: 29 de outubro de 2025
Inscrições: Já abertas

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Motoqueiro é preso em Várzea Grande com placa falsa comprada na internet

 

Guarda Municipal fez a abordagem e a prisão do suspeito nas proximidades do Aeroporto Internacional Marechal Rondon [Foto - GMVG]

Um homem de 52 anos foi preso na manhã desta terça-feira (7) após ser flagrado por câmeras do Vigia Mais MT circulando com uma motocicleta com placa falsa adquirida pela internet. A prisão foi realizada pela Guarda Municipal de Várzea Grande, nas proximidades do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

O suspeito conduzia uma moto preta com placa SHI 49CC, que indicaria se tratar de uma “cinquentinha”, veículos de até 50 cilindradas. No entanto, a equipe constatou que a motocicleta, fabricada em 2023, possui 160 CC e nunca havia sido emplacada oficialmente.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, inspetor Juliano Lemos, o homem confessou que utilizava a placa irregular para furar semáforos e trafegar acima da velocidade permitida, alegando que assim “ganhava tempo e agilidade”. “Já estávamos monitorando, pois recebemos denúncias que alguns motociclistas estariam circulando com veículos com placas adulteradas, objetos decorativos adquiridos na plataforma Shopee e instalado por conta própria, com o intuito de evitar radares e autuações de trânsito”, explicou o inspetor.

Durante a checagem, os agentes também constataram que o suspeito possui antecedente criminal por associação criminosa e tráfico de drogas, registrado pela Polícia Federal em Cáceres, no ano de 2009.

O superintendente do Ciosp, tenente coronel PM Wangles dos Santos Lino, destacou a importância do videomonitoramento para a retirada de infratores das ruas. “Após passar por câmeras do Vigia Mais MT com tecnologia de leitura de placas, o sistema trouxe a informação que o veículo não existe. Imediatamente, foi repassado via rádio para as equipes de Várzea Grande e a Guarda Municipal logrou êxito na abordagem e constatou que realmente a placa não existia. Mas uma vez, a tecnologia embarcada nas câmeras do programa Vigia Mais MT, auxiliando na prisão de um infrator da lei”, enfatizou. 

O homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça. Ele responderá pelo crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com pena de três a seis anos de reclusão, além de sanções administrativas pela modificação irregular das características do veículo.

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