Sem nada para mostrar, Abílio faz a inauguração da fachada do antigo PS e a secretária Danielle Carmona assina mais um capítulo do festival de trapalhadas de reforma inacabada.

 

Quase no fim do primeiro ano de mandato, o prefeito Abílio Brunini parece em desespero para provar que entregou algo à população. De “entregas” a “vistorias”, o discurso muda conforme a maquiagem da obra. Nesta semana, fez da velha estrutura do Pronto-Socorro — ainda inacabada — um palco improvisado para posar de realizador. O problema é que até o próprio vídeo oficial revela rachaduras, infiltrações e “obras que precisam ser refeitas”, como admite a secretária de Saúde, Danielle Carmona, cuja principal obra até agora é a paciência do contribuinte.

Fraca, sem comando técnico e sustentada apenas pela proximidade política com o governador Mauro Mendes, Carmona virou o símbolo da falta de rumo da gestão. Abílio, que prometeu transformação, hoje se contenta em repintar paredes velhas e gravar vídeos de vistoria. O resultado é um enredo trágico para o povo cuiabano: entre Mauro, Carmona e Abílio, a saúde pública virou um roteiro de fracasso, onde cada capítulo é mais embaraçoso que o anterior.

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🔴 Desespero de luxo: Mauro Mendes não reclama de falta de mão de obra para o Parque dos Bilionários — mas segue torrando dinheiro público com shows, corrida em círculos e emendas para tentar justificar a obra de quase 3 bilhões.

 

O governador Mauro Mendes tenta a todo custo provar que o Parque Novo Mato Grosso — já apelidado pelo povo de “Parque dos Bilionários” — é viável. O megacomplexo, construído com dinheiro público e repassado por chamamento a empresários do agronegócio, acumula investimentos que especialistas estimam ultrapassar os R$ 3 bilhões. Depois da roda-gigante milionária, do autódromo maior que Interlagos e do kartódromo para a elite esportiva, o governador agora leva para lá a tradicional Corrida de Reis — que sempre foi democrática, nas ruas de Cuiabá — e anuncia show de Nattan, tudo bancado com novos aportes do Estado e emendas parlamentares. É a tentativa desesperada de “dar vida” a um parque que o próprio mercado de eventos considera inviável: distante, caro e socialmente excludente.

O Parque Novo Mato Grosso virou o símbolo do apartheid social mato-grossense: o governador que enterrou o VLT — transporte moderno e popular — investe bilhões num parque voltado à elite, administrado por bilionários da soja. Enquanto o VLT, 70% pronto, foi vendido à Bahia com desculpa “esfarrapada ”, Mendes despeja recursos em uma obra faraônica onde não falta nada além de bom senso. A Arena Pantanal agoniza, as políticas sociais encolhem, e o “parque dos bilionários” cresce — em tamanho, custo e distância do povo que o financiou.

https://blogdopopo.com.br/%f0%9f%94%b4-desespero-de-luxo-mauro-mendes-nao-reclama-de-falta-de-mao-de-obra-para-o-parque-dos-bilionarios-mas-segue-torrando-dinheiro-publico-com-shows-corrida-em-circulos-e-emendas-pa/

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Câmara de Cuiabá volta a ser “Casa dos Horrores” e ensaia CPI da CPI para atender birra de Abílio

 

A Câmara Municipal de Cuiabá parece decidida a consolidar o apelido que o próprio comportamento dos vereadores lhe devolveu: “Casa dos Horrores”. Após o fiasco da CPI da CS Mobi — que virou espetáculo de vaidades entre Maysa Leão e Dilemário Alencar — o Legislativo agora tenta criar uma “CPI da CPI”, num movimento interpretado como interferência direta do prefeito Abílio Brunini. Ignorando pareceres técnicos do Tribunal de Contas e decisões do Tribunal de Justiça que atestam a regularidade da concessão, os vereadores preferem atender aos impulsos políticos de um prefeito cada vez mais desorientado.

O próprio vereador Daniel Monteiro denunciou publicamente essa ingerência de Abílio, afirmando que o prefeito chegou ao ponto de interferir até na escolha dos membros da nova CPI — um retrato fiel da submissão da Câmara. Segundo ele, a separação entre os poderes em Cuiabá “não existe”: há apenas um Executivo que invade o prédio do Legislativo para ditar o que os vereadores devem fazer. O episódio escancara o esvaziamento institucional da Casa, transformada em palco de conveniências e obediência cega, enquanto o prefeito, perdido em vídeos de TikTok, tenta mascarar uma gestão marcada pela inoperância, incompetência e despreparo. Para os cuiabanos, resta a amarga sensação de ver sua cidade administrada por quem confunde autoridade com autoritarismo e governo com autopromoção.

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“Eles estão tomando o próprio veneno”, dispara Chico sobre corte da insalubridade

 

Chico afirmou que Abílio e seus aliados estão “pagando o preço das armadilhas que criaram”. Segundo ele, o TAC que tirou o adicional de insalubridade foi assinado pela própria secretária de Saúde de Abílio, quando era interventora.
“Eles criaram a regra e agora estão engolindo o próprio veneno”, ironizou. Chico garantiu que votaria contra qualquer medida que retirasse direitos de servidores, “fosse qual fosse o prefeito”.

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Conselheiro Antônio Joaquim lidera movimento de valorização e integração entre auditores e controladores de Mato Grosso

 Cuiabá (MT), outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reafirma seu protagonismo no fortalecimento do controle público com a realização do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, marcado para o dia 29 de outubro de 2025, no auditório do Tribunal.

Leia Mais: Antônio Joaquim: “Conselheiro do TCE-MT propõe solidariedade fiscal e se destaca como defensor da justiça social”

A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, reflete uma visão moderna e integradora sobre o papel das carreiras de auditoria e controle interno no aprimoramento da administração pública. O evento pretende reunir profissionais de todo o estado para debater práticas, promover capacitação e fortalecer os laços entre os diversos órgãos de controle.

“Quero convidar a todos os auditores do Mato Grosso e os controladores internos para um evento muito importante, no dia vinte e nove de outubro. Considero essas duas carreiras de auditores e controladores internos super importantes para o sistema de controle externo do Brasil. Portanto, um convite que faço pra esse seminário, esse fórum, que é muito importante para a capacitação e o entrosamento dessas duas carreiras públicas”, declarou o conselheiro Antônio Joaquim em vídeo divulgado nas redes oficiais do TCE-MT.

Integração e fortalecimento institucional

O fórum surge como um marco de integração e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do controle e da fiscalização. A proposta é estimular o intercâmbio de experiências, promover o debate técnico e aprimorar as ferramentas de governança e transparência no setor público.

Com inscrições já abertas, o evento deve contar com palestras, painéis temáticos e espaços de diálogo entre representantes de órgãos de controle estadual e municipal. O objetivo é construir uma rede colaborativa capaz de elevar o padrão de qualidade da gestão pública e fortalecer a prevenção de irregularidades.

Liderança e visão de vanguarda

O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto tem se destacado ao longo de sua trajetória pública por sua atuação técnica e pela defesa intransigente da transparência e do controle social. Sua liderança no TCE-MT, marcada por iniciativas inovadoras, vem consolidando o Tribunal como uma instituição de referência no país.

Recentemente, o conselheiro também defendeu em outros eventos nacionais a importância da participação da sociedade na fiscalização e a necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno como pilares da boa governança pública.
Sua visão moderna e integradora o coloca entre os principais articuladores de um novo modelo de controle — mais participativo, eficiente e preventivo.

Um fórum para o futuro do controle público

O 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso representa mais do que um evento técnico: é um chamado à união entre carreiras que desempenham papel essencial na proteção do patrimônio público e na melhoria dos serviços prestados à população.

Ao liderar essa iniciativa, o conselheiro Antônio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com o fortalecimento institucional do TCE-MT e com o avanço da cultura do controle no estado.
Seu trabalho, reconhecido por colegas e servidores, tem colocado Mato Grosso na vanguarda nacional do controle externo, ao incentivar a capacitação e a valorização dos profissionais que garantem a lisura e a eficiência da gestão pública.

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Evento: 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso
Local: Auditório do TCE-MT
Data: 29 de outubro de 2025
Inscrições: Já abertas

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Fazendo a diferença - Antônio Joaquim: “Conselheiro do TCE-MT propõe solidariedade fiscal e se destaca como defensor da justiça social”

 Antonio Joaquim, do TCE-MT, propõe que municípios ricos financiem regiões mais pobres e é reconhecido como líder na luta contra desigualdades

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vem se destacando como uma das principais vozes em defesa da justiça social no estado. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), ele propôs que municípios economicamente mais fortes, beneficiados com incentivos fiscais, contribuam para o desenvolvimento das regiões mais carentes por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).

“É excelente ver cidades como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde tão fortalecidas financeiramente, mas não podemos fechar os olhos para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, declarou Joaquim, reforçando seu compromisso com a equidade regional.

A proposta é embasada por uma auditoria conduzida pelo próprio conselheiro, que revelou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados principalmente nos municípios mais ricos. Segundo o relatório, esses benefícios, embora relevantes, não têm diminuído a desigualdade no estado.

O FUNDES, que conta com R$ 641 milhões, permanece subutilizado. Antonio Joaquim sugeriu que os municípios com maior arrecadação destinassem uma parte de seus orçamentos ao fundo estadual, beneficiando diretamente as regiões mais pobres.

“Será que seria tão inaceitável que um município rico destinasse uma parcela de seu orçamento a um fundo para reduzir desigualdades? Seria um gesto de solidariedade e humanidade da população desses municípios com todo Mato Grosso”, afirmou o conselheiro. Ele também destacou que os recursos poderiam ser investidos em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas.

O ativista e diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, elogiou a iniciativa: “A postura do conselheiro Antonio Joaquim é exemplar. Ele identifica os problemas e propõe soluções concretas para reduzir a desigualdade e promover justiça social. Precisamos de mais gestores com coragem e sensibilidade como ele”.

Auditoria reforça desigualdade nos incentivos fiscais

A auditoria mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados receberam apenas 1% dos incentivos fiscais, equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com maior estrutura econômica concentraram a maior parte dos benefícios. Além disso, constatou-se que boa parte dos recursos do FUNDES foi usada para custeio da máquina pública, e não para projetos de desenvolvimento local.

“Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes, que mais precisam de políticas de estímulo econômico”, concluiu Antonio Joaquim, reforçando sua imagem de defensor incansável da equidade em Mato Grosso.

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Fazendo a diferença - Referência ética e técnica: Ativista enaltece papel de Antonio Joaquim na educação de MT

 

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado publicamente pelo professor e ativista dos direitos da infância João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes da educação pública no estado.

Referência nacional na defesa da infância e adolescência, João Batista destacou a postura firme e visionária de Antonio Joaquim, enaltecendo seu comprometimento com a justiça social e com políticas públicas voltadas à primeira infância:

“Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças.”

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💰 Investimento histórico em creches

O reconhecimento veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, com articulação direta do conselheiro, por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação). A iniciativa prevê a repetição do montante nos próximos dois anos, totalizando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças e diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

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⚖️ Defesa firme do Fundeb

Antonio Joaquim também se destacou recentemente ao defender, de forma contundente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, proposto pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, enfatizou o conselheiro.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim é legítimo e vem de quem acompanha de perto as lutas por uma educação pública mais justa:

“Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem citar o nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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Sancionada lei que institui Dia das Mães e Dia dos Pais nas escolas públicas

02/10/2025
13:03
CUIABÁ


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Assessoria vereadora Samantha Iris

Está em vigor, desde esta quarta-feira (1°), a Lei nº 225/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que institui oficialmente o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais” no calendário oficial de eventos do município. A norma determina a comemoração anual dessas datas nas escolas da rede pública municipal.

A proposta tem como objetivo valorizar as figuras materna e paterna, fortalecer os vínculos entre escola e família e promover a integração entre estudantes, pais e responsáveis. Conforme a lei, o Dia das Mães será celebrado entre 1º e 15 de maio, e o Dia dos Pais, entre 1º e 15 de agosto, sempre respeitando a diversidade das estruturas familiares e incentivando ações inclusivas nas unidades escolares.

De acordo com a legislação, as celebrações não configuram feriado nem ponto facultativo. A organização ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá contar com a participação de instituições e entidades da sociedade civil. A medida reforça a importância da presença familiar no ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento afetivo, social e educacional dos alunos.

“A valorização da família na escola fortalece laços afetivos e promove respeito, carinho e gratidão entre estudantes e familiares, elementos essenciais para a formação integral das crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar.




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Comissão aprova projeto sobre inspeção de produtos de origem animal

IABÁ


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Vinicius Ferreira |SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Parlamentares da Comissão de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram nesta quinta-feira (2), para deliberar sobre pautas relevantes ao setor produtivo cuiabano. Entre os itens apreciados, os membros analisaram o Processo nº 29856/2025, referente ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei Complementar nº 167/2007 e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).&nbsp

A matéria, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, recebeu aprovação com emendas já analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Além da pauta, a comissão recebeu a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que apresentou um panorama sobre os investimentos e o desempenho do comércio voltado à agricultura familiar em Cuiabá. A parlamentar destacou a importância de fortalecer as cadeias produtivas locais e ampliar a inserção dos pequenos agricultores no mercado.

“É fundamental garantir políticas que deem suporte à agricultura familiar, desde a produção até a comercialização, assegurando renda e qualidade de vida para quem trabalha no campo” pontuou a vereadora.

Participaram da reunião os vereadores Kassio Coelho (Podemos), presidente da CIC e a vice-presidente, Maysa Leão (Republicanos).




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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STF paralisa remoção de famílias na ocupação Contorno Leste, em Cuiabá

02/10/2025
16:51
CUIABÁ


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PNBONLINE


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a paralisação imediata de qualquer ação destinada à remoção das famílias que residem na ocupação Contorno Leste, em Cuiabá. A decisão, tomada nesta quinta-feira (02.10), atende a um pedido formulado por meio de um Mandado de Injunção que representa os interesses de mais de 5 mil pessoas que vivem no local, muitas delas em condição de extrema vulnerabilidade social.

A ação judicial foi proposta por José Leonardo Vargas Galvis, que argumentava haver uma omissão por parte de autoridades como o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Estado, em garantir direitos constitucionais básicos, como o acesso à moradia digna, à igualdade material e ao devido processo legal.

O ponto central da discussão é um relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), que estabeleceu critérios considerados excessivamente restritivos para identificar quais famílias se encontram em situação de vulnerabilidade. Entre os filtros utilizados estavam a renda familiar superior a meio salário mínimo por pessoa, a existência de vínculo empregatício formal ou de registro de empresa, e a existência de antecedentes criminais.

Com a aplicação desses critérios, de um total de 1.283 famílias inicialmente cadastradas, apenas 172 foram consideradas aptas a receber proteção do Estado. De acordo com o ministro Flávio Dino, essa redução drástica esvazia o sentido das regras estabelecidas pelo próprio STF no julgamento da ADPF 828, que trata de reassentamentos em casos de remoção de grupos vulneráveis.

“Ao reduzir o contingente de elegíveis de 1.283 famílias para apenas 172 famílias, com base em critérios desconectados do diagnóstico social para definição de vulnerabilidade, o relatório torna inviável a implementação do pacote protetivo (mediação, diagnóstico, encaminhamento e reassentamento digno). Não se trata de mero vício de legalidade, mas de frustração da finalidade constitucional da ADPF 828, com neutralização prática”, afirmou o ministro.
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Foto: Erlan Aquino

Em sua fundamentação, Dino ressaltou que a vulnerabilidade social é um fenômeno complexo e multidimensional, não podendo ser reduzida a uma simples análise de renda ou de antecedentes penais. Ele criticou a exclusão de pessoas com emprego formal ou registradas como microempreendedores individuais, salientando que muitos trabalhadores formais vivem na miséria ou em condições de subemprego. A exclusão com base em passagens pela polícia foi considerada uma violação clara ao princípio da não culpabilidade.

A decisão liminar determina a suspensão de qualquer medida que vise à desocupação do terreno, proíbe a entrada de novas famílias na área, além de exigir que as autoridades envolvidas prestem informações e se manifestem sobre o caso.

O ministro entendeu existirem indícios suficientes de bom direito e risco iminente, justificando a interrupção do processo de reintegração de posse até que um novo cadastramento seja realizado. Esse novo levantamento deverá seguir critérios transparentes, não discriminatórios e contar com a participação ativa da comunidade afetada.Foto: Rennan Oliveira
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Câmara aprova lei que proíbe livros com conteúdo erótico em Cuiabá

02/10/2025
17:02
CUIABÁ


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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli&nbsp&nbsp

Com 22 votos favoráveis, vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

O projeto, que agora aguarda sanção do Poder Executivo, ganhou força após o parecer contrário da Comissão de Constituição,&nbsp Justiça e Redação (CCJR) ter sido derrubado por ampla maioria quando os vereadores decidiram pela continuidade da tramitação.

O texto estabelece que fica proibida, em qualquer formato, a utilização e a distribuição de livros que contenham descrições ou representações gráficas de caráter sexual explícito ou implícito. A restrição inclui palavrões, imagens, desenhos, vídeos ou textos que exponham órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos. A proposta ressalva, no entanto, que a abordagem científica do sistema reprodutivo humano será permitida, desde que adequada à faixa etária.

Na justificativa, Ranalli defende que a medida busca preservar o ambiente escolar como espaço seguro para o desenvolvimento pedagógico, psicológico e moral de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a infância e a adolescência são fases sensíveis do desenvolvimento humano e que materiais eróticos podem comprometer a formação emocional dos estudantes.

O vereador também reforça que a proposta não se confunde com o ensino científico sobre sexualidade, que deve ser tratado de forma pedagógica e respeitosa, mas sim com a vedação a conteúdos de natureza erótica. Como referência, ele cita Londrina (PR), que em março aprovou a Lei nº 13.930/2025, de conteúdo semelhante.

A justificativa ainda aponta que a aprovação da proposta trará benefícios como a proteção ao desenvolvimento emocional dos alunos, a promoção de uma educação ética e responsável, o respeito aos direitos dos pais e responsáveis e o fortalecimento da educação pública com foco em valores morais.




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Após tentar cortar férias de professores, gestão Brunini mira insalubridade de servidores da saúde

02/10/2025
18:16
CUIABÁ


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REDAÇÃO/NovidadesMT


A Prefeitura de Cuiabá, administrada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), prepara uma medida que deve impactar diretamente os rendimentos dos servidores municipais da Saúde: a redução do valor do adicional de insalubridade. A informação consta em uma Comunicação Interna (CI) da própria gestão, obtida com exclusividade pela reportagem.

O documento, de número 1082/GFP/CFP/DGP/SMS e datado de 1º de outubro de 2025, foi enviado pela Gerência da Folha de Pagamentos ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão. Nele, a gerência solicita orientações sobre a “eventual necessidade de comunicação prévia aos servidores” devido à “alteração do método de pagamento” do adicional, com vigência retroativa à folha de outubro.

Preocupação com Impacto e Retirada do Documento

A CI deixa clara a consciência da administração sobre as consequências da decisão. O texto expressa “preocupação” com o “possível impacto financeiro” que a mudança trará aos servidores e chega a sugerir a emissão de um comunicado oficial para que “os trabalhadores se programem financeiramente diante da redução prevista”.

Um trecho do documento é elucidativo: “A preocupação decorre do possível impacto financeiro que tal alteração poderá ocasionar na vida dos servidores, sendo prudente avaliar a conveniência de emitir comunicado por meio de CI Circular, de forma a possibilitar que os trabalhadores se programem financeiramente diante da redução prevista”.

Após o assunto começar a vazar e circular entre os servidores, a Comunicação Interna foi excluída do sistema da Prefeitura, segundo apurou a reportagem.
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Prazo Apertado e Histórico de Cortes

A CI estabelece um cronograma apertado. A folha de correção deve ser enviada às unidades até 14 de outubro, com o fechamento da folha normal marcado para 21 de outubro. O documento afirma que ainda “há tempo hábil” para um comunicado, caso a Secretaria de Gestão assim decida.

Esta não é a primeira iniciativa da gestão Brunini que mira a remuneração dos servidores. Em agosto de 2025, o site de notícias PNB Online revelou que o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propunha reduzir de 45 para 30 dias o período de férias dos professores da rede municipal – uma medida que representaria um corte drástico no valor do adicional de um terço de férias.

Na ocasião, a justificativa foi a de “corrigir interpretações equivocadas” da lei. O projeto, de autoria do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, chegou a receber pareceres favoráveis, mas foi barrado após forte mobilização da categoria e repercussão negativa.

Prefeitura Não Se Manifesta
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A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá para questionar sobre os motivos da alteração, os novos critérios de cálculo e a retirada do documento do sistema, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

A insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em lei. A eventual redução do adicional representa, na prática, um corte direto nos vencimentos de categorias que atuaram intensamente durante e após a pandemia. (com informações PNBONLINE)

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Câmara de Cuiabá arquiva, por unanimidade, pedido de cassação contra a vereadora Maysa Leão

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Na sessão desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação apresentado contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos). O processo, protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, apontava suposta quebra de decoro parlamentar pela participação de uma adolescente em audiência pública conduzida pela parlamentar no dia 20 de agosto.

O arquivamento contou com manifestações de apoio de vereadores de diferentes bancadas, reforçando que não houve qualquer irregularidade por parte da vereadora.

O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou que não havia provas que justificassem a cassação. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público do Estado por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.

Já a vereadora Michelly Alencar (UB) ressaltou a importância de separar o aspecto jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.

Ao se pronunciar após o arquivamento, a vereadora Maysa Leão agradeceu a confiança dos colegas e reforçou que o episódio trouxe aprendizados que serão transformados em ações legislativas. “A jovem que participou da audiência estava acompanhada de psicóloga, assistente social e tinha autorização do responsável legal. Não houve nenhuma armação. Esse episódio nos mostrou a importância de regulamentarmos a chamada escuta protetiva, para que possamos garantir a proteção dos menores, sem silenciar suas vozes”.

A parlamentar também ressaltou a relevância do resultado unânime. “Foram dias difíceis, mas o arquivamento por unanimidade mostra que, acima de diferenças de base ou oposição, esta Casa não será injusta. Podemos divergir em projetos e ideias, mas não podemos ser justiceiros. Hoje, a Câmara deu um recado de maturidade política e compromisso com a justiça”.




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ranalli vai homenagear policiais da ROTAM que salvaram criança engasgada em Cuiabá

 Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli&nbsp

Dois policiais militares da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) serão homenageados com moção de aplausos pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), após salvarem a vida de uma menina de apenas 2 anos que chegou inconsciente ao batalhão da unidade especializada, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (2).

O 1º Sargento Marcelo Belarmino Ferreira e o 2º Sargento Geraldo Neres do Prado Neto realizaram a manobra de Heimlich na criança, que já apresentava sinais de asfixia e estava com o corpo mole e o rosto roxo. A ação rápida devolveu a respiração à menina, que voltou a chorar, arrancando o alívio dos familiares e dos militares presentes.

De acordo com o registro, um veículo chegou ao batalhão durante a troca de turno, com uma mulher em desespero carregando a afilhada engasgada. A intervenção dos policiais foi fundamental para que a criança sobrevivesse, antes de ser encaminhada à UPA do Verdão, onde recebeu atendimento médico.

Ranalli destacou que o gesto dos militares representa o compromisso da Polícia Militar com a proteção da vida e anunciou a homenagem na Câmara Municipal de Cuiabá.&nbsp

“A gente vai homenagear mais dois colegas da Polícia Militar que, num ato aí de bravura, salvaram a vida de uma criança que passou engasgada em frente ao batalhão da Rotam. Esses policiais serão homenageados, pois este salvamento não poderia passar em branco a esses heróis da Rotam”, disse.

Ranalli deverá ir até o Batalhão da Rotam para entregar a homenagem aos militares.

Video: https://www.instagram.com/p/DPUg0ntj5Xm/

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CPI dos Débitos Previdenciários ouve diretor da Limpurb nesta quinta (2)

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (2), sua 4ª oitiva. Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, que confirmou a existência de uma dívida previdenciária da pasta na ordem de quase R$ 25 milhões.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), que abriu os trabalhos com a leitura da ata da sessão anterior, destacando que o montante total dos débitos previdenciários já apurados pela comissão ultrapassa R$ 435 milhões. Segundo o parlamentar, essas dívidas comprometem a capacidade de investimento do município.

“Essa dívida, que só da Limpurb, chega a quase R$ 25 milhões, vai provocar, evidentemente, atraso no desenvolvimento de Cuiabá. Queira ou não, a gestão do atual prefeito terá que arcar com boa parte dessa dívida, que é fruto de administrações passadas”, destacou Dilemário.

Durante a oitiva, o diretor Felipe Wellaton respondeu a questionamentos da relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), e do presidente da comissão. Ele confirmou que os valores devidos para Limpurb se referem a obrigações previdenciárias, como o pagamento da folha salarial e o recolhimento de contribuições de terceiros.

“São dívidas previdenciárias que comprometem o funcionamento da pasta e, sobretudo, impedem o município de firmar convênios e parcerias importantes com o Governo do Estado. Um exemplo concreto foi a impossibilidade de assinatura do convênio com o programa MT Iluminado, que previa o repasse de lâmpadas de LED para a cidade. A certidão positiva nos impede de avançar com esse e outros projetos”, explicou Wellaton.

A CPI volta a se reunir na próxima quinta-feira, 9 de outubro, para ouvir o contador-geral do município, Éder Galiciane. O presidente da comissão também adiantou que pretende convocar ex-gestores de pastas da administração anterior para esclarecer o acúmulo das dívidas.

Além do presidente Dilemário Alencar e da relatora Baixinha Giraldelli, a CPI é composta ainda pelo vereador Ilde Taques (PSB), que atua como membro titular.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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“Estamos a Deus dará”, diz feirante sobre situação no Mercado do Porto de Cuiabá

03/10/2025
11:22
CUIABÁ


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PNBONLINE


A situação do Mercado do Porto tem gerado revolta entre os feirantes, com o acúmulo de lixo e a falta de organização sendo os principais pontos de discórdia. As cobranças são direcionadas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a quem um feirante enviou um vídeo para mostrar a situação.

“Olha a situação da nossa feira como que está. Parou o pessoal aqui que pegava o lixo. Olha aqui a situação. Olha como que está. Não tem nada, não tem organizador, não tem nada aqui na feira. Nós estamos a Deus dará.” Ele também aponta para uma “água podre” e questiona: “Cadê o organizador da feira? Eu não sei, sinceramente. Nós estamos a Deus dará aqui na feira”, reclama.

O feirante lamenta a perda de clientes devido à situação, enquanto as contas de luz, água e solo precisam ser pagas em dia.
Tocador de vídeo




A administração do Mercado do Porto “Antônio Moisés Nadaf” emitiu um comunicado no dia 29 de setembro de 2025, informando que a coleta de lixo nos boxes não será mais realizada. Segundo o comunicado, cada permissionário deverá depositar seus resíduos nos pontos de coleta disponibilizados pela administração. O comunicado enfatiza a colaboração de todos para manter o espaço limpo e organizado, e orienta que o lixo seja armazenado dentro do espaço de permissão e posteriormente descartado no container.

Além disso, a administração alertou que quem descumprir as normas receberá uma notificação de advertência e, após três notificações, o termo de permissão poderá ser revogado. A coleta de lixo nos boxes, que não é responsabilidade da prefeitura, estava sendo feita até o momento. A partir de segunda-feira, a notificação de quem descumprir as normas, de acordo com o decreto, será iniciada. O Art. 19 do decreto estabelece que as vendas serão efetuadas exclusivamente nos locais das atividades autorizadas e que é responsabilidade de cada permissionário proceder com a varredura, limpeza e lavagem do local de suas atividades e no raio de até 2m no entorno de seu boxe, bem como o recolhimento e estocagem do lixo em recipiente adequado.

Feirantes ouvidos pela reportagem argumentam que o descarte inadequado ocorre porque os permissionários não têm onde depositar o lixo.
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“Não tem um container para colocar, não tem nada. Aonde que tem? É por isso que o pessoal tá colocando o lixo.” Ele também menciona que o banheiro foi retirado de perto deles, o que dificulta o descarte.

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É REAL: Gestão Brunini anuncia mudança no pagamento de insalubridade a servidores municipais

REDAÇÃO/NovidadesMT


A Prefeitura de Cuiabá confirmou nesta quinta-feira (02.10) a decisão de reduzir a remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O anúncio formal veio por meio de nota, um dia após a reportagem ter divulgado uma comunicação interna que já tratava do assunto. A justificativa da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) é atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).

O cerne da mudança está na forma de cálculo do adicional de insalubridade. Atualmente, o benefício incide sobre o salário atual do servidor. A ideia da administração municipal é modificar esse critério, passando a calcular o pagamento com base no menor salário da carreira, o que deve reduzir drasticamente o valor recebido pelos funcionários.

Ajuste legal e impacto financeiro

Conforme a Prefeitura, a medida é uma resposta a uma notificação recebida do MPE no dia 11 de setembro, que cobrou a regularização dos pagamentos em um prazo de 90 dias. A nota oficial afirma que a “adoção de critérios legais” é uma exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 13 de dezembro de 2023.
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Segundo a gestão Brunini, uma intervenção estadual identificou um “prejuízo mensal” de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos com a forma anterior de pagamento, podendo chegar a R$ 48 milhões anuais.

Novas regras para o pagamento

Em sua nota, a Prefeitura de Cuiabá declarou: “Vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE)”.

O comunicado ainda detalha: “O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico”.

A mudança representa um significativo corte nos vencimentos de uma categoria que atua na linha de frente dos serviços de saúde do município, gerando expectativa de reação por parte dos servidores afetados.

Fonte: PNBONLINE

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Vereadora Paula homenageia representantes do segmento farmacêutico em Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu, na noite de quinta-feira (2), Moção de Aplausos a profissionais e representantes do segmento farmacêutico da capital.

A solenidade contou com a presença de dezenas de profissionais da categoria, reconhecidos pela relevância do trabalho que desempenham em prol da saúde, do bem-estar e da valorização da vida.

Em seu discurso, a parlamentar destacou a importância da profissão e agradeceu a participação de todos.

“Todos vocês aqui são responsáveis por manipular, dispensar e orientar sobre medicamentos, administrar, vender, atender e ouvir, sempre com amor e profissionalismo. São, antes de tudo, aqueles que atuam na linha de frente do cuidado com a vida. Estão presentes em farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas e unidades de saúde, muitas vezes sendo o primeiro contato do cidadão que busca alívio para sua dor ou tratamento adequado para a sua enfermidade. Como farmacêutica, me sinto honrada por estar ao lado de todos vocês nesse dia tão especial”, declarou.

O propagandista Fernando Briante ressaltou o sentimento de reconhecimento proporcionado pela homenagem.

“A gente agradece a Paula por lembrar de nós. São 25 anos levando informação de qualidade à classe médica e ser reconhecido pela cidade com essa homenagem nos deixa&nbsp felizes e gratos”, afirmou.

Já Teresinha Marlene, que atua há mais de 20 anos no setor, destacou a representatividade do ato.

“É uma alegria estar aqui recebendo essa homenagem, ainda mais por Paula também ser farmacêutica. Só tenho a agradecer pelo carinho e pela jornada juntas, agora celebrada com essa homenagem tão especial”, disse.

O representante comercial Rubens Pinheiro compartilhou sua trajetória profissional, marcada pela conquista do diploma de Farmácia aos 58 anos de idade.

“Trabalhei a vida toda como balconista e, com a graça de Deus, consegui me formar farmacêutico. Já são mais de 25 anos de dedicação à representação, uma profissão gratificante, que se constrói na afinidade com os colegas e clientes. Esse reconhecimento vem coroar nosso esforço diário e renovar nossa motivação. Muito obrigado”, declarou.

Ao todo, mais de 60 profissionais do segmento farmacêutico foram homenageados com a Moção de Aplausos, representando diversas áreas de atuação do setor.




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Comissão emite parecer favorável a projeto que proíbe a exigência mínima para recargas no estacionamento rotativo em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a 30° reunião ordinária, 16 processos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (2). Todas as propostas receberam parecer favorável do grupo.&nbsp

Entre as proposições apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei n° 11915/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago em Cuiabá. A medida garante ao usuário o direito ao resgate imediato de saldo não utilizado.&nbsp

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir maior acessibilidade, transparência e liberdade ao cidadão cuiabano no uso do sistema de estacionamento rotativo em vias públicas. A possibilidade de realizar recargas via PIX sem valor mínimo permite que o usuário pague exatamente pelo tempo de uso desejado, de forma justa e proporcional à sua necessidade.

&nbspAlém disso, ao assegurar o direito ao resgate imediato do saldo não utilizado, a proposta contribui para uma relação mais equilibrada e transparente entre o usuário e o serviço, promovendo eficiência e respeito aos recursos do cidadão. A medida também acompanha a evolução dos meios de pagamento digitais e fortalece práticas modernas de atendimento ao interesse público.

A reunião contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), dos vereadores Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da CCJR, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular.&nbsp

Processos que receberam parecer favorável:

Processo nº 35579/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que concede a Comenda Educador Carlos Reys Maldonado a Jefferson Carvalho Neves

Processo nº 30914/2025- Projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora que altera o art. 3.º da resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2024

Processo nº 30490/2025- Projeto de resolução, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá a Comenda “Maria da Penha” e dá outras providências

Processo nº 19676/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadão Cuiabano a Roberto Carlos Dalffe de Araujo

Processo nº 27833/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara a “farofa de banana” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cuiabá

Processo nº 25360/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Prof°. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Sebastião e Beata Laura Vicunã do Morro de São Jerônimo no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá

Processo nº 31947/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que concede Título de Cidadã Cuiabana a Alyne Gomes dos Santos de Freitas

Processo nº 7839/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Cuiabá

Processo nº 35578/2025- Projeto de decreto legislativo Legislativo, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que concede a Comenda Educador Carlos Reys&nbsp Maldonado a Laura Aparecida Santana da Costa

Processo nº 20115/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui a celebração “Arraiá Unidos do Campo Velho” no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá

Processo nº 19998/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, a tradicional comemoração de Dia das Crianças promovida pelos moradores do Bairro Tijucal

Processo nº 13350/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que cria no âmbito do município de Cuiabá, a certidão obrigatória de quitação de obrigações previdenciárias e de transferência de débitos com terceiros e dá outras providências

Processo nº 8665/2025- Projeto de resolução, de autoria do vereador Sargento Joelson (PSB), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá o selo “Empresa Parceira da Juventude” e dá outras providências

Processo nº 11915/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago em Cuiabá e garante ao usuário o direito ao resgate imediato de saldo não utilizado

Processo nº 5799/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Ten. Cel. Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E.10º BPM

Processo nº 35147/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ten. Cel. Dias (Cidadania), que concede Título de Cidadão Cuiabano cuiabano a Augusto César Gouveia Correia Lima.




Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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