TCE-MT concede Comenda Joaquim Murtinho ao médico Júlio Muller

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Júlio Muller recebeu a homenagem das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concedeu a Comenda Joaquim Murtinho ao médico que revolucionou a saúde no estado, Júlio Strübing Muller Neto. A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e entregue na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, nesta segunda-feira (4). 

Ao receber a mais alta distinção honorífica do TCE-MT das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e de Maluf, se disse honrado. “Estou muito feliz com essa homenagem. Para quem não sabe, Joaquim Murtinho foi um médico homeopata, nascido em Mato Grosso, cuiabano, foi senador, ministro das Finanças e da Fazenda na primeira República e foi um dos grandes criadores do Instituto Hahnemaniano do Brasil, que é ligado à homeopatia. Então, muito me honra essa homenagem.”

Muller também fez questão de destacar a atuação do Tribunal de Contas. “Quero agradecer e parabenizar o Tribunal de Contas pelo trabalho maravilhoso que vem fazendo nos últimos anos, não só cuidando das contas, mas cuidando também das políticas públicas e das políticas sociais. Eu acho que essa é uma iniciativa pioneira, inclusive, no Brasil e tem feito o Tribunal de Contas de Mato Grosso se destacar no cenário Nacional.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou do trabalho de Júlio Muller no combate à hanseníase, tema do seminário realizado pelo Tribunal de Contas. “Há 24 anos Júlio Muller já trabalhava com hanseníase em Mato Grosso. Ele fez história.” Da mesma forma se manifestou Maluf.  “Júlio já investiu muito em ações para combater essa doença quando foi secretário de Saúde da Prefeitura de Cuiabá e do Estado, foi um guerreiro, um lutador”, lembrou. 

Leia Também:  Municípios apresentam equilíbrio financeiro e contas recebem parecer favorável à aprovação

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, parabenizou o TCE pela homenagem. “Esse homem revolucionou a saúde pública em Cuiabá, quando foi secretário, e depois em Mato Grosso pelas suas ações. Quando o Ministério da Saúde começou a criar as centrais de transplante em todos os estados, Mato Grosso foi um dos primeiros a montar e a gente fazia mais de 100 transplantes por ano. A medicina agradece tudo que o senhor fez por Mato Grosso.”

O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, também lembrou do trabalho de Júlio Muller para a saúde do Estado. “Me recordo o que o senhor fez pela saúde quando foi secretário de Estado na gestão de Dante de Oliveira. Eu sou testemunha de quanto você fez por Mato Grosso e Mato Grosso agradece.”

Médico, doutor em Saúde Pública e professor, Júlio Muller se formou em medicina pela Universidade Federal do Rio De Janeiro (RJ), em 1973. Atuou como professor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi secretário municipal de Saúde de Cuiabá, secretário de Estado de Saúde, diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, membro-fundador e 1º presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de MT e membro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Leia Também:  TCE-MT mantém suspensos contratos da SES-MT para cirurgias em hospitais regionais

Durante sua gestão no Estado, foi responsável pela implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), dos hospitais regionais de Cáceres e Rondonópolis, de 13 Consórcios de Saúde, 22 Bancos de Sangue (Hemorede), 58 Unidades Descentralizadas de Reabilitação e 21 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de muitos outros programas voltados ao atendimento público e ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. Em Cuiabá, sob sua gestão, foi implatado o Hospital Municipal, as Policlínicas do Planalto e do Verdão e o Centro de Controle de Zoonoses. 

“A entrega desta honraria simboliza o reconhecimento público de uma trajetória marcada por grandes realizações e inestimáveis serviços prestados à sociedade mato-grossense, sobretudo, por sua valiosa contribuição à ciência e à saúde. É o reconhecimento de sua dedicação incansável e compromisso exemplar. Sua atuação firme e ética reflete em um legado que enriquece a medicina e a gestão pública do estado”, destacou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A Comenda Joaquim Murtinho é concedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso às personalidades de relevância que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Membros do MP recebem “Comenda Joaquim Murtinho” no Tribunal de Contas

 O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, Marcos Regenold Fernandes, Lindinalva Correia Rodrigues e Wesley Sanches Lacerda receberam na manhã desta terça-feira (24) a “Comenda Joaquim Murtinho”, maior honraria concedida pelo Colegiado de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para homenagear “pessoas e autoridades que prestaram relevante contribuição ao sistema de controle externo”.

A concessão da comenda ocorreu em sessão solene de comemoração aos 70 anos de existência do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no Plenário Benedicto Vaz de Figueiredo, no edifício sede da Corte de Contas.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia mais

TCE-MT aponta superávits e emite parecer favorável às contas de mais três municípios

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas governo de Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Novo Horizonte do Norte, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Segundo o relator, Nova Bandeirantes cumpriu com todos os limites constitucionais e legais, tendo aplicado 27,4% na educação (mínimo de 25%), 93,7% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 18,5%, na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal do Executivo e os repasses ao Legislativo também respeitaram a legislação.

“Além disso, verifico que a execução orçamentária foi superavitária e houve equilíbrio financeiro e superávit financeiro no Balanço Patrimonial, denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2024”, destacou. 

Sobre as irregularidades apontadas, Antonio Joaquim ponderou que nenhuma delas é classificada como gravíssima, motivo pelo qual acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) ao emitir suas recomendações, que incluem a adoção de registros contábeis fidedignos e assinaturas eletrônicas nas demonstrações contábeis. 

Também foram feitas orientações para que o Executivo evite alterações de grande vulto na Lei Orçamentária Anual e implemente medidas para elevar o índice de transparência municipal, que alcançou nível intermediário (71,19%) no último levantamento homologado pelo Tribunal.

Leia Também:  Ouvidoria Day: conselheiro do TCE-MT anuncia auditoria sobre ouvidorias do estado

Nova Monte Verde

 De acordo com Antonio Joaquim, a Prefeitura de Nova Monte Verde também cumpriu com todos os limites constitucionais aplicando 25,5% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%), 76,1% na valorização do magistério com recursos do Fundeb (mínimo de 70%) e 18,7% na saúde (mínimo de 15%). 

O município também apresentou disponibilidade financeira de R$ 18,3 milhões. “O resultado financeiro evidencia que a cada R$ 1 de restos a pagar houve R$ 490,6 de disponibilidade, indicando a existência de recursos financeiros suficientes para pagamento de ressarcimentos processados e não processados”, ressaltou.

Com relação à falha referente à falta de registros contábeis das provisões de férias e 13º salário dos servidores, o conselheiro recomendou que os registros sejam feitos tempestivamente. Foi orientada ainda a revisão de mecanismos de projeção utilizados na elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

No campo das políticas públicas, as recomendações são para a inclusão do tema de combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica, bem como para a extinção da fila por vagas em creches até 2026 e para a adoção de medidas de prevenção e combate às queimadas.

Leia Também:  NOTA DE PESAR

Novo Horizonte do Norte

Além de manter as despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo dentro dos limites legais, a gestão de Novo Horizonte do Norte aplicou 28,6% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%), 91,9% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 70%) e 26% na saúde (mínimo de 15%).

Neste caso, o relator chamou a atenção para a irregularidade referente ao déficit no resultado primário de R$ 2,3 milhões negativos, frente à meta de superávit prevista de R$ 320 mil. Diante disso, destacou a importância de ações para o aperfeiçoamento das projeções de receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Conforme as recomendações emitidas, o município também deverá realizar, de forma tempestiva, os registros das provisões de férias e 13º salário conforme o regime de competência, garantir a consistência entre os valores informados no sistema Aplic e observar a disponibilidade financeira antes da inscrição de restos a pagar. 

“Assinalado que as irregularidades mantidas não configuram máculas suficiente para ensejar a reprovação das contas da municipalidade, bem como a gestão apresentou resultados superavitários e equilíbrio financeiro”, concluiu o conselheiro ao acolher parcialmente o parecer do MPC.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

TCE-MT aprova acordo para quitação de dívida de Várzea Grande e garante continuidade do transporte coletivo

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A mesa técnica foi concluída nesta terça-feira (14). Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu a continuidade do transporte coletivo de Várzea Grande ao aprovar a quitação de dívida judicial de R$ 21,5 milhões da Prefeitura com a União Transporte e Turismo Ltda. Firmado em mesa técnica concluída nesta terça-feira (14), o acordo considera que a autorização temporária para a operação termina em 2026, permitindo que parte do valor devido seja compensada com a prestação do serviço por dois anos, até a contratação de uma nova empresa.

Proposta pelo conselheiro Antonio Joaquim e conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a mesa técnica teve origem em requerimento apresentado pela empresa União, responsável pelo sistema de transporte no município. “Liderados pelo nosso presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, fizemos um debate técnico-jurídico exigente, no qual todos os itens foram debatidos”, disse Albano ao destacar a complexidade do tema. 

Segundo o conselheiro, embora o modelo do sistema de transporte exija uma nova modelagem, a solução resolve um problema imediato. “Considero que o trabalho realizado foi um sucesso. A princípio, o contrato será prorrogado por mais dois anos, período em que o município e a empresa se obrigam a melhorar a quantidade e a qualidade dos ônibus, a frequência do atendimento e a regularizar os compromissos financeiros homologados em juízo.”

O resultado agora segue para homologação do Plenário do TCE-MT. “O objetivo foi garantir uma solução segura e equilibrada, que preservasse o interesse público. Não se trata apenas de quitar uma dívida, mas de garantir que a população continue tendo acesso a um serviço essencial, com mais qualidade e transparência. A mesa técnica permitiu alinhar os interesses da prefeitura e da empresa, sempre com foco no cidadão, que é quem realmente depende desse transporte no dia a dia”, salientou Antonio Joaquim. 

Leia Também:  Nova Lei de Licitações será tema do quarto módulo do MBA em Gestão de Cidades

Entre as medidas pactuadas destacam-se: idade média de frota de até 5 anos; 80% da frota com ar-condicionado em 90 dias; biometria facial, Wi-Fi, câmeras e GPS em prazos definidos; entrega programada de novos ônibus; reforço de oferta quando o tempo médio de espera superar 30 minutos; aplicativos de previsão de chegada e de recarga com 40 pontos físicos; e ouvidoria digital. O cumprimento dessas obrigações será monitorado pelo município. 

De acordo com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, o controle sobre a qualidade da operação, além de linhas e tarifas, deverá ser feito pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), que está em tratativas com o município. “Em 60 dias, já vai ter ônibus novos e, no decorrer do primeiro ano, teremos mais, chegando a 58 ônibus. Hoje, são 40 ônibus rodando, então também poderemos ampliar o número de linhas por meio de um estudo que também está previsto no acordo”, afirmou. 

Moretti, ressaltou ainda que a gestão não conseguiria resolver a questão sozinha, considerando a falta de tempo hábil para a elaboração de um plano de mobilidade e a realização da licitação. “Eu queria uma nova concessão, mas isso não é possível, então estamos lutando com as armas que temos. Não teríamos como resolver isso sem a anuência e sem esse trabalho da equipe técnica do Tribunal, que foi imprescindível. Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo e toda a equipe por essa atuação.”

Leia Também:  Antonio Joaquim apresenta avanços do Programa de Transparência Pública à Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais

Pelo termo aprovado, o valor devido à empresa será compensado com a prestação do serviço, até o limite do crédito judicial reconhecido. O pagamento será feito em 24 parcelas mensais, atualizadas pela taxa Selic após 12 meses, e o fluxo de quitação foi ajustado para permitir ao município contratar os estudos e projetos necessários à nova licitação do transporte coletivo. 

Representando a União Transporte, o advogado Alexandre Bustamante destacou a eficiência da mediação proposta pelo TCE-MT. “Chegamos a uma soma de esforços, a empresa tinha seus próprios interesses na busca por uma solução, e a prefeitura também. Então, a empresa apresentou algumas propostas e atendeu às exigências de melhoria dos serviços feitas pela gestão municipal. Agora, vamos cumprir tudo o que a prefeitura entende por bem e aguardar o próximo processo licitatório”, concluiu. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Antonio Joaquim propõe que municípios ricos financiem regiões pobres

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim defendeu que municípios mais ricos, que são beneficiados com incentivos fiscais ajudem os municípios mais pobres, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES). A sugestão foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). 

Antonio Joaquim destacou o fortalecimento econômico de municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão. “Eu fico feliz de ver esses municípios tão fortalecidos do ponto de vista econômico e financeiro, mas precisamos olhar para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, observou.

O posicionamento também  considerou auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados majoritariamente em municípios de maior porte econômico. Sob relatoria de Antonio Joaquim, o processo apontou que embora representem investimentos importantes, os benefícios não estão reduzindo as desigualdades regionais.

Além disso, o FUNDES dispõe de R$ 641 milhões, mas não vem sendo executado. A partir desse diagnóstico, ele propôs que os gestores avaliem a possibilidade de os municípios com maior arrecadação destinarem um percentual de seus orçamentos ao fundo estadual, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.

Leia Também:  TCE-MT cancela sessão ordinária desta terça-feira

“Será que seria tão inaceitável que um município rico pudesse consignar no seu orçamento uma parcela de ajuda a um fundo para diminuir as desigualdades no estado? Seria um gesto de solidariedade da população desses municípios com o resto do povo de Mato Grosso”, questionou o conselheiro. 

Em sua avaliação, parte dos recursos poderia ser aplicada em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas, por exemplo. “É um gesto muito humanitário, de muita solidariedade. Não sei se é possível do ponto de vista legal, mas acredito que tudo é possível quando há boa vontade em diminuir as desigualdades do estado”, concluiu. 

Auditoria sobre os incentivos fiscais

 A auditoria conduzida pelo conselheiro mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com estrutura econômica receberam a maior parte. Sobre o FUNDES, que deveria financiar projetos de desenvolvimento local, foi constatado que parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da máquina pública. 

Leia Também:  Prazo para responder pesquisa do Plenário Virtual se encerra nesta sexta-feira (29)

“Com isso, acabam ficando em segundo plano as regiões menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de políticas de estímulo ao crescimento econômico. Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, destacou o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Antonio Joaquim defende transparência pública e participação social no ENCCO 2025

 

Crédito: TCE-AP

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública. Clique aqui para ampliar

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública em palestra no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado em Macapá (AP). A programação também contou com a Corregedoria Geral do TCE-MT, que conduziu debate sobre a atuação correcional.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, em parceria com o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o evento foi realizado entre os dias 24 e 27 de setembro. Neste ano, o tema foi “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”.

Em sua palestra, “Transparência e a Participação Social”, Antonio Joaquim destacou a importância da fiscalização de serviços essenciais para garantir a ética e a eficiência dos governos. “Os tribunais de contas do país estão contribuindo de forma muito concreta para que a transparência e a participação social ocorram. Acho que essas instituições têm um legado indiscutivelmente grandioso para a democracia brasileira.”

Neste contexto, chamou a atenção para os resultados obtidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), do qual é coordenador. A iniciativa, lançada em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vem garantindo avanços na transparência pública em todo o País. “Foi assumido de forma determinada esse projeto, que mudou bastante a realidade que tínhamos”, completou.

Leia Também:  Jaciara e Poxoréu apresentam cenário satisfatório no desempenho fiscal em 2023

O painel contou ainda com palestra do ouvidor do TCE do Paraná, conselheiro Ederson Patrick, que destacou a importância de um atendimento claro e empático. “O que entra pela ouvidoria é insumo para a boa prestação do serviço público. Quando o cidadão se manifesta, ele está nos dando a oportunidade de trabalharmos naquilo que talvez passe despercebido pelos nossos olhos de controle.”

Corregedoria preventiva

Crédito: TCE-AP

A assessora jurídica da corregedoria TCE-MT Eliane da Cunha falou sobre a importância de uma mudança na visão dos servidores e da sociedade em relação às competências do setor. Clique aqui para ampliar

No Grupo de Trabalho (GT) “Corregedoria Preventiva”, a assessora jurídica da corregedoria TCE-MT Eliane da Cunha e o auditor fiscal do TCE de Santa Catarina Geovane Cardoso abordaram a importância de uma mudança na visão dos servidores e da sociedade em relação às competências desses setores.

“Quando se fala em corregedoria, o primeiro pensamento é que é uma unidade de punição. Essa é a competência da corregedoria, mas também estamos para orientar, prevenir e tentar mitigar as falhas e as irregularidades que possam vir a ocorrer. Quando se atua de maneira preventiva, a corregedoria fortalece a integridade antes do erro”, afirmou Eliane.

Leia Também:  Auditoria do TCE-MT aponta falhas na Central de Regulação do Hospital São Benedito

Além disso, eles apresentaram pesquisa realizada em 28 tribunais, que vai subsidiar a “Cartilha de Orientações para Corregedorias Preventivas”. O material será estruturado em três eixos: Pessoas, voltado à promoção de uma cultura de integridade; Processos, que inclui conciliação e indicadores de monitoramento; e Sistemas, voltado à tecnologia e integração entre corregedoria, ouvidoria e gestão de pessoas.

Carta compromisso

 Durante o encontro, os conselheiros corregedores aprovaram a Carta Compromisso das Corregedorias, documento que reúne diretrizes para o fortalecimento das atividades correcionais em todo o país. O material estabelece metas voltadas à estruturação interna das corregedorias, gestão de processos disciplinares, planejamento de correições, promoção da ética, modernização de fluxos processuais e integração entre tribunais. 

Entre os pontos definidos estão a capacitação contínua de servidores, criação de canais seguros para denúncias, realização de correições periódicas, adoção de sistemas automatizados de controle e combate a todas as formas de assédio e discriminação. A carta incentiva ainda o trabalho em rede, prevendo a troca de experiências, a padronização de procedimentos e a realização de eventos anuais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Antonio Joaquim reforça papel do controle externo na educação durante o VII SINED

 

Crédito: TCE-SE

O conselheiro Antonio Joaquim participou do VII Simpósio Nacional de Educação, em Aracaju. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim destacou o papel do controle externo para o avanço das políticas públicas educacionais durante o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), na terça-feira (16), em Aracaju (SE). Representantes do TCE-MT também participaram da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), que faz parte da programação do evento.

“Garantir que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa é um desafio para os gestores de todo o país. O controle externo tem um papel estratégico nesse processo, identificando riscos, orientando e assegurando que cada real aplicado na educação tenha retorno em aprendizado”, afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec). 

Com o tema Caminhos para uma educação mais humana e eficaz, o SINED chega à sua sétima edição reunindo representantes do controle externo de todo o país no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE). O evento busca construir uma agenda comum para a educação pública, alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Leia Também:  Servidores do TCE-MT colaboram com abastecimento de estoque de sangue do MT-Hemocentro

Na solenidade de abertura, a presidente da Corte de Contas sergipana, Susana Azevedo, destacou que o Brasil tem hoje, segundo o Censo Escolar de 2023, cerca de 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica. Desse total, quase 80% estão na rede pública, sendo a maioria sob responsabilidade dos municípios.

“Em oito estados brasileiros, e Sergipe é um deles, menos da metade das crianças são alfabetizadas. O índice foi divulgado pelo Ministério da Educação e faz parte do estudo Resultados da Alfabetização 2024 – Indicador Criança Alfabetizada. Esse dado nos alerta e, ao mesmo tempo, nos convoca à ação”, afirmou. 

Com programação até quinta-feira (18), o simpósio é realizado pelo TCE-SE e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Leia Também:  Diligência na aplicação de recursos garante parecer favorável do TCE às contas anuais de quatro municípios

Reunião Ordinária

 Durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), ficou definido que, em 2026, o Comitê irá aprofundar as fiscalizações sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios. O objetivo é garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

“Temos um resultado nacional, mas também resultados detalhados de cada ente federado, e agora iremos verificar se esses riscos estão sendo enfrentados, se estão ocorrendo ou não, e como evitá-los, para garantir efetividade ao Compromisso”, explicou o presidente do CTE-IRB, conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES).

Na ocasião, também foram apresentados dados sobre os planos de carreira dos profissionais do magistério. Um estudo realizado pelo Comitê abrangeu 4.520 redes de ensino em todo o país, reunindo informações que servirão de base para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais da educação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Com terreno doado por Antonio Joaquim, Barra do Garças ganha primeiro lar para idosos

 

Crédito: Prefeitura de Barra do Garças

Conselheiro Antonio Joaquim participou da inauguração do lar dos idosos, em Barra do Garças. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim participou da inauguração do Lar dos Idosos “Bem Viver – Grimalda dos Santos Rodrigues”, em Barra do Garças, na segunda-feira (15). A unidade, que atenderá cerca de 80 pessoas, foi construída em um terreno doado pelo conselheiro há 17 anos. 

“Doar este terreno foi minha forma de agradecer à Barra do Garças, que tanto me deu. Essas coisas nos dão energia para continuar na vida pública e uma satisfação muito grande, porque sempre tive a convicção de que o importante é você ser útil e melhorar a vida das pessoas”, declarou o conselheiro durante a inauguração. 

Entregue no dia em que o município celebrou 77 anos, o prefeito Adilson Gonçalves classificou a conquista como histórica. “Estamos realizando um sonho antigo, que só foi possível graças a grandes parceiros. Cada detalhe deste Lar reflete amor e respeito pelos nossos idosos. É uma homenagem a eles e um compromisso com o futuro.”

Leia Também:  Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf são homenageados por apoio à carreira de procuradores do Poder Legislativo

Crédito: Prefeitura de Barra do Garças

O abrigo foi construído em uma área de 8 hectares doada pelo conselheiro.

A solenidade de inauguração também contou com a presença do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virgínia Mendes, que destacaram a importância social da instituição. “Este espaço representa cuidado e dignidade para aqueles que ajudaram a construir a história da cidade”, afirmou o governador. 

Primeira instituição do município voltada ao acolhimento da população idosa, a unidade foi idealizada pelo Padre Cristiano Dias. A obra recebeu aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, oriundos de acordo entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de emendas parlamentares e recursos do município. 

Construída em um terreno de 8 hectares, o espaço autossustentável garantirá atendimento médico, odontológico, psicológico e fisioterapêutico aos idosos, além de áreas de lazer e convivência.

Políticas para a população idosa

 O TCE-MT tem ampliado seu papel na articulação de políticas públicas voltadas ao atendimento desta população. Recentemente, em visita ao Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, Antonio Joaquim defendeu a desburocratização das normas que regulamentam os repasses públicos às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). 

Leia Também:  Denúncias de irregularidades em licitações lideram percentual de chamados na Ouvidoria do TCE-MT

Além disso, em 2024, viabilizou junto ao Ministério Público (MPMT) R$ 2 milhões destinados à construção da ala de saúde da entidade. “A atividade pública se alimenta desse tipo de ação. O agente público tem que ser útil. Ver o bem que podemos fazer com nosso trabalho nos dá forças para continuar contribuindo”, afirmou o conselheiro.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também atua para o avanço da pauta, com destaque para a doação, em 2024, de uma área em Cuiabá para a instalação de uma Instituição de Longa Permanência.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Conselheiro Antonio Joaquim destaca atuação do TCE-MT por ocasião de agosto ser consagrado o Mês da Primeira Infância

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim destacou atuação do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido muito atuante na realização de ações em defesa e atenção à primeira infância, fase inicial de vida, de zero a 6 anos de idade, registrou o conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, para além de sua missão constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, já faz alguns anos que o TCE-MT vem contribuindo com ações propositivas voltadas às crianças nessa faixa etária.

Essa atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que consagrou o mês de agosto como aquele dedicado à Primeira Infância e também orienta ações integradas com esse fim nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal. Antonio Joaquim assinala que as ações do TCE-MT tiveram e têm caráter institucional e envolvem toda a Corte de Contas com a ativa participação dos conselheiros membros, agora sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro lembra que, em 2022, foi decisivo a criação de Comissões Permanentes para trabalhar com políticas transversais e multisetoriais com impacto na primeira infância, a exemplo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida por ele, e a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf. Por meio dessas comissões, o TCE-MT tem realizado e apoiado atividades e ações que culminaram, por exemplo, na definição de recursos estaduais para a construção de creches e em ações voltadas à vacinação de crianças.

Leia Também:  Sistema Radar de Controle Público ficará fora do ar na próxima terça-feira

Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, bem no espírito da lei 14.617/2023, que determina a promoção de ações integradas, o TCE-MT tem atuado em articulação com outros entes públicos e da sociedade civil. Tem sido assim na participação de fóruns nacionais liderados pela Atricon e IRB, entidades que reúnem os Tribunais de Contas brasileiros, bem como na implementação em Mato Grosso do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que reúne mensalmente 19 instituições.

Com o Gaepe-MT, onde é a instituição financiadora do ente organizador da governança, o TCE-MT foi uma liderança importante para a inserção de recursos nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso para a construção de creches nos municípios. Foi ainda a instituição operacional nos levantamentos estaduais sobre vagas de creches e pré-escola, sobre a oferta de educação especial em redes de ensino, e sobre a deficiência de oferta de água potável nas unidades escolares.

No campo da articulação, o TCE-MT passou a ser membro ativo do Comitê do Selo UNICEF em Mato Grosso e membro atuante do Comitê Estadual de ações do Busca Ativa Escolar, com foco em crianças fora da sala de aula. Também atuou no campo educativo, ofertando capacitações para conselhos municipais de educação e do FUNDEB e para as equipes do Busca Ativa Escolar, por meio da Escola Superior de Contas.

Leia Também:  TCE-MT julga regulares contas de gestão da ALMT

“Nossos passos estão registrados nesse caminho, que é longo e interminável, pois tem que ser percorrido todos os dias e o tempo todo. Dar importância e atenção integral às crianças de até seis anos de idade, também às suas famílias, demanda uma atuação integrada de vários atores. Tenho afirmado que toda contribuição é fundamental, o que não se pode aceitar é a omissão, a indiferença para com a primeira infância”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais