Comissão da Câmara de Cuiabá analisa mais de 40 processos; presidente destaca ritmo intenso

 

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (7), 45 projetos. Entre as matérias apreciadas, pautas com foco na rede municipal de ensino, segurança pública, educação financeira, saúde, inclusão, além de reconhecer instituições locais e entregas de títulos honoríficos.

A presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), destacou o intenso ritmo de trabalho do legislativo ao longo de 2025. Segundo ela, a CCJR é a comissão que mais realiza reuniões na Casa, tendo analisado cerca de 400 projetos somente neste ano. 

“Todos os projetos de todos os vereadores passam inicialmente pela CCJR. É uma comissão técnica, onde o que avaliamos é a forma jurídica da matéria, se está escrita corretamente, se não invade a competência de outro poder e se pode ser aprovada sem risco de penalidades futuras da Justiça”, explicou a parlamentar.

Samantha ressaltou que, com a aproximação do fim do ano legislativo, a comissão está empenhada em fazer uma “limpeza de pauta” para encerrar 2025 com todos os projetos devidamente avaliados. “Queremos fechar o ano redondinho. Esses projetos que ficaram por último são justamente aqueles que estamos ajustando junto aos vereadores para corrigir alguma eventualidade e permitir que sejam aprovados ainda este ano”, afirmou.

A parlamentar também frisou o papel essencial da comissão para o bom andamento dos trabalhos legislativos. “Essa é uma comissão técnica, por isso tudo passa por aqui. Às vezes, analisamos projetos muito bons, que eu mesma gostaria de apresentar, mas por questões técnicas, precisamos opinar pela rejeição. No plenário, aí sim há a avaliação política da matéria”, completou ela.

Além de Samantha Íris, participaram do encontro o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB) e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos). 

Processos com parecer emitidos pela aprovação

Processo nº 43328/2025 apenso ao processo nº 10139/2025 -

Razões de veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), Projeto de Lei nº 202/2025, que dispõe sobre a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas e instituições que integram o sistema municipal de educação;

Processo nº 8289/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo à defesa pessoal para mulheres no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 16587/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui o programa municipal de enfrentamento ao superendividamento no município de Cuiabá, com o objetivo de promover a educação financeira e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade;

Processo nº 16904/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que cria o programa municipal de acesso à credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de down;

Processo nº 39177/2025 - 

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui, no âmbito do município de Cuiabá, a política municipal de informação, diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes, e inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, mês de alerta e diagnóstico precoce da otite crônica;

Processo nº 17903/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui a campanha permanente “Olhe de Novo!” De prevenção ao esquecimento de crianças e animais em veículos no município de Cuiabá;

Processo nº 38707/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que declara utilidade pública o Instituto São José;

Processo nº 39228/2025 -

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Nilson Pereira de Brito;

Processo nº 36511/2025

Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Mario Dermeval Arvechia de Resende;

Processo nº 39290/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que concede a Comenda Educador Carlos Reys Maldonado a senhora “Eliza Maria Pinto”;

Processo nº 17723/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde Coletiva e Sanitaristas de Cuiabá/MT e dá outras providências;

Processo nº 18566/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do hino nacional brasileiro e do hino do município de cuiabá nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências;

Processo nº 36513/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone;

Processo nº 18068/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da doença mão-pé-boca nas creches e pré-escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Cuiabá;

Processo nº 17904/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui a política municipal de proteção à saúde bucal das pessoas hospitalizadas nas unidades de saúde públicas e privadas no município de Cuiabá;

Processo nº 32111/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Anderson Proença de Brito;

Processo nº 18158/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui a campanha “Cuidar de quem cuida”, dedicada à valorização da saúde mental de cuidadores familiares de pessoas idosas, no âmbito do município de Cuiabá/MT;

Processo nº 18586/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui a “Semana da Educação Antirracista” no município de Cuiabá, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de novembro, e dá outras providências;

Processo nº 32110/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Antonio Vilazio Teixeira;

Processo Nº 39633/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos, que concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Alacir Cândido;

Processo nº 18901/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Cuiabá/MT;

Processo nº 18843/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que altera a Lei Municipal nº 5.944, de 19 de junho de 2015, para estender a política da "parada segura" a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá;

Processo nº 36514/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli  (Solidariedade), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Carlos Avalone Junior.

Processos com parecer emitidos pela rejeição

Emenda nº 54/2025 apenso ao processo nº 10351/2025; 

Emenda modificativa de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) que: “altera a redação do art. 1º do projeto de lei nº _/2025, para especificar que a proibição se refere ao uso desrespeitoso de símbolos religiosos durante manifestações públicas”;

Processo nº 9979/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB) que altera o art. 4º da Lei nº 7.248 de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre a autorização para a instituição da tarifa zero no transporte coletivo urbano, aos domingos, no âmbito do município de Cuiabá;

Processo nº 10532/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui a política municipal de proteção a mulheres surdas em situação de violência doméstica e familiar, com a criação de aplicativo acessível de emergência, e dá outras providências;

Processo nº 11121/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) que institui o programa cuidadora guardiã no município de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 11913/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a concessão de transporte público gratuito no município de Cuiabá aos presidentes e vice-presidentes de associações de bairro, e dá outras providências;

Processo nº 13200/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção dos canteiros e áreas verdes públicas localizadas em frente, nas laterais e nos fundos dos condomínios residenciais, verticais e horizontais, no município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 13339/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda denominado “Cuidando da Gente”, no âmbito do projeto "Solidariedade em Ação", para dispor sobre o prazo para pagamento do benefício destinado a filhos menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio;

Processo nº 15847/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui o programa municipal de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 17390/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 17716/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador adevair cabral (solidariedade) que dispõe sobre a criação do programa municipal de construção gratuita de calçadas para famílias de baixa renda no município de cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 17718/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o programa “Radar Justo”, que dispõe sobre a transparência na instalação e operação de radares de fiscalização eletrônica no município de Cuiabá, estabelece regras para sinalização obrigatória e divulgação de dados de arrecadação de multas, e dá outras providências;

Processo nº 17721/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o programa de saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 17941/2025 -

Projeto de lei complementar de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) que acrescenta o inciso x ao art. 2º da lei complementar nº 515, de 14 de julho de 2002;

Processo nº 19163/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que dispõe sobre a utilização da análise do comportamento aplicada (ABA) como metodologia de inclusão escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Cuiabá/MT;

Processo nº 19439/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista – TEA no uniforme escolar dos estudantes diagnosticados com tea da rede pública de ensino do município de Cuiabá,

Processo nº 19347/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel  Dias (Cidadania) que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, para cargos públicos no município de Cuiabá-MT e dá outras providências;

Processo nº 19346/2025  -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (cidadania) que institui a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos e dá outras providências;

Processo nº 19271/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Cuiabá;

Processo nº 19345/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) que dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, abandonar ou deixar por período superior a 30 (trinta) dias, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 18573/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui, no âmbito do município de Cuiabá, a arteterapia como acompanhamento terapêutico para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências;

Processo nº 18906/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o programa de capacitação continuada em língua brasileira de sinais (Libras) para os profissionais de saúde do município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 18902/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a implementação de aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências.

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Comissão aprova projeto que previne crueldade animal e destaca criação de Hospital Veterinário em Cuiabá

 

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais (CDDA) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que cria a campanha “Abril Laranja” para prevenção contra crueldade animal. O Processo n° 20878/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu o parecer favorável da comissão, e agora, segue para análise em plenário, onde será votado pelos vereadores. 

Na oportunidade, o presidente da CDDA, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância do avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso, celebrando os resultados do Summit da Causa Animal, realizado na última sexta-feira (7), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento contou com a presença dos deputados federais Matheus Laiola (União Brasil-SP) e Bruno Lima (Progressistas-PR), reconhecidos nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.

 “Foi um momento de grande aprendizado e troca de experiências. Tivemos a oportunidade de discutir ideias e encaminhamentos concretos que podem transformar a realidade da causa animal em Cuiabá e em todo o estado”, afirmou.

Daniel Monteiro também comemorou o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), de que Mato Grosso terá o primeiro hospital público veterinário do estado, com sede em Cuiabá. 

“Essa é uma conquista histórica. O presidente se comprometeu publicamente a construir o hospital ainda no início do próximo ano, com previsão de conclusão em até 90 dias. Essa estrutura vai trazer alívio para milhares de animais em situação de rua e também para as organizações não governamentais, que enfrentam tantas dificuldades para manter os atendimentos”, finalizou o vereador.

Além de Daniel Monteiro, participaram da reunião a vice-presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL) e o membro titular, vereador Ten. Coronel Dias (Cidadania).

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Michelly Alencar participa de audiência pública sobre o Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre da Saúde de Cuiabá

 

Débora Inácio - Assessoria vereadora Michelly Alencar 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para a apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião contou com a presença da secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, técnicos da pasta. 

Presentes, a vereadora Michelly  Alencar União), e vereador Alex Rodrigues (PV) que também  integra a Comissão de Saúde. 

Durante a audiência, a secretária Danielle Carmona apresentou os principais resultados e avanços obtidos entre os meses de abril e agosto. Segundo ela, os indicadores mostraram evolução significativa nos atendimentos da atenção primária, secundária e hospitalar, além de melhorias no programa “Melhor em Casa”, que atende pacientes com acompanhamento domiciliar por equipes multiprofissionais.

Entre os destaques, Carmona citou o aumento da cobertura vacinal, que ultrapassou 100% entre crianças menores de 30 dias, reflexo do atendimento também a pacientes vindos de outros municípios. Outro ponto relevante foi o avanço nos atendimentos do Centro Especializado de Reabilitação (CER) e o fortalecimento da saúde bucal e mental.

A vereadora Michelly Alencar ressaltou que a saúde pública de Cuiabá ainda enfrenta grandes desafios, mas reconheceu o comprometimento da atual gestão em buscar soluções.

“A saúde é uma área de desafio imenso, e nós estamos tentando sair de um caos, falta de medicamentos, infraestrutura precária, saúde bucal e mental desestruturadas. Hoje, com a nova equipe da Secretaria, vimos avanços reais e um planejamento claro sobre o que precisa ser melhorado”, destacou Michelly.

A parlamentar reforçou também a importância da prestação de contas à população e da transparência nos dados apresentados.

“Questionei todos os pontos que julguei importantes para a população, e a equipe estava pronta para responder. Isso demonstra comprometimento e responsabilidade com o dinheiro público e com os cuiabanos”, afirmou.

Para a parlamentar, os resultados apresentados já mostram reflexos positivos no sistema de saúde, especialmente na atenção primária, com a retomada do funcionamento de unidades básicas que antes enfrentavam falta de médicos, medicamentos e atendimentos odontológicos.

 “O fortalecimento da atenção primária já reduziu a procura por UPAs, mostrando que o serviço está começando a funcionar de forma integrada. O atendimento domiciliar também triplicou, permitindo que mais pacientes recebam cuidados de qualidade sem precisar ocupar leitos hospitalares”, explicou a vereadora.

Por fim, Michelly afirmou que o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde segue em evolução e que a perspectiva é de avanços ainda mais consistentes em 2026. 

“Percebemos que há planejamento, técnica e compromisso. A saúde de Cuiabá está em reconstrução, e acredito que no próximo ano teremos resultados ainda mais expressivos para a população”, concluiu.

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Vereadora Maysa Leão participa de comitiva do 3º Tour Agroligadas, em Brasília

 

Ana Cláudia Fortes - Assessoria vereadora Maysa Leão 

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) integrou, nesta semana, a comitiva do 3º Tour Agroligadas, realizado em Brasília (DF), que reuniu 60 mulheres de diferentes regiões do país em uma imersão voltada à inovação, sustentabilidade e protagonismo feminino no agronegócio. O evento encerra nesta quarta-feira (12) e consolidou-se como uma das principais iniciativas de valorização da mulher no campo.

Idealizado e presidido pela produtora rural Geni Schenkel, o Movimento Agroligadas nasceu em Mato Grosso e hoje está presente em 19 núcleos distribuídos por seis estados brasileiros (MT, MS, RR, PA, RS e SP). O movimento nasceu da necessidade de mostrar a realidade do campo para quem nunca a vivenciou

Segundo Geni Schenkel, o Tour Agroligadas é uma oportunidade de conectar experiências, conhecimento e propósito. “Começamos esse movimento porque sentimos a necessidade de mostrar a verdade sobre o nosso trabalho, de falar com quem não conhecia a realidade do campo. Queremos aproximar o campo da cidade por meio da educação e da comunicação. O Tour é uma vivência que reforça nosso propósito de construir pontes e mostrar que o agro está em tudo”, destacou.

Durante o tour, as participantes visitaram instituições estratégicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional, como a Embrapa Cerrados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em encontro com o ministro Carlos Fávaro, a Câmara dos Deputados, a ABRAPA (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), além de experiências de campo na Fazenda Pamplona, da SLC Agrícola, e na Vinícola Villa Triacca, referência em vinhos finos produzidos no cerrado.

Para a vereadora Maysa Leão, os três dias de imersão proporcionaram aprendizado e aproximação com a realidade do setor produtivo. “Esses três dias de Tour Agroligadas, têm sido dias de muito aprendizado. A experiência que nós tivemos na Embrapa, de compreender os estudos de solo para que a gente possa ter um solo cuidado, saudável e, ainda assim, aumentar a produtividade, mostra o quanto é possível ter um agro sustentável e competitivo internacionalmente. Tudo isso impacta diretamente na geração de emprego e renda no nosso país”, destacou.

Maysa também comentou sobre a agenda no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reforçando a importância de compreender de perto as políticas públicas e o papel do agro na economia nacional.

“Nós tivemos uma visita ao MAPA, com o ministro Carlos Fávaro, onde debatemos políticas públicas, fomento e comércio exterior. Para mim, como parlamentar da capital do estado do agro, é muito importante compreender essa evolução e estar mais próxima da realidade dos produtores e das cidades do seu entorno”, afirmou.

A vereadora destacou ainda o impacto da ciência e da tecnologia na transformação do campo. “Fiquei muito impressionada com a estrutura dos locais visitados e com o papel da pesquisa no desenvolvimento do agro. É um setor que nasceu da vocação, mas que hoje cresce e se expande com base em ciência e tecnologia. Volto muito feliz, conectada com essas mulheres, ouvindo suas histórias e entendendo a trajetória de tantas famílias que ajudaram a construir cidades e hoje são motivo de orgulho para todo o Mato Grosso, como Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Sapezal e Vera, entre tantas outras. Foram dias muito importantes e certamente estarei presente nos próximos tours”, finalizou.

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Vereadora Paula Calil homenageia o Siriri e o Cururu

 

Nathany Gomes - Assessoria vereadora Paula Calil 

Em uma noite marcada pela emoção e pela valorização da cultura popular, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promoveu, na noite dessa quarta-feira (12), solenidade em homenagem ao Siriri e ao Cururu - expressões artísticas que traduzem a alma do povo cuiabano e mato-grossense e que atravessam gerações mantendo viva a identidade regional.

Durante o evento, Paula destacou a relevância dessas manifestações culturais, lembrando que elas nasceram às margens dos rios, nos quintais das casas e nas festas religiosas, preservadas com dedicação por mestres, grupos e famílias que se esforçam para manter a tradição viva.

“Como presidente da Câmara Municipal, sinto-me profundamente honrada em reconhecer a importância do Siriri e do Cururu, manifestações que sempre admirei e acompanhei com carinho, mesmo antes de ingressar na vida pública. O Siriri e o Cururu continuarão ecoando pelos bairros, escolas, palcos e pelo mundo, levando adiante a força, a beleza e a alegria da nossa cultura. Tenho muito orgulho em contemplar de perto essas importantes ações, pois o social faz parte do meu cotidiano há mais de uma década, antes mesmo da política”, afirmou a vereadora.

Entre os homenageados, estiveram mestres e representantes de grupos tradicionais, que expressaram gratidão pelo reconhecimento ao trabalho de preservação cultural.

A secretária-adjunta de Cultura de Cuiabá, Vilmara da Silva Vidica, representante do Grupo São Gonçalo Beira Rio, destacou a alegria coletiva pela homenagem.

“Estou muito feliz em receber esse carinho em nome de todos do meu grupo. Que possamos manter viva a cultura em que acreditamos, ao lado daqueles que somam conosco. Muito obrigada e que Deus abençoe a todos”, declarou.

O presidente do Instituto Nandaia e diretor do Grupo Flor Ribeirinha, Avinner Augusto da Silva Albino, lembrou os avanços obtidos ao levar o Siriri e o Cururu para o exterior, conquistando premiações e reconhecimento internacional.

“Tenho muito orgulho de ser ribeirinho e de fazer parte dessa história que representa o melhor da nossa gente. Essa homenagem é digna de todos nós, que mantemos acesa a chama da tradição”, afirmou.

Também participou da cerimônia Diego Henrique da Silva, 1º secretário do Instituto Nandaia e coordenador geral do Grupo Coração Tradição Franciscano, que ressaltou a importância do apoio da Câmara Municipal.

“O trabalho não é fácil, e para isso contamos com parceiros. A vereadora Paula Calil tem sido uma grande incentivadora, permitindo que a dança e o significado do Siriri e do Cururu continuem vivos, motivo de orgulho para todos nós”, disse.

A homenagem contemplou ainda os grupos que integram o Instituto Nandaia, formado por dez coletivos: Flor Ribeirinha, Coração Tradição Franciscana, Flor de Atalaia, Flor Serrana, Voa Tuiuiú, São Gonçalo Beira Rio, Raízes Cuiabanas, Siriri Elétrico, Flor do Campo e Tradição Cuiabana do Coxipó.

Tradição e identidade

O Siriri e o Cururu são danças folclóricas tradicionais de Mato Grosso, com influências indígenas, africanas e europeias. O Siriri, mais alegre e feminino, é acompanhado por músicas animadas e coreografias vibrantes, enquanto o Cururu tem caráter mais religioso e masculino, marcado por versos improvisados.

Essas expressões se fundiram ao longo dos séculos, tornando-se símbolos da cultura cuiabana e pantaneira, reconhecidas nacionalmente por sua riqueza simbólica e por representarem o modo de vida, a fé e a alegria do povo mato-grossense.

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Maysa Leão cobra votação do Plano Diretor de Arborização Urbana de Cuiabá

 

Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão 

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a cobrar a inclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) na pauta de votações. A parlamentar destacou que o projeto está pronto e que a sua apreciação independe da situação financeira da Prefeitura Municipal, reforçando a importância do planejamento ambiental para que a capital volte a ser reconhecida como “Cidade Verde”.

“Desde o início desta legislatura, eu venho cobrando que o Plano Diretor de Arborização Urbana seja trazido para esta Casa, para que possamos votar. Trazer o plano para cá independe da Prefeitura estar passando por dificuldades financeiras ou administrativas. O plano está pronto, houve tempo para revisões, e nós precisamos votar. Toda campanha eleitoral traz a arborização urbana como promessa, mas é hora de transformar isso em ação concreta”, afirmou a vereadora.

Maysa também criticou a falta de cuidado com os espaços públicos, como rotatórias e canteiros, ressaltando que o plantio de árvores precisa ser feito com planejamento técnico.

“Outros vereadores têm cobrado o abandono das rotatórias, e porque a situação é notória. Era para estarmos plantando árvores de médio e grande porte, não mudas pequenas que morrem no mês seguinte. Sem o PDAU, continuaremos fazendo um plantio ineficiente. Podemos plantar milhares de mudas, mas sem cuidado e direcionamento, Cuiabá não voltará a ser a cidade verde que um dia tanto nos orgulhou”, destacou.

Durante a fala, Maysa também cobrou ações efetivas da Limpurb na manutenção da nascente do córrego da Prainha, no bairro Alvorada, e criticou a falta de respostas formais aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.

“Apresentei uma indicação sobre a nascente do córrego da Prainha, que está abandonada, com mato alto. O gestor da Limpurb me respondeu nas redes sociais que já passaram cinco vezes por lá. Eu penso que o gestor precisa responder via sistema, de forma oficial, e não apenas comentar informalmente. Nós estamos aqui para fiscalizar e apontar o que está errado”, pontuou.

A vereadora encerrou o discurso pedindo que todas as secretarias municipais retomem o envio formal de respostas aos requerimentos e indicações, conforme prevê o regimento da Câmara.

“Tenho recebido respostas por WhatsApp e até por redes sociais, e isso não é o procedimento correto. Precisamos de respostas oficiais, via sistema, para que o processo de fiscalização e transparência funcione de fato”, concluiu.

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Vereadora condena desqualificação de mulheres na política e pede equidade de gênero nos parlamentos

 

Ana Cláudia Fortes - Assessoria vereadora Maysa Leão

Durante a sessão desta quinta-feira (13), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente na Câmara Municipal de Cuiabá em repúdio à fala do vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), que afirmou que “mulheres emocionalmente despreparadas não deveriam entrar para a política”. A declaração foi feita pelo vice-prefeito à imprensa, quando perguntado sobre os recentes casos ocorridos com a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), com a  prefeita de Várzea-Grande, Flávia Moretti (PL), e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) que denunciaram atos recentes de violência política de gênero.

Maysa classificou a fala como “infeliz e misógina” e declarou solidariedade às parlamentares e à prefeita. “Isso sempre acontece quando uma mulher se posiciona para denunciar a violência política de gênero. É justamente por isso que essa lei existe, porque essa violência é uma constante nos nossos parlamentos, nas entrevistas e nas falas de quem ocupa cargos públicos”, afirmou a vereadora.

Em seu discurso, Maysa destacou o duplo padrão de julgamento entre homens e mulheres na política. “Quando uma mulher é incisiva numa tribuna, ela é chamada de histérica, de louca, de desequilibrada. Quando um homem é incisivo, é considerado firme e propositivo. Isso é misoginia, e a fala do vice-prefeito serve de exemplo de desqualificação do posicionamento das mulheres”, argumentou.

A parlamentar convidou Tião da Zaeli a buscar letramento sobre machismo, misoginia e violência política de gênero, lembrando que Mato-Grosso lidera os índices nacionais de feminicídio e estupro de vulneráveis.

“Ele vive em um Estado que é campeão em feminicídios. É preciso compreender que, quando uma mulher ocupa um espaço de poder, ela não está tomando o lugar de um homem, mas sim ocupando o espaço que deve ser ocupado por mulheres, retratando uma representatividade real. Nosso sonho é ter um parlamento com equidade, que reflita a sociedade: metade homens, metade mulheres”, defendeu.

Maysa também citou o recente caso de violência política sofrida pela deputada estadual Janaína Riva, destacando que “o que aconteceu com ela jamais aconteceria com um homem”.

“Falar sobre o corpo de uma mulher, tentar ferir sua dignidade e sua família é algo que nós, mulheres na política, enfrentamos com frequência. É por isso que feminicídio não é homicídio: as mulheres são mortas por serem mulheres, e a raiz disso está nesse tipo de pensamento que configura o machismo estrutural e tenta nos silenciar”, afirmou.

A vereadora encerrou o discurso convocando os parlamentares homens a protagonizarem o enfrentamento à violência contra mulheres e crianças, todos os dias, ressaltando que podem atuar já nos próximos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começam neste mês de novembro. 

“Até quando nós, mulheres, vamos lutar sozinhas? Está na hora dos homens se posicionarem por nós e conosco. Que eles encabecem esse movimento e parem de desqualificar mulheres. Em um Estado tão violento contra nós, precisamos de homens aliados, não de discursos que reforcem a desigualdade”, concluiu.

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Vereadora Michelly participa do Tour Agroligadas e destaca protagonismo feminino no agro

 

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 

A vereadora Michelly Alencar (União) participou, ao lado de um grupo de 60 mulheres do movimento Agroligadas, de uma imersão no mundo do agronegócio durante três dias de agendas em Brasília, entre os dias 10 e 12 de novembro.

O evento integrou a 3ª edição do Tour Agroligadas, iniciativa que reúne mulheres de diversas áreas do agro para conhecer de perto pesquisas, tecnologias e práticas que fortalecem o setor em todo o país.

Logo no início das atividades, Michelly destacou a importância do evento e da presença feminina nos espaços de decisão e liderança do agro:

“Participar desse grupo de mulheres foi inspirador. É um aprendizado constante sobre o papel da tecnologia, da sustentabilidade e, principalmente, da força feminina no desenvolvimento do campo e do nosso país.”

A vereadora também ressaltou a relevância de aprofundar o conhecimento sobre o agronegócio brasileiro e a responsabilidade de valorizá-lo no cenário mundial:

“O Brasil é protagonista mundial na produção, especialmente no algodão, e precisa ser visto com mais credibilidade e respeito. O comportamento político deve refletir a grandeza do nosso agro, que é motivo de orgulho”, afirmou.

O movimento Agroligadas é formado por mulheres profissionais do agronegócio, produtoras rurais, jornalistas, empresárias, psicólogas e especialistas, que atuam em diferentes estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Roraima.

Para Geni Schenkel, presidente e fundadora do movimento. O movimento é importante no fortalecimento da conexão.

“Somos mulheres que falam sobre o agro para quem não o conhece. Nosso principal objetivo é conectar o campo e a cidade por meio da educação e da comunicação. Queremos aprender mais sobre o agronegócio, porque não é só aquele que vivemos, precisamos conhecer o agro do Brasil todo, e o Tour Agroligadas é exatamente para isso.”

Durante a imersão, o grupo participou de uma programação intensa que reuniu conhecimento técnico, visitas institucionais e trocas de experiências com lideranças do setor.

Entre os destaques da agenda, esteve a visita à Embrapa Cerrados, onde as participantes foram recepcionadas pelo chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia, Fábio Faleiro, que apresentou as principais soluções tecnológicas desenvolvidas pela unidade ao longo de seus 50 anos de história.

As Agroligadas também conheceram pesquisas voltadas à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), conduzidas pelos pesquisadores Karina Pulrolnik e Lourival Vilela, que destacaram a importância da sustentabilidade, do manejo adequado do solo e do equilíbrio entre produção e preservação ambiental.

A programação do Tour Agroligadas em Brasília também incluiu: visita ao Congresso Nacional, com reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); encontro no Instituto Pensar Agro; visita técnica à Fazenda Pamplona; atividades na Vila Triacca; agenda na Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa); e reunião no Ministério da Agricultura, para dialogar sobre os avanços e desafios do setor.

A vereadora  Michelly  conclui, que o Tour Agroligadas reforça o papel essencial das mulheres na comunicação, inovação e liderança do agronegócio, promovendo conexões e ampliando a voz feminina em um dos setores mais importantes da economia do Estado e do País.

“Foi  uma oportunidade de aprendizado e inspiração, que nos faz enxergar o agro brasileiro em toda a sua grandiosidade e potencial transformador”, destacou a vereadora. 

Ações com o movimento Agroligadas

Em setembro, a vereadora Michelly Alencar participou, a convite do movimento Agroligadas, de uma agenda em Campo Verde (MT). Durante a visita à Fazenda Pirassununga, referência na produção de algodão no estado, a parlamentar acompanhou estudantes em uma atividade de campo e conheceu de perto todas as etapas da cadeia do algodão,  do plantio à indústria.

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Vereadora Michelly Alencar planta Ipê-rosa no bairro Pedregal em ação do projeto Rede Verde

 

Débora Inácio- Assessoria vereadora Michelly Alencar 

A vereadora Michelly Alencar (União) participou de uma ação de plantio de mudas de ipê no bairro Pedregal, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14). A iniciativa faz parte do projeto Rede Verde, idealizado pela vereadora Dra Mara (Podemos), que convida vereadores e lideranças a escolherem um ponto da cidade para o plantio de uma muda de ipê às sextas-feiras.

Atendendo ao convite da vereadora Dra Mara, Michelly escolheu uma praça do Pedregal como local do plantio e optou por uma muda de ipê-rosa, espécie que simboliza delicadeza, força e sensibilidade. Segundo a parlamentar, a escolha foi pensada para deixar uma marca afetiva na comunidade.

“Eu escolhi o Ipê rosa, bem feminino em homenagem a nós mulheres. E como a gente está numa praça cheia de verde, quis deixar a nossa marquinha aqui. Todo mundo que passar por aqui vai ver que tem o "MM”, de Michelly  e Mara", afirmou a vereadora.

Michelly destacou ainda a importância de participar de iniciativas que aproximam a população de práticas sustentáveis e fortalecem os espaços públicos.

“Fico muito feliz por contribuir com o bem-estar do bairro. Ações como essa incentivam o cuidado ambiental e ajudam a construir uma Cuiabá mais bonita e mais humana”, completou.

Seguindo a tradição do projeto Rede Verde, no qual cada participante escolhe uma música especial para marcar o momento do plantio , Michelly selecionou “Always”, de Forrest Frank.

“É uma música animada, cheia de energia, bem a nossa cara. E, além disso, traz uma mensagem profunda, que combina muito com este momento”, disse a vereadora.

Ao final da ação, a vereadora Dra Mara agradeceu a participação de Michelly e reforçou o compromisso do Legislativo com a sustentabilidade. Já foram plantados mais de 6.000 mudas em Cuiabá.

“Agradeço à vereadora Michelly Alencar por aceitar o convite e integrar essa iniciativa tão especial. Cada muda plantada representa um passo importante rumo a uma cidade mais verde e acolhedora",  declarou Mara.

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Síndicos reconhecem atuação de Paula Calil e pedem continuidade de melhorias em Cuiabá

 

Nathany Gomes - Assessoria vereadora Paula Calil

Mais de 20 síndicos de condomínios de Cuiabá participaram, na tarde desta sexta-feira (14), de uma reunião com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), para agradecer pelas demandas urbanas atendidas e reforçar a parceria com o Legislativo na busca por melhorias estruturais para a capital.

As ações executadas pela Prefeitura de Cuiabá, após solicitações dos síndicos e articulação da vereadora, incluem implantação de faixa de pedestre, operação tapa-buracos, limpeza de terrenos baldios, entre outras intervenções aguardadas há anos pelos moradores das regiões beneficiadas.

Fabiana Araes, síndica do Residencial Chapada dos Sabiás e uma das organizadoras do encontro, destacou a importância do apoio recebido e a atuação conjunta em prol do bairro Jardim Imperial.

“São mais de seis anos buscando atendimento para diversas necessidades do bairro, que também impactam nossos condomínios. Fomos acolhidos pelo deputado Faissal Calil (PL) na Assembleia Legislativa e, aqui no município, pela vereadora Paula. Essa parceria é fundamental. Somos, de certa forma, os ‘vereadores’ dos nossos condomínios, e a Paula prometeu e cumpriu. Somos gratos”, afirmou.

Durante o diálogo com os síndicos, Paula ressaltou o papel dos vereadores como interlocutores diretos da população, atuando como ponte entre as comunidades e o poder público.

“Sou vereadora, mãe e empresária, e conheço a rotina e as dificuldades enfrentadas por vocês nas vias públicas, na saúde, na educação e em tantos outros setores. A cada demanda atendida, meu coração se enche de orgulho. Se cada um fizer sua parte, conseguiremos avançar e construir uma cidade melhor. Saibam que aqui vocês têm uma vereadora que luta por vocês e seguirá firme, articulando e buscando soluções”, destacou.

Ainda puderam apresentar novas indicações durante o encontro. As demandas foram encaminhadas às secretarias municipais competentes para providências. A reunião ocorreu na sala da Presidência da Câmara, onde os síndicos também conheceram de perto as dependências do legislativo.

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TCE-MT comemora 25 anos da Escola Superior de Contas com palestra de Steven Dubner e homenagens

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 9h desta quarta-feira (12), no auditório Lenine de Campos Póvoas, a solenidade em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. O evento celebra a trajetória da instituição, marcada pela formação de gestores públicos e pela promoção da boa governança em Mato Grosso.

A programação inclui a palestra "A forma como escolhemos olhar para o mundo cria o mundo que vemos e somos”, que será mistrada por Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe. Também será apresentada uma exposição fotográfica com momentos marcantes da história da Escola, além de um vídeo institucional e da entrega dos troféus comemorativos “25 anos da Escola Superior de Contas”, em reconhecimento a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da instituição.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o aniversário da Escola representa o fortalecimento de um dos pilares do Tribunal. “A Escola Superior de Contas formou gerações de gestores e servidores comprometidos com a boa governança e com o controle eficiente dos recursos públicos. Trabalhando na capacitação pela melhoria da gestão, a Escola contribui diretamente para alavancar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Celebrar seus 25 anos é celebrar o conhecimento, a ética e a valorização das pessoas que fazem o serviço público acontecer.”

O supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, destacou o papel da instituição na capacitação e modernização da gestão pública. “A Escola nasceu com a missão de levar conhecimento técnico e visão humanista à administração pública. Hoje, é referência nacional em educação para o controle e segue inovando para formar gestores cada vez mais preparados.”

O TCE-MT convida todos os servidores, autoridades e parceiros institucionais a participarem deste momento histórico. Clique aqui e confira a programação completa

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TCE-MT regulamenta fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais

 

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), resolução normativa que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida estabelece regras e procedimentos para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos oriundos dessas transferências.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a nova norma reforça o compromisso do órgão com o controle e a transparência dos gastos públicos. “Vamos acompanhar cada etapa das emendas, desde a programação até o pagamento, verificando o caminho do recurso e o resultado que ele gera. Onde houver emendas, o Tribunal de Contas estará junto, garantindo que o investimento seja transparente e beneficie de fato a população”, afirmou. 

O acompanhamento será realizado por meio de cruzamentos automatizados de dados, análise de risco e verificação de conformidade. “Desta forma, será possível verificar a conformidade e resultados, apurando se o objeto foi devidamente contratado e entregue, se atende ao interesse público e se está devidamente comprovado”, destacou o presidente.

A resolução normativa foi elaborada em consonância com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, que determinou a adoção, por todos os estados e municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Transparência e rastreabilidade

 A norma determina que o Tribunal de Contas fiscalize a ampla publicidade das informações referentes às emendas parlamentares constantes de seus orçamentos, bem como a divulgação, pelos gestores, de informações completas sobre cada emenda, como autor, valor, objeto, cronograma e demais evidências de execução. Essas informações deverão ser publicadas em meio digital de acesso público preferencialmente antes da execução orçamentária e financeira.

Além disso, o Poder Executivo estadual e municipal deverá instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares, com dados abertos, que permita a consulta pública, o download e a reutilização das informações por cidadãos e órgãos de controle. 

Por fim, a Resolução prevê que a partir de 1º de janeiro de 2026 a execução de emendas parlamentares ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas no documento e ao estrito cumprimento das determinações do STF sobre transparência e rastreabilidade.

Colaboração institucional

 O trabalho será desenvolvido em cooperação com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “O deputado sabe onde investir suas emendas. A missão do Tribunal é assegurar que essa aplicação seja transparente e regular, eliminando qualquer dúvida sobre o destino dos recursos”, completou Sérgio Ricardo.

 

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Contas de Sinop, Alta Floresta e Colíder recebem parecer favorável do TCE-MT

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo das Prefeituras de Sinop, Alta Floresta e Colíder, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11) e demonstraram o cumprimento dos limites constitucionais e legais, além de resultados financeiros positivos.

De acordo com o relator, os três municípios aplicaram corretamente os percentuais mínimos em saúde, educação e Fundeb, observaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto às despesas com pessoal do Executivo e encerraram o exercício com equilíbrio orçamentário e superávit financeiro e patrimonial.

Sinop

 O município de Sinop apresentou disponibilidade financeira bruta de R$ 398 milhões, evidenciando que, a cada R$ 1,00 de restos a pagar, havia R$ 6,30 de disponibilidade financeira. O Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) atingiu índice geral de 0,86, o que garantiu à cidade o conceito A, de gestão de excelência.

Nos investimentos, Sinop aplicou 28,05% em educação e 35,15% em Saúde, respeitando os mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente. Os repasses ao Legislativo (3,74%) e os gastos com pessoal do Executivo (42,9%) também ficaram dentro dos limites legais.

"A gestão cumpriu com os limites constitucionais e legais na aplicação dos recursos e apresentou execução orçamentária superavitária, equilíbrio financeiro e superávit patrimonial", salientou o relator.

O voto de Antonio Joaquim acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi aprovado por unanimidade, incluindo recomendações voltadas ao fortalecimento da governança previdenciária, melhoria dos serviços públicos e ampliação da transparência.

Alta Floresta

 Em Alta Floresta, o IGF-M foi de 0,70, conferindo ao município conceito B de boa gestão. O resultado da execução orçamentária foi superavitário, de R$ 12,57 milhões, com equilíbrio financeiro e superávit patrimonial.

A prefeitura registrou disponibilidade financeira bruta de R$ 74,6 milhões, o que representa R$ 1,82 de disponibilidade para cada R$ 1,00 de restos a pagar. 

O município aplicou 25,23% em educação e 18,44% em saúde, respeitando os mínimos constitucionais, e manteve gastos com pessoal em 51,98%, abaixo do limite legal de 54%, embora tenha ultrapassado o limite prudencial de 51,30% previsto na LRF.

O relator acolheu em parte o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, voto seguido por unanimidade. As recomendações incluem medidas para aprimorar a gestão previdenciária, os serviços essenciais e a transparência pública.

Colíder

Já Colíder encerrou o exercício com disponibilidade financeira bruta de R$ 18,8 milhões e apresentou equilíbrio financeiro e superávit orçamentário. O IGF-M foi de 0,65, garantindo conceito B de boa gestão.

O município aplicou 26,33% em educação e 23,16% em saúde, além de manter gastos com pessoal do Executivo em 49,8%, abaixo do limite de 54%, e repasses ao Legislativo em 6,99%, dentro do limite legal de 7%.

Ao acompanhar parcialmente o parecer do MPC, o conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas e expediu recomendações voltadas à melhoria da governança previdenciária, qualificação dos serviços de educação e saúde, aumento da transparência e correção de falhas na execução orçamentária. O voto também foi seguido por unanimidade.

Em todos os casos, o relator ressaltou que as orientações emitidas têm caráter pedagógico e visam aperfeiçoar a gestão pública, reforçando o compromisso do TCE-MT com a responsabilidade fiscal, transparência e eficiência administrativa nos municípios mato-grossenses.

 

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Diagnóstico sobre educação infantil aponta queda de 31% na fila de espera por vagas em creches em dois anos

 

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, no último dia 5, o Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da rede municipal de educação de 2025, que aponta uma queda de 31% na fila de espera por vagas em creches em dois anos. O levantamento revela avanços no acesso à educação infantil, mas também aponta desafios estruturais, financeiros e de gestão a serem superados pelos municípios.

De acordo com o estudo, elaborado entre julho e agosto deste ano com respostas de 100% dos 142 municípios mato-grossenses, atualmente 10.263 crianças aguardam atendimento, contra 14.883 em 2023. Apesar da melhora, 84 municípios (59%) ainda possuem fila de espera, concentrada principalmente nas zonas urbanas.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o diagnóstico reforça o papel do órgão como indutor de boas práticas na gestão pública. “O Tribunal tem atuado de forma proativa para que cada dado levantado se transforme em política pública efetiva. Nosso compromisso é garantir que o investimento em educação infantil alcance seu verdadeiro propósito, que é oferecer igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.”

Da mesma forma ressaltou o presidente da Copec e membro do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim. “Mais do que identificar números, esse diagnóstico traz elementos que permitem transformar orçamento em ações concretas. Não basta prever recursos, é preciso garantir que eles se traduzam em vagas com qualidade para as crianças mato-grossenses.”

O diagnóstico mostra que Mato Grosso possui 656 creches públicas, das quais 68% funcionam em prédios exclusivos para a Educação Infantil e 32% compartilham o espaço com outras etapas de ensino. Do total de vagas ofertadas, 61% são em período parcial e 39% em tempo integral.

As crianças de 0 a 2 anos concentram 52% da demanda reprimida, o que indica a necessidade de políticas específicas para o atendimento da primeira infância, conforme o direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O levantamento também revela que apenas 29% dos municípios possuem Plano de Expansão de Vagas e 23% elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instrumentos fundamentais para o planejamento intersetorial e de longo prazo.

No eixo da governança, 48% dos municípios ainda não definiram critérios de priorização de vagas e 51% não publicam suas listas de espera em portais oficiais, o que compromete a transparência e a equidade no acesso. O estudo também aponta 9 municípios com obras de creches paralisadas, em razão de falhas contratuais e abandono por parte de empresas executoras.

Além disso, foi declarada a existência de 530 crianças fora da pré-escola em cinco municípios, dado que cresceu em relação à 2024 e acendeu o alerta nas instituições que compõem o Gaepe-MT, levando-se em conta a obrigatoriedade da matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Encaminhamentos e cooperação

 Os resultados foram debatidos durante a 30ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) com a participação de representantes do TCE-MT, Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e Instituto Articule.

Na ocasião, os participantes deliberaram sobre medidas para fortalecer a governança e garantir segurança jurídica na execução de obras e ampliação da rede física, entre elas a criação de um painel público de acompanhamento das obras de creches e a revisão da Nota Técnica sobre critérios de priorização de vagas, elaborada pelo próprio Gaepe-MT.

A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltou que a governança tem se consolidado como modelo de cooperação entre instituições de controle, gestão e justiça. “O trabalho do Gaepe-MT é referência nacional. Os dados apresentados pelo TCE-MT são preciosos para que possamos continuar avançando na mudança do retrato da educação infantil no estado.”

 

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TCE-MT esclarece regras sobre aplicações financeiras com recursos do duodécimo

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Em resposta a consulta formulada pela Câmara Municipal de Confresa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade de aplicações financeiras com recursos do duodécimo, desde que seguidos critérios estabelecidos na Constituição Federal. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Em seu voto, Maluf destacou que câmaras municipais podem aplicar os recursos do duodécimo, desde que observem critérios de segurança, liquidez e economicidade, e realizem as operações exclusivamente em instituições financeiras oficiais ou autorizadas por lei nacional.

“Os rendimentos das aplicações financeiras constituem receitas orçamentárias de natureza patrimonial, devem ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, se não utilizados no exercício, devem ser devolvidos ao caixa único do Tesouro ou compensados nas parcelas do exercício subsequente, nos termos do § 2º do art. 168 da Constituição Federal”, sustentou o relator.

O conselheiro também reforçou que é vedada a criação de fundos especiais para gerir os rendimentos dessas aplicações, conforme o mesmo artigo constitucional, e citou entendimento semelhante do Tribunal de Contas do Paraná, que vedou a constituição de novos fundos após a Emenda Constitucional nº 109/2021.

O posicionamento do relator acompanhou os pareceres da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário.  

 

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