Ex-secretária de Gestão Municipal é ouvida em CPI na Câmara de Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou na tarde desta terça-feira (7) mais uma oitiva, dessa vez com a ex-secretária de Gestão Municipal, Ellaine Cristina Ferreira Mendes. O depoimento foi parte da série de oitivas realizadas pela comissão, que busca apurar possíveis irregularidades na gestão fiscal do município.

Em sua fala, a presidente da CPI destacou que o depoimento trouxe uma confirmação importante: a ex-secretária reconheceu que ocorreram fraudes fiscais na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. 

"Acredito que o ponto mais relevante dessa oitiva foi a confirmação de que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal na administração do prefeito Emanuel Pinheiro. A ex-secretária confirmou que, no final do ano, despesas foram empenhadas e liquidadas sem a devida previsão orçamentária", afirmou  Michelly Alencar.

O vereador e relator da CPI, Daniel Monteiro (Republicanos) também se pronunciou sobre a oitiva. Ele afirmou que sua principal indagação foi sobre a violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de um planejamento orçamentário adequado para o pagamento das despesas. 

"Perguntei de forma clara e objetiva se as irregularidades cometidas estavam relacionadas a um ato deliberado, ou seja, se foram feitas de forma dolosa. A ex-secretária informou que, dentro das limitações de sua secretaria, ela alertou os demais secretários sobre a situação, mas não confirmou que a violação foi intencional", destacou Monteiro.

A reunião também contou com a presença do membro da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos). Ao final da oitiva, os membros da comissão avaliaram que o depoimento de Ellaine Mendes foi satisfatório e se alinha com as informações já levantadas nas oitivas anteriores.

A comissão parlamentar de inquérito se reunirá novamente nesta quarta-feira (8) para ouvir o ex-secretário de Obras, José Roberto Stopa.

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CPI das Fraudes Fiscais ouve ex-secretário José Roberto Stopa

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (8). Desta vez, foi ouvido o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa.

A presidente da CPI destacou que, assim como os demais depoentes, Stopa respondeu a todos os questionamentos de forma criteriosa e respeitosa. 

“Ele teve um comportamento sério, respondeu todas as perguntas com critério. Ficou claro, a partir de suas respostas, que o que já vinha sendo apontado nas oitivas anteriores foi confirmado. Tanto o ex-secretário de Planejamento quanto a ex-secretária de Gestão já haviam mencionado isso: houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E quem coordenava esse comitê de controle de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”,  destacou a vereadora Michelly Alencar.

José Roberto Stopa reconheceu o papel fiscalizador do Legislativo e elogiou a condução dos trabalhos por parte dos membros da comissão.

"É papel da Câmara Municipal investigar e checar possíveis irregularidades. Eu respeito isso, é algo salutar. A condução foi tranquila, com perguntas técnicas, objetivas e feitas de forma educada e gentil. É assim que deve ser feita a boa política. Confio nos vereadores e na Câmara Municipal de Cuiabá. Acho correto que se apure qualquer possibilidade de erro”, afirmou Stopa.

A presidente da comissão falou sobre a possibilidade de novas convocações, incluindo a do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que, segundo ela, tem buscado judicialmente interromper os trabalhos da CPI.

“Todas as respostas convergem para ele. E é por isso que está tentando barrar a CPI de todas as formas na Justiça. Já recorreu à esfera estadual, municipal e agora está na federal.” destacou Michelly.

A reunião também contou com a presença vice-presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos),

e do relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

A CPI das Fraudes Fiscais deve se reunir novamente, na próxima semana, para ouvir o ex-secretário de governo, Valdir Leite Cardoso.

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Vereadores de Cuiabá aprovam fiscalizações no Restaurante Popular e no SAE

 

Ana Claúdia Fortes - Assessoria Maysa Leão 

Durante a reunião desta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberou pela realização de duas fiscalizações: uma no Restaurante Popular de Cuiabá e outra no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), unidade que realiza o atendimento a pessoas que vivem com HIV/Aids.

A parlamentar explicou que as medidas atendem a denúncias e relatos recebidos pela comissão e pela equipe do gabinete. “A primeira é o Restaurante Popular. Todos os dias temos recebido informações de que o restaurante estava fechado por um período. Entrei em contato com a secretaria responsável, que negou o fechamento, mas os usuários relataram que o local não estava funcionando. Ontem estava fechado, na sexta-feira estava fechado. Hoje nós vamos lá, eu e minha equipe, para verificar o que está acontecendo”, afirmou Maysa.

A vereadora destacou ainda que o equipamento público é essencial para garantir a segurança alimentar da população em condição vulnerável e relembrou o histórico de abandono do local.

“O Restaurante Popular ficou fechado durante quase quatro anos. Fizemos fiscalização junto com o vereador Demilson Nogueira e protocolamos denúncia no Ministério Público sobre a depredação do prédio. Foram furtados equipamentos de cozinha, talheres e aparelhos industriais que haviam sido reformados no início da pandemia. Depois dessa denúncia, o restaurante foi reaberto. Não podemos permitir que se repita o descaso e o desperdício de recursos públicos”, ressaltou.

A segunda deliberação da comissão foi sobre a fiscalização no SAE, motivada por denúncias de quebra de sigilo e constrangimento aos pacientes atendidos no local.

“Recebemos relatos de pessoas  que vivem com HIV que estão sendo chamadas pelo nome completo, e não mais por senha, como era feito anteriormente. Essa mudança expõe a identidade dos pacientes e fere o direito à privacidade. Sabemos que ainda existe preconceito e estigma em torno do HIV, e é dever desta Casa  de Leis zelar pelo respeito e pela dignidade dessas pessoas”, pontuou a vereadora.

O membro-suplente da Comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), acompanhou o voto favorável de Maysa Leão.

“Voto a favor das duas fiscalizações, vereadora . Por coincidência, eu e minha equipe já tínhamos combinado de ir ao Restaurante Popular hoje <14>. Vi imagens circulando pelo Instagram e quero esclarecer o que de fato está acontecendo. Em relação ao SAE, não tinha conhecimento dessa situação, mas é fundamental garantir o sigilo e o respeito aos pacientes. O preconceito ainda é uma realidade, e essas pessoas merecem atendimento com dignidade”, disse Daniel Monteiro.

Ao final da reunião, a presidente da comissão informou que os resultados das fiscalizações serão apresentados no próximo encontro ordinário da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos retornar no próximo mês com o resultado dessas visitas e, se for o caso, apresentar algum projeto de lei ou encaminhamento ao Ministério Público”, garantiu Maysa Leão.

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CPI das Fraudes Fiscais realiza última oitiva e prepara apresentação de relatório final

 

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, realizou, nessa quarta-feira (29), a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos da comissão.

Durante a reunião, que ocorreu de forma híbrida no Plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá, os membros da CPI ouviram o ex-secretário de governo Valdir Leite, que integrou a gestão anterior do Executivo municipal.

A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que o depoente não foi objetivo em suas respostas, embora tenha reconhecido, em determinados momentos, ocorrências de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante sua passagem pela Secretaria de Governo.

“Essa foi uma oitiva que não atendeu às nossas expectativas. O depoente fugiu das perguntas, falou muito, mas não foi objetivo nas respostas. Ainda assim, em dois momentos, deixou claro que houve, sim, uma violação e uma infração, e que isso ocorreu durante a gestão em que ele era secretário de governo. Ele apenas evitou apontar o responsável, porque a responsabilidade era do então prefeito Emanuel Pinheiro”, pontuou Michelly.

A parlamentar ressaltou ainda que os levantamentos realizados pela CPI apontam inconsistências graves nas finanças públicas, entre elas, a ausência de recursos para pagamento de salários e 13º, além de despesas contraídas sem respaldo orçamentário. 

“Estamos falando de R$ 295 milhões que desapareceram, sem explicação clara sobre o destino e a responsabilidade. A prefeitura tinha um gestor, um prefeito, advogado, que conhecia a lei e sabia que, nos dois últimos quadrimestres, aquilo não poderia acontecer. Também não dá para aceitar a justificativa de que havia dinheiro para pagar salários, mas a gestão optou por não fazê-lo. Isso mostra falta de compromisso com a realidade”, afirmou a presidente da CPI.

O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou que a comissão já dispõe de todas as informações necessárias para a consolidação do relatório final, que será apresentado em plenário nas próximas semanas.

 “É claro que uma comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara Municipal não possui os mesmos instrumentos de investigação de órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público ou os de controle. Ainda assim, contamos com um relatório elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, já na atual gestão, que evidenciou, apenas com o extrato do caixa, o descumprimento no valor de R$ 295 milhões nos dois últimos quadrimestres. Isso representa uma violação ao artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o relator.

O relator ainda completou que o  compromisso da comissão  é entregar um documento técnico, imparcial e embasado, assim como foram as conduções das oitivas. Em sua análise, todos os convocados tiveram a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. 

" Agora, com base em todas as informações colhidas, dispomos dos elementos necessários para consolidar um relatório consistente e transparente”, completou.

Encaminhamentos finais e leitura oficias

A vereadora Michelly Alencar adiantou que, após a aprovação do relatório em plenário, será feita a leitura oficial na tribuna durante sessão ordinária, sob condução do relator.

Em seguida, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização competentes.

 “Após a aprovação do relatório em plenário, faremos a leitura oficial na tribuna, na sessão pertinente. Depois disso, o documento será enviado para todos os órgãos de controle externo, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e demais instituições competentes.

No caso das áreas da saúde e educação, o relatório também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, já que boa parte dos recursos utilizados nessas secretarias é proveniente de fundos nacionais, como o Fundeb e o Sistema Único de Saúde (SUS).

" Quanto mais órgãos acompanharem e analisarem o que foi apurado, maior será a chance de corrigirmos o que está errado”, concluiu Michelly Alencar.

Compõem  a  CPI os  vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente; Daniel Monteiro (Republicanos), relator, e Kássio Coelho ( Podemos), membro .

Cronologia das reuniões (oitivas)

11/8/2025 – definição dos primeiros passos da CPI;

18/8/2025 – oitiva com Marcelo Bussiki (secretário de Economia) e Wesley Bucco (controlador-geral).

25/8/2025 – adiamento da convocação de Antônio Roberto Possas de Carvalho;

1°/9/2025 – oitiva com Antônio Roberto Possas de Carvalho (ex-secretário de Fazenda);

22/9/2025 – oitiva com Márcio Puga e Éder Galiciani (ex-secretários de Planejamento).

7/10/2025 – reagendada e, posteriormente, realizada a oitiva com Ellaine Cristina Ferreira Mendes;

8/10/2025 – Oitiva com José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras);

29/10/2025 – Oitiva com Valdir Leite Cardoso (ex-secretário de governo), reagendada por problemas técnicos.

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Vereadora destaca conclusão do relatório da CPI das Fraudes Fiscais de Cuiabá

 

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da Comissão das Fraudes Fiscais, destacou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Cuiabá até o ano de 2024.

O relatório final, elaborado pela comissão com base em nos documentos reunidos e informações coletadas nas oitivas, foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelos membros da comissão: vereadora Michelly Alencar (presidente), vereador Kássio Coelho (vice-presidente) e vereador Daniel Monteiro (relator).

A vereadora ressaltou que os levantamentos e as oitivas apontaram para "graves" indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas  não  pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária. 

“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.

O documento concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu então presidente, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.

 “Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly.

Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em sessão ordinária. "A CPI das Fraudes Fiscais encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido e com a expectativa de que os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, adotarão as medidas cabíveis diante das constatações apresentadas", pontuou a parlamentar. 

Os vereadores que compõem a CPI seguirão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle. 

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Daniel Monteiro realiza sessão em homenagem ao Dia da Consciência Negra

 Foto: Linnda Emilly

Diego Nunes | Assessoria do vereador Daniel Monteiro 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na noite desta quarta-feira (5), uma sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado nacionalmente no dia 20 de novembro. A cerimônia, requerida e presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), reuniu autoridades, lideranças e representantes do movimento negro. Aproximadamente 70 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos pelo trabalho em prol da igualdade racial e do combate ao racismo.

Durante seu discurso, o vereador Daniel Monteiro destacou que o momento vai além da celebração — é uma oportunidade de reflexão sobre o impacto do racismo estrutural na sociedade brasileira.

“Eu não consigo nem chamar hoje de celebração. Eu acho que é um momento de reflexão para entendermos como o racismo permeia todas as áreas da sociedade. Basta observarmos: negros são minoria nos espaços de poder, mas maioria nos presídios e nas periferias. Isso é resultado de séculos de escravidão e desigualdade. Não precisamos nos culpar pelo passado, mas temos a obrigação moral de agir para corrigir as distorções e construir um futuro mais justo e igualitário”, afirmou o republicano.

O parlamentar também ressaltou que o racismo afeta desde cedo o desenvolvimento das crianças negras e defendeu políticas públicas que garantam oportunidades iguais.

“Quando trabalhei na Seduc, percebi que a taxa de alfabetização na idade certa era menor entre as crianças negras. Isso mostra que o racismo estrutural afeta o aprendizado desde o início da vida escolar, refletindo nas condições sociais futuras”, completou.

A ex-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, também participou da solenidade e elogiou a iniciativa do vereador.

“Homens e mulheres do movimento negro têm dado uma contribuição significativa nessa luta. É importante pautar esse tema nesta Casa de Leis, não apenas para reconhecer o trabalho de quem atua pelo combate ao racismo, mas também para reforçar a necessidade de ações concretas que promovam igualdade com equidade”, destacou.

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) parabenizou Daniel Monteiro pela realização da sessão e relembrou que sempre defendeu a manutenção anual do evento.

“É uma alegria retornar a este parlamento e ver a continuidade dessa homenagem. Quando fui vereador, lutávamos para garantir que a sessão da Consciência Negra acontecesse todos os anos. Tudo o que se fizer em homenagem a esse povo que foi tão injustiçado ainda é pouco”, concluiu o parlamentar.

A sessão solene reforçou o compromisso do vereador com o debate sobre igualdade racial e valorização da cultura negra.

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Comissão da Câmara de Cuiabá analisa mais de 40 processos; presidente destaca ritmo intenso

 

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (7), 45 projetos. Entre as matérias apreciadas, pautas com foco na rede municipal de ensino, segurança pública, educação financeira, saúde, inclusão, além de reconhecer instituições locais e entregas de títulos honoríficos.

A presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), destacou o intenso ritmo de trabalho do legislativo ao longo de 2025. Segundo ela, a CCJR é a comissão que mais realiza reuniões na Casa, tendo analisado cerca de 400 projetos somente neste ano. 

“Todos os projetos de todos os vereadores passam inicialmente pela CCJR. É uma comissão técnica, onde o que avaliamos é a forma jurídica da matéria, se está escrita corretamente, se não invade a competência de outro poder e se pode ser aprovada sem risco de penalidades futuras da Justiça”, explicou a parlamentar.

Samantha ressaltou que, com a aproximação do fim do ano legislativo, a comissão está empenhada em fazer uma “limpeza de pauta” para encerrar 2025 com todos os projetos devidamente avaliados. “Queremos fechar o ano redondinho. Esses projetos que ficaram por último são justamente aqueles que estamos ajustando junto aos vereadores para corrigir alguma eventualidade e permitir que sejam aprovados ainda este ano”, afirmou.

A parlamentar também frisou o papel essencial da comissão para o bom andamento dos trabalhos legislativos. “Essa é uma comissão técnica, por isso tudo passa por aqui. Às vezes, analisamos projetos muito bons, que eu mesma gostaria de apresentar, mas por questões técnicas, precisamos opinar pela rejeição. No plenário, aí sim há a avaliação política da matéria”, completou ela.

Além de Samantha Íris, participaram do encontro o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB) e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos). 

Processos com parecer emitidos pela aprovação

Processo nº 43328/2025 apenso ao processo nº 10139/2025 -

Razões de veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), Projeto de Lei nº 202/2025, que dispõe sobre a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas e instituições que integram o sistema municipal de educação;

Processo nº 8289/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo à defesa pessoal para mulheres no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 16587/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui o programa municipal de enfrentamento ao superendividamento no município de Cuiabá, com o objetivo de promover a educação financeira e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade;

Processo nº 16904/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que cria o programa municipal de acesso à credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de down;

Processo nº 39177/2025 - 

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui, no âmbito do município de Cuiabá, a política municipal de informação, diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes, e inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, mês de alerta e diagnóstico precoce da otite crônica;

Processo nº 17903/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui a campanha permanente “Olhe de Novo!” De prevenção ao esquecimento de crianças e animais em veículos no município de Cuiabá;

Processo nº 38707/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que declara utilidade pública o Instituto São José;

Processo nº 39228/2025 -

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Nilson Pereira de Brito;

Processo nº 36511/2025

Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Mario Dermeval Arvechia de Resende;

Processo nº 39290/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que concede a Comenda Educador Carlos Reys Maldonado a senhora “Eliza Maria Pinto”;

Processo nº 17723/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde Coletiva e Sanitaristas de Cuiabá/MT e dá outras providências;

Processo nº 18566/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do hino nacional brasileiro e do hino do município de cuiabá nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências;

Processo nº 36513/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone;

Processo nº 18068/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da doença mão-pé-boca nas creches e pré-escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Cuiabá;

Processo nº 17904/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui a política municipal de proteção à saúde bucal das pessoas hospitalizadas nas unidades de saúde públicas e privadas no município de Cuiabá;

Processo nº 32111/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Anderson Proença de Brito;

Processo nº 18158/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que institui a campanha “Cuidar de quem cuida”, dedicada à valorização da saúde mental de cuidadores familiares de pessoas idosas, no âmbito do município de Cuiabá/MT;

Processo nº 18586/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui a “Semana da Educação Antirracista” no município de Cuiabá, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de novembro, e dá outras providências;

Processo nº 32110/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Antonio Vilazio Teixeira;

Processo Nº 39633/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos, que concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Alacir Cândido;

Processo nº 18901/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Cuiabá/MT;

Processo nº 18843/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que altera a Lei Municipal nº 5.944, de 19 de junho de 2015, para estender a política da "parada segura" a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá;

Processo nº 36514/2025 -

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli  (Solidariedade), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Carlos Avalone Junior.

Processos com parecer emitidos pela rejeição

Emenda nº 54/2025 apenso ao processo nº 10351/2025; 

Emenda modificativa de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) que: “altera a redação do art. 1º do projeto de lei nº _/2025, para especificar que a proibição se refere ao uso desrespeitoso de símbolos religiosos durante manifestações públicas”;

Processo nº 9979/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB) que altera o art. 4º da Lei nº 7.248 de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre a autorização para a instituição da tarifa zero no transporte coletivo urbano, aos domingos, no âmbito do município de Cuiabá;

Processo nº 10532/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui a política municipal de proteção a mulheres surdas em situação de violência doméstica e familiar, com a criação de aplicativo acessível de emergência, e dá outras providências;

Processo nº 11121/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) que institui o programa cuidadora guardiã no município de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 11913/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a concessão de transporte público gratuito no município de Cuiabá aos presidentes e vice-presidentes de associações de bairro, e dá outras providências;

Processo nº 13200/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção dos canteiros e áreas verdes públicas localizadas em frente, nas laterais e nos fundos dos condomínios residenciais, verticais e horizontais, no município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 13339/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda denominado “Cuidando da Gente”, no âmbito do projeto "Solidariedade em Ação", para dispor sobre o prazo para pagamento do benefício destinado a filhos menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio;

Processo nº 15847/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui o programa municipal de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 17390/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 17716/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador adevair cabral (solidariedade) que dispõe sobre a criação do programa municipal de construção gratuita de calçadas para famílias de baixa renda no município de cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 17718/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o programa “Radar Justo”, que dispõe sobre a transparência na instalação e operação de radares de fiscalização eletrônica no município de Cuiabá, estabelece regras para sinalização obrigatória e divulgação de dados de arrecadação de multas, e dá outras providências;

Processo nº 17721/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o programa de saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Cuiabá e dá outras providências;

Processo nº 17941/2025 -

Projeto de lei complementar de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) que acrescenta o inciso x ao art. 2º da lei complementar nº 515, de 14 de julho de 2002;

Processo nº 19163/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que dispõe sobre a utilização da análise do comportamento aplicada (ABA) como metodologia de inclusão escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Cuiabá/MT;

Processo nº 19439/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista – TEA no uniforme escolar dos estudantes diagnosticados com tea da rede pública de ensino do município de Cuiabá,

Processo nº 19347/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel  Dias (Cidadania) que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, para cargos públicos no município de Cuiabá-MT e dá outras providências;

Processo nº 19346/2025  -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (cidadania) que institui a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos e dá outras providências;

Processo nº 19271/2025 -

Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Cuiabá;

Processo nº 19345/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) que dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, abandonar ou deixar por período superior a 30 (trinta) dias, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 18573/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui, no âmbito do município de Cuiabá, a arteterapia como acompanhamento terapêutico para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências;

Processo nº 18906/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o programa de capacitação continuada em língua brasileira de sinais (Libras) para os profissionais de saúde do município de Cuiabá, e dá outras providências;

Processo nº 18902/2025 -

Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a implementação de aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências.

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Comissão aprova projeto que previne crueldade animal e destaca criação de Hospital Veterinário em Cuiabá

 

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais (CDDA) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que cria a campanha “Abril Laranja” para prevenção contra crueldade animal. O Processo n° 20878/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu o parecer favorável da comissão, e agora, segue para análise em plenário, onde será votado pelos vereadores. 

Na oportunidade, o presidente da CDDA, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância do avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso, celebrando os resultados do Summit da Causa Animal, realizado na última sexta-feira (7), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento contou com a presença dos deputados federais Matheus Laiola (União Brasil-SP) e Bruno Lima (Progressistas-PR), reconhecidos nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.

 “Foi um momento de grande aprendizado e troca de experiências. Tivemos a oportunidade de discutir ideias e encaminhamentos concretos que podem transformar a realidade da causa animal em Cuiabá e em todo o estado”, afirmou.

Daniel Monteiro também comemorou o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), de que Mato Grosso terá o primeiro hospital público veterinário do estado, com sede em Cuiabá. 

“Essa é uma conquista histórica. O presidente se comprometeu publicamente a construir o hospital ainda no início do próximo ano, com previsão de conclusão em até 90 dias. Essa estrutura vai trazer alívio para milhares de animais em situação de rua e também para as organizações não governamentais, que enfrentam tantas dificuldades para manter os atendimentos”, finalizou o vereador.

Além de Daniel Monteiro, participaram da reunião a vice-presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL) e o membro titular, vereador Ten. Coronel Dias (Cidadania).

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Michelly Alencar participa de audiência pública sobre o Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre da Saúde de Cuiabá

 

Débora Inácio - Assessoria vereadora Michelly Alencar 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para a apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião contou com a presença da secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, técnicos da pasta. 

Presentes, a vereadora Michelly  Alencar União), e vereador Alex Rodrigues (PV) que também  integra a Comissão de Saúde. 

Durante a audiência, a secretária Danielle Carmona apresentou os principais resultados e avanços obtidos entre os meses de abril e agosto. Segundo ela, os indicadores mostraram evolução significativa nos atendimentos da atenção primária, secundária e hospitalar, além de melhorias no programa “Melhor em Casa”, que atende pacientes com acompanhamento domiciliar por equipes multiprofissionais.

Entre os destaques, Carmona citou o aumento da cobertura vacinal, que ultrapassou 100% entre crianças menores de 30 dias, reflexo do atendimento também a pacientes vindos de outros municípios. Outro ponto relevante foi o avanço nos atendimentos do Centro Especializado de Reabilitação (CER) e o fortalecimento da saúde bucal e mental.

A vereadora Michelly Alencar ressaltou que a saúde pública de Cuiabá ainda enfrenta grandes desafios, mas reconheceu o comprometimento da atual gestão em buscar soluções.

“A saúde é uma área de desafio imenso, e nós estamos tentando sair de um caos, falta de medicamentos, infraestrutura precária, saúde bucal e mental desestruturadas. Hoje, com a nova equipe da Secretaria, vimos avanços reais e um planejamento claro sobre o que precisa ser melhorado”, destacou Michelly.

A parlamentar reforçou também a importância da prestação de contas à população e da transparência nos dados apresentados.

“Questionei todos os pontos que julguei importantes para a população, e a equipe estava pronta para responder. Isso demonstra comprometimento e responsabilidade com o dinheiro público e com os cuiabanos”, afirmou.

Para a parlamentar, os resultados apresentados já mostram reflexos positivos no sistema de saúde, especialmente na atenção primária, com a retomada do funcionamento de unidades básicas que antes enfrentavam falta de médicos, medicamentos e atendimentos odontológicos.

 “O fortalecimento da atenção primária já reduziu a procura por UPAs, mostrando que o serviço está começando a funcionar de forma integrada. O atendimento domiciliar também triplicou, permitindo que mais pacientes recebam cuidados de qualidade sem precisar ocupar leitos hospitalares”, explicou a vereadora.

Por fim, Michelly afirmou que o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde segue em evolução e que a perspectiva é de avanços ainda mais consistentes em 2026. 

“Percebemos que há planejamento, técnica e compromisso. A saúde de Cuiabá está em reconstrução, e acredito que no próximo ano teremos resultados ainda mais expressivos para a população”, concluiu.

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