Onde quase ninguém vê, o UNICEF está há 75 anos

 Por meio do personagem “Unicefito”, campanha “Amigo Invisível” mostra o trabalho silencioso, porém fundamental, que o UNICEF realiza no Brasil, impactando a vida de milhões de crianças

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UNICEF 

O UNICEF está no Brasil desde 1950, trabalhando lá na ponta, junto com agentes públicos, para garantir que cada criança e adolescente possa ir para a escola e aprender, crescer de forma saudável, ser protegido contra as violências, viver em um planeta sustentável, com água, saneamento e higiene, e ter acesso a boas políticas públicas.

Criado pela Africa Creative, uma das agências de publicidade mais criativas e inovadoras do mundo, o novo mascote do UNICEF, o “Unicefito”, é o protagonista da campanha “Amigo Invisível” – desenvolvida para mostrar o trabalho silencioso, porém fundamental, que o UNICEF realiza no Brasil, impactando a vida de mais de milhões de meninas e meninos. 

UNICEF

Seguindo a cor azul cyan, marca registrada do UNICEF, o personagem é o amigo invisível que acompanha uma menina em momentos importantes – da sala de aula ao posto de saúde, do diálogo com o conselho tutelar à convivência com outras crianças. O enredo mostra que o Unicefito é a materialização simbólica da presença do UNICEF no Brasil. Por meio de seus funcionários e parceiros, a organização trabalha diariamente junto a agentes públicos para que cada menina e menino tenha seus direitos assegurado

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Os direitos das crianças e dos adolescentes

Legislação, normativas, documentos e declarações



UNICEF/BRZ/Raoni Libório


Os direitos humanos


Direitos humanos são tudo o que um ser humano deve ter ou ser capaz de fazer para sobreviver, prosperar e alcançar todo o seu potencial. Todos os direitos são igualmente importantes e estão conectados entre si.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia.




Os direitos humanos são universais, isto é, todos os 7,6 bilhões de seres humanos que vivem na Terra nasceram com esses direitos, e ninguém pode tirá-los deles.

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Controle social e transparência marcam debates no IV CITC com participação de Antonio Joaquim

Oficina de Participação e Controle Social marca debates no IV CITC; Atricon reforça agenda nacional e conselheiro decano Antonio Joaquim participa

A Oficina de Participação e Controle Social, realizada no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), destacou-se entre as atividades promovidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades civis, membros de Tribunais de Contas e agentes públicos interessados em fortalecer a relação entre sociedade e órgãos de controle.

Voltada a capacitar cidadãos e ampliar instrumentos de fiscalização popular, a oficina abordou temas como transparência ativa, uso de dados abertos, indicadores de participação social, ferramentas de denúncia, diálogo institucional com organizações da sociedade civil e estratégias de mobilização comunitária. A discussão reforçou o entendimento de que o controle social é pilar indispensável para o aprimoramento das políticas públicas e para o acompanhamento das entregas governamentais.

Entre os participantes, teve presença destacada o decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE‑MT) e atual ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória no fortalecimento da participação social e do controle externo, Joaquim construiu um legado de décadas voltado à ampliação da transparência pública, modernização das ouvidorias e incentivo à fiscalização cidadã. Sua atuação inclui a implementação de práticas de ouvidoria efetiva, apoio a conselhos e comitês de controle social, e estímulo ao uso de dados abertos como ferramenta de monitoramento público. Durante o encontro, reforçou a importância de aproximar o cidadão dos Tribunais de Contas, defendendo uma cultura de fiscalização colaborativa, responsável e contínua.

A Atricon, responsável pela condução e organização técnica da oficina, destacou que o estímulo ao controle social integra uma agenda estratégica da entidade, voltada à modernização dos Tribunais de Contas, à padronização de boas práticas e à ampliação das ferramentas que conectam o cidadão aos mecanismos de fiscalização pública.

O espaço dedicado ao tema no IV CITC evidenciou a crescente percepção de que participação social, dados abertos e escuta ativa não são elementos acessórios, mas componentes centrais para garantir eficiência, transparência e legitimidade à administração pública brasileira.

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Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

      

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

 

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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Janete Riva - nesse caso vejo o silêncio do parlamento, Mais Emanuel Pinheiro esta firme único, a voz que não se cala

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

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A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

   Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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“Sérgio Ricardo transforma o TCE-MT em protagonista na redução das desigualdades e ganha elogios de ativistas de direitos humanos”

 

TCE-MT reforça compromisso com o combate às desigualdades regionais: liderança de Sérgio Ricardo é elogiada por ativistas e sociedade civil

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou nesta quarta-feira (26) o Plano de Trabalho 2026/2027, consolidando um projeto de atuação mais presente, estratégico e comprometido com a redução das desigualdades regionais. O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que sua gestão buscará aproximar ainda mais o Tribunal da realidade dos municípios, com inspeções diretas, avaliação de políticas públicas e foco na melhoria da vida das pessoas.

“O que quero para o próximo biênio é que o Tribunal faça mais, que esteja ainda mais próximo da população e da realidade de cada município. Não aceito menos do que tudo do nosso trabalho como servidores públicos.”
— Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

A proposta apresentada foi endossada pelo plenário, pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas, demonstrando unidade e compromisso institucional na busca por resultados efetivos.

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Sérgio Ricardo: liderança técnica e humanizada

Durante o encontro, o presidente ressaltou que o TCE-MT precisa ir além do controle formal, aproximando-se das comunidades e estimulando políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Sua gestão prioriza planejamento estratégico, fiscalização inteligente e promoção da equidade regional, com foco especial nos pequenos municípios.

O conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do TCE-MT, elogiou a postura do presidente e destacou a tradição de excelência da Corte, que já se consolidou como referência nacional por iniciativas como mesas técnicas, GeoObras e Ouvidoria para Todos.

“O presidente Sérgio Ricardo demonstra clareza e convicção: o Tribunal deve ser protagonista na busca por políticas públicas que reduzam desigualdades profundas no estado.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Valter Albano acrescentou a urgência de olhar para os municípios menores, que necessitam de apoio institucional para não sucumbirem à falta de planejamento e recursos.

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Reconhecimento de lideranças sociais: João Batista de Oliveira (Joãozinho)

O trabalho do presidente Sérgio Ricardo recebeu elogios de setores da sociedade civil, especialmente de defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal Vidas e Direitos Humanos e referência histórica na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Mato Grosso, destacou o compromisso do presidente com uma gestão humanizada e eficiente.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado coragem, sensibilidade e visão estratégica. Ele coloca o Tribunal exatamente onde precisa estar: perto das pessoas e das realidades mais desafiadoras. Para quem acompanha a luta pelos direitos de crianças e adolescentes há décadas, é inspirador ver essa postura firme e técnica.”
— João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Segundo Joãozinho, a atuação do Tribunal sob a liderança de Sérgio Ricardo fortalece a sociedade civil e garante que o controle público seja aliado direto do desenvolvimento social:

“Quando o Tribunal assume um papel de liderança no enfrentamento das desigualdades, ele protege vidas, fortalece famílias e assegura direitos. Essa gestão vai muito além da fiscalização: transforma realidades.”

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Plano de Trabalho 2026/2027: inovação, tecnologia e presença local

O plano apresentado prevê:

• Inspeções in loco e avaliações de políticas públicas municipais;

• Atualização de relatórios de contas de governo e contas de gestão municipais;

• Modernização de modelos aplicados a câmaras, RPPS e consórcios;

• Metodologias de auditoria baseadas em risco, ranqueando licitações por criticidade;

• Ampliação do uso de tecnologias, incluindo a ferramenta de inteligência artificial Platão;

• Capacitação contínua das equipes e fortalecimento da presença do Tribunal nos municípios.

A secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, enfatizou que o foco é garantir que a fiscalização não seja apenas formal, mas que promova a entrega de serviços de qualidade à população, assegurando escolas funcionando, postos de saúde ativos e gestores comprometidos.

A presidente da Audipe, Simony Jin, destacou que o planejamento de longo prazo reforça a excelência técnica e garante que o TCE continue sendo uma instituição protagonista no desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

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Um Tribunal de Contas perto da população e transformador

O Plano de Trabalho 2026/2027 consolida o TCE-MT como uma instituição presente, atuante e inovadora, capaz de induzir melhorias concretas na gestão pública e reduzir desigualdades. Sob a liderança do conselheiro Sérgio Ricardo e com o apoio de vozes da sociedade civil como Joãozinho, o Tribunal reafirma seu papel de protetor de direitos, aliado da população e agente de transformação social no estado de Mato Grosso.

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Integridade de Antônio Joaquim prevalece: condenados por tentativa de extorsão começam a cumprir pena

 Com reputação intacta, conselheiro Antônio Joaquim vê desfecho judicial de caso de tentativa de extorsão

O início do cumprimento da pena imposta ao publicitário Laerte Lannes da Costa e ao jornalista Pedro Antônio Ribeiro marca o desfecho de um dos episódios mais controversos da última década envolvendo ataques direcionados ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim — um dos nomes mais respeitados da administração pública mato-grossense.

O Juizado da Oitava Vara Criminal de Cuiabá determinou que Laerte Lannes cumpra quatro anos de reclusão em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica e regras adicionais de recolhimento. Já Pedro Ribeiro inicia três anos e seis meses em regime aberto, além de dias-multa. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos.

Críticas à conduta dos envolvidos

A atuação da dupla, descrita nos autos, tem sido duramente criticada no meio da comunicação por violar princípios básicos de ética profissional. O processo registrou a distribuição de materiais com ataques pessoais ao conselheiro e posterior tentativa de obter vantagem financeira, ação considerada grave e incompatível com o exercício responsável do jornalismo e da publicidade.

Ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) reforça elogios à trajetória do conselheiro

O ativista de direitos humanos João Batista de Oliveira, conhecido nacionalmente como Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, enviou nota à redação e fez questão de reforçar publicamente o respeito que mantém por Antônio Joaquim há mais de três décadas.

Segundo Joãozinho — referência na luta em defesa da dignidade humana e reconhecido por décadas de atuação social — o conselheiro possui uma das trajetórias mais sólidas e éticas do serviço público de Mato Grosso.

“Eu conheço o Antônio Joaquim há mais de 30 anos. Convivo com sua história, com sua forma de agir, com sua postura. Ele sempre foi um homem reto, um ser humano íntegro, um servidor público comprometido com a verdade e com o bem comum. A conduta ética dele é inabalável.”, afirmou.

O ativista acrescentou que a decisão judicial apenas confirma o que a sociedade já sabia:

“O tempo faz justiça. Quem tem história limpa, permanece firme. E o conselheiro Antônio Joaquim sempre será lembrado pela honestidade e pelo compromisso com os direitos e com a lei.”

Joãozinho destacou ainda que casos como esse demonstram a importância de se preservar a verdade e a reputação de pessoas que dedicam a vida ao serviço público:
“Em Mato Grosso, poucos têm a trajetória que ele tem. Sua vida pública é um exemplo.”

Prisão em flagrante e andamento do caso

O caso teve origem em 30 de setembro de 2015, quando os dois envolvidos foram presos em flagrante ao deixarem um escritório de advocacia monitorado. Eles haviam recebido cheques de R$ 10 mil, parte de um suposto acordo que o Ministério Público classificou como tentativa de extorsão envolvendo a divulgação de materiais depreciativos.

Antes disso, conforme o processo, a dupla havia solicitado R$ 50 mil e possível contratação de serviços publicitários, além de produzir mensagens destinadas a atacar a imagem do conselheiro e de sua família.

Todos os recursos apresentados nas instâncias superiores foram negados.

Reputação de Antônio Joaquim sai fortalecida

Com o desfecho judicial e o início do cumprimento das penas, a reputação de Antônio Joaquim — já consolidada por décadas de atuação ética — ganha ainda mais reforço. A tentativa de macular sua imagem não encontrou respaldo, e o caso se encerra reafirmando sua credibilidade, reconhecida tanto por autoridades quanto por lideranças sociais como Joãozinho.

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CPI dos débitos fiscais recebe depoimento do ex-secretário de Fazenda do município

Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos fiscais deixados pela antiga gestão da prefeitura de Cuiabá recebeu, na tarde desta segunda-feira (01), o ex-secretário de Fazenda do município e atual secretário de Administração de Várzea Grande, Antônio Roberto Possas de Carvalho. A convocação veio da presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), com o objetivo de entender como eram administradas as despesas de Cuiabá durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro.

Para a parlamentar, a oitiva resultou em conclusões como a falta de autonomia para gerir as despesas, o que implicou em uma grave infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Ficou claro que ele não tinha tanta autonomia, ou pelo menos, nos apresentou aqui uma falta de autonomia para gerir essas despesas que, segundo a documentação encaminhada para esta Casa, deixa claramente uma infração do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando você tem despesas empenhadas, liquidadas, mas você contrai a despesa e não tem dinheiro para pagar”, esclareceu a vereadora. 

Mediante as respostas do então secretário de Fazenda de Cuiabá, Michelly explicou que existem orientações legais que um gestor deve seguir com relação a parte econômica do município durante o último ano de gestão, no entanto, para a parlamentar, tais orientações não foram seguidas. 

“O último ano de gestão é quando você fecha o cofre. Então, você precisa entregar um balanço pronto, aquilo que você tinha dificuldade, é aquele replanejamento financeiro que todo mundo tem que fazer. ‘Olha, eu tenho tanto de conta, tenho só isso de dinheiro’. Então, eu faço todo um planejamento para finalizar o ano sem deixar a dívida, sem um recurso para pagar para o ano seguinte. E não foi o que o Emanuel Pinheiro fez”, pontuou Michelly. 

À presidente e ao relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), Antônio Possas relatou ainda a necessidade de serem ouvidos outros gestores, como os secretários de Educação, Obras, Saúde e Planejamento, pois, de acordo com ele, o mesmo só poderia responder sobre a sua secretaria em específico. 

Michelly garantiu ainda que a alta dívida deixada para a gestão atual vai ser investigada com o objetivo primordial de descobrir os responsáveis pelas infrações que até hoje acometem a economia de Cuiabá.

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Comissão analisa 15 projetos durante reunião nesta quarta-feira (27)

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a 25ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciou 15 processos na manhã desta quarta-feira (27). Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável e três foram rejeitados.

Dos processos analisados, nove são Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem personalidades e garantem a entrega de títulos honoríficos e de cidadãos cuiabanos.

Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares.

“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da Câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.

Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB). O vereador e membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) esteve ausente.

Projetos com parecer para aprovação:

• Processo nº 13201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.

• Processo nº 19756/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz.

• Processo nº 19669/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos.

• Processo nº 19660/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva.

• Processo nº 19102/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira.

• Processo nº 19101/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos.

• Processo nº 18601/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

• Processo nº 18245/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

• Processo nº 18222/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

• Processo nº 23368/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva.

• Processo nº 18446/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis.

• Processo nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que restaura a vigência da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025, por meio da Mensagem nº 077/2025.

Projetos com parecer para rejeição:

• Processo nº 14416/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha permanente de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com a afixação da frase: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, em locais de grande circulação no município de Cuiabá.

• Processo nº 15419/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a garantia da autonomia dos profissionais da saúde na emissão de atestados e documentos clínicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.

• Processo nº 8469/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de incentivo à doação de sangue pet e a criação de bancos de sangue no município de Cuiabá.

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