Comissão do Consumidor aponta dependência externa e cobra soluções para reduzir preço dos combustíveis em MT

 

Foto: Ronaldo Mazza

A dependência do mercado externo e a falta de refinarias no Brasil foram apontadas como entraves para a redução dos preços dos combustíveis durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Faissal Calil (PL), defendeu medidas estruturais e imediatas para aliviar o bolso do consumidor.

“Existe toda uma engrenagem na formação do preço. Passa pela indústria, distribuidoras e chega aos postos, que trabalham com margem pequena e alto risco. E eventos recentes, como a guerra e questões internacionais, impactam diretamente no valor final”, afirmou.

O parlamentar destacou que o Brasil ainda exporta petróleo bruto e importa combustíveis refinados, o que encarece o produto. “É como outros setores em que a gente não beneficia o produto aqui. Mato Grosso é autossuficiente na produção de algodão, mas as roupas que a gente usa vêm de fora porque não beneficiamos o produto. A mesma coisa com os combustíveis diesel e gasolina. A falta de refinarias faz com que a gente dependa de fora. Já o etanol sofre menos impacto porque é consumido diretamente”, explicou Faissal.

Ele avaliou que a audiência pode gerar encaminhamentos concretos, como a criação de um grupo de trabalho com órgãos de fiscalização, setor produtivo e representantes do mercado para aprofundar o debate e propor soluções. Também defendeu rigor na apuração de possíveis práticas irregulares. 

“A fiscalização deve ser feita com base em dados técnicos. O Procon é o órgão responsável e vamos aguardar esses levantamentos”, disse.

Foto: Ronaldo Mazza

Representando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), o secretário-adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, afirmou que o objetivo da participação na audiência foi esclarecer a política tributária e ouvir sugestões.

“O foco das medidas é conter o impacto do diesel na economia, manter impostos controlados e incentivar a produção de etanol, equilibrando arrecadação e desenvolvimento econômico em Mato Grosso”, explicou.

Segundo ele, a tributação acompanha o preço de mercado e o Estado tem limitações para intervir diretamente. Também destacou a influência do cenário internacional da guerra entre Estados Unidos da América e Irã. “É notório o impacto do preço do petróleo, isso influencia na logística, na distribuição e na tributação. É inevitável”, afirmou.

Ele citou ainda a Medida Provisória 1349/26 do governo federal que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. “Essa medida foi editada no mês passado e Mato Grosso está analisando a adesão. É uma tentativa de reduzir o impacto, tanto que o aumento do diesel no Brasil tem sido menor que em outros países”, pontuou.

O presidente do Sindipetróleo-MT, Claudyson Martins Alves, afirmou que os postos seguem os reajustes repassados pelas distribuidoras e que o cenário em Mato Grosso acompanha a média nacional. Dos 1,1 mil postos de combustíveis distribuídos no Estado, 50% estão filiados ao Sindipetróleo, entidade que trabalha para chegar a 80%.

“A distribuidora aumentou, a gente aumenta. Diminuiu, a gente diminui. Hoje a gasolina está em média R$ 6,73 na bomba. O etanol continua mais competitivo, na faixa de R$ 4,34 a R$ 4,38”, disse.

Ele avaliou que o aumento da demanda em momentos de instabilidade contribui para a alta dos preços. “Quando há medo de desabastecimento, aumenta o consumo e isso gera especulação. Aí sobe o combustível, sobe o transporte e impacta tudo”, afirmou.

Claudyson também alertou para os riscos do cenário internacional. “Se essa guerra continuar, pode faltar combustível no mundo. Já há relatos de cancelamento de voos na Europa. Isso pode chegar aqui”, disse.

Ele apontou ainda o biodiesel e o etanol como alternativas. “O caminho pode ser ampliar a mistura e fortalecer esses combustíveis”.

DEBATE - A audiência pública foi proposta por meio do Requerimento nº 223/2026, para discutir a alta dos combustíveis, a transparência na formação de preços e os impactos ao consumidor.

Na justificativa, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte destaca que os combustíveis são insumos essenciais para a economia e que a elevação dos preços afeta diretamente o custo de vida da população.

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Debate na ALMT expõe crise no Samu em MT, com demissões, baixa cobertura e promessa de reforço federal

 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, nesta terça-feira (28), a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado, em meio à demissão de 56 profissionais na Baixada Cuiabana e à possibilidade de desativação de unidades. O encontro teve a presença de representantes do Ministério da Saúde, do governo do estado e servidores do serviço de urgência para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do atendimento em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Durante o encontro, o diretor do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, apontou que a cobertura do serviço em Mato Grosso é de cerca de 58%, abaixo da média nacional de 90%, e anunciou o envio de aproximadamente 52 novas ambulâncias. Autoridades estaduais e parlamentares também discutiram a necessidade de ampliar recursos, garantir a gestão do Samu na área da saúde e buscar soluções para evitar prejuízos no atendimento à população.

O Samu, na avaliação de Figueira, deve ser tratado como uma política de Estado, com continuidade e prioridade independentemente de gestões governamentais. “É uma política estruturante da saúde pública, que precisa de estabilidade e compromisso permanente”, afirmou.

O diretor também anunciou a ampliação da frota em todo o país. De acordo com ele, o governo federal prevê a entrega de até 4 mil ambulâncias até o final de junho. Para Mato Grosso, a estimativa é de que cerca de 52 novas unidades sejam destinadas, o que pode contribuir para ampliar o alcance do serviço no estado.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Outro ponto ressaltado foi a necessidade de manter a gestão do Samu exclusivamente no âmbito da saúde. Figueira enfatizou que o serviço não deve estar subordinado a outros entes que não sejam da área, reforçando que a prioridade é evitar prejuízos à população e garantir a eficiência no atendimento de urgência e emergência.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), afirmou que a reunião entre o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e os servidores do Samu representa “uma sinalização bastante positiva” para a categoria. Segundo ele, houve uma interpretação equivocada sobre um suposto encerramento do serviço. “Foi entendido de forma errada o fechamento do Samu, pintando o governador como um monstro que queria essa maldade. Isso não é a realidade”, declarou Russi.

O parlamentar também cobrou do diretor do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, a ampliação dos repasses federais destinados aos municípios de Mato Grosso. De acordo com Russi, a insuficiência de recursos tem sido um dos principais entraves para a expansão do Samu no estado, diante da dificuldade financeira das prefeituras. 

“O último reajuste foi em 2023, e os prefeitos estão cobrando. Em conversa com o governador, questionei se, caso os municípios queiram ampliar o serviço, o Estado entraria com a contrapartida. O governador é sensível e não quer que Mato Grosso permaneça entre os últimos colocados, mas avance nessa política pública”, afirmou Russi.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado já destinou um aporte inicial de R$ 400 milhões ao SUS-Mato Grosso, com o objetivo de reduzir filas e eliminar esperas consideradas injustificadas no atendimento à população. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer o sistema público de saúde, respeitando sua natureza tripartite, que envolve responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Pivetta destacou ainda que o Samu é um programa criado pelo governo federal para adesão dos municípios, permitindo a ampliação do atendimento de urgência e emergência em todo o país. Durante a fala, o governador também assumiu compromisso com os profissionais do Samu, garantindo que o Estado está disposto a assegurar o funcionamento do serviço em todos os municípios mato-grossenses.

Ele ressaltou que, ao longo dos anos, o crescimento do estado trouxe novos desafios e exigiu o fortalecimento de estruturas como o Corpo de Bombeiros, que, segundo ele, possui um quadro técnico qualificado, comparável ao do próprio Samu. Pivetta frisou que os servidores das duas instituições devem ser reconhecidos de forma igualitária, evitando comparações que possam gerar desvalorização.

Ao abordar a situação específica de Cuiabá, o governador relembrou que, em 2007, o município optou por não aderir ao Samu, firmando um acordo para que o governo estadual assumisse a implementação do serviço. Ele defendeu transparência no debate e disse não ter interesse em conflitos com os servidores. 

Sobre a demissão de 56 colaboradores, Pivetta informou que irá convocar reuniões individuais ainda nesta semana para avaliar o cenário do Samu e do Corpo de Bombeiros na capital. O governador admitiu a possibilidade de rever contratos, destacando que a decisão será tomada de forma conjunta, com foco na eficiência do serviço e na responsabilidade com os recursos públicos.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), criticou possíveis mudanças no modelo atual do Samu, afirmando que o governo estaria “inventando a roda” ao propor alterações em um sistema que, segundo ele, já funciona. 

O parlamentar destacou a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das principais referências do país e defendeu maior razoabilidade nas decisões da gestão estadual. Dr. João também manifestou expectativa de que o secretário de Saúde, Juliano Melo, conduza o tema com equilíbrio e encontre uma solução para o que classificou como um “imbróglio” envolvendo o Samu.

Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que está em licença, mas é integrante da Comissão de Saúde, o modelo atual de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso tem gerado críticas quanto à sua condução e organização, especialmente no que diz respeito ao papel do Samu e do Corpo de Bombeiros. 

De acordo com Cabral, o médico regulador do Samu exerce função central no atendimento, atuando como se estivesse em um consultório ao orientar os primeiros procedimentos e acionar a rede adequada para cada ocorrência. Esse sistema permitiria maior eficiência e otimização de recursos, evitando, por exemplo, o envio simultâneo de viaturas distintas para o mesmo caso.

Mas na prática, segundo Cabral, o estado estaria se distanciando desse modelo. “Há apontamentos de que o Corpo de Bombeiros vem assumindo, de forma gradual, atribuições que seriam próprias do Samu, o que configuraria uma substituição indevida e não apenas atuação complementar”, disse o parlamentar.

Lúdio Cabral apontou que auditoria realizada pelo Ministério da Saúde – na semana passada – identificou falhas estruturais, como a ausência de um espaço exclusivo para a regulação médica, atualmente compartilhada com atendimentos do 190 e 193. Além disso, há inexistência de coordenação médica presencial, exigida por normas do Conselho Regional de Medicina.

Outro ponto sensível diz respeito à confidencialidade das informações de saúde, que, segundo o relato, não deveriam circular entre profissionais que não atuam diretamente na área médica. Soma-se a isso o impacto das 56 demissões recentes, que estariam comprometendo o funcionamento das ambulâncias, algumas das quais permanecem paradas por falta de equipes.

Apesar das críticas, de acordo com Cabral, a avaliação reforça que não se trata de sobrepor instituições, mas de alinhar o atendimento pré-hospitalar às diretrizes do SUS e aos protocolos do Samu, garantindo que o Corpo de Bombeiros atue de forma complementar. A necessidade, segundo ele, é de reestruturação e adequação técnica do sistema, com base em normas já estabelecidas, para assegurar a eficiência e a qualidade no atendimento à população.

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TCE-MT articula com Senado soluções para demandas de agentes comunitários de saúde

 

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf em reunião para debater demandas relacionadas a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Clique aqui para ampliar

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, se reuniu, nesta segunda-feira (27), com o senador Carlos Fávaro para tratar de demandas relacionadas às condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no estado. 

Entre os principais pontos discutidos estiveram a regulamentação da aposentadoria da categoria e a possibilidade de implementação de incentivos vinculados ao desempenho nas políticas públicas de saúde. A agenda reforça a atuação do Tribunal de Contas na defesa dos agentes, pauta que vem sendo priorizada pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.

De acordo com o conselheiro, o senador saiu do encontro com o compromisso de propor uma legislação no Senado para apoiar as iniciativas. “Já estamos aposentando muitos agentes que já recolheram, já passaram pelo tempo de serviço e a aposentadoria é direito Constitucional, mas daria melhor sustentabilidade se tivéssemos uma legislação.”

Fávaro reforçou o compromisso. “Vamos regulamentar um plano de aposentadoria para agentes, conforme já recomendado pelo Tribunal de Contas, além de estudar uma proposta de lei para incentivo financeiro por cumprimento de metas visando maior eficiência e redução de custos públicos na média e alta complexidade em saúde”, pontuou o senador.

No encontro, Maluf também conversou com representantes dos ACS e ACE de Rondonópolis, que apresentaram preocupações quanto ao não cumprimento do Marco Regulatório do TCE-MT, atraso no pagamento de incentivos, abrangência de áreas de atuação fora do previsto devido à falta de concurso público e más condições de trabalho. 

Neste sentido, o conselheiro sugeriu que seja proposta uma representação para a condução protocolar da questão junto ao órgão de controle. “Essa representação será apreciada pelo conselheiro José Carlos Novelli, que é o relator das contas de Rondonópolis, com o auxílio da Comissão de Saúde para que essa decisão possa enquadrar os agentes do município da mesma forma como já fizemos em Várzea Grande, por exemplo”, orientou Guilherme Maluf. 

Para a diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), Geane Lina Teles, o encontro teve um desfecho satisfatório. “Nós viemos buscar o Tribunal de Contas porque é um órgão de fiscalização que tem uma pauta voltada para atenção básica. Representamos mais de 480 agentes do município que atuam em situação precária e saímos com decisões pré-agendadas pelo TCE e com o senador Fávaro, então estamos satisfeitos.”

Também participou da reunião o assessor especial da presidência da República, Valtenir Pereira, autor da Emenda Constitucional nº 120/2022, que garantiu direitos aos ACS e ACE como piso salarial de dois salários-mínimos e adicional de insalubridade. “O apoio do Tribunal de Contas é fundamental para a regularização do vínculo desses profissionais. Já existe um marco legal consolidado, fruto de um trabalho técnico relevante deste órgão, que orienta e dá diretrizes claras aos prefeitos. Agora queremos avançar ainda mais na atenção básica de saúde em Mato Grosso”, declarou Pereira.

Além da melhoria nas condições de trabalho dos agentes, a reunião debateu o direito à aposentadoria especial assegurada em lei e a necessidade de novos concursos para renovação e ampliação do número de servidores nas funções.

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Participação de Antonio Joaquim no IRB ganha destaque nacional

    Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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