Proposta é uma iniciativa do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) contra a prática criminosa nas esferas política e administrativa no Brasil
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou, nesta segunda-feira (10/10), o Projeto de Lei nº 2489/2011, que pretende tipificar a corrupção como crime hediondo. Caso seja aprovado, o projeto de Lucena cria o inciso VII-C à Lei 8.072 de 1990, esta que classifica os crimes hediondos.Para o deputado, que é vice-líder do Partido Verde na Câmara, o projeto vem a estabelecer uma punição rigorosa aos que, de forma notadamente criminosa, subtraem dos cofres públicos quantias que poderiam estar sendo utilizadas em construções de escolas, creches, hospitais e para a melhoria da população.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou, nesta segunda-feira (10/10), o Projeto de Lei nº 2489/2011, que pretende tipificar a corrupção como crime hediondo. Caso seja aprovado, o projeto de Lucena cria o inciso VII-C à Lei 8.072 de 1990, esta que classifica os crimes hediondos.Para o deputado, que é vice-líder do Partido Verde na Câmara, o projeto vem a estabelecer uma punição rigorosa aos que, de forma notadamente criminosa, subtraem dos cofres públicos quantias que poderiam estar sendo utilizadas em construções de escolas, creches, hospitais e para a melhoria da população.
“A corrupção deve ser trazida para todos nós e encarada por todos nós como o inimigo nº 1 desta Casa, como o inimigo nº 1 de cada um das Senhoras e Senhores Deputados, das Senhoras e Senhores Senadores. A sociedade espera que esse seja, no mínimo, o nosso comportamento e o nosso procedimento. Que as iniciativas de legislação que estão tramitando nesta Casa e que visam ao combate à corrupção sejam efetivamente levadas a sério e possam encontrar em todos nós o respaldo e o apoio para que possam ser aprovadas e sair daqui em forma de resposta para a sociedade”, alertou o deputado.
OS CRIMES HEDIONDOS
Segundo o Código Penal Brasileiro, são considerados atualmente como crimes hediondos: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada, estupro, atentado violento ao pudor, estupro, estupro de vulnerável e epidemia tendo como resultado a morte.
Segundo o Código Penal Brasileiro, são considerados atualmente como crimes hediondos: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada, estupro, atentado violento ao pudor, estupro, estupro de vulnerável e epidemia tendo como resultado a morte.
Inclui, ainda, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio tentado ou consumado. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
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