O Conselho Nacional do Ministério Público entendeu que não houve prova suficiente de ameaça dolosa, mas considerou grave o manuseio da arma dentro da Promotoria de Justiça de Balsas.
BALSAS – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Promotor do MA é suspenso por 20 dias após manusear arma durante discussão
Gisa Barros inicia projeto político rumo à Câmara Federal e lança agenda “Gisa Barros nas Estradas de Mato Grosso
Vereadora, que está em seu terceiro mandato consecutivo em Várzea Grande, percorre municípios do estado em busca de apoio à pré-candidatura.
A vereadora Gisa Barros (Podemos)
EDUCAÇÃO Antonio Joaquim cobra orçamento para educação inclusiva e exalta centro especializado em Várzea Grande
Conselheiro do TCE-MT utilizou unidade de referência da gestão de Flávia Moretti para defender ampliação de recursos para alunos neurodivergentes e com deficiência
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, defendeu categoricamente a expansão e a garantia de recursos públicos carimbados para a educação inclusiva no orçamento. A declaração ocorreu nesta terça-feira (30) durante uma visita técnica ao Centro João Ribeiro Filho, em Várzea Grande. O conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) da Corte de Contas, buscou insumos práticos para embasar as políticas de fiscalização do órgão.
Reinaugurada em maio deste ano pela gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), a unidade ampliou sua capacidade para 750 estudantes por semana (cerca de 150 atendimentos diários). O espaço atende exclusivamente alunos da rede municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades, Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e TDAH, oferecendo suporte em psicomotricidade, fisioterapia e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O peso do orçamento na primeira infância
Para Antonio Joaquim, o debate nacional capitaneado pelos Tribunais de Contas visa forçar os gestores a entenderem que o suporte especializado no contraturno escolar é parte indissociável do direito à educação regular.
"É preciso que o Estado coloque recursos nessa política pública. Assim como defendemos investimentos para ampliar a oferta de vagas em creches, agora é o momento de fortalecer também a educação inclusiva. Política pública se faz com orçamento e o lugar da criança é no orçamento", disparou o conselheiro.
A prefeita Flávia Moretti (PL) endossou a cobrança do conselheiro por maior contrapartida financeira das esferas estadual e federal. Segundo a gestora, o município mantém uma estrutura robusta que integra educação, saúde e assistência social, incluindo convênios externos de equoterapia e atendimento domiciliar para mobilidade reduzida, porém o teto orçamentário local é enxuto para a alta demanda.
Diagnóstico e Notificações aos Municípios
A atuação da Copec sobre o tema não se restringe a visitas institucionais. O conselheiro relembrou que o TCE-MT liderou levantamentos profundos sobre o cenário da educação especial e que o Plenário do Tribunal já emitiu diretrizes de aplicação obrigatória:
Nota Recomendatória nº 3/2025: Consolida o diagnóstico da educação especial e inclusiva nas redes municipais de Mato Grosso;
Nota Recomendatória nº 2/2026: Expõe as deficiências e melhorias necessárias para a rede estadual de ensino (Seduc-MT).
Com os dados técnicos consolidados e os modelos de sucesso mapeados — a exemplo da unidade de Várzea Grande —, o TCE-MT pretende intensificar as auditorias operacionais nas peças orçamentárias de Mato Grosso, garantindo que a inclusão escolar saia do papel e receba o financiamento adequado.
