Por meio de requerimento, os vereadores Chacrinha (PR) e Hilton Polesello (PTB) estão solicitando da Prefeitura de Sorriso informações concretas sobre o andamento do processo de escrituração dos lotes do Projeto Casulo, distante cerca de 10 km da sede do Município. No local, estão assentadas 26 famílias.
Conforme prevê a lei municipal nº 738/99, a implantação e implementação do Projeto Casulo no Município de Sorriso deve obedecer as regras instituídas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive no tocante às famílias a serem assentadas. “Queremos saber dos órgãos competentes quando as famílias receberão documentos de posse para a futura escrituração dos imóveis, pois elas estão sofrendo sem essa regularização”, explicou o vereador Chacrinha, acrescentado que o projeto existe há quase 20 anos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (10.10).
Projeto Casulo - Segundo o Incra, o projeto é uma modalidade de assentamento rural desenvolvida em parceria com os municípios. Cabe à prefeitura a cessão das terras e ao Incra, a implantação dos programas voltados aos produtores rurais assentados, como crédito e assistência técnica. É uma alternativa complementar à reforma agrária, proporcionando trabalho, renda e segurança alimentar.
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