Combate a Pedofilia:“Os conselhos tutelares são uma farsa”, diz promotor

Por Luciano Coelho

O promotor de Justiça, Ruszel Lima Verde (foto ao lado), durante sessão solene realizada ontem (15) pela manhã, na Assembléia Legislativa para comemorar o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual à Criança e Adolescente, afirmou que os conselhos tutelares da Criança e Adolescentes são uma farsa. “Foram criados, mas tem apenas forma, não tem recursos e não tem como agir. O Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina não têm entidades para receber estas crianças e adolescentes molestadas. A realidade é absurda.”, afirmou o promotor.

O promotor afirmou que as denúncias não chegam ao conhecimento das autoridades, por falta de registro. Ele disse que o delegado da Especializada da Criança e Adolescente vai ser notificado para separar os presos adultos das crianças e adolescentes, mesmo que num acolhimento transitório.

“Não temos situação adequada, não tem setor psicossocial, não tem pediatra e não tem as delegacias especializadas para crianças e adolescentes no interior do estado, nem nas maiores cidades.”, lamentou o promotor, dizendo ainda que no interior a maioria dos delegados não é concursada. “Deveriam ter delegacias especializadas em municípios como São Raimundo Nonato, Corrente, Bom Jesus e outros.”, completou.

O Ministério Público Estadual vai abrir inquérito civil público para apurar porque os conselhos não funcionam. “Mas não funcionam , porque não tem dinheiro. Existe um fundo estadual para criança e adolescente, mas não tem dinheiro para o fundo que deveria desenvolver políticas preventivas e protetivas aos diretos das crianças e adolescentes.”, frisou Ruszel Lima Verde.

“O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente tem oito anos, mas é uma farsa. Só tem forma. Mas não tem recurso. A violência doméstica, o abuso contra a criança e o adolescente, a exploração sexual continua acontecendo . A única entidade que recebe e acolhe estas vitimas é a Casa Dom Barreto, que é entidade privada. O governo do Piauí e a Prefeitura de Teresina não têm entidade com mais de 15 leitos para atender estas crianças. Isso é um absurdo. E Teresina ainda recebe as crianças e adolescentes de outros municípios”, finalizou o promotor.