Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente entregam documentos sobre O Impacto das Grandes Obras na Violação dos Direitos Humanos à Câmara Federal

O ato ocorreu na manhã desta sexta-feira, em solenidade de abertura do evento “18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nesta sexta-feira (18), entidades das Redes Nacionais de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes entregaram em solenidade de abertura do evento “18 de maio”, realizado na Câmara Federal, documentos que continham informações sobre a dimensão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras de infraestrutura, a fim de subsidiar a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, para quê possam assumir o compromisso de pautar o debate dos impactos das grandes obras no Congresso Nacional.

Os documentos, denominados como “Carta de Porto Velho” e “Carta 18 de Maio - Pela plena realização dos direitos humanos da infância: Por uma sociedade justa, democrática, equitativa e sustentável”, foram produzidos nesta última quinta-feira, (17), pelas Rede Nacional (Fórum Nacional DCA, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ANCED- Associação Nacional dos Centros de Defesa, ECPAT Brasil, e Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil), em parceria o UNICEF, e a Childhood Brasil,  na Oficina Nacional “O Impacto das Grandes Obras na Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Marco Regulatório dos estudos de Impacto Socioambiental”,realizada na sede do escritório do UNICEF Brasil, em Brasília.

A oficina teve como objetivo debater os impactos sociais das grandes obras de desenvolvimento, com enfoque na violação de direitos humanos, sobretudo de crianças, adolescentes e suas famílias. O fato ganha relevância devido o crescimento de obras no Brasil, fruto de grandes empreendimentos, do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 e a preparação para receber dois grandes eventos a COPA do MUNDO de 2014 e as OLIMPÍADAS de 2016.

De acordo com as informações das Redes Nacionais de Defesa, as grandes obras de infraestrutura têm contribuído para o aumento da exploração sexual, do trabalho infantil, da gravidez e DST’s, da evasão escolar de crianças e adolescentes nas regiões onde se instalam.

Documentos na integra: Carta de Porto Velho eCarta 18 de maio - Pela plena realização dos direitos humanos da infância: Por uma sociedade justa, democrática, equitativa e sustentável”. 

Ações do documento