Abilio quer barrar apartamentos com menos de 50 metros quadrados em Cuiabá ~ VIDAS E DIREITOS HUMANOS

GILSON NASSER
DA REDAÇÃO

Além de defender que os novos loteamentos em Cuiabá tenham terrenos com área mínima de 200 metros quadrados, o prefeito Abilio Brunini (PL) também endureceu o discurso contra a construção de apartamentos compactos na capital. Segundo ele, a Prefeitura não aceitará projetos de empreendimentos com unidades de 38 m² ou 39 m², modelo adotado por algumas construtoras, como a MRV.

Durante entrevista, Abilio afirmou que pretende exigir um padrão mínimo de 50 m² para os apartamentos e prometeu rigor na análise dos projetos encaminhados ao município.

"Não vamos aceitar no município de Cuiabá apartamentos de 39 metros quadrados. Não vamos aceitar isso. Quer construir em Cuiabá? Respeite a dignidade humana. Quer construir em Cuiabá? Respeite a dignidade", declarou.

O prefeito argumentou que, embora a legislação estabeleça uma metragem mínima inferior em situações excepcionais, as empresas passaram a utilizar esse parâmetro como regra. "Ah, mas está permitido. A lei permite o mínimo. Não significa que nós temos que aprovar o mínimo", disparou.

Segundo Abilio, existem resoluções que apontam que o parâmetro técnico é maior ao que vem sendo aplicado. "O recomendado pelo histórico da Arquitetura e Urbanismo é o mínimo de 50 m². O mínimo recomendado é 50 m². E é muito pequeno 50 m². No passado, os projetos de habitação eram de 60 m² no mínimo", disse.

Para o prefeito, as construtoras utilizam a exceção prevista na legislação como padrão seus empreendimentos. "Agora, a lei não fala que você tem que aprovar o mínimo. A lei não fala isso. E nós vamos lutar para que as pessoas tenham dignidade", reforçou.

Abilio também comparou os empreendimentos mais antigos com os modelos atuais de apartamentos compactos. "Hoje, por exemplo, se você for lá no Vivendas, Minas de Cuiabá, que está naquela discussão toda, se eu não me engano é 50 e poucos metros ou 60 m². Então, assim, hoje os MRV não conseguem entrar no banheiro", criticou.

TJ derruba decreto que barra lotes com menos de 200 metros quadrados em Cuiabá

Mesmo após o Poder Judiciário revogar o decreto municipal que endurecia as regras urbanísticas, o prefeito afirmou que utilizará todos os instrumentos administrativos possíveis para dificultar a aprovação de projetos considerados inadequados.

"Como que vai aprovar um projeto de apartamento de 39 metros quadrados? Passando pela Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Assistência Social, de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, de Mobilidade, tudo mais, para justificar plausivelmente por que razão não vai se fazer um apartamento com dignidade humana para as pessoas e vai fazer um apartamento de baixa qualidade para o cidadão?", questionou.

Segundo ele, a proposta não está sendo conduzida de forma unilateral e segue em discussão dentro das instâncias técnicas antes de chegar ao Legislativo, a quem caberá elaborar a Legislação sobre o tema. "Não é autoritária. Esse assunto está sendo debatido. O assunto está sendo debatido na Câmara Técnica do Conselho Municipal de Engenharia Estratégica. O assunto já teve audiência pública e, quando passar por todas as fases, chegará na Câmara Municipal. Não é arbitrário. É uma decisão de análise de projeto. É uma decisão de dignidade humana. É isso que é processo", afirmou.

O prefeito reiterou que a proposta busca assegurar melhores condições de moradia, especialmente para a população de baixa renda. "Não podemos aceitar no nosso município que sejam tomadas decisões por quem mora muito bem para quem mora muito mal, buscando uma qualidade muito ruim para quem mora mal. Eu não consigo defender isso. E eu acredito que nós vamos conseguir convencer o Poder Judiciário e, principalmente, os vereadores."

Abilio também demonstrou confiança na aprovação da proposta pelo Legislativo municipal. "Assim que o projeto chegar na Câmara Municipal, eu tenho certeza que a maioria dos vereadores votará a favor da nossa proposta", concluiu.

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