Antonio Joaquim consolida liderança técnica em debate estratégico sobre a Moratória da Soja

 

Antonio Joaquim lidera enfrentamento institucional e garante consolidação da lei contra a Moratória da Soja em MT

A consolidação da Lei Estadual nº 12.709, que enfrentou os efeitos da Moratória da Soja em Mato Grosso, teve no conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um de seus principais e mais firmes protagonistas. Em um cenário marcado por forte pressão de grandes tradings internacionais e interesses econômicos externos, o conselheiro assumiu posição de enfrentamento institucional e técnico, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na defesa da soberania do Estado.

Desde o início do debate, Antonio Joaquim defendeu publicamente que acordos privados, como a Moratória da Soja, não podem se sobrepor à legislação nacional, especialmente ao Código Florestal Brasileiro. Para o conselheiro, permitir que compromissos firmados fora do ordenamento jurídico imponham restrições adicionais à atividade produtiva legal representa risco à segurança jurídica, gera impactos econômicos negativos e compromete o desenvolvimento regional.

Essa posição firme colocou Antonio Joaquim no centro do debate e foi determinante para conter tentativas de relativização da lei estadual. Mesmo diante de pressões econômicas e institucionais, o conselheiro manteve postura técnica, fundamentada e alinhada à Constituição, reforçando o papel do TCE-MT como instância de equilíbrio e proteção do interesse público.

A atuação do conselheiro também foi decisiva nos debates técnicos promovidos pelo Tribunal em conjunto com entidades representativas do setor produtivo. Em 2024, Antonio Joaquim teve participação relevante no Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, contribuindo diretamente para a construção da Carta de Maio, documento que defendeu políticas públicas baseadas na legislação brasileira e no respeito à autonomia dos estados.

Internamente, o conselheiro foi uma das principais vozes na defesa da análise criteriosa dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, sustentando que esses instrumentos devem ser avaliados à luz de seus efeitos reais sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Sua experiência no controle externo garantiu que o debate fosse conduzido com responsabilidade, transparência e base técnica sólida.

A atuação firme de Antonio Joaquim também recebeu reconhecimento da sociedade civil. Para o ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, o conselheiro teve papel essencial no processo.

“O conselheiro Antonio Joaquim teve coragem de enfrentar interesses poderosos com base na lei e na técnica. Ele deixou claro que nenhum acordo privado pode valer mais do que a legislação brasileira. Foi uma atuação responsável, firme e fundamental para proteger Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

A constitucionalidade parcial da Lei nº 12.709, posteriormente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a consistência do caminho defendido pelo conselheiro. Para analistas institucionais e representantes do setor produtivo, o resultado é reflexo de um debate conduzido com seriedade, independência e respeito à ordem jurídica.

Com uma trajetória respeitada no serviço público e no controle externo, Antonio Joaquim consolida-se como referência no enfrentamento institucional em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável, deixando sua marca em um dos debates mais sensíveis e estratégicos para a economia de Mato Grosso.

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Gestão de Sérgio Ricardo é aprovada e Antonio Joaquim se consolida como referência na defesa da educação em MT

Contas de gestão do presidente Sérgio Ricardo são aprovadas na Assembleia Legislativa

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relativas ao exercício de 2024 — primeiro ano da gestão do conselheiro Sérgio Ricardo na Presidência da Corte — foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21).

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade das contas, o equilíbrio fiscal, a economicidade e a observância rigorosa dos princípios da administração pública, consolidando a gestão de Sérgio Ricardo como uma das mais eficientes e transparentes do TCE-MT nos últimos anos.

Entre os principais indicadores apresentados estão o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e a economia orçamentária de R$ 16 milhões, números que refletem uma condução responsável, técnica e comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

No campo da transparência, o TCE-MT alcançou 95,19% no índice nacional, garantindo a classificação Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon — reconhecimento máximo em âmbito nacional.

Ao comentar a aprovação das contas, o presidente do TCE-MT destacou o compromisso institucional da gestão:

“A aprovação das contas reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa governança e a transparência. É resultado de um trabalho coletivo, técnico e focado no fortalecimento do controle externo e na melhoria das políticas públicas em Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

Educação ganha protagonismo com Antonio Joaquim em 2025

Além dos resultados fiscais e administrativos, o Tribunal de Contas viveu, em 2025, um dos períodos mais relevantes de sua história recente na área da educação, graças à atuação firme, técnica e sensível do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE-MT.

Ao longo do ano, Antonio Joaquim liderou uma agenda intensa de fiscalizações, auditorias, debates técnicos, audiências públicas e articulações institucionais, acompanhando de perto a aplicação dos recursos do Fundeb, a infraestrutura das escolas, o transporte escolar, a valorização dos profissionais da educação e a efetividade das políticas educacionais em todo o Estado.

Sob sua presidência, a Comissão de Educação se consolidou como referência no controle externo educacional, adotando uma postura que uniu rigor técnico, compromisso social e foco em resultados concretos, colocando a educação no centro da atuação do Tribunal de Contas.

Reconhecimento da sociedade civil

A atuação do conselheiro Antonio Joaquim em 2025 recebeu amplo reconhecimento da sociedade civil organizada. O ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa da educação e dos direitos humanos, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela Comissão de Educação:

“O trabalho desenvolvido pelo conselheiro Antonio Joaquim em 2025 foi histórico. Ele tratou a educação como política pública essencial, indo além da fiscalização formal e cobrando resultados concretos para a sociedade.”

Joãozinho ressaltou que a atuação do conselheiro deu novo significado ao papel do Tribunal de Contas:

“Antonio Joaquim mostrou que o Tribunal de Contas pode ser um verdadeiro aliado da educação pública. Sua atuação foi técnica, mas também humana, preocupada com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e jovens de Mato Grosso.”

Segundo o diretor do portal, a Comissão de Educação teve papel de destaque inclusive em nível nacional:

“A Comissão de Educação, sob a presidência de Antonio Joaquim, foi uma das mais atuantes do país. Houve coragem para enfrentar problemas estruturais, diálogo com gestores e compromisso real com a melhoria do sistema educacional.”

Joãozinho também fez questão de reconhecer o ambiente institucional criado pela Presidência do TCE-MT:

“O presidente Sérgio Ricardo acertou ao fortalecer as comissões temáticas e garantir autonomia para que a Comissão de Educação atuasse com firmeza. Isso demonstra uma gestão moderna, que confia no trabalho técnico e valoriza políticas públicas essenciais.”

Para o ativista, a educação ganhou prioridade real dentro do Tribunal em 2025:

“Quando falamos de 2025, é impossível não reconhecer o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim. Ele colocou a educação no centro do controle externo e deu voz à sociedade civil dentro do Tribunal de Contas.”

Tribunal fortalecido e com impacto social

A aprovação das contas da Presidência de Sérgio Ricardo e a atuação destacada de conselheiros como Antonio Joaquim reforçam o papel do TCE-MT como uma instituição forte, transparente e comprometida com políticas públicas essenciais, especialmente na área da educação, considerada base para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

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Gestão de Sérgio Ricardo é aprovada e Antonio Joaquim se consolida como maior referência na defesa da educação em Mato Grosso

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relativas ao exercício de 2024 — primeiro ano da presidência do conselheiro Sérgio Ricardo — foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21).

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade das contas, o equilíbrio fiscal, a economicidade e a observância rigorosa dos princípios da administração pública, consolidando a gestão de Sérgio Ricardo como uma das mais eficientes, responsáveis e transparentes da história recente do TCE-MT.

Entre os principais indicadores apresentados estão o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e uma economia orçamentária de R$ 16 milhões, números que refletem uma condução técnica, austera e comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

No campo da transparência, o TCE-MT alcançou 95,19% no índice nacional, garantindo a classificação Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon — o mais alto reconhecimento em âmbito nacional.

Ao comentar a aprovação das contas, o presidente do Tribunal destacou o caráter coletivo da gestão:

“A aprovação das contas reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa governança e a transparência. É resultado de um trabalho técnico, coletivo e focado no fortalecimento do controle externo e na melhoria das políticas públicas em Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

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2025 marca uma virada histórica na educação com a liderança de Antonio Joaquim

Se 2024 foi marcado pelo equilíbrio fiscal e fortalecimento institucional, o ano de 2025 entrou para a história do Tribunal de Contas como o período em que a educação passou a ocupar o centro das prioridades, graças à atuação firme, sensível e tecnicamente qualificada do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE-MT.

Ao longo de 2025, Antonio Joaquim liderou uma verdadeira cruzada em defesa da educação pública, conduzindo fiscalizações estratégicas, auditorias profundas, audiências públicas, mesas técnicas e articulações institucionais em todo o Estado. A atuação envolveu desde o acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos do Fundeb, até a verificação das condições de infraestrutura escolar, transporte escolar, alimentação, valorização dos profissionais da educação e resultados reais de aprendizagem.

Sob sua presidência, a Comissão de Educação deixou de ser apenas um órgão fiscalizador e passou a atuar como indutora de políticas públicas, promovendo diálogo com gestores, escuta ativa da sociedade civil e cobrança efetiva por resultados concretos.

Essa postura transformou a Comissão em referência estadual e nacional no controle externo educacional, unindo rigor técnico, sensibilidade social e compromisso com o futuro das crianças e jovens mato-grossenses.

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Sociedade civil reconhece luta e protagonismo de Antonio Joaquim

A atuação de Antonio Joaquim em 2025 recebeu reconhecimento amplo e espontâneo da sociedade civil organizada. Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e uma das principais vozes na defesa da educação e dos direitos humanos em Mato Grosso, o trabalho do conselheiro foi histórico e transformador.

“O que Antonio Joaquim fez em 2025 foi mais do que fiscalização. Foi uma verdadeira luta em defesa da educação pública. Ele enfrentou problemas estruturais, cobrou responsabilidades e colocou o Tribunal de Contas a serviço da sociedade”, afirmou Joãozinho.

Segundo o ativista, a atuação do conselheiro elevou o papel institucional do TCE-MT:

“Antonio Joaquim mostrou que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão técnico, mas pode e deve ser um aliado da educação, das famílias e dos estudantes. Sua atuação foi firme, técnica e profundamente humana.”

João Batista de Oliveira destacou que a Comissão de Educação passou a ter voz ativa no debate público, inclusive em nível nacional:

“Em 2025, a Comissão de Educação do TCE-MT se tornou uma das mais atuantes do Brasil. Houve coragem para enfrentar distorções históricas, diálogo com gestores e compromisso real com mudanças estruturais no sistema educacional.”

O diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos também ressaltou o ambiente institucional criado pela Presidência do Tribunal:

“Nada disso seria possível sem a postura do presidente Sérgio Ricardo, que fortaleceu as comissões temáticas, garantiu autonomia técnica e estimulou uma atuação voltada para o impacto social. Isso é gestão moderna e responsável.”

Para Joãozinho, o saldo de 2025 é claro:

“Quando falamos de educação em Mato Grosso, 2025 será lembrado como o ano em que Antonio Joaquim colocou o tema no centro do controle externo e abriu as portas do Tribunal para a sociedade civil.”

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Tribunal de Contas fortalecido e com impacto social real

A aprovação das contas da gestão de Sérgio Ricardo, aliada à atuação exemplar de conselheiros como Antonio Joaquim, confirma o TCE-MT como uma instituição forte, transparente e comprometida com políticas públicas essenciais.

Em especial, a educação passou a ser tratada não apenas como obrigação legal, mas como prioridade estratégica para o desenvolvimento social, econômico e humano de Mato Grosso, consolidando um novo patamar de atuação do Tribunal de Contas do Estado.

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TCE MT: Da fiscalização à transformação: Antonio Joaquim lidera nova era da educação em MT

 

Antonio Joaquim consolida protagonismo histórico na educação de MT e recebe reconhecimento de ativista dos direitos humanos

João Batista (Joãozinho) afirma que conselheiro é “patrimônio moral da educação pública mato-grossense”

Cuiabá – A educação pública de Mato Grosso vive um ciclo de fortalecimento institucional e avanço estrutural que já é considerado histórico por lideranças sociais e educacionais do estado. Entre 2024 e 2026, decisões estratégicas, articulações interinstitucionais e defesa firme do financiamento educacional consolidaram uma nova fase para o setor.

No centro desse movimento está o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Quem afirma é o professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e uma das principais vozes na defesa da infância e das garantias sociais em Mato Grosso.

“Antonio Joaquim não é apenas um conselheiro do Tribunal de Contas. Ele é um patrimônio moral da educação pública de Mato Grosso. Sua atuação representa equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social. Isso é raro e precisa ser reconhecido.”

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2025: um divisor de águas

Para Joãozinho, o ano de 2025 marcou uma virada histórica na educação do estado.

“2025 foi um ano emblemático. Nós que militamos na defesa da infância sabemos o quanto é difícil transformar discurso em investimento real. E foi exatamente isso que aconteceu. Houve liderança, houve articulação e houve decisão.”

O ativista destaca que a articulação que garantiu R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches não foi um ato isolado, mas resultado de compromisso institucional.

“Não se constrói política pública séria sem diálogo. Antonio Joaquim conseguiu unir Tribunal de Contas, Governo, municípios e sociedade civil em torno da primeira infância. Isso é visão de estadista.”

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Defesa firme do Fundeb

Outro ponto que, segundo João Batista, demonstra a grandeza da atuação do conselheiro foi a defesa pública da exclusão do Fundeb dos limites do arcabouço fiscal.

“Quando ele se posiciona contra qualquer tentativa de enfraquecer o Fundeb, ele não está fazendo política partidária. Ele está defendendo o direito das crianças de estudarem com dignidade. Isso é defesa de direitos humanos na prática.”

Joãozinho ressalta que a educação é a principal ferramenta de transformação social.

“Quem defende financiamento educacional está defendendo combate à pobreza, redução da violência e construção de cidadania. Antonio Joaquim compreende isso profundamente.”

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Fiscalização com responsabilidade social

Segundo o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o diferencial da atuação do conselheiro está na forma como exerce o controle externo.

“Ele fiscaliza, mas também orienta. Ele cobra, mas também constrói caminhos. Isso é maturidade institucional. A educação precisa de firmeza, mas também de sensibilidade.”

João Batista afirma que o conselheiro tem sido coerente ao longo dos anos.

“Nós que acompanhamos a pauta educacional há décadas sabemos reconhecer quando alguém age por convicção. Antonio Joaquim sempre esteve do lado da escola pública, da valorização dos professores e da proteção da infância.”

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Reconhecimento de quem está na base

Como ativista atuante na defesa dos direitos humanos em Mato Grosso, Joãozinho afirma que o reconhecimento ao conselheiro nasce da base social.

“Não é elogio vazio. É reconhecimento de quem está nas comunidades, nas escolas, nos conselhos, acompanhando a realidade das famílias. A atuação dele produz impacto concreto.”

Ele vai além:

“Antonio Joaquim é referência ética, técnica e humana. Em um momento em que o país discute limites fiscais, ele lembra que o limite maior deve ser o compromisso com nossas crianças.”

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Legado na educação mato-grossense

Entre 2024 e 2026, a atuação do conselheiro inclui:

• Defesa permanente do financiamento educacional;

• Articulação para investimento histórico na primeira infância;

• Monitoramento rigoroso da aplicação do Fundeb;

• Orientação técnica aos municípios;

• Defesa da valorização dos profissionais da educação.

Para João Batista, o legado já está consolidado.

“A história da educação de Mato Grosso vai registrar esse período como um marco. E o nome de Antonio Joaquim estará associado a essa transformação. Ele mostrou que o controle externo pode ser instrumento de justiça social.”

Ao final, o ativista resume:

“Educação é direito humano fundamental. E quem a defende com coragem merece reconhecimento público. Antonio Joaquim honra o cargo que ocupa.”

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Antonio Joaquim transforma controle em política pública e impulsiona educação infantil no Estado

 
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no biênio 2024–2025, representa a continuidade de uma trajetória histórica de compromisso do conselheiro Antonio Joaquim com a defesa da educação pública, da cidadania e dos direitos fundamentais, especialmente das crianças.

Decano do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim construiu, ao longo de sua vida pública, uma atuação marcada pela compreensão de que educação é política de Estado e instrumento central de transformação social. Sua passagem por diferentes funções institucionais sempre foi acompanhada da defesa intransigente do acesso, da qualidade do ensino e da valorização das políticas educacionais como eixo estruturante do desenvolvimento humano.

À frente da Copec, no TCE-MT, o conselheiro deu materialidade a essa trajetória ao conduzir uma agenda que uniu controle externo, diálogo institucional e sensibilidade social, fortalecendo o papel pedagógico do Tribunal. Sob sua presidência, a Comissão assumiu protagonismo na defesa da primeira infância, reconhecendo que os maiores impactos sociais ocorrem nos primeiros anos de vida.

Esse compromisso histórico se expressou, de forma concreta, na atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Em 2025, com participação ativa e liderança técnica de Antonio Joaquim, o Gaepe consolidou-se como espaço estratégico de governança colaborativa, reunindo TCE-MT, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, gestores municipais e sociedade civil para transformar diagnósticos em decisões efetivas.

A articulação liderada pelo conselheiro já havia garantido, em 2024, R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1.200 crianças. Mas foi em 2025 que essa luta histórica pela educação infantil ganhou caráter estrutural: o Governo do Estado retificou o Plano Plurianual (PPA) e assegurou R$ 40 milhões anuais até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, criando uma política contínua de financiamento da primeira infância.

A defesa de Antonio Joaquim pela educação sempre esteve associada ao planejamento, à transparência e à responsabilidade pública. Por isso, outra frente estratégica foi a elaboração do Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, que revelou avanços, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, mas também apontou falhas históricas de gestão, déficits estruturais e problemas de transparência — dados utilizados para orientar gestores e corrigir rumos.

Além da primeira infância, a Copec, sob sua liderança, ampliou a agenda para o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alfabetização e a inclusão educacional, reafirmando a visão de que a educação deve ser pensada de forma integrada, desde a creche até as demais etapas da educação básica.

Ao longo de sua trajetória, Antonio Joaquim sempre defendeu que o Tribunal de Contas deve ir além da punição, atuando de forma preventiva, orientadora e comprometida com resultados sociais. Em 2025, essa concepção se materializou em ações concretas que impactam diretamente o presente e o futuro de milhares de crianças mato-grossenses.

Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a atuação do decano do TCE-MT representa coerência histórica e compromisso real.

“Antonio Joaquim é um decano que nunca se afastou das causas sociais. Sua luta pela educação atravessa décadas e, em 2025, ele reafirma esse compromisso colocando a primeira infância no centro das decisões públicas. O que vemos hoje no TCE-MT é o reflexo de uma trajetória ética, humana e profundamente comprometida com os direitos das crianças”, afirmou João Batista.

Segundo o ativista, a liderança de Antonio Joaquim demonstra que é possível fazer do controle externo um instrumento de garantia de direitos, especialmente quando se trata da prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com uma atuação marcada por coerência histórica, articulação institucional e resultados concretos, o conselheiro Antonio Joaquim consolida, em 2025, mais um capítulo de sua luta em defesa da educação pública e da primeira infância, deixando um legado que transcende números, obras e relatórios, e se traduz em dignidade, oportunidade e futuro para as crianças de Mato Grosso.

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Antônio Joaquim

Antônio Joaquim



O Conselheiro Antônio Joaquim atua no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, onde desempenha papel institucional de destaque em temas de transparência pública e controle externo. É coordenador nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia e fomenta a transparência ativa dos portais de informação pública de órgãos estaduais e municipais em todo o Brasil, e já classificou milhares de serviços públicos segundo critérios de qualidade e cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Sua trajetória no TCE-MT inclui a função de ouvidor-geral, com forte foco em governança, participação cidadã e eficácia nas práticas de controle.

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TCE-MT aprova Moção de Aplauso à jurista Rosana Caldas

 

A moção foi proposta pelo conselheiro Campos Neto.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou Moção de Aplauso à jurista Rosana Maria de Barros Caldas, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (14). A homenagem foi proposta pelo conselheiro Campos Neto. 

Para o conselheiro, a menção honrosa é o reconhecimento público dos trabalhos realizados pela magistrada, que toma posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região (TRT 23) nesta sexta-feira (17). “Ela é uma jurista e escritora muito estudiosa e competente. Tenho certeza de que irá nos orgulhar ainda mais na sua nova função”, ressaltou Campos Neto. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou a justa homenagem à trajetória de Rosana, cuja carreira é marcada pela dedicação, competência e compromisso com a Justiça. "Em nome desta Corte, manifestamos nosso respeito, orgulho e os mais sinceros votos de sucesso nesta nova etapa.”

Natural de Cuiabá, Rosana Maria de Barros Caldas é filha do conselheiro aposentado Djalma Metello Duarte Caldas, falecido em 2014, que presidiu o TCE-MT no biênio de 1988/1989.  Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional, Rosana Maria Caldas assumiu a magistratura trabalhista em 1994, após aprovação no III concurso público do TRT Mato-grossense. 

Depois de se tornar juíza titular, atuou em Varas do Trabalho nos municípios de Alta Floresta, Diamantino e Rondonópolis. Desde dezembro de 2017, atua como titular da 7.ª Vara da capital. Rosana Maria Caldas ascende ao desembargo pelo critério de antiguidade. Ela será a primeira magistrada de carreira mato-grossense a ocupar o cargo de desembargadora no TRT-MT.

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Conselheiro Antonio Joaquim reforça compromisso com educação infantil em Mato Grosso

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reafirmou a educação infantil como uma das prioridades absolutas da Corte de Contas para o atual biênio. Em declarações recentes, o conselheiro destacou que o tribunal tem intensificado a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos em creches e pré-escolas, buscando reduzir o déficit de vagas e elevar o padrão de qualidade das unidades de ensino nos 141 municípios mato-grossenses.

Antonio Joaquim ressaltou que o papel do TCE-MT vai além da punição, focando também na orientação técnica aos gestores municipais. Segundo ele, o compromisso com a educação infantil é um investimento estratégico no capital humano do estado, uma vez que as deficiências nesta etapa escolar comprometem todo o ciclo de aprendizagem futuro das crianças. O conselheiro defende que o controle externo deve ser um indutor de políticas públicas eficientes e transparentes.

Dentro das ações de monitoramento, o conselheiro mencionou a importância do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente no que tange à universalização da pré-escola e à ampliação da oferta de creches. O Tribunal de Contas tem utilizado ferramentas de tecnologia e auditorias coordenadas para acompanhar em tempo real o andamento de obras escolares e a contratação de profissionais qualificados para a rede pública.

O posicionamento de Antonio Joaquim reflete uma tendência de atuação proativa dos tribunais de contas brasileiros, que passam a olhar para a efetividade do gasto público em áreas sociais sensíveis. Para o conselheiro, garantir uma educação infantil de excelência em Mato Grosso é uma questão de justiça social e um dever compartilhado entre os poderes constituídos e os órgãos de controle.

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Antonio Joaquim apresenta panorama da educação inclusiva em Mato Grosso e cobra ações dos municípios

 

Conselheiro Antonio Joaquim debateu caminhos para o avanço da educação especial inclusiva no estado.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim debateu caminhos para o avanço da educação especial inclusiva no estado, nesta quinta-feira (9). Com quase 11.000 estudantes com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), altas habilidades ou superdotação e surdocegueira, as redes municipais enfrentam desafios que vão desde a falta de atendimento especializado até a acessibilidade inadequada.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, o conselheiro liderou painel sobre o tema durante o 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), destacando a contradição entre os dados apresentados e os resultados econômicos do estado. "Mato Grosso é o quarto PIB do Brasil. Contraditória essa riqueza, essa potência e essa pobreza social", avaliou.

Para o conselheiro, os números revelam um problema estrutural que não se resolve apenas com boa vontade. "Inclusão exige um sistema preparado. É preciso ter recursos adequados, ter o atendimento especial. Não dá pra fazer por vontade, por voluntarismo.”

Nesse contexto, reforçou também a urgência da inclusão do tema nos orçamentos. "Não tem solução para nada se não tiver dinheiro, se não tiver dinheiro público disponível e vontade política disponível."

Diagnóstico expõe fragilidades na rede municipal

O diagnóstico realizado nos 142 municípios do estado identificou 10.490 estudantes com deficiência matriculados nas escolas municipais. Desse total, 739 alunos, distribuídos em 18 municípos, estão na escola mas não recebem atendimento de profissional de apoio especializado ou AEE.

Entre os principais gargalos mapeados estão ainda: 96 municípios declararam não possuir Centro de Atendimento Educacional Especializado, 36 municípios não contam com a parceria das equiupes de saúde e de assistência social local, 122 municípios possuem algum tipo de barreira nas condições de acessibilidade e 35 municípios não oferecem formação continuada aos profissionais.

Além disso, 28 redes não têm planejamento estruturado para a área, 74 não possuem sistema de monitoramento de aprendizagem e 82 não preveem recursos orçamentários para o setor. Os dados, contudo, podem não refletir a realidade, já que as informações são declaradas pelos próprios gestores.

Recomendação já chegou aos municípios

Diante deste cenário, o TCE-MT expediu nota recomendatória a todas as prefeituras, com destaque para as 80 ainda exigiam laudo médico como condição para que estudantes acessassem o AEE. A prática contraria a legislação federal e pode resultar em punição aos responsáveis pelo órgão.

"80 municípios exigem a apresentação de laudo médico para vaga. Não pode, não tem que exigir laudo médico. A lei é clara, então você tem que enfrentar isso", salientou o conselheiro.

Conselheiro participou do 15º Fórum Estadual Extraordinário da Undime-MT.

Chamado aos gestores

A ausência de gestão compartilhada entre municípios e Estado é um dos nós centrais do cenário identificado. Dos 142 municípios mato-grossenses, 80 não têm coordenação com o governo estadual na área. "Tem que ter gestão compartilhada, tem que ter consciência que a gente não vive em nenhuma ilha", afirmou.

Antonio Joaquim anunciou ainda que Mato Grosso sediará, nos dias 10 e 11 de junho, um Seminário Nacional da Educação Especial Inclusiva, promovido em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro apontará caminhos para superar os gargalos identificados.

Desafios para a efetivação da educação inclusiva

Ao apresentar os dados estaduais, a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, evidenciou fragilidades estruturais na implementação da política de educação inclusiva nos municípios. Segundo o diagnóstico, apenas 42% das escolas municipais dispõem de Atendimento Educacional Especializado (AEE), enquanto 68 prefeituras ainda não asseguram a abertura antecipada de matrículas para estudantes com deficiência, em desacordo com as normativas vigentes.

Adicionalmente, foi identificado que 43 municípios realizam a matrícula de estudantes com deficiência exclusivamente em instituições ou classes de educação especial, dissociadas da rede regular de ensino, o que suscita questionamentos quanto à efetiva garantia do princípio da inclusão e à persistência de práticas segregadoras no sistema educacional.

Diante desse cenário, destacou a necessidade de atuação proativa por parte dos gestores municipais, no sentido de reverter indicadores negativos por meio de planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas efetivas. Ressaltou-se que os municípios com piores desempenhos devem utilizar os dados como instrumento de gestão, orientando a tomada de decisão para a promoção de avanços concretos na inclusão educacional.

A apresentação integrou a programação do 15º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME-MT, realizado entre os dias 8 e 10 de abril, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, sob o tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT     E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br       Telefone: 3613-7561

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Conselheiro Antonio Joaquim reforça compromisso com educação infantil

DA REDAÇÃO



“Lugar de criança é no orçamento”, a fala é do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, durante a abertura do 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime MT), nesta quarta-feira (08). Com o tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”, o evento reúne especialistas, dirigentes municipais de educação, equipes técnicas, gestores, educadores e sociedade civil. A programação segue até sexta-feira (10), no Centro de Eventos do Pantanal. Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim defendeu a governança colaborativa como fundamental para soluções efetivas para educação infantil. “Com a governança colaborativa do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, em parceria com a Undime, a Secretaria de Estado de Educação, os prefeitos, temos alcançado resultados concretos. Conseguimos colocar as crianças de Mato Grosso dentro do orçamento do Estado, o que resultou na diminuição efetiva da demanda da fila por vagas."



Na ocasião, o conselheiro também relembrou os diagnósticos das filas por uma vaga em creche e a luta pela inclusão das obras no orçamento. “No final de 2023, realizamos um diagnóstico que apontava 14 mil crianças na fila por vagas em creches em Mato Grosso. No ano seguinte, esse número caiu para 12.024 e, em 2025, para 10 mil. Ou seja, entramos em 2026 com uma redução de quase 40% na fila em comparação a 2022 e 2023. Esse é um resultado fantástico, fruto de decisões políticas e políticas públicas direcionadas."

Durante a abertura do Fórum, o governador do Estado, Otaviano Pivetta, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo TCE e solicitou que os gestores municipais que encaminhem ao Governo do Estado e ao TCE-MT ofícios com as demandas da educação infantil. O objetivo é zerar a fila de creches em Mato Grosso. “Fiz uma solicitação para que todos os municípios apresentem suas necessidades até o final deste mês. A partir desse levantamento, vamos planejar soluções para todas as demandas apresentadas pelos municípios. As ações contemplarão diferentes etapas da educação, creches, anos iniciais, anos finais e ensino médio. Nosso objetivo é garantir que todas as crianças e jovens de Mato Grosso estejam frequentando uma boa escola."

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Conselheiro Antonio Joaquim reforça compromisso com educação infantil em abertura de fórum da Undime

 

Conselheiro Antonio Joaquim durante a abertura do 15º Fórum Estadual Extraordinário da Undime. 

“Lugar de criança é no orçamento”, a fala é do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, durante a abertura do 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime MT), nesta quarta-feira (08). Com o tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”, o evento reúne especialistas, dirigentes municipais de educação, equipes técnicas, gestores, educadores e sociedade civil. A programação segue até sexta-feira (10), no Centro de Eventos do Pantanal. Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim defendeu a governança colaborativa como fundamental para soluções efetivas para educação infantil. “Com a governança colaborativa do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, em parceria com a Undime, a Secretaria de Estado de Educação, os prefeitos, temos alcançado resultados concretos. Conseguimos colocar as crianças de Mato Grosso dentro do orçamento do Estado, o que resultou na diminuição efetiva da demanda da fila por vagas." 

Na ocasião, o conselheiro também relembrou os diagnósticos das filas por uma vaga em creche e a luta pela inclusão das obras no orçamento. “No final de 2023, realizamos um diagnóstico que apontava 14 mil crianças na fila por vagas em creches em Mato Grosso. No ano seguinte, esse número caiu para 12.024 e, em 2025, para 10 mil. Ou seja, entramos em 2026 com uma redução de quase 40% na fila em comparação a 2022 e 2023. Esse é um resultado fantástico, fruto de decisões políticas e políticas públicas direcionadas."

Durante a abertura do Fórum, o governador do Estado, Otaviano Pivetta, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo TCE e solicitou que os gestores municipais que encaminhem ao Governo do Estado e ao TCE-MT ofícios com as demandas da educação infantil. O objetivo é zerar a fila de creches em Mato Grosso. “Fiz uma solicitação para que todos os municípios apresentem suas necessidades até o final deste mês. A partir desse levantamento, vamos planejar soluções para todas as demandas apresentadas pelos municípios. As ações contemplarão diferentes etapas da educação, creches, anos iniciais, anos finais e ensino médio. Nosso objetivo é garantir que todas as crianças e jovens de Mato Grosso estejam frequentando uma boa escola." 

Parcerias

Tony Ribeiro/TCE-MT

O evento tem como tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”.

De acordo com a presidente da Undime-MT, Simoni Borges, o evento tem o objetivo de reforçar articulações com as instituições parceiras e destacou a capacidade de articulação do TCE-MT. “Para nós, o Tribunal de Contas é uma referência, porque atua observando e fazendo os contrapontos necessários para os municípios. Isso contribui diretamente para o aprimoramento da gestão e das políticas públicas educacionais. Nos últimos anos, especialmente no último, com a articulação do conselheiro Antonio Joaquim, a educação tem avançado significativamente como política pública. Um exemplo importante é a articulação para implementação da política de creches em Mato Grosso, que já se tornou referência nacional."

A secretária estadual de Educação, Flávia Soares, também reforçou a importância do Fórum e do regime de colaboração. “A política pública se faz com intencionalidade e compartilhamento de responsabilidades. Este encontro reforça exatamente isso, consolidando o regime de colaboração entre as instituições e fortalecendo o trabalho conjunto. O que estamos discutindo aqui é como avançar para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. Esse é o foco central das ações e das parcerias estabelecidas", pontuou. 

Debates

A programação do 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime MT) inclui debates de temas estratégicos da gestão da educação nos municípios.  Dentre eles está “Educação Inclusiva em Mato Grosso: aprendizados a partir dos dados e caminhos para fortalecer as redes”. O assunto será abordado pelo conselheiro Antonio Joaquim, nesta quinta-feira (09), a partir das 14h. 

Em sua apresentação, o conselheiro apresentará um levantamento realizado pela comissão sobre a educação especial inclusiva nos municípios. “Vamos expor os principais dados levantados, os desafios identificados e as medidas que precisam ser adotadas para enfrentar essas questões. A ideia é oferecer um panorama claro da situação, para que possamos avançar, de forma conjunta, na construção de soluções e no aprimoramento da qualidade da educação especial inclusiva."

Na sequência, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, apresentará o tema “Educação Inclusiva se faz em rede: a importância da atuação integrada da Educação, Saúde e Assistência Social em nível local”, a partir das 15h.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br Telefone: 3613-7561

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Após decisão de Antonio Joaquim, TCE-MT inicia monitoramento sobre descentralização ambiental

 Com base em decisão de 2025, o Tribunal acompanha adesão de prefeituras à gestão local do licenciamento ambiental, que promete mais agilidade e acesso ao cidadão

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Em reunião entre as equipes da 6ª Secex e a Sema-MT, foram debatidos os primeiros passos para o trabalho.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início ao monitoramento das ações para a descentralização ambiental em Mato Grosso, onde 63% dos municípios dependem do Estado para licenciar e fiscalizar atividades de impacto ambiental. O trabalho verificará o cumprimento de decisão do conselheiro Antonio Joaquim, que em 2025 estabeleceu obrigações para que prefeituras e governo avancem na transferência das competências. 

Em reunião entre as equipes da 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta semana, foram debatidos os primeiros passos para o trabalho, que resulta de levantamento realizado pelo TCE. O diagnóstico revelou atraso no processo: 51 municípios ainda não iniciaram a adesão, 20 estão com o processo paralisado e 16 em tramitação.

Diante de limitações financeiras e técnicas dos municípios, Antonio Joaquim reforçou o papel da ação integrada. “Entre os principais entraves para a efetivação da descentralização estão a falta de recursos, carência de profissionais qualificados e apoio técnico insuficiente do Estado. Então, para superar esse cenário, precisamos de ações estruturadas e coordenadas entre os entes federativos”, afirmou o relator.

Durante a reunião com a Sema, o secretário da 6ª Secex, Edson Reis de Souza, explicou que neste primeiro momento, a abordagem não é punitiva. “Estamos dialogando com a Sema, entendendo os impactos e, na sequência, vamos avançar no diálogo com os municípios para encontrar o melhor caminho. A ideia é fazer com que eles se adequem e realizem essa transição.”

Na ocasião, a superintendente de Gestão da Descentralização e Desconcentração da pasta, Helen Farias Ferreira, destacou que o envolvimento do TCE-MT já começou a trazer resultados. “A partir do momento em que o Tribunal passou a cobrar, principalmente os municípios menores começaram a se preocupar mais com isso. Foi um trabalho de suma importância”, relatou.

As determinações de Antonio Joaquim estabelecem ainda que os municípios elaborem um Plano de Providências com medidas e cronograma para efetivar a adesão. Ao Estado, o relator recomendou apoio técnico e administrativo às prefeituras e criação de programa de capacitação para gestores, além da publicação da lista de municípios habilitados.

O que muda na prática

A descentralização ambiental é prevista pela Lei Complementar nº 140/2011, que divide entre União, estados e municípios a responsabilidade de licenciar, fiscalizar e monitorar atividades de impacto ambiental. Na prática, quando um município assume essa gestão, passa a ser responsável por atividades como oficinas mecânicas, armazéns, silos, clínicas médicas, pequenos abatedouros e obras de drenagem.

“Quando o município não é descentralizado, a Sema vai até lá, faz a vistoria e, se houver alguma irregularidade, pode embargar a atividade e ir embora. Já quando o município é descentralizado, o atendimento é local, mais próximo, mais rápido e menos oneroso para o cidadão e para o empreendedor”, ressalta Helen. 

Neste contexto, Edson reforça o impacto direto para a população e na proteção dos biomas. “Essa é uma política nacional e uma política de Estado importante para os nossos biomas, Cerrado, Amazônia e Pantanal. Essa decisão segue a linha do próprio conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que entende que é uma política de Estado que impacta diretamente o cidadão."

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