Sérgio Ricardo aponta medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade no estado

 

Sérgio Ricardo apontou medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade no estado em nova rodada da mesa técnica, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou solução para que o Governo do Estado pague às empreiteiras pelo custo real das obras rodoviárias. Em nova rodada da mesa técnica, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou três medidas principais para reequilibrar os contratos de pavimentação no estado e garantir a qualidade das rodovias: pagamento diferenciado do óleo diesel por distância, a indenização pelo material de jazidas e a remuneração dos caminhos de serviço.

O desequilíbrio levou o setor a uma crise severa, com diversos relatos de falência, o que, para Sérgio Ricardo, também impacta na qualidade das rodovias. “Estamos percorrendo estradas de Mato Grosso que estão em péssima situação, intrafegáveis.  Nossa principal questão é: por que temos estradas tão ruins? Por que as empreiteiras estão praticamente todas quebradas?”, questionou.

Diante do cenário, a mesa técnica busca soluções entre o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). "Ouvimos as reclamações dos dois lados e a Sinfra concordou em começarmos os estudos para essas recomposições. Faremos um tratado autorizando o estado a pagar esse diferencial às construtoras”, explicou o presidente.

Entre as principais distorções identificadas para as indenizações, o presidente destacou o preço do óleo diesel, insumo essencial para o funcionamento das máquinas pesadas. Hoje, os contratos não diferenciam o custo desse combustível conforme a localização da obra. "O óleo diesel para uma construtora que faz a obra aqui em Cuiabá é um preço. Para quem faz lá em Nova Bandeirantes, lá em Nova Ubiratan, é outro preço”, acrescentou Sérgio Ricardo. 

Além disso, os pagamentos deverão incluir indenização pelo material pétreo utilizado na composição da base e da sub-base das estradas. Extraído de jazidas na região da obra, o insumo atualmente não consta nos projetos e não é remunerado pelo Estado, fazendo com que as empreiteiras arquem com esse custo por conta própria.

Outra medida aprovada diz respeito aos caminhos de serviço, vias auxiliares abertas nas laterais da pista para viabilizar a movimentação de máquinas e o transporte de materiais durante a obra. Apesar de indispensáveis, também não eram remunerados. 

De acordo com o titular da Sinfra, Marcelo Oliveira, as planilhas com as medidas possíveis deverão ser apresentadas em 180 dias. "Mato Grosso é um estado que cabe a França, a Alemanha e Portugal. São reivindicações justas. Temos que ter boa vontade de tentar resolver, mas sempre caminhando junto com o Tribunal de Contas na formatação daquilo que é justo, para que lá na frente não tenhamos nenhum tipo de problema com órgãos de controle”, disse o secretário.

Por sua vez, o presidente do Sincop-MT, José Alexandre Schutze, destacou a agilidade com que as demandas estão sendo encaminhadas. "Foi uma surpresa pela agilidade da solução dos problemas e pela atenção que tiveram aos nossos pedidos. A única coisa que a gente pede é que os pagamentos sejam de acordo com a obra que estamos fazendo. Não tem nada de absurdo ou ilegal."

Próximos passos

Para as próximas rodadas da mesa, o debate deve avançar sobre o fator de interferência de tráfego, que reduz a produtividade das equipes em rodovias já em uso, e a revisão dos parâmetros de rendimento dos equipamentos. "O ciclo fala que alguns serviços eu faço com um rolo e na obra está mais que provado que eu preciso de quatro, cinco, às vezes até seis rolos trabalhando. Só que o ciclo paga um rolo", afirmou Schutze.

O trabalho teve início em dezembro de 2025, após o Sincop-MT apontar discrepâncias de até R$ 2,5 milhões por quilômetro nos valores pagos em relação a estados vizinhos, como Goiás e Rondônia. O trabalho deverá resultar no aprimoramento do sistema atual e na regionalização de condições de contratação, reforçando a atuação do TCE no desbloqueio de obras no estado.

"O que faltava era o diálogo. Assim como, a partir de uma mesa técnica, o Tribunal permitiu que Mato Grosso tivesse a primeira estrada de ferro, foi o Tribunal de Contas também que determinou a finalização e a continuidade da obra do BRT. O Tribunal está onde há dinheiro público, onde há dificuldade para execução de uma obra, levando todos a falarem a mesma linguagem”, concluiu Sérgio Ricardo.

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Sérgio Ricardo manda investigar leilões com imóvel de R$ 100 milhões e anuncia auditoria em vendas da Prefeitura de Rondonópolis

 

O presidente Sérgio Ricardo anunciou uma auditoria especial sobre imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria especial sobre todos os imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis nos últimos quatro anos, após o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, identificar suspeitas de fraude em leilões de 24 áreas públicas, uma delas avaliada em mais de R$ 100 milhões. A decisão ocorre diante de indícios de direcionamento no credenciamento de leiloeiros, ausência de critérios objetivos na divisão dos lotes, possível conflito de interesses na elaboração dos editais e sinais de combinação para favorecer participantes dos certames.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), Novelli apresentou seu voto pela manutenção da tutela provisória de urgência que suspende todas as atividades do certame, sob argumento de que as evidências apontam para afronta aos princípios da legalidade, do planejamento, da transparência, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da razoabilidade.

“Vamos fazer uma investigação em todos os imóveis negociados em Rondonópolis nos últimos quatro anos, porque como esse caso grave está acontecendo hoje, pode ter havido isso antes, e a gente observa isso em várias cidades do estado de Mato Grosso. Vamos investigar todos os imóveis públicos de Rondonópolis, seus valores, destinação, editais e leiloeiros responsáveis”, declarou Sérgio Ricardo.

Ao classificar a situação como gravíssima, o conselheiro-presidente rechaçou a suposta atitude da administração pública e das leiloeiras envolvidas. “O agente público negociando o bem público como se seu fosse, em uma trama combinada entre leiloeiros para ficar tudo bem encaminhado, para que o resultado fosse exatamente como eles desejavam”, resumiu.

Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro-relator, José Carlos Novelli, apontou indícios de direcionamento, conflito de interesses e favorecimento nos leilões suspensos. Clique aqui para ampliar

A tutela homologada na sessão desta terça-feira foi concedida em julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, com origem em representação de natureza externa proposta por uma das leiloeiras oficiais da prefeitura. Entre as evidências apuradas, constam indícios de irregularidades no credenciamento nº 02/2025 e nos leilões programados pela Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis, que envolvem a alienação de 24 imóveis, sendo um deles avaliado em mais de R$ 100 milhões.

No voto, o relator destacou possíveis irregularidades na condução da fase preparatória dos leilões, diante da delegação aos próprios leiloeiros da elaboração das minutas dos editais e do encaminhamento direto à Procuradoria-Geral do Município. Segundo Novelli, a prática pode configurar violação ao princípio da segregação de funções e potencial conflito de interesses, já que os profissionais responsáveis pela condução dos certames também participariam da definição das regras das licitações. “O leiloeiro não pode sobrepor a administração. A administração pública deve ser isenta”, argumentou.

Também foi identificada a ausência de critérios objetivos na divisão dos imóveis em quatro lotes, divulgada apenas após o sorteio da ordem de classificação dos leiloeiros, além de indícios de desvirtuamento do procedimento de credenciamento, uma vez que houve novo sorteio restrito aos primeiros colocados, excluindo 13 dos 17 leiloeiros habilitados. 

Ao comentar o caso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf parabenizou os colegas pela decisão de aprofundar a investigação. “Se não interrompidos, esses leilões iriam lesar muito os cofres de Rondonópolis. Isso precisa ser investigado para que não se repita. Quem deu os encaminhamentos irregulares deve sofrer as sanções necessárias para que sirva de exemplo.” 

Ao final da discussão, o presidente encaminhou ainda uma investigação semelhante referente à Prefeitura de Cuiabá, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis. Sérgio Ricardo citou declarações do prefeito Abílio Brunini sobre possíveis irregularidades na região onde o Parque Novo Mato Grosso foi construído pelo Estado, envolvendo invasões e problemas de infraestrutura viária. 

“Eu já ouvi declarações do prefeito Abílio Brunini sobre este assunto. Fica mais esta sugestão ao relator conselheiro Waldir Teis”, concluiu, ao defender a apuração dos fatos na capital.

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Antonio Joaquim fortalece transparência pública e consolida ouvidorias em 100% dos municípios de Mato Grosso

O trabalho desenvolvido pelo conselheiro Antonio Joaquim à frente da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem promovendo uma verdadeira transformação na transparência pública e no fortalecimento da participação cidadã em Mato Grosso. Graças à atuação firme, técnica e comprometida do conselheiro, o estado alcançou um marco histórico: todos os municípios mato-grossenses passaram a contar com ouvidorias públicas em funcionamento.

O avanço foi destacado durante a 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva – Visita Técnica”, realizada nesta terça-feira (26) pelo TCE-MT, reunindo representantes de diversos municípios para um dia inteiro de capacitação, troca de experiências e debates técnicos sobre o fortalecimento das ouvidorias.

Antonio Joaquim ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho sério, contínuo e comprometido com a transparência e o fortalecimento da gestão pública.

“Com a nossa intervenção por meio de projetos como o ‘Articulação Propositiva’, notas técnicas e recomendações no Plenário, hoje 100% dos municípios de Mato Grosso têm ouvidorias funcionando. Saímos de uma situação caótica do ponto de vista da transparência e hoje temos orgulho de constatar os resultados positivos trazidos pelo nosso trabalho”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido pelo diálogo aberto com os municípios e pela defesa da boa governança pública, Antonio Joaquim vem consolidando o TCE-MT como referência nacional na área das ouvidorias públicas. O projeto “Ouvidoria para Todos”, criado em 2025, já é considerado modelo para outros tribunais do país e demonstra o compromisso do conselheiro com uma administração pública mais eficiente, transparente e próxima da população.

Durante o encontro, representantes de municípios como Cáceres, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Sapezal e Campos de Júlio elogiaram o apoio técnico oferecido pelo Tribunal e destacaram a importância da iniciativa para aprimorar o atendimento ao cidadão.

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Plácido, também reconheceu os avanços alcançados pelo programa conduzido pelo TCE-MT. Segundo ele, as melhorias já são perceptíveis na qualidade dos relatórios e no retorno dado à população pelas ouvidorias municipais.

A atuação de Antonio Joaquim reforça o papel do Tribunal de Contas como parceiro dos municípios e agente de transformação social, promovendo transparência, participação popular e fortalecimento institucional em todo o estado de Mato Grosso.

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TCE-MT fortalece ouvidorias e garante funcionamento em 100% dos municípios do estado

 

A 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica” foi realizada pela Ouvidoria Geral nesta terça-feira (26). Clique aqui para ampliar

O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fortalecer as ouvidorias públicas resultou na implantação e funcionamento desses canais em todos os municípios mato-grossenses. O avanço foi destacado pelo ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim, durante a 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica”, realizada pela Ouvidoria Geral do órgão de controle externo nesta terça-feira (26).

“Com a nossa intervenção por meio de projetos como o “Articulação Propositiva”, notas técnicas e recomendações no Plenário, hoje 100% dos municípios de Mato Grosso têm ouvidorias funcionando. Saímos de uma situação caótica do ponto de vista de transparência e temos hoje o orgulho de poder constatar as consequências que foram trazidas pelo nosso trabalho”, afirmou o conselheiro.

Participaram desta edição representantes de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Pontes e Lacerda, Sapezal e Campos de Júlio. "Esse projeto, que teve início em 2025 dentro do programa 'Ouvidoria para Todos', se consolidou como referência nacional na área e hoje é copiado por vários tribunais do Brasil. A presença dos municípios, trazendo ouvidores e técnicos para um dia inteiro de debates e discussões técnicas, fortalece o programa e promove uma troca importante de conhecimento e experiências", declarou Antonio Joaquim.

A programação contou com palestras, orientações técnicas e debates sobre o funcionamento das ouvidorias, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Para o superintendente do órgão federal, Ricardo Plácido, os encontros já refletem diretamente na melhoria da comunicação entre o Poder Público e os cidadãos. “Antes de cada encontro, realizamos uma análise dos relatórios das ouvidorias e identificamos uma melhoria significativa nesses documentos, especialmente após o projeto ‘Tricotando sobre Ouvidoria’. Hoje, as ouvidorias têm retornado ao cidadão quais providências foram adotadas a partir das manifestações recebidas."

Para o presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Joel Antonio Celso, a participação no projeto contribui para aprimorar o atendimento à população. “Temos um canal muito aberto com a população e estamos aqui para tornar esse serviço cada vez mais assertivo. Mesmo sendo uma estrutura enxuta, contamos com órgãos implementados e funcionando de forma bastante eficiente.”

Já o presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, Sérgio Silveira de Lima, avaliou que o trabalho do Tribunal vem fortalecendo o papel das ouvidorias legislativas. “A ouvidoria é o principal caminho que a população tem para apresentar suas demandas. Por isso, é fundamental que o Tribunal leve essa orientação aos municípios e capacite os servidores, para que possamos prestar um trabalho ainda mais eficaz à população."

Na avaliação do ouvidor municipal de Sapezal, Eniveldson Rafael Garces Silva, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades pela recente regulamentação das ouvidorias no país e o TCE-MT tem dado todo o apoio necessário. “Ainda há muitos pontos a serem normatizados e o Tribunal tem trabalhado para fortalecer as ouvidorias, o que traz mais legitimidade ao nosso trabalho."

O controlador-interno da Câmara Municipal de Cáceres, Lucas Pinheiro Sposito, também esteve entre os participantes e destacou que o principal ganho está na troca de experiências. “Muitos municípios enfrentam problemas semelhantes aos nossos, mas tratam essas situações de maneiras diferentes e até mais eficientes. Então, a ideia é justamente levar esse conhecimento e essas boas práticas para o nosso município.”

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Guilherme Maluf lança livro sobre controle de políticas públicas durante congresso internacional

 

O livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas” foi lançado no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf lançou, durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o livro “O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas”. O lançamento foi realizado no stand do Instituto Rui Barbosa (IRB) e reuniu autoridades, pesquisadores, membros de Tribunais de Contas e especialistas de todo o país.

Sexto volume da série Direito Processual de Contas, a obra aprofunda o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetivação de direitos fundamentais e na indução de políticas públicas mais eficientes, transparentes e voltadas à promoção da dignidade humana.

Coautor do livro, Maluf destaca que os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da análise contábil e financeira, assumindo papel estratégico na avaliação da efetividade das políticas públicas. “O controle externo moderno não se limita à fiscalização burocrática. Hoje, os Tribunais de Contas têm instrumentos capazes de contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para a garantia de direitos fundamentais da população.”

Copspas

O lançamento contou com sessão de autógrafos. 

A publicação demonstra como os tribunais de contas podem atuar como instâncias de justiça extrajudicial, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e resultados concretos das ações governamentais em áreas sensíveis como saúde, educação, meio ambiente, transporte e demais direitos sociais.

Entre os temas abordados estão as auditorias operacionais e instrumentos inovadores como a Representação para Efetivação de Direito Fundamental (REDIF) e a Denúncia para Efetivação de Direito Fundamental (DEDIF), mecanismos que fortalecem o controle externo como vetor de governança pública.

Além de Guilherme Maluf, assinam a obra os autores Carlos Alexandre Pereira, Renata Maria Silva Ramos de Castro e Vitor Gonçalves Pinho, sob coordenação do jurista Rennan Thamay. O lançamento contou com sessão de autógrafos e participação de representantes de instituições de controle de diferentes estados.

A série Direito Processual de Contas é considerada uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro por propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos tribunais de contas, consolidando princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo.

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TCE-MT reforça atendimento psicológico social com doação de equipamentos

 

O TCE doou itens do acervo para o Instituto Projeto Cuidar: Atendimento Psicológico Social.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) doou itens do acervo para o Instituto Projeto Cuidar: Atendimento Psicológico Social, nesta terça-feira (26). Foram cedidos computadores, notebook, estações de trabalho e armários que irão reforçar a estrutura física da instituição, que realiza atendimentos psicológicos mediante contribuição simbólica, na Capital.   

Presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a iniciativa integra as ações sociais desenvolvidas pelo Tribunal para destinar bens móveis em desuso a entidades que prestam serviços à população. 

“Quando fazemos uma doação como essa, estamos fortalecendo iniciativas que atendem diretamente quem mais precisa. Nosso compromisso é continuar desenvolvendo ações que aproximem o Tribunal da sociedade, garantindo que esses equipamentos tenham utilidade e contribuam para melhorar o atendimento prestado por instituições sérias e comprometidas com a comunidade”, declarou o presidente.

O secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, salientou que as doações seguem um cronograma voltado ao atendimento de instituições e órgãos que desenvolvem trabalhos de interesse social. 

“Essa doação demonstra que não há seletividade quando o objetivo é o bem social. Hoje, por exemplo, estamos doando ao Instituto Cuidar, que desenvolve um trabalho voltado ao atendimento psicológico. Seguimos um cronograma de ações, buscando atender iniciativas que gerem benefícios à população, sejam elas de órgãos públicos, prefeituras ou institutos”, explicou.

Fundado em 2018, o Instituto Projeto Cuidar atua de forma filantrópica na área de saúde mental e oferece atendimentos psicológicos por valores sociais. Atualmente, a instituição conta com 26 profissionais, entre atendimentos presenciais e online, e realiza uma média de 260 a 270 atendimentos por mês.

O presidente e fundador do instituto, psicólogo Marco Antônio Araújo, explicou que os equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da equipe, principalmente nas consultas online. “Isso vai nos auxiliar muito, porque muitos atendimentos são feitos de forma remota e, em várias situações, as psicólogas precisam utilizar o celular. Os computadores vão melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade nos atendimentos.” 

De acordo com Marco Araújo, os móveis também irão reforçar a estrutura administrativa da instituição e ampliar a privacidade nos acolhimentos remotos destinados à população que não possui condições financeiras de custear terapias particulares. 

Como receber doações 

Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística.

A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada. 

Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS).

Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635.

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Especialista em engenharia de transportes ministra aula sobre mobilidade sustentável no MBA do TCE-MT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (29), o 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a aula terá como tema “Mobilidade Urbana Sustentável”.

No auditório da Escola Superior de Contas, o professor doutor Luiz Miguel de Miranda irá compartilhar seus conhecimentos sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, sistemas de transporte público, integração modal, mobilidade ativa, acessibilidade, engenharia de tráfego e soluções inovadoras para o deslocamento urbano sustentável.

Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel de Miranda possui ampla experiência nas áreas de planejamento e mobilidade urbana. O docente também integra o corpo editorial da Revista Pavimentação.

A formação busca contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal diante dos desafios relacionados ao crescimento das cidades, à ampliação da acessibilidade e à necessidade de soluções sustentáveis para o transporte urbano.

Voltada à formação continuada de mais de 1,5 mil prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do Tribunal de Contas com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso.

Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.

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Guilherme Maluf realiza inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá para monitorar operação da unidade

 

O conselheiro Guilherme Maluf realizou inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta quarta-feira (27), uma inspeção in loco no Hospital Central de Cuiabá, administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. O objetivo da ação foi conhecer a estrutura operacional da unidade, a dinâmica assistencial, os fluxos de regulação e acesso, além de verificar aspectos relacionados à execução contratual, monitoramento, fiscalização e governança dos serviços prestados.

“Eu não conhecia o Hospital Central. Se trata de uma das obras que mais tempo ficou inacabada e hoje nós temos uma estrutura que considero ser o melhor hospital do estado, seja público ou privado. Mas conhecemos somente a parte física, ainda iremos receber toda a documentação para fiscalizar quantas pessoas estão sendo atendidas e se o contrato está sendo cumprido ou não. Isso leva um pouco mais de tempo”, afirmou Maluf.

Apesar de ter iniciado os atendimentos em 19 de janeiro, o Hospital Central foi inaugurado um mês antes com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou a participação do órgão de controle na conclusão e efetivação da unidade.

“Estivemos presentes para ajudar a agilizar e garantir a legalidade, a transparência e a compreensão dos editais, para que o Estado pudesse fazer a construção e colocar o hospital em funcionamento. Participamos também da discussão sobre a parceria público-privada, dessa concessão do hospital, contribuindo para que o processo fosse conduzido com segurança”, explicou Sérgio Ricardo.

Danilo Lobato/TCE-MT

Acompanhado da equipe técnica do TCE-MT, o conselheiro conheceu a estrutura da unidade após o início das atividades.

Atualmente, a unidade opera com cerca de 40% da capacidade instalada, com 115 leitos em funcionamento dos 287 previstos. A expectativa é ampliar o número de leitos operacionais para 200 até 1º de junho e alcançar 100% da capacidade até o início do mês seguinte.

Durante a visita, Maluf mencionou também as novas especialidades médicas, que devem entrar em operação nos próximos meses. “Ainda temos algumas especialidades que não entraram em operação, mas nos deram a garantia de que até julho a neurocirurgia, a cirurgia cardíaca, a cirurgia torácica e a cirurgia vascular começam as operações. A cirurgia robótica já começou do ponto de vista urológico e agora vai entrar na área ginecológica”, acrescentou.

De acordo com a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Fabiana Bardi, a visita contribui para ampliar a transparência sobre o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas da população.

“As visitas são sempre muito positivas e bem-vindas, principalmente para que possamos demonstrar toda a execução do hospital e o atendimento prestado. É um hospital grandioso e é natural que existam dúvidas sobre o funcionamento, sobre quem tem direito ao atendimento e sobre os serviços ofertados”, afirmou a secretária.

Atualmente, o Hospital Central de Cuiabá conta com 1.180 colaboradores, número que deve chegar a 1.700 quando o funcionamento estiver completo. Aproximadamente 65% da equipe é composta por enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de cerca de 400 médicos. A administração estima já ter atendido pacientes de 102 municípios de Mato Grosso, consolidando a unidade como um hospital de referência estadual.

Danilo Lobato/TCE-MT

O Hospital Central de Cuiabá é administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

Com a participação de auditores da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e membros da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), presidida por Maluf, a agenda integra a fase de monitoramento do acompanhamento simultâneo especial instaurado em 2025 sobre o contrato de gestão firmado para operacionalização da unidade hospitalar.

CPI da Saúde

A inspeção também foi acompanhada por membros a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que, motivados por denúncia apresentada pelo deputado estadual Dejamir Soares sobre gastos do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões antes do início efetivo das operações da unidade, também realizaram visita in loco.

“Hoje nós temos um hospital construído para 287 leitos, mas com pouco mais de 80 ocupados. O que eu cobro é que essa estrutura esteja plenamente funcionando o mais rápido possível, porque quem está morrendo não pode esperar”, afirmou o autor da denúncia, ao defender uma maior integração entre o hospital e a Central Estadual de Regulação, para garantir acesso dos pacientes dos 142 municípios mato-grossenses às vagas ofertadas pela unidade.

Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos elogiou a estrutura física do hospital e afirmou que as denúncias serão apuradas pela comissão. “Em relação ao hospital, saímos daqui impressionados. Já sobre as denúncias que chegaram à CPI, são questionamentos basicamente de ordem financeira, gastos acima do esperado e falta de transparência que iremos averiguar”, declarou.

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TCE-MT orienta unidades sobre centralização e gestão de documentos institucionais

 

Núcleo de Expediente do TCE-MT.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria Executiva de Administração e do Núcleo de Expediente, realiza de forma contínua a gestão dos documentos produzidos pela instituição, como decisões, ações e informações relacionadas ao trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos. Para garantir a organização, a segurança e o acesso adequado a esses materiais, a orientação é para que secretarias, gabinetes, assessorias, núcleos e demais unidades administrativas procurem o setor responsável para receber apoio técnico na organização, gestão e guarda correta dos documentos. 

Como parte das diretrizes da gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a organização e a proteção dos documentos institucionais são tratadas como medidas essenciais para garantir mais eficiência e segurança às atividades do TCE-MT. 

De acordo com o coordenador do Núcleo de Expediente, Luciano Macaúbas Leite de Campos, entre os documentos guardados pelos setores e que demandam gestão especializada estão processos administrativos, comunicações internas, relatórios, memorandos e demais documentos oficiais gerados no exercício das atividades institucionais. “A guarda dos documentos oficiais é feita pelo arquivo, que funciona dentro da coordenadoria. Tanto o documento físico quanto o digital precisa ser arquivado corretamente para garantir segurança e acesso às informações."

O Núcleo de Expediente também realiza a destinação adequada dos documentos, conforme a Tabela de Temporalidade Documental (TTD), definindo quais materiais devem permanecer guardados, quais podem ser digitalizados e quais já podem ser eliminados. “Às vezes, o setor mantém documentos que já cumpriram seu prazo de guarda. Nesses casos, a equipe orienta sobre a eliminação correta ou faz a digitalização para que o setor continue tendo acesso ao conteúdo sem necessidade de manter o papel armazenado”, destacou Luciano.

A gestão documental também permite que os servidores compreendam todo o ciclo de vida do documento dentro da instituição, desde sua produção até a destinação final. “É importante para que as pessoas entendam como o documento nasce dentro do Tribunal, qual é sua vida útil e qual será sua destinação final”, afirmou o coordenador.

Outros benefícios da centralização dos acervos arquivísticos são a padronização dos arquivos, a maior agilidade na localização de informações, a redução do acúmulo de papéis, o melhor aproveitamento dos espaços físicos, a preservação da memória institucional e o fortalecimento da segurança e da transparência documental.

Para atender às demandas dos setores, o Núcleo de Expediente dispõe de equipe especializada para prestar apoio técnico às unidades do TCE-MT.  Os contatos do Núcleo de Expediente para solicitação de apoio são: 

(65) 3613-2971 (65) 3613-7574 (65) 3613-7629

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TCE-MT debate fortalecimento da agricultura familiar em encontro nacional sobre alimentação escolar

 O conselheiro Antonio Joaquim defendeu mais transparência, desenvolvimento regional e melhoria da alimentação nas escolas

Conselheiro Antonio Joaquim na abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).

Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”

O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.

“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”

O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa. 

“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou. 

Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”

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